LAVA JATO FUNCIONA

Moro condena Dirceu a 23 anos de prisão na 'Lava Jato'

Estadão Conteúdo 

          Dirceu foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira (18) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a segunda sentença contra o petista por crimes de corrupção - em 2012, ele recebeu pena no mensalão.

Foram condenados ainda outros 14 investigados. Roberto 'Bob' Marques, ex-assessor de Dirceu, foi condenado a três anos de reclusão, mas a pena foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.

A punição é pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema montado na Petrobras, em que eram desviados de 1% a 5% dos valores de contratos, mediante acerto entre um cartel das maiores empreiteiras do País com políticos do PT, PMDB e PP.

José Dirceu de Oliveira e Silva está preso em Curitiba - sede da Lava Jato - desde agosto de 2015. Ele cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente da pena no mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras.

Os procuradores da força-tarefa afirmaram que "no núcleo político da organização criminosa" alvo da Lava Jato, Dirceu "ocupava papel de destaque" e foi beneficiário final de valores desviados, além de ser um dos responsáveis pela criação do "complexo esquema criminoso praticado em variadas etapas e que envolveu diversas estruturas de poder, público e privado".

"José Dirceu, em meio à relevância que ostentava no âmbito do Partido dos Trabalhadores, foi o responsável pela indicação e pela nomeação de Renato Duque à Diretoria de Serviços da Petrobras, possibilitando, desde logo, que grande parte de esquema se edificasse", sustenta a Procuradoria da República na denúncia final que levou à condenação do ex-ministro.

O processo em que Dirceu foi condenado por Moro tem quatro delatores, três considerados peças importantes no desmonte do esquema que funcionava na Petrobras: o ex-gerente de Engenharia (área cota do PT na estatal) Pedro Barusco e os operadores de propina Milton Pascowitch, Julio Camargo e Fernando Moura.

Pascowitch, que era operador em nome da Engevix, e virou espécie de contador das propinas de Dirceu, declarou em uma de suas delações que o repasse de valores ao ex-ministro e ao núcleo político "era prioridade por parte dos operadores financeiros". Sua empresa Jamp Engenheiros Associados foi importante prova de repasses de propina para o condenado.

Mais do que beneficiário, a acusação transformada em pena por Moro aponta Dirceu como peça central da "profissionalização" do esquema de desvios e lavagem que abasteceu o PT e outros partidos, além de políticos e agentes públicos.

Na ação do caso Engevix, Dirceu foi punido por ser beneficiar dos desvios por meio de compra e obras em imóveis, pagamentos de falsas consultorias, via empresa JD Assessoria e Consultoria, e pela compra de um avião para uso.

Condenação

A primeira condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que em conluio com políticos fatiava obras na Petrobras. O montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

Por seu papel de liderança no esquema, a força-tarefa ainda apresentará novas acusações formais que incluirão Dirceu - inclusive em áreas da Petrobras. Uma delas, ainda em fase de instrução de inquérito, é a frente sobre desvios em contratos de Comunicação da estatal.

Dirceu, o ex-diretor Renato Duque, o ex-gerente Barusco e o ex-tesoureiro Vaccari foram condenado pela prática de 31 atos de corrupção passiva.

"A margem referencial das vantagens indevidas era de ao menos 2% do valor do contrato original e de cada aditivo - hipótese em que poderia ser maior -, dos quais 1% era destinado à Diretoria de Abastecimento e 1% era destinado à Diretoria de Serviços, em que era dividido igualmente entre 'Casa', isto é, funcionários da Petrobras, e partido responsável pela indicação do diretor correlato, neste caso o PT", diz o processo.

DEFICIT FISCAL - DE QUEM É A CULPA?

Rombo fiscal pode ir a R$ 150 bilhões

Estadão Conteúdo 

A nova equipe econômica fez as contas e calculou como pior cenário para a meta fiscal deste ano um déficit primário de R$ 150 bilhões nas contas públicas. A tendência é fixar a meta com o cenário que leva em consideração o maior risco para evitar uma nova mudança até o final do ano. A estratégia inverte a lógica da política fiscal adotada até agora de seguidas alterações da meta. Também permite depois ao governo apresentar um resultado melhor.

"Estamos discutindo uma convergência para a meta no pior cenário para apresentarmos um resultado fiscal melhor", informou na terça-feira (17) um integrante da nova equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer. A definição da meta fiscal será feita até sexta-feira, informou também na terça, no Rio de Janeiro, o ministro do Planejamento, Romero Jucá. Junto com a nova meta será apresentada uma programação para se chegar novamente a um resultado superavitário das contas do governo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o prazo de até sexta-feira para publicação do relatório de receitas e despesas será cumprido, mas não antecipou um contingenciamento ou uma nova proposta de meta fiscal. O ministro disse que, até lá, terá mais informação sobre as contas. "Os prazos serão respeitados e obviamente, a partir daí, faremos a melhor avaliação possível dentro dos prazos necessários", disse.

