COLUNA ESPLANADA DO DIA 09/12/2017

Sangria no mar

Coluna Esplanada - Leandro Mazzini

Na esteira do reaquecimento do setor petroleiro com a licitação de dezenas de campos do pré-sal, o Governo foi generoso com as petroleiras estrangeiras. E com a conivência da Câmara Federal abrirá mão de arrecadar bilhões de reais em impostos nos próximos anos – e calcula-se até R$ 1 trilhão até 2040. Há dias a Casa aprovou, sem alarde, a Medida Provisória 795, que desonera as gringas que prospectam no Brasil. A aprovação desmonta anos de fiscalização no combate à sangria dos cofres, alerta o presidente Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Kleber Cabral.

90x10

O presidente da Unafisco observa ainda que a MP 795 “coroa” o lobby da indústria petrolífera que pratica planejamento tributário abusivo conhecido como “90x10”.

Ou seja...

... 90% das receitas das petroleiras são enviadas ao exterior (para empresas offshore ligadas à prestadora de serviço no Brasil) com alíquota zero de Imposto de Renda.

Lista

A MP as blindou de pagarem IPI, Imposto de Importação (que fomentam o PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).

E povo sofre

Não é de hoje que o Governo prestigia empresas estrangeiras. O COI, que é entidade privada, teve lucro recorde na História com desonerações nos Jogos de 2016 no Rio.

Trump ouviu

Presidente da Comissão de Relações Exteriores, a deputada federal Bruna Furlan ficou mal na fita com a Embaixada dos Estados Unidos, que tem atuante e atenta assessoria parlamentar. Na sessão de quarta, Bruna atacou o presidente Donald Trump, com frases como “Os EUA não merecem um presidente como este”, e “espero que seu mandato dure pouco, ou que acabe antes”. Os trechos foram retirados do site da Câmara.

Entre tapas

O Itamaraty vive uma guerra velada, bem discreta e elegante, ao seu melhor estilo. Uma centena de diplomatas e embaixadores se digladia em suas classes pela promoção de 2018, cujas vagas não passam de 20. Curioso é que é a turma bolivariana do Itamaraty quem coordena a situação e avalia nomes.

Filas gigantes

Desde quarta os clientes do BB têm dificuldade para coisas simples como ver saldo ou pagar transações com cartões. Suspeita de que houve tentativa de hackamento e o setor de tecnologia o ‘derrubou’ para blindá-lo. A assessoria do BB não comentou.

Na moita

Apadrinhado de Aécio Neves, José Mariano Beltrame, ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, tem tido destaque e cresce como consultor contratado da Vale.

Itamar redivivo

Vereadores de Juiz de Fora aprovaram o ‘Dia do Fusca’, em homenagem ao saudoso conterrâneo Itamar Franco, que na sua gestão ajudou a Volks a retomar a fabricação.

Sem derrapagem

Maria Alice Nascimento, ex-diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal que assumiu na Agência Nacional de Transportes Terrestres, deve ser promovida a superintendente. Ela conquistou os servidores com o estilo linha-dura numa diretoria.

Conduções

A CCJ da Câmara marcou para próxima quarta audiência que discutirá abuso de autoridade e o que chama de medidas coercitivas violadoras de direitos. O requerimento é de Maria do Rosário (PT-RS), feito após a morte do reitor da UFSC por suicídio. Ele foi alvo de operação da PF. Rosário convidou o novo diretor da PF, Fernando Segovia.

Público-privada

Concomitante à articulação com deputados para aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria na Câmara, o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, defende abertamente a tese de que é necessário “tratar e desenvolver políticas públicas para a Previdência Complementar (privada)”.

Patrocinadores

Entre telefonemas e mensagens a deputados e ministros, Caetano comandou reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar na quarta. O colegiado é formado por seis representantes de Patrocinadores e Instituidores de Planos das Entidades Fechadas.

Ativo

Hoje, entre ativos, aposentados e pensionistas, a previdência privada tem cobertura de mais de 3 milhões de pessoas com volume de recursos aplicados de R$ 800 bilhões.

DISSE DARCY RIBEIRO EM 1982 - "SE OS GOVERNANTES NÃO CONSTRUÍREM ESCOLAS, EM 20 ANOS FALTARÁ DINHEIRO PARA CONSTRUIR PRESÍDIOS" - É O QUE ESTÁ OCORRENDO HOJE NO BRASIL

População carcerária no Brasil supera 700 mil e é a 3ª maior do mundo, diz estudo

Estadão Conteúdo

Relatórios do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, referentes aos anos de 2015 (dezembro) e 2016 (até junho), divulgados nesta sexta-feira, 8, mostram que continuam em disparada no Brasil o número de pessoas presas, a taxa de encarceramento por habitante e o déficit de vagas no sistema prisional.

