GOVERNO COMPRA PARLAMENTARES COM DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS

Governo libera mais verbas para parlamentares

Daniel Carvalho, Carla Araújo e Lorenna Rodrigues 

Em ano de crises política e econômica, o governo federal ampliou o volume de verbas destinas a emendas parlamentares. Com o Orçamento Impositivo, aprovado pelo Congresso no início do ano passado para obrigar o Executivo a liberar os repasses indicados por deputados e senadores, e a necessidade de obter apoio político no Legislativo para combater a ameaça do impeachment, o Palácio do Planalto elevou de R$ 6,7 bilhões em 2014 (em valores atualizados) para cerca de R$ 7,2 bilhões em 2015.

Embora tenha contingenciado em R$ 3 bilhões a verba originalmente reservada no Orçamento para as emendas parlamentares, este valor foi elevado em dezembro pelo Planalto. Em dezembro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou um pedido de impeachment de Dilma, encampado pela oposição e posteriormente apoiado até por deputados da base aliada.

Com isso, o Planalto liberou quase todas as emendas previstas após o contingenciamento e elevou a verba destinada aos repasses. De acordo com o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo da Presidência, o valor subiu para cerca de R$ 7,2 bilhões. O montante não considera restos a pagar - valores pendentes de anos anteriores.

Na última semana do ano, em pleno recesso parlamentar, deputados ainda foram vistos em peregrinação por ministérios na tentativa de liberar o restante dos recursos para irrigar suas bases eleitorais. Parlamentares se dizem pressionados por prefeitos que, com cofres vazios por causa da crise econômica, estão preocupados com as eleições municipais de outubro.

Em seu primeiro ano como deputado, Carlos Marun (PMDB-MS) foi aos Ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia e Cidades, mas saiu de lá sem perspectiva. "Me empenhei nestes dias por esta liberação. Por ser oposição, as coisas se dificultam um pouco", disse o deputado, que integra a ala do PMDB contrária à presidente. "Mas os ministros me receberam bem. Saí com a expectativa de que, senão tudo, ao menos uma parte vai ser liberada."

A deputada Raquel Muniz (PSC-MG) não saiu tão otimista de sua peregrinação por seis ministérios. "Achei que ia ser mais produtivo. Tinha uma expectativa maior, mas ficou só na expectativa mesmo. Senti que não tem dinheiro."

Isonomia

Parlamentares da base governista também saíram sem perspectiva de ver mais recursos irrigando suas bases eleitorais. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) disse ter feito "esse beija-mão de fim de ano" para atender prefeitos que "ficam ávidos por recursos". "O governo quer se salvar, mas não pode se salvar matando os municípios", disse Bacelar.

As emendas parlamentares individuais são dotações inseridas no Orçamento da União que abastecem os redutos eleitorais dos congressistas com recursos para obras e ações em saúde e educação, entre outras.

Historicamente, o Planalto liberava essa verba seguindo o cronograma de deliberações importantes no Congresso, para pressionar parlamentares a votar com o governo. Mas, com a aprovação do chamado Orçamento Impositivo, o pagamento passou a ser obrigatório. As emendas dos deputados de primeiro mandato não são impositivas, mas o governo fez acordo com esses parlamentares para que também fossem contemplados.

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, esteve com o colega Ricardo Berzoini (Governo) para tratar do assunto, mas tampouco obteve qualquer perspectiva. "Até agora, o Ministério do Turismo não recebeu nenhuma comunicação de nenhuma liberação", disse Alves, ministro de uma das pastas mais procuradas pelos deputados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PETROBRAS - CASO DE POLÍCIA

Petrobras encerra 2015 com 28 ações judiciais nos Estados Unidos

Estadão Conteúdo 

Três novos investidores resolveram entrar com processo contra a Petrobras na Corte de Nova York nesta semana. Com isso, a petroleira já conta com 28 ações individuais abertas nos Estados Unidos por causa da Operação Lava Jato, além de uma ação coletiva. O julgamento está marcado para começar em 19 de setembro.

