O ENDIVIDADO SE SUBMETE A QUALQUER VALOR DE JUROS PARA ANGARIAR DINHEIRO

  

O risco dos estrangeiros

José Antônio Bicalho

Ao comentar a coluna de sexta-feira, sobre a possibilidade de fuga de capitais do país em caso de elevação dos juros nos Estados Unidos, o colega de redação Bruno Moreno levantou uma série de dúvidas pertinentes: Quem são esses investidores, afinal de contas? Qual a participação deles na economia nacional? Dependemos deles tanto assim? Trata-se de capital especulativo? Em que contribuem para a economia do país?

Nem todas as perguntas encontram respostas precisas, mas a tentativa de respondê-las já pode ser bastante esclarecedora. Vamos a elas, então. Mas antes uma pequena explicação sobre a ameaça da alta dos juros nos EUA.

O Federal Reserve (Fed), o banco central americano, mantém os juros entre zero e 0,25% ao ano desde 2008, início da ‘crise dos subprimes’, gerada pelo estouro da bolha do crédito imobiliário de alto risco. O objetivo da política de juros é combater a crise incentivando o consumo das famílias e o investimento das empresas por meio de crédito barato e farto. Vem dando certo e a economia já cresce acima dos 2% ao ano.

Diante dos sinais de recuperação estruturada da economia, o Fed passou a sinalizar que está próximo o momento em que voltará a elevar os juros. Não aconteceu na reunião da semana passada do Comitê Federal de Política Monetária (Fomc), do Fed, mas pode acontecer nas reuniões agendadas para outubro e dezembro. Para o Brasil, um aumento dos juros nos EUA gera o risco de fuga do capital estrangeiro investido na bolsa e nos títulos do governo. Vamos, então, tentar chegar à real dimensão desse risco.

Na Bovespa, neste mês até o dia 16, os investidores estrangeiros compraram R$ 41,607 bilhões em ações e venderam R$ 42,049 bilhões. Isso é pouco menos do que movimentaram todas as demais categorias de investidores somadas (pessoa física, empresas, instituições financeiras e outros) no mesmo período (R$ 45,323 bilhões em compras e R$ 45,412 bilhões em vendas).

O investimento estrangeiro é, portanto, muito significativo e tem capacidade de abalar a bolsa brasileira se desaparecer. Mas o perfil médio do investidor estrangeiro na bolsa é o do especulador clássico, ou seja, aquele que busca ganhar muito dinheiro em pouco tempo.

Não sairia do Brasil por conta de um aumento mínimo do juro nos Estados Unidos. Somente fariam isso frente a uma deterioração acentuada das perspectivas do mercado brasileiro de capitais e da falta de oportunidades de investimento entre as empresas nacionais.

O problema maior está no financiamento da dívida pública. No último Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, do Tesouro Nacional, referente a julho, a participação de estrangeiros entre detentores de títulos públicos era de 19,6%, com R$ 484,07 bilhões. O perfil desses investidores é menos claro que o dos que estão na Bovespa, mas é nitidamente mais conservador.

Entre eles estão fundos de previdência privada de todo o mundo e fundos de investimentos geridos por grandes bancos, que mantém estatutos e modelos rígidos de controle. Caso os EUA, que são o país mais seguro do mundo, volte a pagar juros que satisfaçam as metas de ganho desses investidores, que são pouco pretensiosas, esse dinheiro sairia do Brasil.

O problema se dará paulatinamente, já que o governo brasileiro não precisa se preocupar com os papéis que já foram vendidos até as respectivas datas de vencimento. Ao vencerem é que as dificuldades aparecerão. O governo rola sua dívida emitindo e vendendo mais papéis e perder os quase 20% dos compradores de seus títulos não seria nada bom.

Para garantir a atratividade dos papéis, seria obrigado a pagar prêmios (ou seja, aumentar os juros) e reduzir os prazos de vencimento. Uma situação que iria contrariamente aos esforços do ajuste fiscal, já que com os juros atuais, de 14,25%, o governo já está gastando quase 8% do PIB só com pagamento de juros.

