PETROBRAS - CASO DE POLÍCIA

Petrobras encerra 2015 com 28 ações judiciais nos Estados Unidos

Estadão Conteúdo 

Três novos investidores resolveram entrar com processo contra a Petrobras na Corte de Nova York nesta semana. Com isso, a petroleira já conta com 28 ações individuais abertas nos Estados Unidos por causa da Operação Lava Jato, além de uma ação coletiva. O julgamento está marcado para começar em 19 de setembro.

Dois fundos entraram com ação individual nessa quarta-feira (30). Um deles foi o Manning & Napier, com sede no Estado de Nova York e US$ 37 bilhões de ativos sob gestão. O outro foi a gestora State Street Cayman Trust Company, com sede nas Ilhas Cayman. No dia 28, quem entrou com ação foi o fundo Janus Overseas Fund, da gestora Janus Capital, que tem sede no Estado do Colorado, nos Estados Unidos, e administra cerca de US$ 190 bilhões.

Os processos têm alegações semelhantes. A Petrobras burlou as regras do mercado acionário dos Estados Unidos ao não divulgar corretamente aos investidores o esquema de corrupção na empresa, investigado pela Lava Jato.

A empresa inflou ativos nos últimos anos para esconder as propinas e quando as denúncias vieram a público os preços dos papéis despencaram, provocando prejuízo para os investidores. A Petrobras tem papéis listados na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse, na sigla em inglês) e é uma das empresas mais negociadas no pregão.

Desde janeiro, 28 investidores resolveram entrar com ações individuais contra a Petrobras, número que surpreendeu o próprio juiz que cuida do caso, Jed Rakoff, de acordo com um comentário dele em um documento da Corte.

Rakoff resolveu fazer um mesmo julgamento para as ações coletivas e as individuais. Por isso, ele estabeleceu o prazo até 31 de dezembro para que as ações que entrarem na Justiça dos Estados Unidos façam parte do julgamento. Os processos que entrarem a partir de janeiro vão ficar em espera, sendo avaliados apenas depois do julgamento.

MPF estima em R$ 960 milhões os desvios na Petrobras

Desvios na Petrobras podem chegar a R$ 960 milhões. Estimativa é do Ministério Público Federal nas cinco ações de improbidade administrativa impetradas nesta sexta-feira

Nas cinco ações de improbidade administrativa impetradas nesta sexta-feira por conta do esquema de corrupção na Petrobras, o Ministério Público Federal (MPF) estima que o volume de recursos desviados da Estatal, entre os anos de 2007 e 2014, pode ter chegado próximo de R$ 1 bilhão.

Segundo cálculos do MPF, somente por meio da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, então comandada por Paulo Roberto Costa, houve uma subtração de recursos públicos da ordem de R$ 319,7 milhões. No entanto, contando-se também recursos desviados por meio da Diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque, os desvios podem ter chegado à casa dos R$ 960 milhões pelos cálculos do MPF. Essa estimativa toma como base apenas os recursos desviados pelas empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix, arroladas nestas cinco ações de improbidade administrativa.

“Consoante o esquema de corrupção, havia um acordo previamente ajustado entre os gestores das empresas integrantes do cartel e o então diretor Paulo Roberto Costa de, respectivamente, oferecerem e aceitarem vantagens indevidas que variavam entre 1% e 3% do valor total dos contratos celebrados por elas com a referida Estatal”, informa o Ministério Público nas ações de improbidade administrativa.

“Em contrapartida, Paulo Roberto Costa e os demais empregados corrompidos da Petrobras assumiam o compromisso de se omitirem no cumprimento dos deveres inerentes aos seus cargos, notadamente a comunicação de irregularidades em virtude do funcionamento do Clube (conjunto de empresas envolvidas no esquema), bem como, quando necessário, praticar atos comissivos no interesse de funcionamento do cartel”, complementa o MPF.

PROPINA

Ainda segundo a petição, essas empresas repassaram pelo menos R$ 70,3 milhões às firmas de fachada de Alberto Youssef e à Costa Global, de Paulo Roberto Costa, para fins de pagamento de propina. Pelo esquema, as construtoras fechavam contratos fraudulentos com as empresas de Youssef de forma a justificar pagamentos de vantagens indevidas ao doleiro. Somente a Costa Global recebeu R$ 4 milhões do esquema fraudulento.

Entre as empresas de Alberto Youssef que receberam recursos das empreiteiras estavam a GDF Investimentos, a MO Consultoria LTDA, a RCI Software e a Empreiteira Rigidez. Durante as investigações do MPF, os procuradores descobriram que, durante os anos de 2009 e 2014, apenas as empresas GFD Investimentos e a MO Consultoria tinham funcionários registrados. Oito pela GFD Investimentos e um pela MO Consultoria.

Mesmo assim, essas empresas tinham movimentações altas de recursos financeiros. Entre 2009 e 2013, a Empreiteira Rigidez, mesmo sem um funcionário sequer registrado, teve movimentações bancárias da ordem de R$ 106 milhões entre créditos, débitos e saques em espécie. Somente os saques da Rigidez, informa o MPF, chegaram a R$ 10,4 milhões.

A RCI Software, que igualmente não tinha funcionários, movimentou no período R$ 38,3 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões por meio de saques em dinheiro vivo.