Jornal Hoje em Dia
O governo de Minas se vê às voltas com
mais um problema de falta de recursos. O Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado (Ipsemg) está prevendo um déficit – diferença entre a
arrecadação e as despesas com aposentadorias e pensões – de R$ 8,3 bilhões
neste ano. É um problema que vem crescendo ano a ano pelo crescimento
exponencial do número de dependentes dos benefícios, ao contrário do número de
contribuintes da ativa.
Além do problema social que esse
desacerto de contas pode causar, também há a questão dos investimentos públicos
em obras e programas relevantes. O dinheiro que falta à Previdência terá que
sair do Tesouro estadual, que é formado pelo conjunto de tributos arrecadados
pelo Estado. Assim, sobretudo em tempos de crise, o caixa do governo terá que
bancar a Previdência, em vez de aplicar o dinheiro em investimentos produtivos.
O grande drama a ser enfrentado pelos
sistemas previdenciários, sejam os estaduais ou o nacional, é a questão do envelhecimento
da população. Com os avanços da medicina, do beneficiamento dos alimentos e da
qualidade de vida, as pessoas estão vivendo mais. Dependendo da idade em que se
aposentam, podem viver até 30 anos, ou mais, sob os proventos da aposentadoria.
A massa da população economicamente
ativa, ou seja, aquela que está ainda trabalhando e contribuindo para a
Previdência, tem se reduzido, em comparação com o número de pessoas retiradas.
Outra questão que aflige especificamente a Previdência do Estado é a falta de
um teto máximo para o benefício. O servidor recebe pelo último salário, que
possui uma série de benefícios agregados.
Uma nova legislação que passará a
vigorar em fevereiro prevê o atrelamento do benefício ao do regime geral do
país, que tem um teto, no momento atual, de R$ 5.147,00. Entretanto, só valerá
para os que ingressarem no serviço público agora. Portanto, só daqui a três
décadas, em média, é que entrará efetivamente em prática.
Sindicalista ouvida pela reportagem
lembra que, em 2013, o então governo do Estado extinguiu o Fundo de Previdência
e o dinheiro foi incorporado ao caixa do Estado. Então, as contribuições dos
servidores foram para as despesas gerais, em vez de serem destinadas ao
montante que irá depois bancar os benefícios.
Minas e o país precisam reestudar suas
previdências, mas nunca se pode esquecer que o trabalhador é quem menos tem
culpa pelos sistemas atuais.
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