OPORTUNIDADES PARA AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS

Estrangeiros podem aproveitar espaço deixado por empresas brasileiras barradas por corrupção

Tatiana Moraes 

 

O mercado nacional de engenharia tende a passar por uma reviravolta nos próximos anos. Com as principais companhias do setor envolvidas em escândalos de desvio de dinheiro, superfaturamento e fraude de licitações, e, por isso, a um fio de serem cortadas da lista de fornecedores do poder público, uma avalanche de empresas estrangeiras e consórcios de médias organizações tendem a disputar, de igual para igual, as concessões de infraestrutura realizadas no Brasil. E os números são robustos. Segundo o Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado pelo governo federal há um ano, R$ 198,4 bilhões serão distribuídos em leilões de rodovias, aeroportos, portos e ferrovias.

A primeira empreiteira a ser impedida judicialmente de prestar serviço a municípios, estados e à União foi a mineira Mendes Júnior, em março deste ano. No começo deste mês, a Skanska Brasil Ltda também foi considerada inidônea. Segundo decisão da Controladoria Geral da União (CGU), as companhias ficarão pelo menos dois anos sem ver a cor do dinheiro público. Outras 22 respondem a processos administrativos e podem seguir o mesmo caminho. Entre elas, as gigantes Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e OAS, que tocam as principais obras de infraestrutura do país.

Sinduscon-PR/Divulgação / Sinduscon-PR

PROJETOS
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Bernarcosni, as estrangeiras já abocanharam uma grande fatia do mercado de projetos. “A quantidade de empresas de fora que tem comprado e incorporado as nacionais é bem grande. O problema dessa realidade é que nem sempre o Brasil consegue absorver o conhecimento externo. Não há repasse de conhecimento”, ressaltou o executivo, durante o Construction Summit 2016, evento realizado na semana passada em São Paulo.

Prejuízo
O mesmo movimento nas empreiteiras pode causar um baque no setor. Empresas estrangeiras comandando a infraestrutura brasileira poderia refletir na desindustrialização da engenharia nacional. “Companhias de grande porte detêm know how, são especialistas em grandes projetos. Entregar nossa infraestrutura ao mercado externo poderia levar ao caos”, ressalta.

Conforme o representante do Sinaenco, os responsáveis pelas fraudes devem ser responsabilizados, não as companhias. “As empresas são pessoas jurídicas. As pessoas que descumpriram a lei é que devem pagar pelo problema”, pondera.

Caso as empreiteiras sejam responsabilizadas e impedidas de prestar serviço ao poder público, a solução seria que os futuros consórcios fossem divididos em módulos. Porém, mesmo que as organizações se juntem e preencham as exigências das concessões, uma delas seria difícil de bater: a expertise em grandes obras. “Dez empresas pequenas não fazem uma grande. Se as concessões fossem divididas por módulos, no entanto, cada consórcio de pequena construtora poderia ser responsável por uma parte da obra”, diz o presidente do Sinaenco.

Sicepot aposta em grande interesse das chinesas

Não há impedimento legal para que as empresas estrangeiras atuem no Brasil. Elas são tratadas de igual para igual e competem no mesmo ambiente das nacionais. Em setores como energia, telefonia, bancos e aeroportos, aliás, a participação das companhias de fora já é grande.
A BHAirport, por exemplo, detém a concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN). O consórcio é composto pelo grupo CCR (Soares Penido, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez) e pela suíça Zürich Airport, que detém o know how na administração de aeroportos.

Já no último leilão de energia, composto por 29 empreendimentos, elas também aparecem em peso. Dois consórcios (EGP APC e EGP FA) compostos pela italiana Enel Green Power venceram dois lotes. O consórcio 3Leões, composto pela Angolana YOAfrica Onfraestrutura e Pavimentação, também venceu um lote. Várias outras empresas de fora marcaram presença no certame.

No começo do ano, o governo assinou contrato de concessão de outras 29 hidrelétricas. A chinesa China Three Gorges assumiu a concessão das usinas Jupiá e Ilha Solteira, no Rio Paraná, que antes eram concessões da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em um contrato de R$ 13,8 bilhões. Foi a primeira vez que uma empresa estrangeira assumiu sozinha a gestão de uma hidrelétrica no Brasil. Na China, a companhia administra a hidrelétrica de Três Gargantas, considerada a usina com maior capacidade de geração de energia do mundo.

Com a possibilidade de as companhias nacionais ficarem pelo menos um período sem prestar serviços para o governo, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot-MG), Emir Cadar Filho acredita que as chinesas serão as primeiras a se interessar pelo país. “Elas possuem conhecimento e estão acostumadas a trabalhar com grandes projetos”, diz o representante do setor. Além disso, o país asiático possui ociosidade produtiva, o que o faz mirar o ocidente. E demanda no país tem de sobra.

