O POVO É QUE SOFRERÁ O IMPEACHMENT - NÃO TERÁ EMPREGO, PODER DE COMPRA E TERÁ INFLAÇÃO ALTA

Supremo muda rito do impeachment: entenda o que acontece agora

Por maioria, STF anulou comissão especial que analisaria pedido.
Ministros vetaram chapas alternativas de deputados e voto secreto.

Rosanne D'AgostinoDo G1, em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) alterar o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, iniciado no dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido foi feito pelo PC do B, partido da base aliada do governo (Veja os votos dos ministros).

1) Comissão especial: indicada por líderes partidários e eleita com voto aberto
A decisão do STF derrubou a eleição da comissão especial da Câmara, realizada em 8 de dezembro. A comissão é responsável por decidir se abre ou não processo contra a presidente. No pedido, o PCdoB questionou o rito adotado por Cunha. Ele permitiu a participação da chapa avulsa, formada pela oposição e dissidentes da base e eleita por 272 votos contra 199 em votação secreta.

Com a decisão desta quinta, a Câmara terá de definir uma nova comissão, obedecendo o novo rito: chapa única indicada pelos líderes e votação aberta.

Por 6 votos a 5, os ministros determinaram que qualquer votação do impeachment a partir de agora deverá ser aberta.

Os ministros também definiram que não poderá mais haver chapas alternativas. Ou seja, caberá aos líderes de cada partido ou bloco indicar os nomes para a comissão – formada por 65 membros de todas as legendas, proporcional às bancadas.

Essa definição, porém, deve ficar para 2016. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta o fim do ano legislativo e disse que não convocará os parlamentares durante o recesso – de 23 de dezembro a 2 de fevereiro.

2) Defesa de Dilma
Depois de instalada a comissão, a presidente da República será notificada e terá prazo de 10 sessões para se manifestar sobre o processo.

O PC do B queria que o Supremo determinasse uma defesa prévia, para que Dilma pudesse se manifestar antes do recebimento da denúncia por Eduardo Cunha -- o que ocorreu em 2 de dezembro. Como o STF negou esse pedido, Dilma poderá se defender, conforme já era previsto, após a eleição da comissão especial.

Depois da defesa, a comissão terá cinco sessões para votar o relatório final, que definirá pela continuidade ou não do processo e precisará ser votado no plenário da Câmara.

3) Papel do Senado e afastamento de Dilma
Se o plenário da Câmara decidir aprovar o pedido de impeachment, o processo vai para a análise do Senado, mas Dilma só poderá ser afastada se os senadores decidirem receber o pedido.

Pelo rito anterior, aprovado o impeachment pela Câmara, a presidente seria afastada de imediato. Isso porque se entendia que o Senado não tinha poder para barrar o impeachment.

O STF decidiu que o Senado tem poder para decidir se continua ou não com o trâmite do impeachment. Assim, caberá aos senadores dar prosseguimento ao pedido para que a denúncia seja analisada pelo plenário. Essa decisão se dará por maioria simples, conforme entendimento do Supremo.

4) Decisão final
Se o Senado decidir receber o impeachment, afastando Dilma do cargo, começa um processo que terá, ao final, um julgamento sobre se a presidente deve ser condenada ou não.

Poderão ser apresentadas provas, testemunhas, advogados e será feito um relatório resumido da denúncia e das provas da acusação e da defesa pelo presidente do Supremo, que é quem preside todos os trabalhos no Senado.

Os senadores, então, irão votar em duas fases. Na primeira, por maioria simples, sobre os crimes de que ela é acusada, a pronúncia. Na segunda, sobre o mérito da condenação ou absolvição da presidente. Nesta, a votação terá um quórum qualificado, de dois terços dos senadores, para decidir.

Se for condenada, a presidente perde o cargo e assume o vice. Se absolvida, continua no cargo até o fim do mandato.

Titãs - Epitáfio (Clipe Oficial)

EPITÁFIO

  

Requiescat in pace (*)

Paulo Paiva

O ano de 2015 chega ao seu final sem deixar saudades. Suas mazelas, seus problemas e suas crises, contudo, lhe sobreviverão.

Hoje, recordo entrevista publicada na edição de 6/1/2014 do Hoje em Dia em cuja conclusão eu dizia que 2014 seria o ano da fantasia e 2015, o da realidade. O Brasil teria que optar entre caminhar mais para o lado da Argentina e Venezuela, ou retomar os ajustes que foram feitos no governo FHC, reconstruindo tudo novamente.

A realidade foi mais dura do que eu poderia antever. A retração da economia é bem mais profunda, o desemprego se aproxima dos 10% e a inflação caminha para 11%.

