Rombo fiscal pode ir a R$
150 bilhões
Estadão Conteúdo
A nova equipe econômica fez as contas e calculou como pior cenário para
a meta fiscal deste ano um déficit primário de R$ 150 bilhões nas contas
públicas. A tendência é fixar a meta com o cenário que leva em consideração o
maior risco para evitar uma nova mudança até o final do ano. A estratégia
inverte a lógica da política fiscal adotada até agora de seguidas alterações da
meta. Também permite depois ao governo apresentar um resultado melhor.
"Estamos discutindo uma convergência para a meta no pior cenário para apresentarmos um resultado fiscal melhor", informou na terça-feira (17) um integrante da nova equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer. A definição da meta fiscal será feita até sexta-feira, informou também na terça, no Rio de Janeiro, o ministro do Planejamento, Romero Jucá. Junto com a nova meta será apresentada uma programação para se chegar novamente a um resultado superavitário das contas do governo.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o prazo de até sexta-feira para publicação do relatório de receitas e despesas será cumprido, mas não antecipou um contingenciamento ou uma nova proposta de meta fiscal. O ministro disse que, até lá, terá mais informação sobre as contas. "Os prazos serão respeitados e obviamente, a partir daí, faremos a melhor avaliação possível dentro dos prazos necessários", disse.
Em meio à avaliação dos cenários, a área econômica já enfrenta pressões de ministros por liberação de recursos. Os titulares das pastas assumiram os cargos e encontraram recursos escassos por conta do último contingenciamento temporário feito pelo governo em março, de R$ 21,2 bilhões, até que a mudança da meta fosse aprovada pelo Congresso. A previsão é que a medida seja desfeita, dando alívio aos novos ministros.
Simplificação
Segundo fontes ligadas à equipe econômica, os cenários avaliados levam em conta um déficit entre R$ 120 bilhões e R$ 150 bilhões ao final deste ano. O governo vai propor também uma simplificação da meta. Será eliminada a possibilidade que existe hoje de deduções de um grupo de despesas e de receitas que forem frustradas até o final do ano.
O impacto da negociação da dívida dos Estados e do risco de o Tesouro Nacional ter de bancar o prejuízo da Eletrobras - que está em vias de ser punida na Bolsa de Nova York por descumprir exigências da SEC, órgão regulador do mercado de capitais americano - será considerado "por fora" da meta, segundo um integrante da área econômica, porque não é possível fazer estimativas desses valores.
Com isso, o modelo que está em estudo poderá manter uma forma de abatimento de meta. Não haverá valores definidos para esses abatimentos. A expectativa do governo, no entanto, é que o risco da estatal seja baixo, porque não há nenhuma cláusula específica de default nos bônus na companhia.
O ministro Jucá quer levar a votação direto da meta para o plenário do Congresso, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). No entanto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), eleito ontem, por aclamação, presidente da CMO, marcou para hoje à tarde uma sessão do colegiado para apreciar a revisão da meta fiscal.
O texto tinha sido encaminhado ao Congresso no final de março, ainda na gestão Dilma Rousseff, mesmo período em que a composição antiga da comissão encerrou os trabalhos. Colaborou Igor Gadelha As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
"Estamos discutindo uma convergência para a meta no pior cenário para apresentarmos um resultado fiscal melhor", informou na terça-feira (17) um integrante da nova equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer. A definição da meta fiscal será feita até sexta-feira, informou também na terça, no Rio de Janeiro, o ministro do Planejamento, Romero Jucá. Junto com a nova meta será apresentada uma programação para se chegar novamente a um resultado superavitário das contas do governo.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o prazo de até sexta-feira para publicação do relatório de receitas e despesas será cumprido, mas não antecipou um contingenciamento ou uma nova proposta de meta fiscal. O ministro disse que, até lá, terá mais informação sobre as contas. "Os prazos serão respeitados e obviamente, a partir daí, faremos a melhor avaliação possível dentro dos prazos necessários", disse.
Em meio à avaliação dos cenários, a área econômica já enfrenta pressões de ministros por liberação de recursos. Os titulares das pastas assumiram os cargos e encontraram recursos escassos por conta do último contingenciamento temporário feito pelo governo em março, de R$ 21,2 bilhões, até que a mudança da meta fosse aprovada pelo Congresso. A previsão é que a medida seja desfeita, dando alívio aos novos ministros.
