ESSE REMÉDIO VAI MATAR O DOENTE

  

Pílulas amargas

Márcio Doti

Enquanto a presidente Dilma faz promessas na ONU sobre as metas do Brasil com relação ao clima, mais um complicador pousou no seu gabinete. Desta vez, a Fundação Perseu Abramo, um centro de estudos que o PT mantém, divulga documento assinado também por outras cinco entidades, fazendo duras críticas à política econômica do seu governo. As entidades entendem que as ações do governo estão encaminhando o Brasil para uma recessão que só interessa a banqueiros e a fundos de investimento. Que o ajuste praticado agrava o desemprego, acaba com os salários e, consequentemente, com o poder aquisitivo e anula as políticas sociais. Este é o lado da corda que puxa pelas conquistas sociais sem levar em conta os danos produzidos por gastos que os cofres não suportam. O que começa a aparecer com mais firmeza e tem retumbado nos movimentos sociais é justamente o conflito que põe a presidente Dilma no centro do furacão. Uma economia desordenada em função de gastos excessivos praticados em nome do social. Faltou freio e limite.
E é justamente essa discussão que promete ameaçar planos econômicos, sobretudo em ano eleitoral que está logo ali depois da esquina.

E isso é só mais lenha numa fogueira que já estava ardendo quando a presidente saiu daqui rumo a Nova Iorque e à reunião da ONU. A viagem começou em pleno momento em que desfilava pelas redes sociais um programa do PMDB anunciando um novo Brasil nas vozes do vice-presidente Michel Temer, do presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha e mais governadores e políticos de expressão do PMDB de vários estados brasileiros. Com todo o jeito de uma campanha preparatória de um governo peemedebista. Num grau tão chocante que a presidente decidiu suspender a reforma ministerial que abrigaria mais cinco ministros do partido até então parceiro, o PMDB.

PIMENTEL E A CONTA DE LUZ

Em Minas, o governador Fernando Pimentel é alvo das oposições com o seu aumentaço, especialmente no que diz respeito à elevação do reajuste do ICMS sobre a energia elétrica. E fazem isso explorando vídeo que mostra debate da TV Globo, dia 30 de setembro do ano passado. Ali, Pimentel criticava o valor do ICMS sobre a energia elétrica, na casa dos 30%, enquanto no Rio de Janeiro se cobrava 18%. Era preciso reduzir, dizia Pimentel, para evitar que as empresas continuassem fugindo do Estado.

O BRASIL É A VÍTIMA

Um bom tumulto

Janio de Freitas 

Ainda que paradoxal, na existência já de mais de 30 partidos, a criação de outro –a ser decidida hoje– é capaz de levar a um necessário tumulto no panorama partidário. Se autorizado pela Justiça Eleitoral e cumpridos os acordos para adesão de deputados, o Partido Liberal resultará, mais do que no fortalecimento de Dilma Rousseff, no enfraquecimento do PMDB. E enfraquecer o PMDB é uma necessidade do país.

Desde a volta ao regime civil, o PMDB tem usado a sua preponderância parlamentar como fator desestabilizante. Esta é uma afirmação contrária à ideia estabelecida, mas coincidente com os fatos rememoráveis. Saído da ditadura com a aura de representante da luta e da reconstrução democráticas, o PMDB se posicionou como força orientadora e incontrastável. Cabe-lhe a responsabilidade por grande parte dos fracassos administrativos e da intranquilidade política no governo Sarney, sem que isso fosse reconhecido na época nem depois.

Ulysses Guimarães, instigado pelas correntes da divergência interna no PMDB, e sempre desejoso de ser o líder de todas, foi o portador impositivo de reivindicações e ambições peemedebistas incessantes. A estas juntaram-se as manobras de Sarney para criar áreas de domínio seu no governo, de tudo decorrendo um governo inviável. Com penosas consequências para o país como um todo e sobretudo para as classes carentes. O PMDB não governou, porque não era governo, mas também não fez oposição consequente, porque se supunha e agia como o verdadeiro governo. O poder tinha que ser do PMDB.

Foi de Collor. Graças ao PMDB. A imposição do plano anti-inflacionário tresloucado só foi possível porque o PMDB garantiu-o no Congresso. Todos os desatinos que se seguiram foram apoiados ou consentidos pelo PMDB. Mesmo quando a exacerbação dos problemas de Collor, em torno dele e no governo suscitou animosidade nacional, o PMDB tergiversou o quanto pôde, acompanhado pelo PFL (hoje DEM). O país não teria passado pela maior parte do acontecido no período Collor, não fosse a garantia inicial dada pelo PMDB, com seu longo comprometimento.

Fernando Henrique hoje posa, uma especialidade, de vestal udenista. Em seu governo entregou-se ao PMDB, mas não só: também se entregou ao PFL. O método pesado de Sérgio Motta, com as mãos nos bolsos, e, depois, a eficiência sutil de Luís Eduardo Magalhães não evitaram a sucessiva entrega ao PMDB de ministérios, de pedaços do governo, de muitas verbas altas e outras vantagens pacificadoras. Dos muitos bilhões do Proer às privatizações, ou aos bloqueios à CPI da compra de votos para reeleição e a outras CPIs, o governo Fernando Henrique pagou altos preços pelo apoio ou pelo consentimento do PMDB. Sem os quais Fernando Henrique e o governo não se aguentariam com tais escândalos, mesmo sob a proteção midiática.

