SENADO E CÂMARA APROVAM LEIS NECESSÁRIAS AO BRASIL

Senado aprova em 1º turno PEC que limita gastos públicos federais

Folhapress 

O Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, o texto-base da chamada PEC do Teto de gastos, que limita, por 20 anos, as despesas do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores.

Prioridade do governo Michel Temer no Congresso em 2016, o texto recebeu 61 votos favoráveis, 14 contrários.

Por se tratar de PEC, a proposta precisava ser avalizada por, pelo menos, 49 dos 81 senadores -três quintos do total. A medida ainda passará por segundo turno, previsto para 13 de dezembro, a tempo de ser promulgada ainda neste ano.

O Palácio do Planalto colocou como meta obter o apoio de 62 a 65 dos 81 senadores. A intenção é mostrar que a demissão de Geddel Vieira Lima, que era articulador político de Temer, não interferiu na capacidade do Planalto de aprovar medidas no Congresso.

Depois do agravamento da crise política com as acusações contra o presidente Michel Temer, o governo está empenhado em promover avanço nas reformas econômicas para tirar atenção do desgaste político.

A proposta de emenda à Constituição restringe as despesas do governo ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos 12 meses anteriores, e tem duração de duas décadas, com possibilidade de mudança na forma de limitar os gastos a partir do décimo ano.

Para saúde e educação, a correção do piso dos gastos só valerá a partir de 2018. Ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta que em 2016. Além disso, o texto estabelece que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 seja de 15% da receita líquida.

MANIFESTAÇÃO

O texto foi duramente criticado pela oposição, mas também alvo de protestos por integrantes da sociedade civil.

Logo no início da sessão desta terça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), precisou suspender os trabalhos. A presidente da Confederação Nacional das Mulheres do Brasil, Gláucia Morelli, estava na tribuna de imprensa e começou a gritar palavras de ordem e ataques contra a PEC.

Foi retirada a forças do plenário por policiais legislativos. "Essa proposta não é para equilibrar gastos, contas públicas. É para dizer para banqueiros que aqui é terra de ninguém. Mas aqui não é. Queremos as verbas da saúde, da educação", disse.

Renan foi questionado por Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre a proibição de acesso da população às galerias do plenário do Senado. O presidente da Casa afirmou que "todas as pessoas estão convidadas a acompanhar os trabalhos", mas "não com objetivo de não deixar deliberar".

Um ato da Comissão Diretora de 2014 destaca que, nas galerias, em sessões púbicas, "poderá ingressar o público em geral, para assistir à sessão, inclusive quando conduzido pelo serviço de visitação turística do Senado Federal".

Do lado de fora do Congresso, milhares de pessoas protestavam, entre outras coisas, contra a proposta. Houve tumulto e confronto com as Polícias Legislativa e Militar.

DEBATE

Foram quase quatro horas de discussões até a abertura da votação do texto-base. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, comandante da pasta alvo das maiores polêmicas da PEC, acompanhou a parte final dos debates e a aprovação da proposta.

Para o senador José Agripino (RN), o presidente do DEM, Michel Temer quer consertar os problemas da economia. "Ele tem um desejo só: ele quer consertar a economia do Brasil. Ele não se incomoda de pagar o preço da impopularidade. [...] Nada mais impopular do que poupar", afirmou.

Líder do governo no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que o Brasil vive situação "extremamente grave", com a maior crise econômica em 120 anos. "Desde o início da década de 90 - é bom que se diga, para que meus amigos do PT não digam que nós estamos apenas querendo crucificá-los -, nenhum governo conseguiu reduzir a despesa primária do governo central com porcentagem do PIB. Os gastos do governo crescem automaticamente."

No grupo contrário à proposta, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltou que as áreas de saúde e educação serão afetadas. "Se não fossem afetadas, por que fazer uma Proposta de Emenda Constitucional? É porque vão ser afetadas. Se é para saúde e educação ficarem como estão, vamos tirar a saúde e educação dessa PEC! Essa PEC vai afetar, sim, as pessoas mais pobres, porque vai fazer economia para pagar os juros da dívida."

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu que há outras alternativas para a economia brasileira. "Há outros caminhos para resolver o problema: taxando as grandes fortunas, cobrando tributos de distribuição de renda e dividendos. Há caminhos para fazer com que o sistema tributário no Brasil seja um pouco mais justo e que não só o povo pobre pague tributos neste País", disse.

Câmara torna crime caixa 2, mas 'desconfigura' pacote anticorrupção

Estadão Conteúdo 

Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira (30), o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado.

Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram medidas polêmicas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.

"O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores", disse o relator.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão "democrática do plenário". "Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu", disse.

Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público.

Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobras.

Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do "reportante do bem", que era uma espécie de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados.

Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção.

Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.

PROVÁVEIS CAUSAS DA QUEDA DO AVIÃO QUE LEVAVA O TIME DA CHAPECOENSE

Hipóteses de queda da aeronave vão de pane seca a 'avião intruso'

Folhapress 

A primeira hipótese é a de que a aeronave não teria capacidade de voar da Bolívia até a Colômbia

A combinação de pouco combustível e um imprevisto com outra aeronave nos céus da Colômbia podem ter contribuído para a queda do avião que transportava o time da Chapecoense e matou 71 pessoas próximo ao aeroporto de Rionegro, ao lado Medellím.

Ao longo da tarde desta terça-feira (29), a tese que ganhou mais força no meio aeronáutico é de que o Avro RJ85, de fabricação britânica, se baseava no fato de esse tipo de aeronave sair de fábrica com tanques de combustível capazes de cumprir apenas médias distâncias.


A rota entre a cidade de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, e Meddellín, na Colômbia, num total de 2.900 km, estava, dessa forma, perto da capacidade de voo do Avro.

Ainda assim, no último mês a mesma aeronave realizou dois voos semelhantes entre Bolívia e a Colômbia.

O mais longo destas viagens durou 4 horas e 32 minutos. Já o voo que vitimou o time da Chapecoense, durou 4 horas e 42 minutos.

Para analisar o gasto de combustível de uma aeronave em pleno voo, devem ser levado em conta ainda outros fatores como condição do vento e o peso de carga.

"É uma possibilidade que está sendo muito aventada. Se esses parâmetros forem realmente próximos [autonomia da aeronave e distância entre as cidades], um voo desses não poderia ser feito sem uma escala para reabastecimento", diz Rodrigo Spader , piloto e presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

Para o especialista em aviação Lito Sousa, a falta de combustível pode ser uma das causas contribuintes para o acidente a serem investigadas. Para ele, no entanto, dificilmente um piloto apresentaria um plano de voo que previsse uma margem de segurança tão pequena.

Para um oficial da Força Aérea Brasileira, acostumado a investigações de acidentes no país, a falta de combustível parece crível diante das informações disponíveis até agora. "É possível ter ocorrido uma falha na alimentação do motor, ou um entupimento, ou o uso de um combustível de baixa qualidade. Dificilmente uma pane elétrica ou de motor teria causado o acidente", conta ele, que não quis se identificar.

Emergência

 
Para o oficial ouvido pela Folha de S.Paulo, uma das dúvidas que deverão ser esclarecidas pela investigação é o fato de a aeronave ter voado em círculos antes do acidente, enquanto aguardava autorização para pousar em Medellín. "Se ele estava com problemas de combustível, não tem sentido que tenha orbitado", diz.

Mas um imprevisto com uma aeronave Airbus, modelo A-320, que estava próxima de Medellín pode ajudar a solucionar essa dúvida.

O Airbus, da Viva Colômbia, partiu de Bogotá e voava ao Caribe, mas teve que solicitar um pouso não programado no aeroporto de Rionbegro, depois de identificar uma anormalidade em seu painel.

O Avro seguia normalmente pelo seu trajeto até Medellín até que, às 0h42, começou a realizar a manobra de espera. Neste momento, é possível que a torre de controle de Medellín tenha orientado o desvio da rota, enquanto realizava o pouso do Airbus.

Durante cerca de dez minutos, o Avro realizou a manobra normalmente, como previa as cartas de aproximação do aeroporto de Medellín. Mas a partir da segunda volta, segundo informações preliminares, a aeronave perdeu velocidade e altitude.

Em cerca de dois minutos, a aeronave desacelerou de 409 km/h para 263 km/h --situação compatível com a tese de pane seca. Depois disso, seu sinal deixou de ser visto pelo sistema de monitoramento de aviões Flight Radar.

Para Lito Sousa, a velocidade de 263 km/h era mais baixa do que a de costume em um voo regular e só compatível com uma grande aproximação da pista de pouso, o que não era o caso. O aeroporto de Medellín ainda estava a cerca de 30 km de distância.

Os especialistas, no entanto, observam que apenas a análise das caixas pretas encontradas no meio da tarde desta terça-feira poderá solucionar as causas contribuintes para o acidente. A análise pode demorar meses.

'Foi muito dramático', conta jornalista colombiano presente ao resgate de vítimas

Fernanda Simas      

                   

O colaborador da rádio Caracol, da Colômbia, Roberto Urrea foi o primeiro jornalista colombiano a chegar ao local do acidente nesta terça-feira e contou ao jornal O Estado de S.Paulo ter vivido um "momento muito difícil". Urrea, muito conhecido pelos jornalistas que atuam em Medellín, estava no aeroporto Olaya Herrera desde a tarde de segunda-feira esperando a chegada da delegação da Chapecoense para iniciar a cobertura do primeira partida da final da Copa Sul-Americana.