A população carcerária chegou a 726 mil e se tornou a terceira maior do mundo, passando a Rússia, atrás de Estados Unidos e China, enquanto o número de vagas, estagnado, alcança apenas a metade. E para cada vaga individual, há duas pessoas detidas.

Comparada com 1990, quando teve início a série histórica informada pelo Ministério da Justiça, a população carcerária foi multiplicada em 8 vezes, saltando de 90 mil para 726.712 mil pessoas, sendo que no mesmo período a população nacional cresceu apenas 39%. Os números incluem pessoas presas por condenação e também as que ainda não passaram por julgamento.

Em junho de 2016, eram 726.712 mil presos, sendo 689.510 no sistema penitenciário dos Estados, 36.765 nas Secretarias de segurança/carceragens de delegacias e 437 no sistema penitenciário federal. O Infopen é realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Além de não acompanhar o crescimento da população carcerária, o número de vagas tem diminuído pouco a pouco desde 2014, quando chegou ao ápice de 376 mil. Caiu para 371 mil em 2015 e baixou ainda mais um pouco em 2016, para 368 mil. Faltam vagas em todos os Estados. Para dar conta do número de presos atualmente, seria necessário duplicar o número de vagas.

O resultado é a superlotação, com a taxa de ocupação nacional em 197%, ou seja, há 19 pessoas presas para cada 10 vagas. A situação mais grave é a do Amazonas, Estado que viveu em janeiro um verdadeiro massacre em suas celas. O Estado aprisiona em média 48 pessoas em um espaço destinado a apenas 10. Quatro quintos das unidades prisionais brasileiras têm menos vagas do que aprisionados.

A alta taxa de presos provisórios, de 40%, é a mesma taxa do ano de 2014, mas o fato de não ter caído permite a leitura de que medidas como audiências de custódia ainda não surtiram impacto na diminuição dos casos de pessoas que aguardam julgamento.

Amazonas era o Estado com maior porcentual de presos sem condenação em 2015 (65,5%), mas ficou com 64,4% em 2016 e foi ultrapassado pelo Ceará (65,8%) e por Sergipe (65,1%). Além do número de presos sem condenação, Sergipe chama atenção porque todos os presos provisórios estavam há mais de 90 dias aprisionados.

"Audiências de custódia são ferramentas bastante recentes, precisamos medir esses dados para ver todo o alcance delas. Elas ainda não estão sendo realizadas em todas as comarcas da Federação, mas é evidente que o Depen vem trabalhando no sentido de ofertar outras medidas para centrais alternativas de pena e monitoramento eletrônico", disse Jefferson, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional.

"Há questões que podem diminuir o número de presos provisórios. Ano que vem permitiremos que as tornozeleiras viabilizadas por recursos federais possam ser utilizadas para prisões domiciliares", disse.

Os presos que nem sequer foram julgados são aqueles que mais sofrem com superlotação, na comparação com os condenados em regime fechado ou semiaberto. Há 292 mil presos provisórios para 118 mil vagas - taxa de ocupação da ordem de 247%, enquanto para os condenados em regime fechado a taxa é de 161%. Para o semiaberto, 170%.

Outro índice que aumentou foi o de presos por envolvimento com drogas, saltando de 26% em 2015 a 28% em junho de 2016, entre quem já está condenado ou aguarda julgamento. As mulheres têm incidência maior de prisão por crimes ligados ao tráfico: 62%, contra 26% dos homens. Os crimes de roubo e furto somam 37% dos casos e os homicídios representam 11%.

O levantamento levou em conta 1.422 unidades prisionais informada pelos gestores estaduais do Infopen e 38 unidades não enviaram dados.

Obras paradas

A crise no que diz respeito às vagas acontece mesmo após ter havido em 2011 o anúncio da então presidente Dilma Rousseff da liberação de R$ 1,1 bilhão do governo federal para criação de vagas no sistema prisional. O Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP), que depende dos Estados para ser implantado, emperrou. De acordo com documento datado de junho de 2017 obtido no site do Ministério da Justiça, nenhuma das 84 obras que têm previsão de gerar 39.659 vagas chegou a 100% de execução.

De acordo com a situação dos contratos informada no documento, 39 obras estão paralisadas, 2 estão em análise na Caixa, 2 estão em fase de licitação com edital, 12 estão com até 30% de execução, 13 estão entre 30,01% e 60% e 16 estão acima de 60,01%. Estas obras estavam previstas nos anos orçamentários de 2008, 2009, 2012 e 2013.