No início de janeiro deste ano, no artigo “O que Levy trouxe de Davos” (30/1), quando se imaginava que, mesmo envergonhada, a presidente havia optado por refazer tudo na gestão econômica, indaguei: “Terá a presidente Dilma convicção e capital político suficientes para atravessar a turbulência que se avizinha?”

Após a agência Standard & Poors retirar o grau de investimentos do Brasil, face ao descumprimento das metas fiscais e do aumento acelerado da dívida pública, no artigo “O pecado Capital” (31/7), observei que a equipe econômica havia se comprometido “com o inatingível, quando tinha a oportunidade e a responsabilidade para mudar efetivamente o rumo na gestão fiscal”.

No mês seguinte, no artigo “Foram-se anéis e dedos de Levy” (28/8), registrei as derrotas seguidas do ministro da Fazenda.

A gestão da política econômica em 2015 foi um fiasco total por duas razões.

Primeiro, pelos conflitos, públicos e irreconciliáveis, entre os ministros da Fazenda e do Planejamento. De um lado, Levy, solitário, buscava um ajuste fiscal para conter a escalada da dívida pública e reconquistar a credibilidade do mercado e, de outro, Barbosa, com apoio da presidente Dilma e do PT, resistia às mudanças, ancorado na velha “nova matriz econômica” de cunho populista que levou a economia à estagflação.

Segundo, pela falta de competência no uso das ferramentas de gestão, indecisões e ausência de coerência. As constantes mudanças nas metas fiscais para 2015 são os exemplos dessa inépcia do governo.

A última batalha foi mais uma vez perdida. Levy defendia agora para 2016 um modesto e simbólico superávit primário de 0,7% do PIB. O governo, seguindo a orientação de Barbosa, propôs uma alternativa flexível de 0,5 a zero. A questão não seria tanto a meta em si, se fosse parte de um programa crível e transparente. A questão são as incertezas políticas, a gestão errática da economia e a ausência de rumo do governo.

Por fim, a pá de cal. A agência Fitch Ratings também retirou do Brasil o selo de bom pagador. Constrangido, o governo voltou atrás, autorizando o Congresso a fixar em 0,5% do PIB o superávit primário para 2016. Por que não os 0,7%? Em “Onde Levy está” (20/11), perguntei: “Onde estará Levy na virada do ano?”

A racionalidade econômica foi sepultada melancolicamente, sem flores e sem coroas.

*Professor da Fundação Dom Cabral, foi ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento no governo FHC

(*) Descanse em Paz

O DESESPERO POLÍTICO DA DILMA ESTÁ LEVANDO O BRASIL AO SUICÍDIO ECONÔMICO

  

Abaixo o impeachment, mas cadê o emprego?

Márcio Doti

“Dilma fica, mas tem que mudar a política econômica”. A frase é do presidente da CUT, Vagner Freitas, depois da manifestação contra o impeachment na quarta-feira. E aí reside o grande drama. Como trazer de volta os empregos sem enxugar gastos e arrumar a economia? É por isto que os embates entre a presidente Dilma e seu ministro da Fazenda eram esperados. O propósito do ministro era de assegurar algum número positivo, ainda que muito pequeno, para tentar um equilíbrio da economia, mesmo que a longo prazo. Mas, já àquela época se enxergava a grande dificuldade: o ano político em cima de uma crise política e a necessidade de despejar dinheiro para assegurar apoios, vitórias nos palanques municipais e, para completar, um processo de impeachment. Só ao ministro Levy não ocorreu que o desespero político levaria até mesmo ao suicídio econômico. Não será a primeira vez, foi isso que aconteceu no ano passado, durante o processo eleitoral. Mentiras, manobras, gastos infindáveis, além daqueles recursos que a polícia está agora levantando as origens. Levy já entrava ali, naquele momento, antes mesmo da troca do superávit por um déficit de R$ 120 bilhões, numa trajetória idêntica à de inúmeros ministros de Fazenda que se sucederam durante as crises econômicas que antecederam ao real. Entravam fortes, ditando regras, acabavam fracos e vencidos. Eram uma espécie de treinador de futebol a quem se atribui vitórias, mas, sobretudo, que pagam por derrotas nem sempre por eles provocadas.

