Governar sem iludir
Aristóteles
Atheniense*
Entre as manifestações havidas desde a posse de Michel Temer, a que
despertou maior curiosidade foi a do ministro Henrique Meirelles, titular da
Fazenda. Nada mais razoável, diante do quadro que o Brasil atravessa desde o
início do segundo mandato de Dilma Rousseff.
Embora não agradando – e nem seria possível – a maior parte dos
brasileiros, as colocações de Meirelles estão identificadas com a realidade.
Percebe-se que há de sua parte maior preocupação em mostrar os dados deixados
pela sua antecessora do que acenar com promessas vãs, que não poderão ser
cumpridas em curto prazo.
No rol dessas questões, a volta da CPMF ocupa posição de destaque, mesmo
com a ressalva de que, se adotada, será somente durante algum tempo. A
experiência que tivemos com a criação de tributos passageiros, que ainda
perduram, concorre para que esta restrição seja recebida com prudência.
Quanto à reversão da dívida pública, são imprevisíveis as medidas a
serem adotadas sem que haja uma análise e revisão das contas atuais. Não será
possível instituir um programa quando não se dispõe de dados efetivos que
permitam implementar uma atuação política criadora de riquezas.
Não menos preocupante é a dívida dos Estados para com a União, que
importa no seu alongamento por vinte anos em troca de medidas do ajuste fiscal.
O mesmo acontece com os programas sociais, cuja extinção Dilma Rousseff
converteu em um dos motes de sua campanha eleitoral. No momento, não estão
sendo cumpridos, deixando seus beneficiários em situação desesperante, com a
falta de recursos que possam cobrir os compromissos que a administração
anterior assumiu sem poder agora satisfazê-los.
Indagado sobre a reforma da Previdência, Henrique Meirelles foi franco e
destemido: “Mais importante do que alguém saber o valor de seu benefício no
futuro é ter a segurança de que vai receber a aposentadoria. E para isso é
necessário garantir a solvência do sistema”.
Inquirido quanto ao tempo em que durariam as incertezas do governo
quanto às contas públicas, num país de 11 milhões de desempregados, o ministro
Meirelles foi terminante: “Eu sou o primeiro interessado em saber e estou muito
preocupado com isto, trabalhando intensamente, mas não posso dar uma estimativa
de em quanto tempo vamos ter uma noção segura do estado em que se encontra”.
Partindo da premissa da impossibilidade de se fazer conjeturas
audaciosas, resumiu a sua atuação neste propósito: “Vamos devagar porque tenho
pressa”.
Assim, Meirelles mostrou que não censura o direito da comunidade em
obter bons resultados dentro do mais curto espaço de tempo. Mas, para que os
brasileiros não sejam frustrados nas expectativas que acalentam, é
indispensável que a economia seja conduzida com segurança, mediante
providências efetivas, ao invés de transmitir ao povo iniciativas que não serão
cumpridas.
Isto explica o recuo que já houve neste curto período de sua gestão
quanto ao retorno da CPMF. Com o passar dos dias, firma-se a convicção de que
ao invés de um novo tributo, o mais recomendado será uma contenção das despesas
estatais ou o estabelecimento de metas seguras.
É o que se aguarda.
(*)Advogado e
Conselheiro Nato da OAB. Diretor do IAB e do Iamg. Presidente da AMLJ
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