Faltam também agentes. O relatório do Infopen aponta que a proporção de agentes de custódia para cada preso (um para cada oito) viola resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que indica a proporção de um agente para cada cinco pessoas privadas de liberdade.

Esse é o número indicado "para a garantia da segurança física e patrimonial nas unidades prisionais, a partir de parâmetro oferecido pela Estatística Penal Anual do Conselho da Europa, data-base 2006".

O caso de Pernambuco é o pior, com 35 presos para cada agente. Em todo o Pais, apenas Amapá, Minas Gerais, Rondônia e Tocantins respeitam o limite estabelecido pelo CNPCP.

PROTESTOS PALESTINOS COM MORTES CONTRA DECISÃO DE TRUMP

Dois palestinos mortos em 'dia de ira' após anúncio de Trump sobre Jerusalém

AFP

Protestos aconteceram em várias cidades onda há maioria muçulmana

Dois palestinos morreram nesta sexta-feira (8) em confrontos com as forças israelenses em um "dia de ira" que levou milhares de manifestantes às ruas após a decisão do presidente americano, Donald Trump, de reconhecer Jerusalém como a capital de Israel. Os protestos mobilizaram milhares de pessoas na Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jerusalém, e em diferentes países muçulmanos, do Irã à Malásia. Em todas as partes, os manifestantes queimaram e pisotearam fotos do presidente americano, Donald Trump.

Na noite desta sexta, um foguete disparado da Faixa de Gaza atingiu a cidade de Sderot, no sul de Israel, no terceiro ataque deste tipo desde a decisão de Trump. Aviões israelenses bombardearam posições militares do movimento islâmico Hamas na Faixa de Gaza em resposta aos ataques, ferindo ao menos 14 pessoas, informou o ministério palestino da Saúde.

O Conselho de Segurança da ONU se reuniu nesta sexta-feira em Nova York. A ONU está "muito preocupada com os riscos de uma escalada da violência" na região, disse o coordenador especial da ONU para a Paz no Oriente Médio, Nikolai Mladenov, ante o Conselho de Segurança em um vídeo de Jerusalém.

Rejeitando "os sermões e lições", a embaixadora americana na ONU, Nikki Haley, repetiu que Trump "não tomou posição sobre os limites ou as fronteiras" e que o "status quo se mantém nos lugares santos". Reiterou também que os Estados Unidos continuam comprometidos com o processo de paz.

Virando as costas para décadas de diplomacia americana e internacional, Trump reconheceu unilateralmente na quarta-feira Jerusalém como a capital de Israel e anunciou a transferência da embaixada dos Estados Unidos de Tel Aviv para esta cidade. O secretário de Estado, Rex Tillerson, explicou que a mudança não será realizada antes de dois anos.

Dois mortos

Em diferentes cidades da Cisjordânia, território palestino ocupado por Israel, como em Belém, Hebron, Jericó e perto de Nablus, dezenas de manifestantes, muitos deles jovens com o rosto coberto por panos, jogaram pedras em soldados israelenses que responderam com disparos de balas de borracha e munições letais, assim como bombas de gás lacrimogêneo.

Na Faixa de Gaza, Mahmud al-Masti, de 30 anos, morreu alvo de disparos de soldados israelenses a leste de Khan Yunis quando participava de um protesto perto da barreira de segurança que fecha o enclave palestino, disse o Ministério da Saúde de Gaza.

Um segundo palestino, "Maher Atalah, 54 anos, faleceu no norte da Faixa de Gaza, após ser ferido durante os choques da tarde", revelou Ashraf al Qudra, porta-voz do ministério da saúde.

Outro palestino, de cerca de 20 anos, atingido por uma bala na cabeça, se encontra em estado grave. As autoridades palestinas falam em dezenas de feridos por balas de borracha ou por munição letal.

Em Jerusalém houve violentas confusões entre manifestantes e a Polícia israelense, dentro e ao redor da Cidade Velha.

Centenas de policiais

Israel mobilizou centenas de policiais e soldados em Jerusalém e na Cisjordânia. Jerusalém e a Esplanada das Mesquitas, terceiro local santo do Islã, também venerado pelos judeus como o Monte do Templo, cristalizam as tensões entre israelenses e palestinos.

Israel estendeu seu controle à parte oriental de Jerusalém em 1967 e a anexou para depois proclamar toda a cidade como sua capital, o que a comunidade internacional nunca reconheceu.

