O PRESIDENTE BOLSONARO DIZ QUE O GOVERNO ESTÁ DETERMINADO A MUDAR O RUMO DESSE PAÍS.

Governo está determinado a mudar os rumos do país, diz Bolsonaro

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonoro disse neste domingo (17), no Twitter, que o governo está determinado a mudar os rumos do país.

“Assumimos um Brasil ainda em crise em todos os sentidos. Sabemos a dificuldade que é tentar consertar tudo isso. O sistema não desistirá, mas estamos determinados a mudar os rumos do país e fazer diferente dos anteriores, já que são eles os responsáveis pelo que estamos passando”, escreveu.

Bolsonaro listou as ações de início de governo. “Estamos fiscalizando recursos, diminuindo gastos, propondo endurecimento penal, Previdência. Tudo isso em pouquíssimo tempo.”

O presidente acrescentou que os objetivos são “claros”. “Resgatar nossa segurança, fazer a economia crescer novamente e servir a quem realmente manda no país: a população brasileira”.

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional nesta semana. “Na próxima terça-feira (19) apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.

Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). "A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação".

O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. "Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo", afirmou Moro.

O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.

"Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos", disse Moro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes.

Crime organizado

Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. "A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças", disse.

O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira (15) a chamada 'Lava Jato' da educação, batizada com este nome pelo ministro da área, Ricardo Vélez Rodríguez, sobre as investigações de medidas adotadas em gestões anteriores. A afirmação ocorre um dia depois da assinatura de um protocolo de intenções para apurar inídicos de irregularidades no âmbito do Ministério da Educação.

“Muito além de investir, devemos garantir que investimentos sejam bem aplicados e gerem resultados. Partindo dessa determinação, o ministro professor Ricardo Vélez apurou vários indícios de corrupção no âmbito do MEC em gestões passadas. Daremos início à ‘Lava Jato da Educação’”, disse o presidente na sua conta pessoal no Twitter.

Na quinta-feira (14), os ministros da Educação, da Justiça, Sergio Moro, e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, além do advogado-geral da União, André Mendonça, assinaram um protocolo de intenções que tem como objetivo apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e autarquias nas gestões anteriores.

Indícios

Segundo nota do MEC enviada à imprensa, a pasta já identificou favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), envolvendo o sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais.

O diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, também participou da reunião.

A investigação é uma das principais metas do Ministério da Educação dentro do plano de ações dos 100 primeiros dias do governo. Trata-se ainda do cumprimento de uma orientação de Bolsonaro dada, de acordo com a pasta, para todos os ministérios e instituições federais.

A POLÍTICA BRASILEIRA ESTÁ MUDANDO GRAÇAS À MÍDIA E A INTERNET

A esperança que nasce no cenário político

Irlan Melo

Na tímida aurora política, já se pode contemplar o sol da justiça nascendo, ainda que num vislumbre na ótica da esperança. Aos poucos, seus “raios solares” vão aquecendo o Estado, modelando-o a tal ponto que sua forma de luz vem mostrando lugares anteriormente não vistos.

Há grandes expectativas para o pleno estabelecimento do livre mercado, redução das excessivas regulações por parte do Estado e consequente aumento da capacidade da sociedade na produção e geração de bens e serviços. Há discussões divergentes no que tange ao intervencionismo estatal, porém o governo atual está sinalizando de que lado está. As privatizações previstas, as grandes reformas vão marcando um novo tempo no país. O clientelismo, ainda que insistente em se perdurar, está tendo as arestas aparadas.

Podemos perceber que boa parte do povo brasileiro acordou! Não há mais tolerância para com os que se beneficiam às custas do povo. Grande parte dos brasileiros anseia que seja enterrada a velha cultura política, ilegal e imoral da troca de favores, imbricadas a corrupção, bem como os privilégios descabidos advindos do poder.
Esse é o grito do âmago do gigante, pois está se munindo da verdadeira forma de se pensar política para refutar quaisquer contradições do atual governo, bem como as oposições infundadas contra ele. Ademais, é impossível não solapar a nação em seus aspectos político, econômico e religioso. Estima-se que todas as classes do país sofram o impacto dessa transição, com escopo de trazer a isonomia, propugnando os direitos de cada cidadão, que são assegurados em lei.

Na Constituição da República diz: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.

Destarte, não é uma utopia aspirar que sejam executadas as proposições devidamente cabíveis a uma governança, principalmente quando esta visa o bem comum. O Brasil está sob nova direção. Nesse horizonte político, o sol da justiça começa a derreter a impunidade e a vitamina “D” de democracia é energizante. Não será uma tarefa fácil, de fato é um desafio hercúleo. À vista disso, essa mudança é responsabilidade e dever de todos.

