COMISSÃO DO IMPEACHMENT EM ANDAMENTO

Comissão do impeachment encerra mais uma fase de depoimentos em defesa de Dilma

Estadão Conteúdo

Hoje em Dia - Belo Horizonte

Comissão de impeachment no Senado

Depois de nove horas de sessão, a Comissão Especial do Impeachment do Senado encerrou na noite desta sexta-feira, 17, mais uma fase de oitivas de testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. O destaque do dia, entre cinco depoimentos, ficou com o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa.

Para defender Dilma, Barbosa disse que Michel Temer, ao enviar ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define teto para gastos do governo, deu justificativas que demonstram que a defesa de Dilma está correta. O projeto de Temer usa como referência fiscal o desembolso efetivo de recursos, e não a dotação orçamentária.

Segundo o ex-ministro, os decretos de crédito suplementar assinados pela presidente afastada, uma das bases do pedido de impeachment, utilizaram superávit financeiro de anos anteriores, sem que gerassem impacto para o resultado primário. "O governo Temer, ao propor seu limite de gasto, escolheu o critério financeiro. Isso para mim demonstra 'corretude' da tese da presidente (Dilma)", avaliou.

Barbosa afirmou ainda que a política fiscal foi criminalizada nos últimos anos. "O movimento de criminalização da política fiscal, além de levar a um fato grave, que é o impeachment sem base, prejudica a população brasileira", disse. "O governo brasileiro fica impedido de atuar devido à criminalização da política fiscal que vem sendo realizada nos últimos anos", acrescentou.

Durante a sessão, Barbosa repetiu várias vezes que a edição de decretos de crédito suplementar é prevista em lei. Ele justificou algumas vezes que os decretos não trouxeram impacto para o resultado primário do governo. "A edição do decreto não ameaça o cumprimento da meta pelo simples e óbvio fato de que a criação de dotação orçamentária não autoriza criação de gasto financeiro", explicou.

Após o depoimento de Barbosa, uma confusão tomou conta da comissão, quando os senadores da oposição tentaram derrubar a sessão por falta de quórum. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), não aceitou os questionamentos e alegou que a sessão não precisava de mais senadores, porque não se tratava de sessão com votações.

Já com a sessão retomada, o ex-ministro da Educação José Henrique Paim Fernandes disse que universidades federais passariam por dificuldades se Dilma não tivesse editado um decreto de suplementação orçamentária para o Ministério da Educação. Ele ressaltou que o decreto não gerou aumento de gastos.

Além de Barbosa e Paim, também foram ouvidos Zarak de Oliveira Ferreira, da Secretaria de Orçamento Federal; Antonio José Chatack Carmelo, analista de planejamento do Ministério do Planejamento; e Georgimar Martiniano de Sousa, especialista da Secretaria de Orçamento Federal.

Atendimento médico

Uma situação inusitado fez com que Lira abandonasse a sessão em meio às oitivas de testemunhas. Ele argumentou que precisaria de atendimento médico por achar que um mosquito havia entrado em seu ouvido.

"Vou passar a presidência para a senadora Ana Amélia (PP-RS), porque eu vou aqui no serviço médico. Hoje de manhã, quando eu estava aqui, essa janela estava aberta, eu fui pegar um ar natural e parece que entrou um mosquitinho aqui no ouvido", disse, antes de deixar a mesa. A afirmação foi recebida por risadas dos colegas senadores.

No momento da saída de Lira, o ex-ministro da Educação prestava esclarecimentos ao colegiado.

GASTA MUITO - FALTA DINHEIRO - MÁ ADMINISTRAÇÃO E CORRUPÇÃO

Governo do Rio decreta estado de calamidade pública devido à falta de dinheiro

Estadão Conteúdo

Hoje em Dia - Belo Horizonte

O governo do Estado do Rio de Janeiro decretou, a 49 dias dos Jogos Olímpicos, estado de calamidade pública nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial Estadual. O texto assinado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), aponta para a crise econômica que afeta o Estado e a queda na arrecadação, citando o ICMS e os royalties do petróleo, como fatores do decreto.

De acordo com o governo, "a referida crise vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar com os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016", que começarão em menos de 50 dias. O governo também argumenta que a crise econômica "vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental".

Pelo artigo 2º do decreto, as autoridades competentes ficam autorizadas a "adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais" para a realização das Olimpíadas do Rio.

Planalto diz que situação do Rio será tratada em reunião com outros governadores

Estadão Conteúdo 

O Palácio do Planalto informou que o presidente em exercício, Michel Temer, não vai comentar o decreto de calamidade pública anunciado pelo governo do Rio na tarde desta sexta,17, e que o assunto será tratado na reunião de governadores marcada para a próxima segunda-feira, 20. Segundo interlocutores, Temer prefere a cautela em relação a maiores comentários para evitar um possível efeito cascata, que outros estados sigam o mesmo caminho para tentar pressionar o governo por mais recursos.