Os palestinos querem fazer de Jerusalém Oriental a capital do Estado ao qual aspiram. Os dirigentes palestinos consideram que a decisão americana condiciona as negociações sobre o estatuto de Jerusalém, uma das questões mais delicadas na busca de uma solução ao conflito entre israelenses e palestinos.

Segundo eles, aquele que assumiu o cargo proclamando sua vontade de alcançar um acordo diplomático para a paz não pode mais assumir o papel histórico dos Estados Unidos como mediador no processo de paz.

'Jerusalém é a capital da Palestina'

"Pouco importa o que acontece", disse Omar, de 20 anos, ao se dirigir à oração na Esplanada das Mesquitas. "Todos sabemos que Jerusalém é a capital da Palestina e não de Israel. Israel é uma potência ocupante".

Israel, que proclama que Jerusalém é sua capital "eterna e indivisível", agradeceu sem demora as declarações de Trump, mas a nível internacional continua provocando rechaço.

Desde a criação de Israel, em 1948, a comunidade internacional nunca reconheceu Jerusalém como capital e sempre considerou que o "estatuto final" da Cidade Santa deveria ser negociado.

O grande imã de Al Azhar, influente instituição do Islã sunita estabelecido no Cairo, cancelou um encontro previsto com o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, em uma visita que ele deve fazer ao Egito em 20 de dezembro.

Um encarregado do Fatah, o partido palestino mais importante, afirmou que o presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas, não receberá Pence em sua próxima visita à região.

O POVO BRASILEIRO PERDEU A CONFIANÇA NO JUDICIÁRIO

A confiança no Judiciário

Manoel Hygino 

Os amplos espaços destinados à mídia no que tange aos proventos da magistratura, de um modo geral, mantém o Judiciário em posição de destaque. Encarregou-se o Conselho Nacional de Justiça de divulgar os valores correspondentes aos contracheques. Revelou que mais da metade deles recebeu, em outubro último, acima do limite constitucional de R$ 33,7 mil, quanto ganha um ministro do STF.

Cuidou o TJMG de, imediatamente, esclarecer que os vencimentos básicos não extrapolaram o teto legal. Os valores a mais se referem a direitos legais, como férias vencidas e não gozadas. No fundo, porém, ficou o cidadão, que paga tributos e a magistratura, na dúvida sobre a remuneração.

Há uma corrente que defende a tese de se acabar com todos os penduricalhos, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, gratificação por substituição, acumulativo de juiz. Para os que tomaram essa posição, bastariam o subsídio mais o ATS – Adicional por Tempo de Serviço. É algo para se pensar para que o Judiciário não seja considerado como uma casta do serviço público que enriquece com remunerações e benefícios.

São fatos e questões que exigem meditação desde agora, quando entrou em pauta a sucessão presidencial e o cidadão, ciente do que ocorre nos altos escalões da República, quer conhecer mais sobre as pessoas que se candidatam. São preferenciais para o eleitorado, por motivos óbvios, os que não participam de maracutaias que envergonham a nação.

Ao empossar-se presidente da mais alta corte de Justiça do Brasil, o ministro Joaquim Barbosa defendeu um Judiciário “sem firulas, sem floreios, sem rapapés”. No entanto, é imprescindível mais do que isso: um Judiciário em que seus membros não sejam vistos com suspeitas, não sejam tidos como detentores de grandes salários e privilégios.

Lembro que o desembargador mineiro Rogério Medeiros já assinalava em seu livro “Aplicação do Código de Defesa do Consumidor”: “A magistratura deverá apressar-se, porque o Brasil clama por mudanças. Não podemos mais viver com velhas estruturas. Não podemos mais estar presos a soluções que nada têm a ver com o povo”.

O Judiciário brasileiro, respeitado, não pode envolver-se – o conselho é absolutamente dispensável – pela crise ética que desabou sobre os altos escalões da República. Há dias, aliás, disse o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho: “O magistrado, quando toma posse, faz juramento de cumprir a Constituição e as leis da República. Não existe desobediência civil”.

As divergências entre os magistrados conduzem a desconfianças. O procurador regional da República, José Augusto Vagos, da ‘Lava Jato’ no Rio de Janeiro, criticou pelas redes sociais o habeas corpus do ministro Gilmar Mendes ao senhor Jacob Barata Filho, solto mais uma vez no último sábado. Disse o procurador: “Chega a ser constrangedor o acesso que esse acusado tem para obter decisões em último grau de jurisdição sem passar pelas demais instâncias, como se desfrutasse de um foro privilegiado exclusivo para liminares em habeas corpus, mesmo acusado de destinar dezenas de milhões de reais aos maiores políticos do Rio, como se isso constituísse crime de menos potencial ofensivo, crime de bagatela”.