O QUE VOCÊ PODE FAZER PELO SEU PAÍS

  

Brasil sofre de ouvidos moucos

Márcio Doti

Mouco = ouve pouco ou mal, surdo.

Na contramão do jornalismo fui buscar em palavra pouco utilizada a força que pretendo dar à surdez da política nacional. O país está surdo. Ou, quando nada, está surda aquela parte que vai bem obrigado. Há um pedaço do Brasil que não quer mudar nada porque do jeito em que está vai muito bem, o que é uma terrível ilusão. Isto se relaciona com o fato de que no Brasil, quem tem poder de decisão sobre o dinheiro público se acha no direito de ficar com um pouco. A corrupção está enraizada e também o corporativismo. Sobre esse último, tem a ver com categorias do serviço público, no Executivo, Legislativo, Judiciário, nos planos federal, estadual e municipal, e em determinados níveis de funcionalismo, para os quais não existe crise, nem miséria na aposentadoria e muito menos o risco de uma demissão. Eles ganham demais? Não. São os outros níveis do próprio serviço público e o trabalhador da iniciativa privada que ganham mal e são submetidos a regimes de trabalho e aposentadoria muito diferentes daqueles praticados no serviço público.

Há exageros obtidos por algumas categorias do serviço público que não cabem nos orçamentos públicos, pelo menos neste momento que estamos vivendo. Foram conquistados por força do corporativismo, sobretudo num clima em que sabedores de tantos erros cometidos, governantes se dobram na esperança de obter complacência quando apanhados em erro. Muitas vezes dá certo, mas de um modo geral, a estratégia falha porque esbarra na consciência profissional de ocupantes de cargos que pleitearam vantagens, mas não pelo preço de um desvio, uma omissão ou mesmo uma cumplicidade. Reivindicaram porque trabalham e acham legítimo como legítimo é que busquem melhores condições de vida. Cabe, como caberia ao governante, conceder ou negar, na medida em que os pleitos se encaixem ou não nos orçamentos públicos. Se isto não é feito é porque tem faltado aos nossos líderes governistas a força política ou a visão pública do que é possível e o que não é.

A SOLUÇÃO É CONHECIDA

Há, portanto, dois países chamados Brasil coexistindo no conflito entre o Brasil que cabe nos bolsos nacionais e o que não cabe. O que vive o ambiente ideal de remuneração e condição de trabalho e o que amarga as agruras do salário baixo, da aposentadoria miserável e de uma dependência cruel dos serviços públicos de educação e saúde. Houve um tempo em que pouco era dispensado ao social. Em outro, o exagero e grandes escândalos nos trouxeram aqui e enfatizaram ainda mais o desequilíbrio. Mas o que pode mudar isto? A já sugerida pauta agregadora de partidos capaz de sustentar as mudanças que vão doer aqui e ali, mas produzirão um ambiente para que se instale o desenvolvimento, o aquecimento da economia, a justiça acima de tudo e a igualdade social buscada a todo custo.

Aí, então, estaremos vivendo todos num mesmo país, gastaremos só o que tivermos e o faremos com a consciência de saber que o dinheiro é público, pertence a todos e por isso deve ser tratado com mais respeito do que aquele que é de cada um de nós. Este parece ser o único caminho já pregado por muitas mentes sensatas deste país. Do contrário, continuaremos surdos, ouvidos moucos, a bater cabeça e deixar que continuem vivendo juntos, separados e em conflito esses dois países chamados Brasil.

CLEPTOCRACIA E CAIXA 2

STF deve baixar regras novas e duras para evitar o caixa 2

Orion Teixeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou, nesta semana, uma pá de cal sobre o assunto financiamento privado de campanha eleitoral, que, historicamente, opôs esquerda e direita no debate ideológico e político e acabou por uni-los na prática e no pragmatismo eleitoral. Não será mais possível fazer, legal e publicamente, doação de empresas para candidatos e partidos políticos.

