O GOVERNO DEVERIA SER O AGENTE INDUTOR DO CRESCIMENTO DA ECONOMIA

  

A experiência mexicana

José Antônio Bicalho

Vamos tratar do PIB brasileiro. Um pouco tarde, já que uma viagem me impediu de escrever a coluna nos últimos dias, mas que também me permitiu um novo olhar para o baixo astral da economia brasileira.

Ao contrário da imprensa brasileira, os jornais do México (onde estou) não olham unicamente para o próprio umbigo. O principal periódico de economia do país, o ‘El Financeiro’, deu grande espaço para a notícia da queda de 4,5% do PIB brasileiro no terceiro trimestre. Com direito a matéria de página inteira e análise.

No El Financeiro, somente a notícia do ajuste do prognóstico de crescimento da economia mexicana ganhou mais destaque. Isso porque, pela primeira vez nos últimos dois anos, a pesquisa do Banco de México apontou uma melhora na expectativa para o fechamento de 2015, para uma elevação do PIB de 2,44%.

Apesar de muito semelhantes em vários aspectos, as economias brasileira e mexicana vivem momentos opostos. Nos últimos dois anos, o México passou por uma curva suave de desaceleração econômica (do crescimento de 4,11% em 2014 para 2,29% em 12 meses contados até outubro deste ano). Esse movimento acaba de bater no piso para voltar a apontar para cima. Já para a economia brasileira não há como se falar em curva de desaceleração, já que se trata de queda livre.

Com os empresários e acadêmicos com quem conversei, uma opinião é unânime: o mercado interno e o incentivo do governo aos investimentos privados em infraestrutura foram as principais variáveis para amortecer a curva de desaceleração econômica e pela retomada de agora.

Mas, antes de apontar as iniciativas bem sucedidas do México, é preciso lembrar um fato que torna a experiência econômica mexicana absolutamente original: a proximidade e a abertura comercial com os Estados Unidos. De fato, é a paulatina recuperação da economia norte-americana o real responsável pelo otimismo dos mexicanos.

Mas, posta esta enorme diferença entre o México e o Brasil, vamos a algumas semelhanças que permitem que as estratégias mexicanas bem sucedidas possam ser olhadas como exemplos: as duas economias dependem vitalmente da exportação de commodities, a indústria pesada (mineração, siderurgia e cimento) é muito significativa, assim como a produção de automóveis e bens de capital.

Ao contrário do Brasil, quando da depressão dos preços das commodities (o petróleo sempre foi o principal produto de exportação do México), o governo mexicano já havia embarcado num grande programa de fomento de investimentos em infraestrutura e concessões em transporte e energia. O grande ingresso de capital no país pelos investimentos de empresas estrangeiras, somado ao crédito para as empresas de construção (civil e pesada), e ainda para o consumo de bens duráveis, se não blindou a economia mexicana da crise internacional, serviu como um filtro que atenuou os efeitos do tombo dos EUA e da queda do preço do petróleo e do aço no mercado internacional.

Já o Brasil faz o contrário. Ao mirar unicamente o controle do déficit, o governo simplesmente abriu mão de seu papel como agente indutor do crescimento da economia. E o resultado é que o esforço de economia se tornou inútil frente à depressão econômica e à queda da arrecadação. O país diminui e o déficit aumenta. Para mudar, o México poderia ser uma boa referência. Mas, para tal, teríamos que olhar para além do nosso umbigo.

Epitafio

EPITÁFIO

  

A Hora é agora

Luiz Hippert

“Devia ter complicado menos, trabalhado menos/ Ter visto o sol se pôr/ Devia ter me importado menos com problemas pequenos/ Ter morrido de amor/ Queria ter aceitado a vida como ela é/ A cada um cabe a alegria e a tristeza que vier”.

Aqui estou eu, mais uma vez abrindo os trabalhos com trecho de música. Essa é “Epitáfio”, de Sérgio Britto, grande sucesso na interpretação dos Titãs, banda da qual o autor é um dos componentes.