Simplificação
Segundo fontes ligadas à equipe econômica, os cenários avaliados levam em conta um déficit entre R$ 120 bilhões e R$ 150 bilhões ao final deste ano. O governo vai propor também uma simplificação da meta. Será eliminada a possibilidade que existe hoje de deduções de um grupo de despesas e de receitas que forem frustradas até o final do ano.
O impacto da negociação da dívida dos Estados e do risco de o Tesouro Nacional ter de bancar o prejuízo da Eletrobras - que está em vias de ser punida na Bolsa de Nova York por descumprir exigências da SEC, órgão regulador do mercado de capitais americano - será considerado "por fora" da meta, segundo um integrante da área econômica, porque não é possível fazer estimativas desses valores.
Com isso, o modelo que está em estudo poderá manter uma forma de abatimento de meta. Não haverá valores definidos para esses abatimentos. A expectativa do governo, no entanto, é que o risco da estatal seja baixo, porque não há nenhuma cláusula específica de default nos bônus na companhia.
O ministro Jucá quer levar a votação direto da meta para o plenário do Congresso, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). No entanto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), eleito ontem, por aclamação, presidente da CMO, marcou para hoje à tarde uma sessão do colegiado para apreciar a revisão da meta fiscal.
O texto tinha sido encaminhado ao Congresso no final de março, ainda na gestão Dilma Rousseff, mesmo período em que a composição antiga da comissão encerrou os trabalhos. Colaborou Igor Gadelha As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
COMENTÁRIOS
O déficit público ou défice público, em macroeconomia, ocorre quando o valor das
despesas de um governo é maior que as suas receitas. Normalmente o valor do
déficit público é expresso em percentagem sobre o PIB
do país, permitindo a comparação entre países e a avaliação do excesso de
despesa de cada país em relação ao valor da produção.
A equação que define o déficit publico é a seguinte:
Déficit público = variação da dívida do governo
+ variação do valor dos ativos + variação da moeda.
A variação da dívida do governo
é equivalente ao gasto público menos
a receita pública
(cuja fonte principal é geralmente a arrecadação de tributos). A variação dos ativos expressa as compras e vendas de ativos
pelo governo e a variação da moeda refere-se à variação de Base monetária (M1).
Sendo assim, se
Déficit público < 0
então, a política fiscal é
contracionista.
Caso contrário, se
Déficit público > 0
então a política fiscal é expansionista.
O déficit público pode ser caracterizado
- como déficit primário (DP), quando as despesas com juros e correção monetária são excluídas do cálculo do déficit;
- como déficit operacional (DO), quando somente as despesas com correção monetária (CM) e cambial são excluídas do cálculo;
- como déficit nominal (DN) quando as despesas com juros (JD) e correção monetária são consideradas no cálculo do déficit.
Financiamento da Dívida Pública:
No século XX na maioria dos
paises houve um aumento significativo no setor público na economia. Este fato
criou nestas economias uma necessidade crescente de financiamento da dívida
pública, que elevou-se bastante neste período.
A existência de déficits
implica que ele deve ser financiado de alguma forma. Como alternativa de
financiamento de déficit público, pode-se citar:
O aumento da carga tributária
A emissão de moeda
A venda de títulos públicos
Quais os problemas de uma dívida pública crescente ?
Há duas razões para preocupação quando um governo incorre em déficits
orçamentários persistentes. Quando o governo toma emprestados fundos nos
mercados financeiros, ele esta competindo com as firmas que pretendem tomar
emprestado para financiar gastos de investimento. Em conseqüência, a tomada de
empréstimos pelo governo pode congestionar o mercado de crédito e deslocar
gastos de investimento privados (crowding out), reduzindo a taxa de crescimento
de longo prazo da economia.
Outra razão é que os déficits de hoje, ao aumentarem a divida do
governo, exercem pressão sobre os orçamentos futuros. O impacto dos déficits
correntes sobre os déficits futuros é direto. Como os indivíduos, o governo
precisa pagar suas contas, inclusive pagamento de juros sobre a divida
acumulada.
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