DESVIO DA PREVIDÊNCIA

  

A encruzilhada da Previdência

Jornal Hoje em Dia

O governo de Minas se vê às voltas com mais um problema de falta de recursos. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) está prevendo um déficit – diferença entre a arrecadação e as despesas com aposentadorias e pensões – de R$ 8,3 bilhões neste ano. É um problema que vem crescendo ano a ano pelo crescimento exponencial do número de dependentes dos benefícios, ao contrário do número de contribuintes da ativa.

Além do problema social que esse desacerto de contas pode causar, também há a questão dos investimentos públicos em obras e programas relevantes. O dinheiro que falta à Previdência terá que sair do Tesouro estadual, que é formado pelo conjunto de tributos arrecadados pelo Estado. Assim, sobretudo em tempos de crise, o caixa do governo terá que bancar a Previdência, em vez de aplicar o dinheiro em investimentos produtivos.

O grande drama a ser enfrentado pelos sistemas previdenciários, sejam os estaduais ou o nacional, é a questão do envelhecimento da população. Com os avanços da medicina, do beneficiamento dos alimentos e da qualidade de vida, as pessoas estão vivendo mais. Dependendo da idade em que se aposentam, podem viver até 30 anos, ou mais, sob os proventos da aposentadoria.

A massa da população economicamente ativa, ou seja, aquela que está ainda trabalhando e contribuindo para a Previdência, tem se reduzido, em comparação com o número de pessoas retiradas. Outra questão que aflige especificamente a Previdência do Estado é a falta de um teto máximo para o benefício. O servidor recebe pelo último salário, que possui uma série de benefícios agregados.

Uma nova legislação que passará a vigorar em fevereiro prevê o atrelamento do benefício ao do regime geral do país, que tem um teto, no momento atual, de R$ 5.147,00. Entretanto, só valerá para os que ingressarem no serviço público agora. Portanto, só daqui a três décadas, em média, é que entrará efetivamente em prática.

Sindicalista ouvida pela reportagem lembra que, em 2013, o então governo do Estado extinguiu o Fundo de Previdência e o dinheiro foi incorporado ao caixa do Estado. Então, as contribuições dos servidores foram para as despesas gerais, em vez de serem destinadas ao montante que irá depois bancar os benefícios.

Minas e o país precisam reestudar suas previdências, mas nunca se pode esquecer que o trabalhador é quem menos tem culpa pelos sistemas atuais.

JUNTOS PELO PODER

'Lava Jato' e oposição obrigam Temer a se unir a Dilma em defesa no TSE

Estadão Conteúdo

Advogados que cuidam das ações que podem levar à cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram ontem que eles devem elaborar uma estratégia de defesa conjunta contra a acusação de abuso do poder político e econômico na campanha da dupla de 2014.

Desde o fim do ano passado, as investigações da Operação 'Lava Jato' vêm revelando novos indícios que reforçam a acusação do PSDB, autor da principal ação no TSE, de que a campanha eleitoral de Dilma recebeu recursos oriundos do esquema de desvios e corrupção na Petrobrás. As apurações também avançaram sobre o PMDB, partido do qual Temer é presidente.

As descobertas da 'Lava Jato' e a decisão do Supremo Tribunal Federal de estabelecer um rito para o processo de impeachment motivaram o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e a ex-ministra Marina Silva (Rede), a apoiar publicamente a cassação dos mandatos de Dilma e de Temer e a convocação de novas eleições, tese que vem ganhando força entre os movimentos de rua contrários ao governo. Temer avalia que, diante disso, o mandato dele também pode ser alvo da pressão popular.

"Os argumentos são de integração, complementação e harmonia. Cada um faz a sua petição, mas a argumentação vai na mesma linha", disse ao Estado Flávio Caetano, advogado do PT. "A defesa do Temer será feita pelo Gustavo Guedes, que trabalhou conosco no 2.º turno e é de extrema confiança nossa."

O advogado de Temer diz que o objetivo de ambos "é o mesmo, demonstrar que a ação do PSDB não tem fundamentos para cassar a chapa presidencial". Guedes afirma que, na próxima semana, se reunirá com Caetano e outros advogados de Dilma. "Vamos enfrentar juntos os mesmos argumentos que nos cabem", afirmou.

