O VOTO CONSCIENTE É A MELHOR PRESSÃO

  

Pressão popular

Márcio Doti

Corremos o risco de que a longa discussão em torno dos processos da presidente Dilma e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se ponham acima dos fatos graves que desfilaram diante de nós, expondo roubalheiras gigantescas, tramoias inimagináveis juntando homens públicos, empresários, estatais brasileiras e grandes empreiteiras. É claro que, ao final, tudo está relacionado. Cuida-se do processo de impeachment de uma presidente que esteve em todas as fases dos escândalos envolvendo a Petrobras, o BNDES e aqueles que ela própria produziu ao praticar pedaladas orçamentárias e incompetência governamental ao ponto de levar o país a dormir um dia na expectativa de um saldo positivo em suas contas, na ordem de R$50 bilhões, e acordar no dia seguinte com o governo pedindo autorização para oficializar, sem punição, nada menos do que um saldo negativo de R$120 bilhões.

O processo de impeachment da presidente Dilma e um outro propondo a cassação de mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, despertam mais atenções pela sucessão de lances praticados de lado a lado, buscando fugir da punição ou no mínimo retardar o processo. O receio natural é que isso tire do foco da opinião pública os processos que andam na Justiça contra aqueles tantos que sangraram cofres públicos e fizeram negócios paralelos valendo milhões e bilhões de reais. O país precisa recuperar esse dinheiro, os brasileiros querem ver na cadeia os que foram tão longe e lesaram tanto o patrimônio público.

O receio é válido porque os fatos dos últimos anos estão mostrando o quanto são capazes os que manobram para ludibriar o povo, fazendo o papel de inocentes ou bravos defensores dos pobres e oprimidos, enquanto, na verdade, desviam de suas finalidades os milhões de reais que tomam o endereço de seus próprios bolsos. Contra isso e para que não haja risco de impunidade, é indispensável que o povo esteja atento, que continue acompanhando o desenrolar dos fatos envolvendo impeachment e cassação, mas que também acompanhe a sequência do trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça.

Os fatos que socorrem o interesse público são aqueles que estão vindo da crise econômica gigantesca e incontrolável. A inflação atinge ponto mais alto desde 2003 e o desemprego continua avançando por consequência da situação difícil enfrentada pelas empresas do país. O cidadão alcançado no bolso, com dificuldade para abastecer a sua despensa, para custear a sua mesa e as outras despesas essenciais é alguém que já percebeu o quanto precisa estar atento, atender ao apelo das ruas, fazer da pressão uma ferramenta de impor respeito e garantir punição, tanto aos que ocupando altos cargos levaram o país a lugar tão sofrido, quanto também os que meteram a mão, se fartaram de milhões de reais e dólares. Estes, precisam devolver o que tiraram e pagar pelo atraso a que submeteram os brasileiros. São muitos os que têm que pagar pelo retrocesso imposto ao país em todas as frentes.

CARTA DE TEMER

EXCLUSIVO: CARTA DE TEMER A DILMA

por Jorge Bastos Moreno

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,
"Verba volant, scripta manent".
Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes
últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.
Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há
muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a
necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.
Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais
são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada
daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora
e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível
com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.
Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança.
E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio
político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no
partido.

Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e
menosprezo do governo.
Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice
decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que
tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era
chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.
2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir
formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios,
secundários, subsidiários.
3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não
renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez
belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele
era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a
registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.
4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o
Ministério em razão de muitas "desfeitas", culminando com o que o
governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome
com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC.
Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz
parte de uma suposta "conspiração".
5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a
coordenação política, no momento em que o governo estava muito
desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal.
Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários.
Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste,
nada mais do que fazíamos tinha sequencia no governo. Os acordos
assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de
60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio
com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela
coordenação.
6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora
resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um
acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido.
Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a
senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o
Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.
7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente,
com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento.
Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8
(oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi
aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão
equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas
oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio
resolveu difundir e criticar.
8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião
de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden - com quem construí
boa amizade - sem convidar-me o que gerou em seus assessores a
pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente
dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio
da "espionagem" americana, quando as conversar começaram a ser
retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar
com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado
absoluta falta de confiança;
9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores
autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma
conexão com o teor da conversa.
10. Até o programa "Uma Ponte para o Futuro",
aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para
recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra
desleal.
11. PMDB tem ciência de que o governo busca
promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso.
A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter
cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade
partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá
tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.
Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no
PMDB, hoje, e não terá amanhã.

Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente, \ L TEMER
A Sua Excelência a Senhora
Doutora DILMA ROUSSEFF
DO. Presidente da República do Brasil
Palácio do Planalto
Brasília, D.F.