"Eu estava lá porque o avião chegaria entre 17h e 18h quando nos avisaram que o voo atrasaria e chegaria 21 horas. Deu 21h30, 21h40 e o avião não chegava. Fomos até a torre de controle e recebemos a notícia de que ele tinha perdido o contato às 21h55 e depois desaparecido dos radares", contou Urrea sobre o momento em que percebeu o acidente.

Em seguida, junto com autoridades, foi até o local da perda de sinal da aeronave. "Chegamos lá depois de uma hora e vimos uma cordilheira muito difícil de subir. Foi preciso usar laços e fazer uma espécie de escalada. Quando chegamos nos deparamos com o avião despedaçado. Foi um momento muito difícil".

O voo, com 77 pessoas a bordo, entre elas a equipe da Chapecoense - que disputaria a final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional, em Medellín - e 21 jornalistas brasileiros, havia saído de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. O acidente ocorreu na região montanhosa de El Gordo, parte rural do município La Unión, no Departamento (Estado) de Antioquia. Segundo autoridades da aviação colombiana, a aeronave declarou "emergência" e falhas elétricas antes de desaparecer do radar.

Urrea contou ter conversado com bombeiros, que pediam ajuda e colaboração de todos que estavam no local. "Nós ajudamos, foi muito difícil. Eram 75 pessoas sem vida, foi um acidente muito trágico. Infelizmente apenas seis pessoas saíram vivas", explicou o jornalista.

O colaborador contou ter conversado com médicos para poder informar sobre o estado de saúde dos feridos. "Acompanhamos, por exemplo, o resgate do primeiro ferido, até ser levado à ambulância, foi o Danilo. Depois soubemos que ele morreu no hospital. Outro jogador teve as pernas amputadas, foi tudo muito triste", afirmou o jornalista, se referindo ao goleiro Jackson Follman, um dos sobreviventes, que passou por cirurgias e precisou amputar a perna e ao também goleiro Marcos Danilo Padilha, que morreu no hospital.

O jornalista colombiano afirmou que havia pesquisado sobre alguns jogadores da Chapecoense já justamente para fazer a cobertura da final do campeonato. "Foi tudo muito dramático, muito difícil ver tudo aquilo. Era um cenário desolador, quando chegamos vimos um panorama muito dramático", concluiu Urrea.

INVASÃO DE CAMPUS UNIVERSITÁRIO NOS EUA

Homem é morto após deixar ao menos 8 pessoas feridas em universidade de Ohio

Folhapress

Hoje em Dia - Belo Horizonte

Universidade Estadual de Ohio

Um homem invadiu o campus da Universidade do Estado de Ohio nos Estados Unido, na cidade de Columbus. Após o incidente, ao menos oito feridos foram levadas ao hospital em condição estável.

Segundo a polícia, o suspeito avançou propositalmente com seu carro sobre pedestres, saiu do veículo e esfaqueou pessoas com uma faca de açougueiro.

Por volta das 11h30 locais (14h30 em Brasília), a universidade informou que a situação havia sido controlada. Um suspeito de ter realizado a invasão foi morto, segundo os meios de comunicação dos EUA.

As aulas foram suspensas e vários prédios e ruas foram fechadas.

Inicialmente, a universidade havia relatado, por meio de sua conta no Twitter, que havia um "atirador ativo" no campus. A instituição também orientou os estudantes a "correr, se esconder e lutar", além de buscar abrigo e evitar circular pelo campus.

Refugiado da Somália é principal suspeito de ataque em universidade americana

Autoridades de Ohio estão dizendo que nove pessoas ficaram feridas na Universidade Estadual de Ohio quando um estudante dirigiu em uma calçada e, depois, saiu do veículo para esfaquear pessoas que estavam no local. Segundo a rede de TV americana NBC, o nome do suspeito ainda não foi divulgado, mas funcionários da polícia disseram que ele era um refugiado da Somália de 18 anos, que era residente permanente e legal nos EUA e morava próximo ao campus. Ainda segundo a NBC, a política acredita que o ataque foi planejado.

O chefe de polícia de Ohio, Craig Stone, disse que oito das vítimas estão em condição estável e uma vítima está em estado crítico após o ataque de segunda-feira. As autoridades também disseram que duas pessoas foram esfaqueadas, quatro foram feridas por um carro e outras duas tiveram ferimentos leves. De acordo com Stone, um oficial que estava perto do local por conta de um vazamento de gás disparou e matou o suspeito.