Temer foi informado na noite dessa quinta, 16, pessoalmente pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), e pelo prefeito Eduardo Paes, de que o governo decretaria calamidade pública "em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro". O encontro aconteceu no Palácio do Jaburu e contou com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

Os governos federal e estadual estudam desde a semana passada uma saída legal para que a União preste socorro financeiro emergencial ao Rio de Janeiro, a fim de garantir recursos ainda pendentes para a Olimpíada, além do dinheiro para pagar salários atrasados de servidores.

O DÉFICIT PÚBLICO PRECISA SER CONTROLADO

Déficit público, juros e inflação

Paulo Paiva*

As contas públicas vêm se deteriorando rapidamente. O déficit nominal – soma do déficit primário (receita tributária menos gastos não financeiros) mais os encargos da dívida pública (juros) – que estava em 2,27% do PIB, em 1012, ultrapassou 6 %, em 2014, chegando a 10,38%, em 2015.

Esse descontrole nos gastos causou a queda da confiança dos investidores no Brasil e, em consequência, a retirada do selo de bom pagador pelas agências internacionais de rating.

Reverter essa tendência para recuperar a confiança é o principal desafio de Temer na economia. Por isso, encaminha proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional limitando o crescimento das despesas da União à variação da inflação no ano anterior, que significa o congelamento das despesas, em termos reais, nos próximos 10 anos.

Essa drástica medida tem como objetivo estancar o crescimento desordenado dos gastos públicos, permitindo a volta da geração de superávit primário, no futuro.

Se na composição do déficit público nominal, o déficit primário representa apenas 18% do seu total, por que, então, não atacar os outros 82% reduzindo a taxa de juros? É uma pergunta pertinente que muitos fazem.

A resposta para essa pergunta foi dada no início da semana pelos presidentes do Banco Central, Alexandre Tombini, que saiu, e Ilan Goldfajn, que assumiu o cargo, em seus discursos de despedida e de posse, respectivamente.

Tombini, em sua prestação de contas, indicou que uma das restrições à eficácia na contenção da inflação foi “uma política fiscal que, desde 2012, se manteve em terreno expansionista, com deterioração dos resultados em magnitude e qualidade, o que levou a um aumento significativo do prêmio de risco do país, que se transmitiu negativamente aos preços de nossos ativos, em particular na taxa de câmbio”. Vale dizer, irresponsabilidade fiscal resultou em taxas de juros mais altas.

Goldfajn, por sua vez, alertou que “é importante destacar que a eficiência da política monetária do Banco Central será tanto maior, quanto mais bem-sucedidos forem os esforços na implantação de reformas e na recuperação da responsabilidade fiscal”.

Um exemplo estilizado mostra essa relação: a taxa Selic em 14,25%, no final de 2015, poderia ser decomposta em duas partes: 10,67%, que foi a inflação, e 3,58% que seria o juro real. Se, nas mesmas condições, a inflação estivesse no centro da meta, isto é, em 4,5%, a taxa Selic poderia estar em 8,08%.

A combinação de responsabilidade fiscal com meta de inflação é o único caminho para que, simultaneamente, déficit público, inflação e taxa de juros caiam.

Política fiscal restritiva contribui para a redução da inflação e dá maior flexibilidade ao Banco Central para conduzir a política monetária visando atingir a meta de inflação e baixar a taxa de juros. Não há mágica.

Restará, assim, ao Congresso Nacional, nesses tempos tão conturbados, entender sua responsabilidade para a recuperação da estabilidade da economia brasileira.

(*) Professor associado da Fundação Dom Cabral e foi ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento no governo FHC

LÂMPADAS INCANDESCENTES NUNCA MAIS

Comércio de lâmpadas incandescentes será proibido no Brasil a partir de julho

Da Redação 

A medida segue o cronograma de determinação do Ministério de Minas e Energia

A partir de 1º de julho as lâmpadas incandescentes deixarão de ser comercializadas no Brasil. A medida segue o cronograma de determinação do Ministério de Minas e Energia (MME) que desde 2013 tem reduzido a presença do produto no mercado brasileiro.

Desde a publicação da Portaria Interministerial  n° 1007/2010 do MME, que fixou índices mínimos de eficiência luminosa para fabricação, importação e comercialização das lâmpadas incandescentes, o órgão passou a restringir o comércio dos produtos de acordo com a sua capacidade.

“As primeiras mudanças começaram em 30 de junho de 2012, com as lâmpadas de potência igual ou superior a 150 W. O segundo processo de substituição ocorreu no dia 30 de junho de 2013, com a exclusão das lâmpadas de potência acima de 60 W até 100 W. No ano passado, foi a vez das lâmpadas de 40 W até 60 W”, explica Leonardo Rivetti,  gerente de Eficiência Energética da Cemig. “O processo de substituição encerrará em 30 junho deste ano, com a participação de unidades com potência inferior a 40 W”.

Segundo a portaria do Ministério de Minas e Energia, uma lâmpada fluorescente compacta economiza 75% em comparação à incandescente de luminosidade equivalente. Se a opção for uma de LED, a economia pode chegar à 85%.

“A substituição das lâmpadas tradicionais pela iluminação LED é uma forte tendência, pois esta oferece vantagens principalmente em termos de durabilidade e economia”, explica Rivetti.