Jornal Hoje em Dia
É lamentável que o PAC Prevenção não
tenha saído do papel. Já se passaram três anos desde o lançamento do programa
e, até agora, nada. Em outras palavras: o programa do governo federal prevê uma
série de obras em todo o país para garantir a segurança de moradores de áreas
passíveis a desastres naturais, mas as intervenções até aqui são proteladas por
falta de recursos.
Apesar de ter sido questionado sobre
os valores previstos para investimento nesta área via operação de crédito, o
Ministério das Cidades se limitou a falar sobre os termos de compromissos
firmados com os municípios. O que não ficou claro é se a pasta vai repassar, de
fato, os R$ 35,3 milhões previstos para as três intervenções, por exemplo, em
Minas Gerais, citadas no projeto do orçamento de 2016.
No nosso caso, embora o valor que se
espere arrecadar via operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para
aplicação em três obras do PAC Prevenção seja de R$ 35,3 milhões, a previsão de
investimento nas mesmas intervenções, no ano que vem, é de apenas R$ 1,5 milhão
– R$ 500 mil para cada uma.
E segundo o governo de Minas, a
previsão de arrecadação não será cumprida por parte do governo federal.
“Os valores orçados em operação de
crédito para as ações voltadas à redução do risco de desastres naturais no PAC
da Prevenção junto à Caixa Econômica Federal, para 2016, representam uma
perspectiva de repasses do governo federal, o que ainda depende da aprovação
das previsões orçamentárias do Estado e da União”, informou o Estado por meio de
nota. Postura cômoda.
A versão é distinta daquela
apresentada pelo governo federal, que alega não ter previsão de cortes nos
recursos para investimento nessas obras. Segundo o Ministério das Cidades,
diante da atual crise financeira, a União vem mantendo como prioritárias as
obras do PAC da Prevenção, havendo, para alguns casos, necessidade de adequação
à essa nova realidade. Adequações estas que não se aplicam nesse caso.
O descaso com a questão ambiental
também pode ser observado na forma como são tomadas as decisões. Se se deixasse
os técnicos decidirem sobre matérias pertinentes, os riscos seriam menores. Mas
as decisões são políticas.
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