INCOERÊNCIA

CARTA NA MANGA

BURROCRACIA BRASILEIRA

  

O México é a antítese do Brasil

José Antônio Bicalho

Nas vitrines de um grande número de lojas da Cidade do México estão pregados cartazes em que se lê “se solicita personal”, o que me fez lembrar o Brasil de pouquíssimo tempo atrás. A economia mexicana vai muito bem, com perspectiva de crescimento de 2,4% neste ano, apesar da derrocada do preço do petróleo (cerca de 15% de toda a exportação mexicana vem do petróleo). Seguros de um crescimento continuado (a última pesquisa feita pelo Banco de México com agentes do mercado financeiro aponta uma expectativa de evolução média do PIB de 3,35% pelos próximos dez anos), as empresas estão investindo e disputando trabalhadores.

Ontem, o mais importante diário de economia do México, o “El Financeiro”, publicou artigo no qual compara os momentos distintos da economia mexicana e brasileira, numa tentativa de explicar porque a primeira cresce com consistência e a segunda desaba, apesar de terem perfis bastante semelhantes. Resumidamente, o que se diz é que o México colhe hoje os frutos de um esforço de globalização, enquanto o Brasil se voltou para dentro e montou um aparato burocrático governamental de tal ordem que tira dinamismo da economia e desestimula investimentos.

Diz o articulista Carlos Mota que “ao contrário do Brasil, o México está se convertendo em uma economia mais flexível, globalizada e integrada ao mundo, o que nos dá uma vantagem. E o Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP, o acordo de integração comercial entre os países banhados pelo Pacífico, entre eles os Estados Unidos e o Japão) nos catapultará ainda mais na integração competitiva global”.

E sobre o Brasil, diz que “entre os círculos financeiros internacionais é comum o comentário de que o país precisa que o governo tire as mãos da economia e deixe que as forças do livre mercado funcionem totalmente”, e ainda que “os investimentos perdem eficiência em função do aparato burocrático do governo, que é quem decide qual setor produtivo deve ter quais recursos”.

O Global Competitiveness Index de 2015/2016, o ranking mundial de competitividade dos países divulgado no início deste mês, aponta que o Brasil ocupa a preocupante 75° posição entre 140 países, atrás do México (57°) e de países como o Chile (35°), Panamá (50°), Costa Rica (52°), Colômbia (61°), Peru (69°) ou Uruguai (73°). No ranking, quesitos como qualidade das instituições e da infraestrutura e estabilidade macroeconômica tem peso preponderante, assim como a sofisticação do ambiente de negócios e os investimentos em inovação, o que mostra onde estão nossas deficiências.

Mas, quanto à necessidade do governo “tirar as mãos da economia”, o articulista não se deu conta que isso já foi feito no início do ano, e que os efeitos são o que vemos atualmente. Diante da crise internacional, que derrubou a demanda e os preços das commodities exportadas pelo país, a opção do governo de trancar o caixa, cortar investimentos, rever as desonerações e implementar o arrocho fiscal simplesmente travou a economia. Na verdade, para uma economia de baixa sofisticação como a brasileira, o que se necessita em momentos de crise não é menos presença de governo na economia, mas um governo que atue pró-ativamente na promoção do crescimento. E isso não se faz tendo como meta única a gestão do déficit público.

DESCASO PARA COM O MEIO AMBIENTE

  

Pouca perspectiva

Jornal Hoje em Dia

É lamentável que o PAC Prevenção não tenha saído do papel. Já se passaram três anos desde o lançamento do programa e, até agora, nada. Em outras palavras: o programa do governo federal prevê uma série de obras em todo o país para garantir a segurança de moradores de áreas passíveis a desastres naturais, mas as intervenções até aqui são proteladas por falta de recursos.

Apesar de ter sido questionado sobre os valores previstos para investimento nesta área via operação de crédito, o Ministério das Cidades se limitou a falar sobre os termos de compromissos firmados com os municípios. O que não ficou claro é se a pasta vai repassar, de fato, os R$ 35,3 milhões previstos para as três intervenções, por exemplo, em Minas Gerais, citadas no projeto do orçamento de 2016.

No nosso caso, embora o valor que se espere arrecadar via operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aplicação em três obras do PAC Prevenção seja de R$ 35,3 milhões, a previsão de investimento nas mesmas intervenções, no ano que vem, é de apenas R$ 1,5 milhão – R$ 500 mil para cada uma.

E segundo o governo de Minas, a previsão de arrecadação não será cumprida por parte do governo federal.

“Os valores orçados em operação de crédito para as ações voltadas à redução do risco de desastres naturais no PAC da Prevenção junto à Caixa Econômica Federal, para 2016, representam uma perspectiva de repasses do governo federal, o que ainda depende da aprovação das previsões orçamentárias do Estado e da União”, informou o Estado por meio de nota. Postura cômoda.

A versão é distinta daquela apresentada pelo governo federal, que alega não ter previsão de cortes nos recursos para investimento nessas obras. Segundo o Ministério das Cidades, diante da atual crise financeira, a União vem mantendo como prioritárias as obras do PAC da Prevenção, havendo, para alguns casos, necessidade de adequação à essa nova realidade. Adequações estas que não se aplicam nesse caso.

O descaso com a questão ambiental também pode ser observado na forma como são tomadas as decisões. Se se deixasse os técnicos decidirem sobre matérias pertinentes, os riscos seriam menores. Mas as decisões são políticas.