Thomás Sowell, um brilhante economista norte americano, disse: “o fato de que muitos políticos de sucesso são mentirosos não é exclusivamente reflexo da classe política, é também um reflexo do eleitorado. Quando as pessoas querem o impossível, somente os mentirosos podem satisfazê-las”. Nessa perspectiva, cumpre encarar o cenário político atual com coerência e de forma racional. Que cada brasileiro amplie esse horizonte, permitindo possibilidades que abrir-se-ão caminhos. O Brasil precisa conquistar o lugar de destaque onde sempre mereceu estar. Portanto, enxergar por essa perspectiva é ser otimista, à vista que a casa está sendo colocada em ordem e a reforma está apenas começando. #AcordaBH

(*)Escrito em conjunto com Juliana Nunes

CRISE DE DEMISSÃO DE MINISTRO FOI CONTROLADA

Em reunião no Planalto, ministro diz a Bebianno que ele fica no governo

Bolsonaro chegou a indicar possibilidade de demitir ministro após estourar caso de 'laranjas' do PSL

Gustavo Bebianno e Jair Bolsonaro

Folhapress

Em reunião com ministros no Palácio do Planalto na manhã desta sexta-feira (15), o ministro Gustavo Bebianno ouviu de Onyx Lorenzoni (Casa Civil) que ele ficará à frente da Secretaria-Geral da Presidência.

Pessoas próximas aos ministros confirmaram à reportagem que o presidente Jair Bolsonaro disse para que a decisão de exoneração fosse suspensa.

Aconselhado por aliados, Bolsonaro anteriormente fez chegar a Bebianno seu desejo de que deixasse o posto até segunda-feira (18), mas o ministro tem se articulado com advogados e integrantes do Legislativo e do Judiciário para conseguir uma sobrevida no governo federal.

Bebianno se reuniu nesta sexta com Onyx e o general Carlos Alberto Dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).

Homem de confiança de Bolsonaro, Bebianno vem enfrentando extrema pressão devido à revelação, por uma série de reportagens da Folha de S.Paulo, de um esquema de candidaturas laranjas que receberam repasses volumosos do fundo partidário do PSL no ano passado.

Durante a campanha eleitoral, ele foi o presidente interino do PSL, partido nanico comandado pelo deputado federal Luciano Bivar (PE). Na quarta-feira (13), Carlos Bolsonaro, filho do presidente, alavancou a crise ao postar no Twitter que o então ministro havia mentido ao jornal O Globo ao dizer que conversara com Bolsonaro três vezes na véspera, negando desgaste.

No mesmo dia, Carlos divulgou um áudio no qual o presidente da República se recusa a conversar com Bebianno.

A primeira reportagem da série sobre os laranjas do PSL mostrou que o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, patrocinou um esquema de candidaturas de fachada em Minas que também receberam recursos volumosos do fundo eleitoral do PSL nacional e que não tiveram nem 2.000 votos, juntas.

Parte do gasto que elas declararam foi para empresas com ligação com o gabinete de Álvaro Antônio na Câmara dos Deputados.
Após essa revelação, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou que esse caso deveria ser investigado.  A Procuradoria-Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu apurar o caso.

No domingo (10), outra reportagem da Folha de S.Paulo revelou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, criou uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018. O dinheiro foi liberado por Bebianno.

Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. Na época, o hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), com foco em discurso de ética e combate à corrupção.

Apesar de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

Essa candidatura laranja virou alvo da Procuradoria, da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Na quarta (13), a Folha de S.Paulo revelou ainda que Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada –sem maquinário para impressões em massa. O ministro nega qualquer irregularidade.

Já nesta quinta-feira (14), a Folha de S.Paulo mostrou que uma gráfica de pequeno porte de um membro do diretório estadual do PSL -legenda do presidente Bolsonaro- foi a empresa que mais recebeu verba pública do partido em Pernambuco nas eleições -sete candidatos declararam ter gasto R$ 1,23 milhão dos fundos eleitoral e partidário na empresa da cidade de Amaraji, interior de Pernambuco.

FUNCIONÁRIOS DA VALE PRESOS POR SUPSEITA DE FRAUDES EM LAUDOS DA BARRAGEM DE BRUMADINHO

Ministério Público suspeita que Vale tenha usado laudos forjados para barragem

Raul Mariano – Jornal Hoje em Dia

Os oito funcionários da Vale, presos nessa sexta-feira em Belo Horizonte, foram citados em depoimentos dos engenheiros detidos em 29 de janeiro

Um suposto esquema de fraude no monitoramento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH, é investigado pelo Ministério Público mineiro. A suspeita é a de que funcionários da Tuv Sud – empresa alemã responsável pelas vistorias técnicas – tenham sido pressionados pela Vale a assinarem os laudos atestando condições favoráveis do reservatório. Nessa sexta-feira, oito pessoas ligadas à Vale foram presas temporariamente.

