O DÉFICIT PÚBLICO PRECISA SER CONTROLADO

Déficit público, juros e inflação

Paulo Paiva*

As contas públicas vêm se deteriorando rapidamente. O déficit nominal – soma do déficit primário (receita tributária menos gastos não financeiros) mais os encargos da dívida pública (juros) – que estava em 2,27% do PIB, em 1012, ultrapassou 6 %, em 2014, chegando a 10,38%, em 2015.

Esse descontrole nos gastos causou a queda da confiança dos investidores no Brasil e, em consequência, a retirada do selo de bom pagador pelas agências internacionais de rating.

Reverter essa tendência para recuperar a confiança é o principal desafio de Temer na economia. Por isso, encaminha proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional limitando o crescimento das despesas da União à variação da inflação no ano anterior, que significa o congelamento das despesas, em termos reais, nos próximos 10 anos.

Essa drástica medida tem como objetivo estancar o crescimento desordenado dos gastos públicos, permitindo a volta da geração de superávit primário, no futuro.

Se na composição do déficit público nominal, o déficit primário representa apenas 18% do seu total, por que, então, não atacar os outros 82% reduzindo a taxa de juros? É uma pergunta pertinente que muitos fazem.

A resposta para essa pergunta foi dada no início da semana pelos presidentes do Banco Central, Alexandre Tombini, que saiu, e Ilan Goldfajn, que assumiu o cargo, em seus discursos de despedida e de posse, respectivamente.

Tombini, em sua prestação de contas, indicou que uma das restrições à eficácia na contenção da inflação foi “uma política fiscal que, desde 2012, se manteve em terreno expansionista, com deterioração dos resultados em magnitude e qualidade, o que levou a um aumento significativo do prêmio de risco do país, que se transmitiu negativamente aos preços de nossos ativos, em particular na taxa de câmbio”. Vale dizer, irresponsabilidade fiscal resultou em taxas de juros mais altas.

Goldfajn, por sua vez, alertou que “é importante destacar que a eficiência da política monetária do Banco Central será tanto maior, quanto mais bem-sucedidos forem os esforços na implantação de reformas e na recuperação da responsabilidade fiscal”.

Um exemplo estilizado mostra essa relação: a taxa Selic em 14,25%, no final de 2015, poderia ser decomposta em duas partes: 10,67%, que foi a inflação, e 3,58% que seria o juro real. Se, nas mesmas condições, a inflação estivesse no centro da meta, isto é, em 4,5%, a taxa Selic poderia estar em 8,08%.

A combinação de responsabilidade fiscal com meta de inflação é o único caminho para que, simultaneamente, déficit público, inflação e taxa de juros caiam.

Política fiscal restritiva contribui para a redução da inflação e dá maior flexibilidade ao Banco Central para conduzir a política monetária visando atingir a meta de inflação e baixar a taxa de juros. Não há mágica.

Restará, assim, ao Congresso Nacional, nesses tempos tão conturbados, entender sua responsabilidade para a recuperação da estabilidade da economia brasileira.

(*) Professor associado da Fundação Dom Cabral e foi ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento no governo FHC