Dilma e Temer são alvo no TSE de ao menos quatro ações ajuizadas pelo PSDB, nas quais o partido pede apuração de irregularidades praticadas pela chapa dos dois na campanha de 2014. A principal delas é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, aberta pela corte no início de outubro do ano passado, na qual a legenda pede a impugnação dos mandatos da petista e do peemedebista.

Investigadores que atuam na 'Lava Jato' identificaram uma série de mensagens trocadas entre 2012 e 2014 pelo atual ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, condenado por envolvimento no esquema e desvios na Petrobrás. Em 2014, Edinho foi o tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma.

Estratégia

Advogados de Temer só recorrerão à tese de desvincular as contas de campanha do peemedebista da de Dilma caso o TSE decida cassar o mandato dos dois. A estratégia da defesa do vice é unir esforços com a equipe jurídica de Dilma para derrubar a ação do PSDB.

A avaliação de auxiliares de Temer é de que a defesa separada "não seria inteligente", pois o peemedebista correria o risco de criar argumentos contra Dilma que poderiam também prejudicá-lo no julgamento.

O discurso de auxiliares de Dilma e Temer reforçando a estratégia de defesa conjunta no TSE ocorre em meio à estratégia da oposição de concentrar seus esforços na ação contra os dois na corte eleitoral.

Em entrevista na semana passada, Marina Silva, que ficou em 3.º lugar na disputa presidencial de 2014, avaliou que a ação que pede a impugnação do mandato de Dilma e Temer no TSE "é o melhor caminho para o Brasil".

Aécio segue na mesma linha. Para o tucano, este seria o melhor cenário, pois, caso Dilma e Temer sejam cassados até o fim deste ano, novas eleições deverão ser convocadas em 90 dias.

STF

A decisão do Supremo sobre o impeachment foi comemorada pelo Planalto. A Corte determinou que a palavra final sobre o impedimento deve ser dado pelo Senado e anulou a Comissão Especial formada na Câmara. Para setores da oposição, o afastamento de Dilma ficou mais difícil via Congresso.

O prazo para que as defesas de Dilma e Temer - que estão "estremecidos" desde que o vice enviou, em dezembro, uma carta à presidente reclamando da falta de confiança dela - apresentem defesa acaba em fevereiro.

Os advogados da presidente, do PT, do vice e do PMDB foram notificados no mês passado. Eles precisam juntar documentos, indicar testemunhas e pedir a produção de provas.

SALVE-SE QUEM PUDER

  

A busca da salvação

Márcio Doti

 

Com o país vivendo uma crise como jamais viveu, se é que não são as tais três crises, a econômica, a política e a moral ou ética, as forças dos cidadãos devem ser guardadas para lutar a luta que valha a pena. Qual é a luta que vale a pena? Aquela que nos conduzir por caminhos menos penosos, já que caminhos agradáveis não teremos, por mais que as vozes palacianas tentem passar a idéia de que a crise vai acabar ali na frente. Não adianta esse jogo de palavras, essas trocas de farpas entre os poucos que ainda insistem em não enxergar os pecados do governo e os erros que nos conduziram até aqui.

O Brasil vive uma inflação como não vivia há mais de uma década, continua descendo uma ladeira perigosa de desemprego e queda nas atividades produtivas, com a indústria despencando e o pior de tudo: nenhum sinal de recuperação. As próprias vozes oficiais quando são ouvidas admitem que com muita boa vontade chegaremos ao final do ano com algumas luzes de melhor quadro econômico. Assim mesmo, é claro que precisamos atravessar esse ano político com muita determinação governamental da presidente Dilma para resistir aos apelos, às pressões que virão dos palanques, virão dos carros de som das lideranças sindicais, virão da classe política, enfim, estarão chegando de várias partes para cobrar dinheiro, benefícios sociais, assistencialismo, paternalismos e todos os “ismos” com os quais o PT acostumou seus defensores mais ferrenhos, mas que não poderá vir com a mesma abundância, sob o risco de uma derrocada muito triste e sem conserto.