Pois é, arrependimentos, quem não os tem? Dizer que a gente não deve se arrepender é outro mito, feito aquele que falei semana passada, sobre trabalhar naquilo que se ama. Só poderia não se arrepender quem não fizesse nada, mas, na verdade, nem esse daí. Como a vida é feita de escolhas, é bem natural que todo mundo, em algum, ou em vários momentos, se arrependa. Lá na frente, certamente nem todas estas escolhas irão se revelar as melhores. Enfim, o ponto principal nem é se arrepender do que foi feito – que revela no mínimo ação e tentativa – mas sim daquilo que deixou passar. Mais ou menos igual a letra da música ali do início tá falando.

Há alguns anos, uma enfermeira lá nos EUA publicou um livro, fruto de estudos a partir da sua atuação junto a pacientes terminais. Nele, ela relata os cinco principais arrependimentos, os campeões entre os seus pesquisados. O nome dela, pra dar os créditos certinhos, é Bronnie War. No Brasil, a coisa viralizou no mundo virtual por causa de um vídeo produzido pelo Hospital Albert Einstein. Para o trabalho, eles convidaram a médica geriatra Ana Cláudia Arantes, que gravou o tal vídeo comentando cada um dos arrependimentos coletados pela enfermeira americana. Nessa conversa aqui, vale a pena listar os cinco, mas, os comentários, acho, não vêm muito ao caso. Quem ficar curioso e quiser aprofundar mais, é só dar um Google.

1. Eu gostaria de ter tido coragem de viver uma vida fiel a mim mesmo, e não a vida que os outros esperavam de mim
2. Eu gostaria de não ter trabalhado tanto
3. Eu gostaria de ter tido coragem de expressar meus sentimentos
4. Eu gostaria de ter mantido contato com meus amigos
5. Eu gostaria de ter me deixado ser mais feliz

Então, tudo coisas que as pessoas deixaram de fazer. Arrepender de um mau negócio que gerou prejuízo financeiro ou da compra de uma camisa que na loja era uma coisa, no espelho de casa virou outra, é bem mais tranquilo existencialmente do que a constatação de ter deixado de viver seus melhores momentos em função do medo, da insegurança, ou do julgamento alheio.

De fato, o arrependimento não serve pra muita coisa, uma vez que ele faz parte do passado, que nem existe mais. Mas, pelo menos, pode funcionar como aprendizado. É o tal do “se jogar”, porque a vida é uma só e, se vai haver algum momento de lamentação, que seja pelo feito, e não pelo sempre adiado até não ter mais jeito.

Pra fechar, quero lembrar de uma outra coluna dessas, que escrevi em setembro do ano passado. Tá fácil de achar no arquivo do site. Nela eu perguntava, ainda no título: “Qual é a Hora H?” Sem querer dar uma resposta definitiva à minha própria pergunta, me arrisco a dizer que, na maioria das vezes, a hora é agora.

QUEREM LEGALIZAR A CORRUPÇÃO

  

Por uma corrupção tolerável

Opinião Jornal Hoje em Dia 

Sempre que vem à tona o questionado processo de impeachment, não falta quem pretenda comparar a situação atual com o que ocorreu por ocasião da queda de Fernando Collor. São situações que se identificam, notadamente, em relação à lei que definiu as circunstâncias em que possa ocorrer o impedimento, ou seja, a lei 1.079/50.

O que sucede presentemente é o surgimento de esquemas indecorosos de pilhagem envolvendo legisladores, dirigentes estatais, banqueiros, que se aprimoraram no cometimento de atos vergonhosos, num alheamento total ao mínimo de ética que deva prevalecer numa sociedade séria.

Não menos absurdas são as críticas às operações Lava Jato e Zelotes, tidas como responsáveis pelo desabamento da economia, como se a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público importasse na razão direta da situação aflitiva que o país enfrenta.

Recentemente, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, incorreu no atrevimento de afirmar que este desempenho não deveria ser de combate à corrupção, mas sim em favor da criação de empregos e investimentos. Assim, seria preferível tolerar a corrupção, desde que as empresas não corressem o risco de quebrarem, com milhares de empregos vindo a ser extintos.

Trata-se de um mero sofisma, aparentemente sedutor, que importa, em última análise, em assegurar um atalho menos custoso pelo qual as empreiteiras possam subsistir, ainda que atuando à margem da lei.

Os que ousam defender esse comportamento fingem ignorar que a lei anticorrupção prevê a punição para pessoas jurídicas, o que desfaz a versão de que não possam ser penalizadas pelas trapaças de que vinham participando com o beneplácito do poder público.