Dois fundos entraram com ação individual nessa quarta-feira (30). Um deles foi o Manning & Napier, com sede no Estado de Nova York e US$ 37 bilhões de ativos sob gestão. O outro foi a gestora State Street Cayman Trust Company, com sede nas Ilhas Cayman. No dia 28, quem entrou com ação foi o fundo Janus Overseas Fund, da gestora Janus Capital, que tem sede no Estado do Colorado, nos Estados Unidos, e administra cerca de US$ 190 bilhões.

Os processos têm alegações semelhantes. A Petrobras burlou as regras do mercado acionário dos Estados Unidos ao não divulgar corretamente aos investidores o esquema de corrupção na empresa, investigado pela Lava Jato.

A empresa inflou ativos nos últimos anos para esconder as propinas e quando as denúncias vieram a público os preços dos papéis despencaram, provocando prejuízo para os investidores. A Petrobras tem papéis listados na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse, na sigla em inglês) e é uma das empresas mais negociadas no pregão.

Desde janeiro, 28 investidores resolveram entrar com ações individuais contra a Petrobras, número que surpreendeu o próprio juiz que cuida do caso, Jed Rakoff, de acordo com um comentário dele em um documento da Corte.

Rakoff resolveu fazer um mesmo julgamento para as ações coletivas e as individuais. Por isso, ele estabeleceu o prazo até 31 de dezembro para que as ações que entrarem na Justiça dos Estados Unidos façam parte do julgamento. Os processos que entrarem a partir de janeiro vão ficar em espera, sendo avaliados apenas depois do julgamento.

MPF estima em R$ 960 milhões os desvios na Petrobras

Desvios na Petrobras podem chegar a R$ 960 milhões. Estimativa é do Ministério Público Federal nas cinco ações de improbidade administrativa impetradas nesta sexta-feira

Nas cinco ações de improbidade administrativa impetradas nesta sexta-feira por conta do esquema de corrupção na Petrobras, o Ministério Público Federal (MPF) estima que o volume de recursos desviados da Estatal, entre os anos de 2007 e 2014, pode ter chegado próximo de R$ 1 bilhão.

Segundo cálculos do MPF, somente por meio da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, então comandada por Paulo Roberto Costa, houve uma subtração de recursos públicos da ordem de R$ 319,7 milhões. No entanto, contando-se também recursos desviados por meio da Diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque, os desvios podem ter chegado à casa dos R$ 960 milhões pelos cálculos do MPF. Essa estimativa toma como base apenas os recursos desviados pelas empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix, arroladas nestas cinco ações de improbidade administrativa.

“Consoante o esquema de corrupção, havia um acordo previamente ajustado entre os gestores das empresas integrantes do cartel e o então diretor Paulo Roberto Costa de, respectivamente, oferecerem e aceitarem vantagens indevidas que variavam entre 1% e 3% do valor total dos contratos celebrados por elas com a referida Estatal”, informa o Ministério Público nas ações de improbidade administrativa.

“Em contrapartida, Paulo Roberto Costa e os demais empregados corrompidos da Petrobras assumiam o compromisso de se omitirem no cumprimento dos deveres inerentes aos seus cargos, notadamente a comunicação de irregularidades em virtude do funcionamento do Clube (conjunto de empresas envolvidas no esquema), bem como, quando necessário, praticar atos comissivos no interesse de funcionamento do cartel”, complementa o MPF.

PROPINA

Ainda segundo a petição, essas empresas repassaram pelo menos R$ 70,3 milhões às firmas de fachada de Alberto Youssef e à Costa Global, de Paulo Roberto Costa, para fins de pagamento de propina. Pelo esquema, as construtoras fechavam contratos fraudulentos com as empresas de Youssef de forma a justificar pagamentos de vantagens indevidas ao doleiro. Somente a Costa Global recebeu R$ 4 milhões do esquema fraudulento.