Por meio da análise de e-mails trocados entre agentes da mineradora e da empresa de auditoria, os investigadores levantaram a hipótese de que haveria um “esquema patrocinado pela Vale, no sentido de maquiar dados técnicos, externalizando, falsamente, a situação de normalidade (…) possibilitando que a situação de risco da barragem fosse perpetuada”.

Segundo as mensagens, revela a decisão judicial que embasou o pedido de prisão, funcionários da Tuv Sud já haviam constatado anormalidades na barragem I, em Brumadinho, desde 2018. Eles também teriam expressado claramente que se sentiam forçados a emitir os laudos favoráveis à mineradora sob o risco de perderem o contrato firmado.

Em maio do ano passado, um dos engenheiros da terceirizada chegou a afirmar aos colegas de empresa, por e-mail, sobre a impossibilidade de assinarem a Declaração de Condição de Estabilidade da Barragem na Mina do Feijão. Na mesma mensagem, pontuou: “como sempre a Vale irá nos jogar contra a parede e perguntar: e se não passar, irão assinar ou não?”.

Na conclusão do documento, o juiz Rodrigo Heleno Chaves, da 2ª Vara da Comarca de Brumadinho, afirma que em janeiro deste ano, dias antes do desastre, uma “alteração drástica” nos piezômetros – dispositivos usados para medir a pressão das barragens – indicava que “não havia outra alternativa aos funcionários da Vale” senão a de acionar a imediata evacuação da área.

O magistrado também afirma que os oito funcionários da mineradora, mesmo não desejando diretamente que a tragédia acontecesse, assumiram o risco real de que ela ocorresse, “pois já haviam previsto e aceitado as consequências”.

Os seis homens presos temporariamente seriam levados para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH. As mulheres seguiriam para o Complexo Estevão Pinto, no bairro Horto, na capital mineira

Prisões

Entre os funcionários da Vale presos estão o gerente-executivo de geotecnia da companhia e a equipe responsável por acionar o plano de emergência.

O advogado Lucas Laire, mestre em direito penal e professor da PUC Minas, explica que, apesar dos indícios de que os funcionários tinham conhecimento dos problemas na barragem, há poucas chances de que sejam condenados por homicídio qualificado, tese defendida pela promotoria.

“A jurisprudência no Brasil ainda é bem resistente à hipótese de dolo eventual (quando a pessoa não tem a intenção, mas assume o risco de matar)”, explica. “Mas caso haja o entendimento de que houve homicídio qualificado, a pena vai de 12 a 30 anos, podendo aumentar de acordo com o número de mortes”, acrescenta.

Laire destaca, ainda, que em casos como o do rompimento da barragem em Brumadinho, é normal que muitas pessoas sejam presas no primeiro momento. “Mas quando se inicia a defesa técnica, (a acusação) não se sustenta. São condutas claramente culposas (sem intenção), o problema é que as penas são pequenas”, conclui o professor.

Ouro Preto

As conversas interceptadas pelo Ministério Público revelam ainda que a barragem de Forquilha III, também da Vale, localizada em Ouro Preto, na região Central do Estado, teria problemas e mesmo assim receberia o aval da empresa responsável com base nas “promessas de intervenções de melhoria”.

A VOGBR, mencionada no documento como a companhia a cargo da vistoria da estrutura, informou por nota, nessa sexta-feira, que “não realizou inspeção de segurança com emissão de Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) da referida barragem” e que já prestou esclarecimentos a Polícia Federal” sobre o caso.

A Vale declarou, também em nota, contar com laudos técnicos, preparados por auditoria independente, atestando a segurança e estabilidade de Forquilha III. A empresa ainda informou que, no caso de Brumadinho, os responsáveis pelo monitoramento tinham autonomia para agir caso fosse constatada a necessidade de evacuação da área.

“Considerando a qualificação, nível de especialização e autonomia do corpo técnico local e para assegurar a agilidade de resposta, nem a Diretoria Executiva, nem o Conselho de Administração precisam ser envolvidos em decisões relativas a situações emergenciais”, afirmou a companhia.

O Hoje em Dia localizou os advogados de parte dos envolvidos, mas os defensores afirmaram que qualquer manifestação sobre os funcionários da mineradora “estaria centrada na Comunicação da Vale”.

A Tuv Sud não comentou a investigação criminal. Sobre o rompimento da barragem, declarou que contribui com as apurações.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) foram questionadas sobre novas medidas para fiscalização das mineradoras, mas não se posicionaram.

(Colaboraram Bruno Inácio e Mariana Durães)