Guardar forças para cobrar o melhor, o mais sério, o mais certo, é o que devem fazer os cidadãos, a despeito dos poucos e ferrenhos defensores do que aí está, numa defesa cega, inconsequente, incapaz de casar com a realidade triste dos números e das cenas que nos atormentam. Há gente que ainda acredita que a economia vai muito bem, a julgar pelo movimento dos carros nas estradas de janeiro, sem perceber que no mínimo isso representará uma triste ressaca que virá antes mesmo do carnaval e que já está estampada nos indicadores a cada dia piores da economia. Chegamos ao ponto que mesmo sem torcer percebemos há mais tempo. O ponto em que não adianta fingir que está tudo bem, o ponto em que não vale mais o discurso falso, a incrível capacidade de sorrir diante de tamanha amargura, de tanto sofrimento e da demonstração inequívoca de tanta incapacidade administrativa. Defender o que aí está é enterrar-se a si próprio num buraco sem fundo. Só se admite tal coisa vinda dos que dependem da manutenção desse quadro político para assegurar salários que não necessitam da produção, que são os salários vindos dos cofres públicos, combalidos, já patrocinando atrasos como acontece no governo de Minas e como tristemente está se espalhando Brasil afora.

TEMPESTADE PELO PODER

  

De calmarias e tempestades

Malco Camargos

Finalmente, a política deu alguns dias de paz aos atores principais, aos coadjuvantes e também à plateia. O recesso no Legislativo e no Judiciário foi capaz de apaziguar os ânimos neste início de 2016.

Contudo, a calma vivida na política atualmente parece aquele período que antecede a uma tempestade. Assim que o Carnaval passar, no início de fevereiro, com o retorno dos trabalhos no Congresso e nos tribunais, o cenário voltará a ser de muita turbulência.

Logo no início dos trabalhos legislativos, o primeiro tema em embate será interno, mas de grande importância simbólica: a eleição do líder do PMDB. A dúvida é se a liderança do partido continuará nas mãos do grupo que apoia a presidente Dilma ou se a bancada será comandada pelos que seguem o quase deposto presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Não obstante, a disputa é mais simbólica do que real, uma vez que o líder pode apontar a direção do voto da bancada, mas não é capaz de decidir pelos parlamentareis do partido individualmente. Em outras palavras, caso vença um lado ou outro, o PMDB continuará a ser o PMDB de sempre, articulando individualmente e com pouca coesão na hora de votar. Ao que tudo indica, o partido continuará dividido em 2016.

Paralelamente a questões internas do PMDB, o Legislativo viverá questões de suma importância. A primeira delas será o trâmite do processo de impedimento da presidente Dilma. O rito definido pelo Supremo Tribunal Federal começará a ser colocado em prática e culminará com a votação em plenário, no qual o governo precisará de 170 votos para liquidar o processo naquela casa. Caso não obtenha esse quórum, dependerá da votação de maioria simples no Senado e, caso o processo prossiga, de mais de 1/3 dos votos da Câmara Alta.

Com impactos diretos na política, teremos também, logo no início do ano legislativo, que lidar com os atos da Operação Lava-Jato e da Procuradoria Geral da República, que cada vez mais chega perto de atores da política. A começar pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, passando pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e também de um número ainda desconhecido de deputados e senadores. Em 2016, poderemos ter uma avalanche de processos e cassações na esfera política.

Como se não bastasse, em 2016 teremos eleições municipais e, como vários membros do Executivo serão candidatos, uma reforma ministerial deve vir logo no início do ano para dar vez àqueles que querem disputar mandatos nas eleições.

Todos estes atos políticos acontecem concomitantemente com um cenário externo adverso, com a crise na economia da China e, também, a queda dos preços das commodities. Estes fatores, somados a questões internas em que a economia vem sendo marcada pela recessão, inflação e desemprego crescente, trazem maus prognósticos para o ano que se inicia.

Apesar da calma que antecede todas essas tempestades, dizem que depois que a chuva cai vem a bonança. Seguimos esperando e orando.
*Doutor em Ciência Política, professor da PUC Minas e diretor do Instituto Ver