Entre as empresas de Alberto Youssef que receberam recursos das empreiteiras estavam a GDF Investimentos, a MO Consultoria LTDA, a RCI Software e a Empreiteira Rigidez. Durante as investigações do MPF, os procuradores descobriram que, durante os anos de 2009 e 2014, apenas as empresas GFD Investimentos e a MO Consultoria tinham funcionários registrados. Oito pela GFD Investimentos e um pela MO Consultoria.

Mesmo assim, essas empresas tinham movimentações altas de recursos financeiros. Entre 2009 e 2013, a Empreiteira Rigidez, mesmo sem um funcionário sequer registrado, teve movimentações bancárias da ordem de R$ 106 milhões entre créditos, débitos e saques em espécie. Somente os saques da Rigidez, informa o MPF, chegaram a R$ 10,4 milhões.

A RCI Software, que igualmente não tinha funcionários, movimentou no período R$ 38,3 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões por meio de saques em dinheiro vivo.

DÍVIDA CRESCENDO E GASTOS AUMENTANDO

  

A urgência da mudança

José Antônio Bicalho

Aproveito a penúltima coluna do ano para um balanço das contas públicas federais. Vale para entender o tamanho do rombo, a velocidade da deterioração dos principais indicadores e a urgência de mudança na política econômica. Peço um pouco de paciência já que trataremos com muitos números, relativos a novembro, divulgados ontem pelo Tesouro Nacional.

Os resultados são do governo central que reúne as contas do Tesouro Nacional (todos os poderes públicos federais), mais Previdência Social e Banco Central. Portanto de toda a máquina pública federal. Vamos primeiramente ao déficit primário, que em novembro foi de R$ 21,3 bilhões, o pior mês de toda a série histórica iniciada em 1997 (mesmo sem os números anteriores, podemos afirmar que se trata do pior resultado da história). No acumulado de janeiro a novembro, o saldo ficou negativo em R$ 54,6 bilhões (1,03% do PIB), também recorde histórico.

O déficit é fruto de uma queda nas receitas muito superior ao esforço de economia feito pelo governo. De janeiro a novembro, as despesas caíram 3,4%, para R$ 1,016 trilhão, um corte de R$ 35,8 bilhões. Este é o resultado do esforço fiscal feito pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, principalmente através dos cortes nos gastos discricionários do Executivo, ou seja, naqueles que não são obrigatórios.

O esforço afetou sobremaneira os investimentos nos programas sociais do governo. Dois terços da economia veio dos cortes no Minha Casa, Minha Vida, que recebeu R$ 49,5 bilhões até novembro, uma queda de 32,7% na comparação com os R$ 73,6 bilhões recebidos pelo programa no mesmo período de 2014 (R$ 24,1 bilhões a menos).

Porém, a economia foi engolida pela derretimento das receitas. Nos onze meses até novembro deste ano, as receitas caíram 6,6%, para R$ 1,163 trilhão. Daí o rombo dos R$ 54,6 bilhões no resultado primário, contra déficit de R$ 19,7 bilhões do mesmo período de 2014.

Vamos, então, ao reflexo dessa deterioração das contas públicas sobre a dívida. De outubro para novembro, o estoque da Dívida Pública Federal apresentou aumento, em termos nominais, de 2,66%, passando de R$ 2,646 trilhões para R$ 2,717 trilhões. Quase três por cento a mais em apenas um mês, uma velocidade alucinante. Na comparação com dezembro do ano passado, o crescimento do estoque da dívida foi de 18,3%.

A dívida em novembro equivaleu a 65,1% do PIB, outro recorde e maior patamar desde o início da série histórica do Banco Central, iniciada em dezembro de 2006.

Essa evolução, absolutamente preocupante, reflete não apenas o aumento do déficit do governo central, mas também a elevação das despesas com o pagamento dos juros. O custo médio da dívida pública federal em novembro foi de 16,05% ao ano, contra 13,75% há doze meses.

Resumo da ópera: o governo apertou o cinto nos gastos, mas não conseguiu fazer o superávit primário prometido porque a recessão gerada derrubou as receitas acima do que foi economizado. Além disso, o custo da dívida disparou, o que projeta um rombo gigantesco no resultado nominal para este ano, que é efetivamente o que interessa. E se continuarmos nessa toada, a dívida sairá do controle.