Todos os negócios escusos que envolvam sociedades e governo não podem deixar de ser averiguados com o mesmo rigor, ainda que isso importe em cessação da atividade empresarial.

Há inúmeras empresas de porte médio e pequenas com capacidade técnica, em condições de levar adiante obras de infraestrutura que vinham sendo realizadas pelas dotadas de renome, vinculadas a interesses políticos. Naquelas, o progresso é resultante do esforço em obter um lugar ao sol, mesmo sem contar com o apadrinhamento estatal de toda sorte.

Recente pesquisa do Datafolha revelou que a preocupação de 34% dos entrevistados é com a corrupção, enquanto a saúde figura em segundo lugar, com 16%. De acordo com aquele levantamento, a péssima avaliação da presidente Dilma Rousseff e do partido que a sustentou (67%) só se equipara à de Fernando Collor (68%) às vésperas do impeachment.

Diante desses dados, a vingar o interesse de uma fiel minoria em comparar os dois governos, deixa de haver justificativa que impeça o processamento do pedido de impeachment se a insatisfação popular anterior, que resultou na queda de Collor, não foi maior que a atual, gerada por fatos reconhecidamente mais graves.

POSSÍVEL IMPEACHMENT

  

Impeachment

José Roberto Lima*

Como qualquer agente público, quem ocupa a mais alta representação do Poder Executivo responde pelos seus atos. Mas, para o processo de impeachment, não basta que um grupo partidário esteja descontente com a política do governante.
Os artigos 4º a 12 da lei 1.079, de 1950, lista as hipóteses em que o presidente da República pode ser processado pelo Congresso Nacional. Havendo provas de qualquer daquelas condutas, cumpre-se o requisito jurídico de admissibilidade do impeachment.
Sendo aceito o pedido por uma comissão especial, o caso vai ao plenário para votação da admissibilidade política, ou seja, se é conveniente e oportuno que o presidente ou a presidente continue ou não no cargo.
No atual quadro político, não vou fazer uma interminável discussão sobre a existência ou inexistência de fatos que autorizem o processo. Deixemos isso para os parlamentares. Meu objetivo é apenas comparar essa conjuntura com o estágio probatório a que os funcionários estão sujeitos quando assumem um cargo público.
Mesmo que o servidor não cometa um ilícito grave, pode ser exonerado durante o estágio probató-rio, por conveniência da Administração. Basta a demonstração de que lhe falta virtudes como conduta ilibada dentro e fora da repartição.
É nesse contexto que, tal como as intrigas e os sentimentos inconfessáveis que podem surgir num processo de impeachment, o funcionário está sujeito a muitos ataques. É incrível como surgem vizinhos, colegas e até familiares que tentam minar a conquista de quem passou num concurso.
Convocadas para escrever o que dizem, essas pessoas se esquivam. Mas destilam veneno o tempo todo. Os esforços são maiores justamente durante o estágio probatório. É que os “intrigueiros” geralmente sabem que, nesses casos, o procedimento exoneratório propicia poucas possibilidades de contraditório e ampla defesa.
O perigo vem de onde menos se imagina. Conheço o caso em que um grupo de pessoas estava tão incomodado com a futura aprovação de um candidato que, durante uma discussão, surgiram estas frases:
– Se vierem aqui fazer investigação social, vamos fazer a sua caveira!
– Mas eu tenho minha consciência tranquila. Não fiz nada de errado.
– Nós sabemos disso. Mas vamos envenenar a cabeça de qualquer pessoa que perguntar a seu respeito. E se não perguntarem nós falaremos assim mesmo.
Seguiu-se um silêncio ensurdecedor com a seguinte pergunta:
– Vocês falarão, mas também escreverão?
Assim é a vida. Assim é a política. Existem os que cometem ilícitos. Existem os que só conseguem se indignar com os ilícitos dos desafetos. Existem os que, quando o desafeto não comete ilícitos, acabam inventando uns três para ele. Mas, felizmente, existem os justos.
Então, leitor, ao assumir o cargo que você almeja, una-se aos justos.

*Advogado, mestre em Educação, professor de Direito e autor de “Como Passei em 15 Concursos”. Escreve aos domingos