A TEIMOSIA INCONSEQUENTE

A luta pelo poder passa por cima de tudo, inclusive do bom senso. Contrariando o ministro, a presidente Dilma estabelece um superávit primário de meio por cento, podendo cair a zero se a situação assim exigir. Seria o caso de uma catástrofe ou de uma epidemia e, cá entre nós, seria o caso de mais crises políticas e mais apetite eleitoreiro de aliados. Neste caso, ainda que empurrando a economia para o abismo, vale até abrir mão desses R$30 bilhões. Sem aprender as lições, a luta inconsequente por eleitores é ilusória porque a cobrança acaba vindo. O que já se enxergava, contudo, é que um governo às voltas com crises moral, política e econômica não consegue pautar-se pelo que exigem as situações. E, sendo assim, ao atropelar causas e consequências, os rombos vão gerando inflação, que produz retração, que assusta o mercado, provoca desemprego, faz cair a arrecadação e afugenta investidores, o que é sempre mais grave.

Se com dinheiro o governo consegue alimentar o apetite por favores e apoiamentos, com economia fora de controle se afasta o capital externo e os investimentos internos, sendo certo que tudo isso produz efeito dominó, aumentando desemprego, subindo preços e com tudo isso ampliando a crise política. Já não é pouco perceber que a ação das instituições de estado, a Justiça, o Ministério Público e a Polícia têm se pautado pela busca da restauração com o combate sistemático dos atos ilícitos e nocivos ao patrimônio público. Não é possível perceber de que modo pretende o governo atravessar o temporal e atingir a calmaria, contrariando regras básicas da economia. Faltam coerência, lógica, bom senso e respeito.

O GOVERNO GASTA O QUE ARRECADA + OS EMPRÉSTIMOS

  

O crescimento da dívida é o que mais preocupa

José Antônio Bicalho

Todos os olhos estão voltados para a evolução do déficit público. No final das contas, é o indicador que traduz quão mal vão as contas do governo federal. É o equivalente à linha do lucro/prejuízo dos balanços das empresas, aquela que lemos primeiro. Somente depois vamos às outras, que nos responderão o “porquê” do resultado. Mas, sinceramente, é a evolução da dívida pública o que mais me preocupa.

Volto ao tema porque nessa quinta (17) circulou a informação de que a presidente Dilma Rousseff editará, até o fim do ano, uma medida provisória para a inclusão de créditos extraordinários no orçamento de 2015 para o pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”, que são as dívidas da União com os bancos públicos e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que deveriam ter sido pagas no ano passado. E os tais créditos extraordinários serão apurados por meio da emissão de títulos da dívida pública, ou seja, com o aumento da dívida bruta.

Essa informação nos possibilita fazer algumas contas para projetar a quanto chegará a dívida no início do próximo ano.

Conforto

Como escrevi nessa quinta (17), o Brasil ainda tem uma relação confortável de dívida e PIB. O próximo relatório mensal da dívida pública federal, relativo a novembro, só será publicado pouco antes do Natal, mas já é possível dizer que a dívida equivale hoje a pouco mais de 50% do PIB. Então, vamos ao que será depois de agregadas as pedaladas ao principal.

Em outubro, último relatório do Tesouro Nacional, a dívida pública federal estava em R$ 2,646 trilhões. De dezembro a outubro, cresceu em R$ 551 bilhões. Se mantiver o mesmo ritmo de crescimento até dezembro deste ano, de R$ 55 milhões ao mês, a dívida entrará janeiro em R$ 2,756 trilhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recentemente alterada, estabelece que o governo federal pague até R$ 57 bilhões das pedaladas. Como todo esse dinheiro virá da emissão de títulos, a dívida irá, então, a R$ 2,813 trilhões, um crescimento de 22,5% na comparação com o montante devido em dezembro do ano passado.

Vamos, então, à correspondência com o PIB, que é importantíssima. No ano passado, com um PIB de R$ 5,521 trilhões, a dívida apurada em dezembro equivalia a 41,6% do total das riquezas geradas. Mas, neste ano, além do aumento da dívida, teremos uma queda do PIB que o mercado estima em 3,6% (último Boletim Focus do Banco Central). Cairá a R$ 5,322 trilhões, ou algo próximo a isso. Dessa forma, a dívida passaria a equivaler a 52,8% do PIB. Ou seja, uma evolução de mais de 10 pontos percentuais em apenas um ano.

Mostro essas projeções não para defender que o governo pare de aumentar a dívida, mas para alertar que o tempo para que a economia tome um novo rumo está se esgotando. Caso Dilma decida de fato trocar o ministro Joaquim Levy por algum nome ligado à corrente desenvolvimentista, que sempre foi majoritária entre os economistas do PT e das esquerdas, este precisará de algum conforto na relação dívida X PIB para tomar créditos que sustentem programas de investimentos federais. Se a presidente esperar muito, o acelerado crescimento da dívida não deixará margem de manobra a quem quer que seja.