O primeiro mandato de Lula foi um entregar dos pontos para todos os lados. Menos para aqueles com os quais o próprio Lula e o PT tinham o seu compromisso existencial. A CPI do mensalão e o subsequente processo apenas alargaram as portas para o alheio. No centro desse enclave invasor, o PMDB -antecipando o que seria a forte "base aliada" do segundo mandato.

O governo Lula não foi erodido por crises, passado o mensalão. Mas, em grande parte, porque o toma-lá/dá-cá com o PMDB foi executado com muito mais habilidade, talvez como contribuição da experiência de Lula nas batalhas sindicais. Mas a herança de Lula para Dilma começou e terminou na entrega da faixa presidencial. O PMDB faz com Dilma o que fez com Sarney, em situações política e econômica também semelhantes. Não é preciso mencionar o que o PMDB das pautas-bombas tem feito. É suficiente chamar atenção para o verdadeiro sentido da ação do PMDB: Dilma é vítima apenas circunstancial, do PMDB como do PSDB, porque a verdadeira vítima é o país.

Se o PL nasce e recebe as adesões já combinadas, tornará possível uma aliança partidária que se equipare em número ao PMDB. Sem efeito direto sobre a crise -que a fraternidade PMDB-PSDB, com auxílio dos demais seguidores de Eduardo Cunha, é bastante para manter. Mas a nova aliança quebraria a perniciosa predominância parlamentar com que o PMDB se faz operador de crises, tanto políticas como de governabilidade. Contra o país.

EM MINAS GERAIS POLÍTICO TEM BRECHA NAS LEIS ESTADUAIS

Farra de político mineiro na mira de Rodrigo Janot

Thiago Ricci - Hoje em Dia 

                      Janot questiona a inovação indevida promovida pelo tribunal mineiro

Uma brecha aberta exclusivamente no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para proteger políticos fraudulentos está na lista negra do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade para revogar normas que descartam denúncias ou mesmo autuações em casos ocorridos, de maneira geral, há mais de cinco anos.

Conforme um dos textos que norteiam o procedimento, em vigor desde 2011, o presidente do TCE-MG “não admitirá denúncia ou representação nem determinará a autuação de processos quando verificar a ocorrência de prescrição ou decadência”.

Portanto, qualquer denúncia de fraude de gestor público ou irregularidade de servidores ocorrida há mais de cinco anos deve ser descartada. “O regramento constitui inovação indevida do constituinte derivado mineiro, porquanto não possui correspondência no modelo federal de configuração das cortes de contas”, argumenta Rodrigo Janot na ação.

“Ao dispor sobre fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, a Constituição da República não trouxe regras de prescrição e decadência, limitadoras das atribuições fiscalizatórias do tribunal de contas”, afirma.

O procurador-geral da República alega que, nem mesmo ao estatuir a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, essas regras foram incluídas. E conclui que a “inovação contida na Constituição mineira afronta” a Federal.

Hoje, a estimativa é a de que existam dezenas de milhares de processos no chamado passivo do TCE-MG.

A ADI se originou de representação encaminhada por integrantes da Procuradoria da República em Minas e do Ministério Público no TCE em Minas. “A prescrição e a decadência violam vários princípios, como impessoalidade, legalidade, proporcionalidade e moralidade”, diz a procuradora Maria Cecília Borges, do MP de Contas.

Na ADI, o governo de Minas e a Assembleia Legislativa são intimados. Procurados, ambos preferiram não se manifestar até serem notificados oficialmente.

Ação ataca ‘princípio da segurança jurídica’ defendido por lei

O argumento sobre o qual a mudança na Lei Orgânica do TCE-MG se sustenta, o princípio de segurança jurídica, foi atacado na ADI protocolada por Janot e os procuradores mineiros que provocaram a ação.

“O princípio da segurança jurídica deve soar forte, sem dúvida, nas relações entre particulares e nas hipóteses em que se evidencia necessário resguardar o indivíduo de eventuais abusos praticados pelo Estado. Mas, afinal, o que configuraria, na vertente hipótese de imprescritibilidade, o abuso do Estado contra o indivíduo? Nada, no nosso entender”, diz trecho da ação de Janot.

“Não há nenhum abuso em não se impor uma limitação temporal à possibilidade de se buscar a recomposição da coisa pública lesada por ato ilícito do próprio indivíduo. Invocar a garantia da segurança jurídica do indivíduo face ao Estado, nessa hipótese, representa legitimar ato praticado por esse indivíduo contra o interesse e o bem-estar de todos”.

Já o procurador-geral do MP de Contas, Daniel Guimarães, não vê inconstitucionalidade na legislação mineira. “Não quer dizer que o TCE-MG não possa punir, apenas estabelece um prazo. Um gestor não pode aguardar eternamente para ser julgado. E há a exceção para quando existe dano ao erário. Nessa hipótese, o tribunal pode agir a qualquer tempo”.