Em meio à avaliação dos cenários, a área econômica já enfrenta pressões de ministros por liberação de recursos. Os titulares das pastas assumiram os cargos e encontraram recursos escassos por conta do último contingenciamento temporário feito pelo governo em março, de R$ 21,2 bilhões, até que a mudança da meta fosse aprovada pelo Congresso. A previsão é que a medida seja desfeita, dando alívio aos novos ministros.

Simplificação

Segundo fontes ligadas à equipe econômica, os cenários avaliados levam em conta um déficit entre R$ 120 bilhões e R$ 150 bilhões ao final deste ano. O governo vai propor também uma simplificação da meta. Será eliminada a possibilidade que existe hoje de deduções de um grupo de despesas e de receitas que forem frustradas até o final do ano.

O impacto da negociação da dívida dos Estados e do risco de o Tesouro Nacional ter de bancar o prejuízo da Eletrobras - que está em vias de ser punida na Bolsa de Nova York por descumprir exigências da SEC, órgão regulador do mercado de capitais americano - será considerado "por fora" da meta, segundo um integrante da área econômica, porque não é possível fazer estimativas desses valores.

Com isso, o modelo que está em estudo poderá manter uma forma de abatimento de meta. Não haverá valores definidos para esses abatimentos. A expectativa do governo, no entanto, é que o risco da estatal seja baixo, porque não há nenhuma cláusula específica de default nos bônus na companhia.

O ministro Jucá quer levar a votação direto da meta para o plenário do Congresso, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). No entanto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), eleito ontem, por aclamação, presidente da CMO, marcou para hoje à tarde uma sessão do colegiado para apreciar a revisão da meta fiscal.

O texto tinha sido encaminhado ao Congresso no final de março, ainda na gestão Dilma Rousseff, mesmo período em que a composição antiga da comissão encerrou os trabalhos. Colaborou Igor Gadelha As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

COMENTÁRIOS

O déficit público ou défice público, em macroeconomia, ocorre quando o valor das despesas de um governo é maior que as suas receitas. Normalmente o valor do déficit público é expresso em percentagem sobre o PIB do país, permitindo a comparação entre países e a avaliação do excesso de despesa de cada país em relação ao valor da produção.

A equação que define o déficit publico é a seguinte:

Déficit público = variação da dívida do governo + variação do valor dos ativos + variação da moeda.

A variação da dívida do governo é equivalente ao gasto público menos a receita pública (cuja fonte principal é geralmente a arrecadação de tributos). A variação dos ativos expressa as compras e vendas de ativos pelo governo e a variação da moeda refere-se à variação de Base monetária (M1).

Sendo assim, se

Déficit público < 0

então, a política fiscal é contracionista.

Caso contrário, se

Déficit público > 0

então a política fiscal é expansionista.

O déficit público pode ser caracterizado

• como déficit primário (DP), quando as despesas com juros e correção monetária são excluídas do cálculo do déficit;
• como déficit operacional (DO), quando somente as despesas com correção monetária (CM) e cambial são excluídas do cálculo;
• como déficit nominal (DN) quando as despesas com juros (JD) e correção monetária são consideradas no cálculo do déficit.

Financiamento da Dívida Pública:

No século XX na maioria dos paises houve um aumento significativo no setor público na economia. Este fato criou nestas economias uma necessidade crescente de financiamento da dívida pública, que elevou-se bastante neste período.

A existência de déficits implica que ele deve ser financiado de alguma forma. Como alternativa de financiamento de déficit público, pode-se citar:

O aumento da carga tributária

A emissão de moeda

A venda de títulos públicos

 

Quais os problemas de uma dívida pública crescente ?

Há duas razões para preocupação quando um governo incorre em déficits orçamentários persistentes. Quando o governo toma emprestados fundos nos mercados financeiros, ele esta competindo com as firmas que pretendem tomar emprestado para financiar gastos de investimento. Em conseqüência, a tomada de empréstimos pelo governo pode congestionar o mercado de crédito e deslocar gastos de investimento privados (crowding out), reduzindo a taxa de crescimento de longo prazo da economia.

Outra razão é que os déficits de hoje, ao aumentarem a divida do governo, exercem pressão sobre os orçamentos futuros. O impacto dos déficits correntes sobre os déficits futuros é direto. Como os indivíduos, o governo precisa pagar suas contas, inclusive pagamento de juros sobre a divida acumulada.

NÃO FIQUE TRISTE QUEM ESTÁ PERDENDO É ELE OU ELA

A arte de levar um fora

Simone Demolinari 

Se dizer um “não” já é algo muito difícil, imagina ouvir um “não”? Além de difícil é dolorido, sobretudo quando acontece no campo do sentimentos.