O assunto pode ser dado como encerrado ainda que falte uma posição oficial da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, permitindo o dinheiro privado, e uma eventual votação do Senado à emenda constitucional legalizando a prática.

Por razões partidárias, e até de bom senso, Dilma deverá vetar a proposta para não contrariar a sentença do STF, mesmo que sua decisão confronte a do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), inimigo político que tem como estratégia a retaliação. Cunha foi um dos poucos políticos, com meios de poder, que pôs a cara a tapa em defesa do mecanismo privado. Como ele, apenas três ministros do Supremo, sem razões políticas aparentes, apoiaram a medida contra a maioria dos outros oito, que consideraram a prática interferência nociva à legitimidade democrática do voto.

O mesmo Senado, que rejeitou o financiamento privado há 15 dias, deverá manter a posição caso a emenda constitucional seja colocada em pauta, especialmente depois da proibição judicial. Como previmos aqui, no dia 4 último, a soma de omissão com desentendimento entre Câmara dos Deputados e Senado, enfim, da classe política, provocou mais uma vez a judicialização da política e da eleição. Ou seja, na falta deles, o STF decidiu que a prática é inconstitucional e assunto encerrado.

Na verdade, acabou de começar. O STF não poderá deixar dúvidas pelo caminho. Quando tomou a decisão, não havia uma lei disponível sobre o assunto. Faltam, então, regras, que devem ser baixadas pelo STF, ou pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio de resolução, para definir como será o financiamento das campanhas, o que pode e não pode. Com certeza, o Congresso Nacional não encontrará tempo nem vontade política para fazê-lo, já que a legislação eleitoral deverá se adequar à decisão do STF sobre doação empresarial. O prazo do Congresso é o dia 5 de outubro próximo, um ano antes da eleição; o do Judiciário é mais flexível, a partir do semestre que vem.


De olho no caixa dois
A rigor, sem preconceitos, é preciso considerar que a doação empresarial tem sido a manifestação pública, mesmo que tolerada legalmente, da influência direta e abuso do poder econômico na política e, por consequência, na administração pública. Uma vez ilegal, se não houver regras rigorosas e claríssimas, acompanhadas de fiscalização igualmente escrupulosa, o dinheiro privado vai buscar meios de agir de maneira sorrateira. Em resumo, é preciso fechar as comportas ao caixa dois.


Dinheiro vai sumir
Por outro lado, a proibição do STF mais a grave crise econômica e os riscos de envolvimento com a corrupção, tudo somado, irão provocar o sumiço do dinheiro para a maioria dos candidatos, que, em tese, teria poucas chances de ser eleita.

Ministro Gilmar Mendes diz que PT criou "modelo de governança corrupta"

Estadão Conteúdo

Agência Brasil

                                                   Ministro do STF, Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o PT deveria fazer "um combate à corrupção" e "varrer a roubalheira" que o partido instalou no país. Mendes acusou os petistas de terem instalado uma "cleptocracia" (Estado governado por ladrões) no Brasil.

As declarações do ministro foram dadas após ele participar de uma mesa de debate do Grupo de Estudos Tributários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo Mendes, "na verdade, o que se instalou no país nesses últimos anos e está sendo revelado na Operação "Lava Jato" é um modelo de governança corrupta, algo que merece o nome claro de cleptocracia".

Ao ser indagado se tem medo de ser processado pelo PT por causa de seu voto durante julgamento do STF, que por oito votos a três barrou as doações de empresas nas eleições, o ministro disse: "seria bom que eles processassem todas essas estruturas que eles montaram."

Mendes votou pela manutenção do atual modelo de financiamento político, que permite a doação de empresas partidos e candidatos  Mendes atribui ao PT o atual cenário de crises. "Estamos neste caos por conta desse método de governança corrupta. Temos hoje como método de governança um modelo cleptocrata", disse.

O ministro afirma ainda que as investigações da Operação "Lava Jato" demonstraram que os petistas também utilizaram desvios de dinheiro para benefício próprio. Segundo ele, há sinais de enriquecimentos ilícitos. Como exemplo, ele citou a compra de obras de arte por envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. "Veja, não roubam para o partido, não roubam só para o partido, é o que está se revelando, roubam para comprar quadros", disse.