A procuradora Maria Cecília Borges questiona essa possibilidade. “Como identificar que existe dano ao erário se os casos com mais de cinco anos não são devidamente analisados? A segurança jurídica passa justamente por não tratar dois casos iguais de forma diferente, como um gestor que não é punido por uma questão temporal”.

AS EMPRESAS SÃO GENEROSAS

De cada R$ 3 recebidos por PT, PSDB e PMDB, R$ 2 são pagos por empresas

Estadão Conteúdo

Principal combustível das campanhas eleitorais no Brasil, as contribuições financeiras de empresas também são as maiores responsáveis pelo custeio das máquinas dos grandes partidos. Somados, os diretórios nacionais do PT, do PMDB e do PSDB receberam R$ 2 bilhões em doações de pessoas
jurídicas entre 2010 e 2014, em valores atualizados pela inflação. Isso representa dois terços de tudo o que entrou nos cofres das três legendas naquele período de cinco anos.

Essa fonte de receitas está prestes a secar. No dia 17, o Supremo Tribunal Federal não apenas decidiu que o financiamento empresarial de campanhas é inconstitucional, mas também derrubou os artigos da Lei dos Partidos Políticos que permitem contribuições privadas às legendas.

Com essa permissão legal, os tesoureiros dos partidos vinham arrecadando recursos de empresas mesmo em anos não eleitorais. Em 2011 e 2013, por exemplo, nada menos que R$ 205 milhões foram doados às três maiores legendas do País.

As prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral mostram que os partidos usam parte dos recursos recebidos de pessoas jurídicas para custear pagamento de salários, aluguéis de imóveis, viagens de dirigentes, material de consumo e até despesas com advogados.

Mas o dinheiro que financia campanhas também transita pelas contas das legendas, e não só pelos comitês eleitorais. Nos anos em que os eleitores vão às urnas, os três maiores partidos recebem de pessoas jurídicas, em média, seis vezes mais do que em anos não eleitorais.

No ano seguinte ao de uma eleição, os recursos doados às legendas também podem servir para pagar dívidas de campanhas - o que constitui uma modalidade indireta de financiamento eleitoral, que não aparece nas prestações de contas dos candidatos.

Em 2013, por exemplo, o PT nacional enviou R$ 67,5 milhões, em valores atualizados, para centenas de diretórios municipais do partido. No ano anterior, esses diretórios haviam custeado as campanhas dos candidatos a prefeito, e muitos terminaram a tarefa endividados.

Não há como contabilizar quanto dos recursos usados pelo PT nacional para irrigar suas instâncias municipais veio de empresas, nem a identidade dos doadores. A prestação de contas indica apenas que esse dinheiro não saiu do Fundo Partidário, mas do caixa intitulado "outros recursos" - onde entram doações de empresas e pessoas físicas, contribuições de filiados e outras fontes menores.

Ou seja, uma empresa que fez uma doação ao PT em 2013 pode ter contribuído indiretamente para pagar a campanha de um candidato do partido em 2012, sem que isso aparecesse na contabilidade do candidato - trata-se de mais de uma modalidade de "doação oculta", em que o vínculo entre financiador e financiado fica invisível. Para complicar ainda mais esse rastreamento, as prestações de contas das doações recebidas em 2013 só foram feitas em 2014 - dois anos depois da eleição municipal.

O PSDB também fez repasses a diretórios municipais em 2013, mas em volume bem menor: pouco mais de R$ 1 milhão.

Contabilidade

Para avaliar o peso das contribuições empresariais no financiamento dos partidos, o Estadão Dados analisou as prestações de contas do PT, do PMDB e do PSDB desde 2010. Foram contabilizados apenas os recursos recebidos pelos diretórios nacionais - empresas também podem doar diretamente a candidatos ou às instâncias estaduais e municipais das legendas, mas nem todas têm suas prestações de contas publicadas.

No total, os três maiores partidos arrecadaram quase R$ 3 bilhões de 2010 a 2015. Além dos R$ 2 bilhões oriundos de empresas, a segunda fonte mais importante foi o Fundo Partidário, formado por recursos públicos: R$ 743 milhões, o equivalente a 25% do total.

As doações de pessoas físicas para os três partidos somaram cerca de R$ 47 milhões - apenas 1,6% do total das receitas. Na divisão por partidos, o PT foi o principal beneficiário das doações das empresas: recebeu R$ 967 milhões, ou 48% do total. Em segundo lugar, apesar de não ter lançado candidato a
presidente em 2010 e em 2014, aparece o PMDB, com R$ 539 milhões (27%). A seguir vem o PSDB, com R$ 498 milhões (25%). As prestações de contas do PT estão assinadas pelo ex-tesoureiro João Vaccari Neto, que está preso. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro - investigações da Polícia
Federal e do Ministério Público, no âmbito da Operação Lava Jato, indicaram que propinas de empreiteiras eram canalizadas ao partido na forma de doações oficiais.