META - PRA QUE META!

  

Metas para não serem cumpridas

Jornal Hoje em Dia

Após uma sessão que varou a madrugada, na passagem de terça para quarta-feira, e não chegou a lugar nenhum, o Congresso finalmente aprovou, na tarde de ontem, a manobra arquitetada pelo governo para descumprir a meta fiscal orçamentária. Caso a medida não fosse aprovada, o poder central fecharia o ano descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos dos poderes públicos.

É aquela história: “se a lei nos limita, mudemos a lei”. Antes da votação, a presidente da República e ministros se reuniram em palácio com os líderes dos partidos que formam a chamada base aliada do governo no Parlamento. Dessa conversa, o que se soube oficialmente foi que houve um apelo para que as bancadas fossem convencidas a votar a favor da mudança da meta.

O relator da matéria, deputado Hugo Leal, disse que fatores externos, como a queda no preço do petróleo afetaram a economia e fizeram com que o governo perdesse o controle. Na realidade, o que os especialistas apontam como causa foi o absoluto descontrole nos gastos oficiais. O deputado oposicionista mineiro Marcus Pestana (PSDB), que é economista, ironizou: “Meta é uma diretriz a ser seguida. É ridículo traçar uma meta em dezembro”, no final e não no começo do ano.

Outros disseram que o governo estava “limpando a cena do crime”. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que era um “esforço para acertar o passado e criar as bases para 2016”. Mas não dá para acreditar que um governo que nos últimos cinco anos vem cometendo desatinos na administração do país vá mudar de atitude.

Para se ter uma ideia desse desarranjo, no início deste ano o governo disse que encerraria 2015 com uma sobra de recursos (superávit) de R$ 55,3 bilhões. Parece que não contava – por obtusidade, certamente – com a queda da arrecadação de impostos provocada justamente pela ineficiência das políticas oficiais para a economia.

No final do ano, o que se vê é um rombo (déficit) nas contas da União de R$ 51,8 bilhões. Sem falar em outros R$ 57 bilhões acrescentados pela comissão de orçamento do Congresso por causa das chamadas pedaladas fiscais, quando o governo pega dinheiro de bancos oficiais, o que é irregular, para quitar suas obrigações.

Com todo esse estado de coisas, não é para causar surpresa o processo de impeachment aberto no Congresso.

FEZ MAL FEITO E POR ISSO FOI DESPREZADO PELOS SEUS COMPANHEIROS

  

O senador e o Supremo

Antônio Álvares da Silva*
 

Pela primeira vez na República um senador, no exercício do mandato, foi preso. A Constituição, no art.53, § 2º, assevera que, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. E conclui: Neste caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

O Senado teria, pois, que resolver sobre o flagrante e o suposto crime inafiançável, únicas hipóteses que autorizam a prisão de parlamentar, desde a expedição do diploma. Decidiu mantendo a prisão.

Qual teria sido o crime inafiançável cometido pelo senador? Numa gravação, na qual estariam presentes, além dele, um filho de Nestor Cerveró, o advogado e um banqueiro. Especulou-se sobre como evitar uma delação de Cerveró que comprometeria Delcídio. Este teria proposto exercer influência no Supremo junto a alguns ministros para deferimento de habeas corpus a favor de Cerveró, que a seguir fugiria do Brasil.

Todo crime pressupõe uma ação externa, clara, típica, revestida de linguagem objetiva que permita análise e julgamento. No caso, conversas truncadas não seguidas de qualquer ação exterior, portanto sem consequências no mundo dos fenômenos, não podem ser taxadas como crimes. São no máximo um prognóstico ou propósito que hipoteticamente redundaria em crime. Quem lê a transcrição tem até mesmo a impressão de que se trata de conversa irrealista e mirabolante entre pessoas que trocam ideias sem nenhum compromisso com a realidade.

A outra condição é a prisão em flagrante. Prende-se em flagrante quando alguém está cometendo, acaba de cometer infração penal ou é perseguido depois de cometê-la ou é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. O flagrante é a visibilidade máxima do crime. Garante a certeza da autoria e institui a segurança social. Mas presume que haja efetivamente crime e autoria, o que não é o caso.

Qual afinal o crime do senador? Muitos especulam com tipos penais dos mais diversos, mas laboram em equívoco exatamente porque os elementos da tipicidade não estão firmemente estabelecidos. Afirmativas de que houve contato com ministros e haveria entendimentos com políticos de cúpula não passam de conversas soltas numa sala fechada em que se armavam planos absurdos e irrealistas. Não é razoável que uma gravação, feita às escondidas, traga consequências tão graves para um senador da República. É preciso prova cabal e segura. Não houve ação penal, acusação formal e defesa.

O processo estranhamente vai começar pelo avesso, ou seja, com a prisão do suspeito, com base numa gravação realizada sorrateiramente. O Senado deveria ter ouvido o senador Delcídio, mesmo que fosse para permitir a ação penal.

Uma coisa deve ficar bem clara: quem for culpado deve ser rigorosamente punido. A corrupção deve ser extirpada a qualquer custo. Mas não pode haver agressão ao devido processo legal.

Não podemos, sob o pretexto de combater a corrupção, derrubar o estado democrático de direito. Preservá-lo é nossa obrigação, pois é com ele, e utilizando suas ferramentas, que vamos limpar as estrebarias e começar novos tempos para o país.

*Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

FATOS DESCONHECIDOS

O relógio e a cabeça do herói

Manoel Hygino

Li, há bastante tempo, no jornal do Museu da Inconfidência, que lá se encontra o relógio que pertenceu ao alferes de cavalaria Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Ali se acham também a sentença condenatória, a trave da forca de seu suplício, documentos assinados e um livro pessoal com as leis constitutivas dos Estados Unidos. A relíquia, aliás, estava com o inconfidente ao ser preso no Rio de Janeiro, em 10 de maio de 1789, na rua dos Latoeiros, como aprendemos em curso básico.

A autenticidade do relógio foi atestada pelo relojoeiro Manoel José Bessa, mediante juramento, por ordem do desembargador José Pedro Machado Coelho Torres. O aparelho é em prata fundida e modelada, tendo passado por vários donos. Finalmente, comprado por Juscelino, em 1953, este o doou ao Museu de Ouro Preto.

Abrindo um parêntese no texto, registro que, no último 14 de novembro, houve a solenidade de entrega da Comenda Liberdade e Cidadania, na antiga fazenda do Pombal, onde e na data em que o promártir nasceu, e não de sua morte, como anualmente se comemora na antiga Vila Rica.

Mas estamos falando do relógio de Joaquim José, preservado no Museu da cidade em que ele passou boa parte da vida. E, a cabeça?

Sabe-se que, depois de sua execução na forca, no Rio de Janeiro, cortou-se e salgou-se seu corpo, os pedaços transportados a diversos lugares, no Caminho Novo, entre Rio de Janeiro e Vila Rica, onde ficaram expostos em praça pública.

Rubens Fiúza (em “Tiradentes, Crônicas da Vila Colonial Brasileira”, livro singularmente precioso e pouco conhecido) trata do assunto, desfazendo mistérios pós-morte do herói. No livro mencionado, com publicação patrocinada pelo conceituado neurologista Gervásio Teles Cardoso de Oliveira, conta-se que foi levada “a cabeça decepada de Joaquim José à capital. A cabeça, encarcerada dentro de uma gaiola de ferro, foi dependurada na ponta de um alto poste, e ali deixada, sob ininterrupta vigilância, de dia e de noite, de quatro soldados da milícia paga (que era a polícia militar de então), em frente ao Palácio dos Governadores, na atual Praça da Inconfidência”.

A cabeça foi erguida em 27 de maio de 1792, tendo o governo português patrocinado grandes celebrações com desfiles, procissões, bandas de música, té-deuns, jogos, torneios, peças teatrais, mascaradas, fogos de artifício. Por quatro dias, o crânio ali permaneceu, ressecando aos ventos, sob a vigilância ou ação de urubus.

O desagradável odor importunava, chegando até o Palácio dos Governadores. Transcorridas semanas, reduziu-se o contingente policial a dois soldados: um de dia, outro de noite. Depois, apenas um no plantão.

Num certo anoitecer de maio de 1893, uma tropa de burros, carregando um quinto de vinho, conduzida por um velho baixinho e de espessas barbas brancas, usando grosseiras alpercatas de couro cru, acompanhado de um escravo, parou próximo. Fazia frio, o soldado tiritava,aceitou um caneco de vinho, mais uns, os dois pitaram cigarros de palha, conversaram. O militar, brasileiro e mulato, contou sua vida de trabalho e atribulações. No dia seguinte, a cabeça do protomártir não foi mais vista. É um segredo ainda não inteiramente revelado e que tentaremos oportunamente expor.

TRAPALHADAS GOVERNAMENTAIS

  

Desastre na economia

Jornal Hoje em Dia

A sétima economia do mundo e a maior da América Latina está doente. O Brasil está imerso nos diversos sintomas dessa enfermidade: contração da atividade econômica, arrecadação tributária em queda, inflação de quase dois dígitos e desemprego crescente. E ainda tem um governo absolutamente rejeitado, com aceitação de apenas 10% da população. O Congresso não tem ficado por menos, com escândalo atrás de escândalo, em franca crise política.

Ontem, para surpresa – negativa – do governo e também de analistas econômicos, o IBGE anunciou que a economia registrou queda de 1,7% no terceiro trimestre deste ano. Surpreendeu porque o Ministério da Fazenda previa um encolhimento de “apenas” 1,1% e o mercado, de menos 1,3%. Esse fato mostra que a doença da economia brasileira é bem mais grave do que se pensava.

Foi a terceira queda trimestral consecutiva do Produto Interno Bruto (PIB). No acumulado de 2015 até setembro, a retração chega a 3,2%, em comparação com o mesmo período de 2014. Para se ter uma ideia da gravidade dessa situação calamitosa, basta ver que é o pior resultado desde 1996, há quase 20 anos.

A pasta da Fazenda afirmou, em nota, que a principal causa são os efeitos diretos e indiretos da redução dos investimentos da Petrobras, maior estatal e orgulho dos brasileiros. Impactou principalmente nos fornecedores, sobretudo na construção civil, a grande geradora de empregos no país. A Operação “Lava Jato”, da Polícia Federal, e a atuação do Ministério Público desmontaram o colossal esquema de corrupção que foi engendrado na estatal do petróleo.

É claro que o desmantelamento da Petrobras não aconteceria de forma impune pelo atual governo. Estão colhendo os frutos – e os brasileiros estão pagando o preço – de uma gestão desprovida de competência e totalmente irresponsável. Conforme mostra reportagem nesta edição, fazendo-se se um raio x da economia, a única coisa que cresceu foram os gastos do governo.

E não dá somente para culpar o Congresso Nacional pela paralisia. Um senador foi preso por tentar tumultuar as investigações da “Lava Jato” e influenciar o Judiciário. Acontece que este senador era justamente o líder do governo no Senado, alguém intimamente ligado ao poder central. É uma gestão de trapalhadas, com graves consequências.