A possibilidade de levar um fora faz parte do jogo da conquista. Mas saber disso não alivia o sofrimento, afinal de contas ser preterido mexe com uma das nossas piores feridas emocionais: a rejeição.

A sensação de ser rejeitado em nenhum aspecto é bem digerida. Ela é sentida quando somos demitidos, substituídos, desprezados, esquecidos, ou quando a pessoa que você quer não te quer. Só não tem um peso de rejeição as cantadas fortuitas em baladas, estas geralmente estão a serviço da diversão e não do sentimento.

No intuito de minimizar a frustração de ser preterido, muitos tentam avaliar se as condições são promissoras ou adversas através dos sinais. Algumas pessoas – as mais destemidas – preferem ignorar estes sinais e manter firme a missão da conquista. Preferem a certeza à dúvida  pois tem convicções fortes de que são capazes de se recuperarem mediante o revés. Já outros – os mais medrosos – preferem pisar em campo seguro, na falta de indícios positivos escolhem não seguir em frente, recuam.

Há um dito popular que incentiva os menos corajosos, dizendo: “o não você já tem, vá atrás do sim”. Essa frase, apesar de ser bem intencionada, despreza as consequências. O “não” subentendido é muito diferente do “não” explicito. O segundo dói mais. O sujeito vai atrás do “sim” pode acabar encontrando o “super não”, aquele que leva à lona.

Ganhar ou perder no campo do amor depende de vários fatores, inclusive os subjetivos. Por isso é tão complicado procurar garantias, o melhor a se fazer é conhecer seus próprios limites.

Quais são seus limites? Existem pessoas que ao ouvirem um “não”, apesar de tristes, sentem-se aliviadas. Entendem que aquela negativa é o fim de um investimento onde todas as possibilidades foram esgotadas. Carregam consigo a leveza de quem tentou. Por outro lado, há aqueles que quando levam um fora ficam deprimidos, com sensação de fracasso, arrependidos por se exporem frente ao outro e com a autoestima baixa. Costumam buscar conforto com amigos que entre uma fala ou outra, dizem: “não fique triste, quem está perdendo é ele (a)”. Esse tipo de consolo não passa de papo furado, pois na prática quem perdeu foi o rejeitado, afinal de contas era ele quem queria.

Se levar um fora é ruim, dar um fora também não é bom. Embora seja mais confortável, há sempre um constrangimento para ambos. Por isso é comum àquele que dispensa fazê-lo de forma mais cuidadosa possível. Geralmente até propondo continuar a relação em forma de amizade, mas nem sempre é possível transformar um desejo de atração em laços sociais.

O fato é: quando um não quer, dois não ficam. Uma vez constatado isso, o melhor a fazer é ir para casa e conformar. Mas nunca esquecendo que, em que pese toda a angústia da rejeição, houve uma experiência extremamente positiva: a aposta. Só leva um “não” quem arrisca, quem ousa, quem supera o medo, quem coloca suas inseguranças de lado e se desnuda para o outro, ou seja, quem faz o que poucos fazem: são fieis a si.

CAIXA PRETA DAS CONTAS PÚBLICAS

Temer inicia operação para isolar ainda mais PT e Dilma

Orion Teixeira 

Uma semana depois de instalado o governo provisório de até 180 dias, o presidente interino Michel Temer (PMDB) deu início, nesta quarta-feira (18), a uma operação para isolar ainda mais a presidente afastada Dilma Rousseff e seu partido, o PT, dinamitando definitivamente a possibilidade de ela voltar ao governo após o processo de impeachment no Senado. Temer autorizou a abertura e divulgação do que chamam lá de “caixa preta” das contas públicas, acusando déficit superior ao que Dilma havia previsto: em vez de R$ 96 bilhões, cerca de R$ 150 bilhões.

O agravante dado poderá dar munição aos senadores para consolidar a acusação de má gestão nas contas públicas, resultante de operações de crédito tidas como irregulares (as chamadas pedaladas fiscais) e decretos de gastos extras no Orçamento federal. De posse dos dados, o presidente interino ensaiava, na tarde de ontem, pronunciamento, em rede nacional, para alertar o país sobre as dificuldades que se avizinham para o ajuste fiscal, ou seja, a adoção de medidas impopulares, como aumento da carga tributária e cortes em programas sociais.

No plano político, visando as eleições municipais deste ano, Temer pretende se aliar ao PSDB e ao PSD, do ministro Gilberto Kassab (Comunicações e Ciência e Tecnologia) para impedir a reabilitação do PT junto ao eleitorado. Junto a outras medidas, incluindo decisões judiciais, como a que condenou o PT a devolver R$ 3,5 milhões pelo escândalo na Prefeitura de Santo André (SP) e a segunda condenação do ex-ministro José Dirceu (23 anos por envolvimento no esquema da Lava Jato), a operação política tende a transformar o PT no principal bode expiatório da crise política, econômica e ética do país.