Até agora, o novo ministro da Fazenda Nelson Barbosa vem repetindo que dará continuidade ao programa de ajuste fiscal de seu antecessor. Trata-se de estratégia para não assustar o mercado. Diante dos números acima, que apontam para o desastre iminente, ele sabe que uma guinada radical na política econômica é inevitável.

GOVERNANTES CONTRA O POVO E A FAVOR DOS SEUS INTERESSES

  

Povo fraco, lobbier forte

Márcio Doti

A lição mais importante para os brasileiros precisa ser aprendida depressa. O povo será sempre a parte perdedora se não souber gritar a sua vontade, seu interesse. Neste exato momento, enquanto cada um descansa e se prepara visando as festas de final de ano, governadores de dez estados se reúnem na casa do governador do Distrito Federal com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, querendo trocar apoio ao imposto do cheque por verbas federais, melhor negociação da dívida dos estados e a delegação aos estados, da condição de cobrar de planos de saúde por serviços prestados na rede pública. Em poucas palavras, dane-se o bolso do povo, que se implante o imposto do cheque sobre tudo o que circular no país e que governadores sejam aliviados em suas contas. Querem dinheiro para aliviar os seus cofres, para gastar na eleição municipal. Eles que já cuidaram de aumentar o ICMS de modo exagerado nos estados, como fez em Minas o governador Fernando Pimentel.

O brasileiro estará condenado ao sofrimento e sempre será a parte perdedora dos embates se não souber se impor, manifestar a sua vontade e deste modo obrigar chefes de governo, da República e estaduais, parlamentares e magistrados a levar em conta o seu lado, o lado mais importante de qualquer questão. Haverá de prevalecer a justiça e ela não pode ter lado, mas lado nenhum, deverá sempre decidir pelo que é correto e justo. Deputados e senadores têm o dever de exercer mandato interpretando a vontade do povo para que a democracia funcione plenamente. E os ocupantes de nossos palácios devem respeito àqueles em nome de quem governam os nossos estados, a nossa República.

Todos os que decidem em nossos nomes e o fazem nas nossas cortes, nos nossos palácios e nos nossos parlamentos, devem manter abertos os dois ouvidos. O que vem ocorrendo é que as pressões têm sido exercidas pelo poder econômico, pelo poder político mais influente nos núcleos de governo. O povo, em nome de quem esses agentes devem governar, é justamente a parte menos influente. Afetado pelo desânimo de ver se repetirem os erros e os absurdos, o povo entrega os pontos e seu afastamento produz impunidade e, em consequência, encoraja os erros e os errados. Seremos eternamente fracos e vencidos se não formos capazes de fazer ouvir a nossa voz e as nossas vontades.

Vida de gado

Zé Ramalho

Vocês que fazem parte dessa massa,
Que passa nos projetos, do futuro
É duro tanto ter que caminhar
E dar muito mais, do que receber.
E ter que demonstrar, sua coragem
A margem do que possa aparecer.
E ver que toda essa, engrenagem
Já sente a ferrugem, lhe comer.

Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado, ê
Povo feliz
Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado, ê
Povo feliz

Lá fora faz um tempo confortável
A vigilância cuida do normal
Os automóveis ouvem a notícia
Os homens a publicam no jornal
E correm através da madrugada
A única velhice que chegou
Demoram-se na beira da estrada
E passam a contar o que sobrou.

Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado, ê
Povo feliz
Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado, ê
Povo feliz

O povo, foge da ignorância
Apesar de viver tão perto dela
E sonham com melhores, tempos idos
Contemplam essa vida, numa cela
Esperam nova possibilidade
De verem esse mundo, se acabar
A arca de Noé, o dirigível
Não voam, nem se pode flutuar,
Não voam nem se pode flutuar,
Não voam nem se pode flutuar.

Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado e,
Povo feliz
Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado e,
Povo feliz