O DINHEIRO É POUCO E MAL EMPREGADO

Desacertos em projeto de duplicação da 381 são investigados

Alessandra Mendes 

Cerca de R$ 130 milhões foram gastos para construir túneis que não têm como ser usados: eles dependem de construção de uma via de ligação

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar a responsabilidade de eventuais prejuízos na execução do lote 3 da duplicação da BR-381. O inquérito foi aberto após uma reportagem do Hoje em Dia, publicada no dia 9 de junho, mostrar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não tem recursos para bancar, entre outras coisas, as intervenções previstas no lote 3.1, que engloba um trecho de cerca de 30 quilômetros entre Jaguaraçu e o Ribeirão Prainha, que vai ligar os túneis já construídos (lotes 3.2 e 3.3).

O MPF quer saber como e por que as ordens de serviço para os lotes citados acima não foram expedidas de forma sincronizada para evitar que os túneis ficassem obsoletos.

“A estimativa de custo dos túneis é de cerca de R$ 130 milhões e eles estão prontos há quase um ano e são inúteis. Nesse caso, vejo que houve uma alocação de recursos para uma obra que não serve para nada. Na administração pública hoje não é possível que se admita uma alocação de recursos tão grande sem a efetiva utilização do bem”, explica o procurador da República em Ipatinga, no Vale do Aço, Bruno José Silva Nunes.

Para o representante do MPF, as obras deveriam ter sido pensadas de forma que a execução dos três lotes ocorresse concomitantemente. “Já antevejo uma licitude porque a ordem de serviço não foi conjugada. Vamos investigar quem deu essas ordens e como foi feito esse controle da execução para apurar a responsabilidade do fato. Temos que pensar que, se esse dinheiro estivesse aplicado, estaria rendendo lucros. Mas tudo está lá parado, sem previsão de uso”, ressalta Nunes.

Responsabilidade

O inquérito civil pode resultar na responsabilização de</CW> empresas ou do próprio Dnit. No caso da construtora, a sanção pode vir por meio de ressarcimento ou multa. Já a eventual punição para algum representante do órgão público pode gerar afastamento ou perda do cargo. A apuração deve ser concluída até meados do ano que vem.

O orçamento do Dnit para aplicação nas obras da duplicação da BR-381 neste ano gira em torno de R$ 60 milhões. O valor é suficiente apenas para garantir que o trabalho que já foi feito nos lotes 3 (próximo a Jaguaraçu) e 7 (próximo a Caeté), que também é visto como prioridade pelo órgão, não seja perdido. Obras de fato só devem voltar a ser realizadas na rodovia em 2017, a partir de uma nova previsão de orçamento para o Dnit.

Projeto equivocado
E a questão não se resume à falta de dinheiro. Com a decisão do departamento de descartar a possibilidade de criação da variante Santa Bárbara, que funcionaria para desafogar o trânsito na rodovia entre Barão de Cocais e Nova Era, os projetos dos lotes 4, 5 e 6 terão que ser refeitos. Os trechos não previam duplicação e, com a inviabilização da variante, isso terá que ser revisto.

Por causa da mudança nos planos, o MPF irá abrir outro inquérito para acompanhar as medidas que serão adotadas pelo Dnit e pela União. “Não descartamos a possibilidade de, se preciso for, entrar com um pedido para garantir que sejam destinados recursos para a duplicação”, adianta o procurador da República em Ipatinga, Bruno José Silva Nunes.

Com o aval da Justiça, uma medida como esta obrigaria a União a repassar os valores necessários para as intervenções previstas e paralisadas por falta de dinheiro. Isso alteraria os planos do Dnit, que anunciou para o segundo semestre deste ano uma licitação para o recapeamento da BR-381, entre Belo Horizonte e Ipatinga.

“É uma medida emergencial que não atende o pleito da população de Minas Gerais. O estado da rodovia hoje não atende a quantidade de tráfego que passa pela estrada. O recapeamento não muda essa realidade e é uma sinalização clara de que a obra (duplicação) não vai sair num período curto”, avalia Nunes.

Outras três ações impetradas pelo MPF para apurar problemas na execução da duplicação da BR-381 já estão em curso. Uma determina a alocação de recursos para o lote 7, outra investiga a demora na análise dos projetos dos lotes 4, 5 e 6 e a terceira é sobre a rescisão do contrato com a empresa que ganhou a licitação para o lote 3.1.

GOVERNOS ANTERIORES COMERAM TODOS OS RECURSOS

Governar sem iludir

Aristóteles Atheniense*

Entre as manifestações havidas desde a posse de Michel Temer, a que despertou maior curiosidade foi a do ministro Henrique Meirelles, titular da Fazenda. Nada mais razoável, diante do quadro que o Brasil atravessa desde o início do segundo mandato de Dilma Rousseff.

Embora não agradando – e nem seria possível – a maior parte dos brasileiros, as colocações de Meirelles estão identificadas com a realidade. Percebe-se que há de sua parte maior preocupação em mostrar os dados deixados pela sua antecessora do que acenar com promessas vãs, que não poderão ser cumpridas em curto prazo.

No rol dessas questões, a volta da CPMF ocupa posição de destaque, mesmo com a ressalva de que, se adotada, será somente durante algum tempo. A experiência que tivemos com a criação de tributos passageiros, que ainda perduram, concorre para que esta restrição seja recebida com prudência.

Quanto à reversão da dívida pública, são imprevisíveis as medidas a serem adotadas sem que haja uma análise e revisão das contas atuais. Não será possível instituir um programa quando não se dispõe de dados efetivos que permitam implementar uma atuação política criadora de riquezas.

Não menos preocupante é a dívida dos Estados para com a União, que importa no seu alongamento por vinte anos em troca de medidas do ajuste fiscal.

O mesmo acontece com os programas sociais, cuja extinção Dilma Rousseff converteu em um dos motes de sua campanha eleitoral. No momento, não estão sendo cumpridos, deixando seus beneficiários em situação desesperante, com a falta de recursos que possam cobrir os compromissos que a administração anterior assumiu sem poder agora satisfazê-los.

Indagado sobre a reforma da Previdência, Henrique Meirelles foi franco e destemido: “Mais importante do que alguém saber o valor de seu benefício no futuro é ter a segurança de que vai receber a aposentadoria. E para isso é necessário garantir a solvência do sistema”.

Inquirido quanto ao tempo em que durariam as incertezas do governo quanto às contas públicas, num país de 11 milhões de desempregados, o ministro Meirelles foi terminante: “Eu sou o primeiro interessado em saber e estou muito preocupado com isto, trabalhando intensamente, mas não posso dar uma estimativa de em quanto tempo vamos ter uma noção segura do estado em que se encontra”.

Partindo da premissa da impossibilidade de se fazer conjeturas audaciosas, resumiu a sua atuação neste propósito: “Vamos devagar porque tenho pressa”.

Assim, Meirelles mostrou que não censura o direito da comunidade em obter bons resultados dentro do mais curto espaço de tempo. Mas, para que os brasileiros não sejam frustrados nas expectativas que acalentam, é indispensável que a economia seja conduzida com segurança, mediante providências efetivas, ao invés de transmitir ao povo iniciativas que não serão cumpridas.

Isto explica o recuo que já houve neste curto período de sua gestão quanto ao retorno da CPMF. Com o passar dos dias, firma-se a convicção de que ao invés de um novo tributo, o mais recomendado será uma contenção das despesas estatais ou o estabelecimento de metas seguras.

É o que se aguarda.

(*)Advogado e Conselheiro Nato da OAB. Diretor do IAB e do Iamg. Presidente da AMLJ

LULA MENTE IGUAL A EDUARDO CUNHA

Moro 'reativa' todos os inquéritos contra Lula

Estadão Conteúdo 

Os inquéritos e processos de busca e apreensão e quebra de sigilos que têm como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família foram reativados, na sexta-feira (24), pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, em Curitiba - origem do escândalo Petrobras.

São frentes que apuram corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma do sítio, em Atibaia (SP), no negócio do tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), nos pagamentos para a LILS - empresa de palestras do ex-presidente - e nas doações para o Instituto Lula, entre outros.

"O eminente ministro Teori Zavascki determinou, acolhendo parecer do exmo. procurador-geral da República, a devolução do inquérito. Tendo os autos retornado, traslade-se para estes autos cópia do parecer apresentado no Inquérito 4220 e cópia da decisão de 13 de junho de 2016 na Reclamação 23.457", despachou Moro, que conduz todos os processos da Lava Jato em primeira instância.

O Supremo Tribunal Federal, por ordem do ministro Teori, havia decretado a suspensão da tramitação das investigações contra Lula, sob tutela de Moro, na Justiça Federal em Curitiba, em liminar que acolheu pedido da defesa do ex-presidente, que questionou a competência da força-tarefa em primeiro grau judicial de conduzir os casos.

Alguns dos inquéritos, como o da compra do Sítio Santa Bárbara, em 2010, e da reforma executada no imóvel pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, estão em fase final, prontos para serem transformados em denúncia formal.

Sigilo

Nesta sexta-feira, 24, ao receber de volta os processos de Teori, o juiz da Lava Jato determinou que os inquéritos devem "tramitar exclusivamente entre Ministério Público Federal e autoridade policial". Mas ordenou que "deverá ser observado o sigilo decretado pelo STF", em procedimento de quebra que resultou na interceptação telefônica que captou conversas de Lula.

Nesses diálogos, o ex-presidente foi pego em diálogo com a presidente afastada, Dilma Rousseff - a prova foi invalidada por decisão de Teori -, um dia antes de ser nomeado por ela ministro da Casa Civil. "Ressalve-se, por óbvio, o diálogo datado de 16 de março de 2016, entre o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Exma. Presidente da República Dilma Rousseff, atualmente afastada, já que invalidado", reforça Moro.

O juiz da Lava Jato determinou ainda que as defesas dos investigados reapresentem a ele "os pedidos formulados perante o Supremo Tribunal Federal".

Desde o início das investigações, o Instituto Lula e os advogados do petista têm reiterado que ele nunca praticou qualquer ato ilícito. O Instituto e a defesa reafirmam enfaticamente que o tríplex do Guarujá e o sítio Santa Bárbara, de Atibaia, não pertencem a Lula. Os valores recebidos pela LILS são relativos a palestras realizadas pelo ex-presidente.