Seletividade

O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do setorial jurídico do PT, respondeu a Mendes em nome do partido: "O ministro deveria explicar por que a indignação dele é seletiva, já que até hoje ele não se manifestou sobre os escândalos envolvendo outros partidos", afirmou. " Se ele quiser fazer disputa política, será bem vindo, desde que se filie a um partido e respeite a liturgia do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal".

O PT avalia entrar com uma ação judicial contra Mendes devido a declarações feitas por ele contra o partido durante o julgamento do plenário do STF sobre financiamento de campanha, na última quarta-feira. Em sustentação de quase cinco horas, o ministro argumentou haver uma tentativa, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o PT, de promover uma reforma política pela via judicial, com o objetivo de garantir a manutenção do partido no poder por meio da "asfixia" da oposição.

Em nota, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que "a série de impropérios assacada por Mendes durante as longas horas que durou seu voto ofende até os demais ministros da Suprema Corte". "Infelizmente, esses destemperos anti-PT têm se tornado usuais nas falas do ministro, tanto na sessões do STF quanto nas entrevistas aos mais diversos meios de comunicação. O desvario do ministro estendeu-se até o ponto de vislumbrar uma conspiração da OAB em conluio com o PT para proscrever o financiamento empresarial", afirmou Falcão em comunicado divulgado pelo PT.

PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE CAMPANHA POLÍTICA POR EMPRESAS

Membro da Lava Jato comemora proibição de doação por empresa

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol disse, nesta sexta-feira, ver com bons olhos a decisão do Supremo Tribunal Federal de vetar a doação de empresas a campanhas eleitorais. Para ele, a restrição às doações empresariais “é uma condição necessária, mas não suficiente para se reformular o sistema político brasileiro”. É preciso, também, diminuir o custo das eleições, diz.

                       Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Foto: Divulgação

 

“Não tenho dúvida de que o sistema precisa mudar. O sistema não é sadio. Poucos são responsáveis pela maior parte do financiamento das campanhas políticas, fazendo com que os eleitos tenham uma função principal durante seu mandato: deixar felizes seus financiadores. Assim, eles passam a atuar em interesse desses poucos financiadores, deixando em segundo plano o interesse público”, declarou o procurador.

Para ele, a evidência de que o financiamento de grandes empresas não é exercício de cidadania é o fato de que as mesmas empresas financiam todos os concorrentes. “Não há opção política, mas uma estratégia de negócios da empresa, que quer ser beneficiada independente de quem esteja no poder”, declarou.

O procurador lembrou que o financiamento de campanhas está diretamente ligado a praticamente todas as denúncias já feitas pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. “Já denunciamos corrupção na Petrobras, na Eletronuclear, na Caixa Econômica Federal e estamos investigando o Ministério do Planejamento. Em todos os casos, há duas situações comuns: as indicações políticas para os cargos a e relação com as despesas de campanha”, disse.

Lembrando de casos como o que levou o ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa à prisão e as investigações de corrupção na Receita Estadual do Paraná, ambos também com ligação a doações de campanha, o procurador disse que, se o sistema penal brasileiro for reformulado conforme pede o projeto de iniciativa popular de 10 Medidas contra a Corrupção, encabeçado pelo MPF, “teremos Lava Jatos em todos os estados da federação”.

“O que as pesquisas sobre corrupção no Brasil nos mostram é que a corrupção é endêmica, sistemática. Não existe só em um governo ou um partido. O que vemos agora demonstrado na área federal, provavelmente existe em vários estados e na maior parte dos municípios”, diz. “A Lava Jato conseguiu evoluir em largos passos em razão das colaborações premiadas. Elas não são jamais ponto de chegadas, mas são um ótimo ponto de partida para as investigações. Mas a pessoa só faz acordo de colaboração premiada, quando não tem a opção da impunidade. O problema é que vivemos em um sistema de Justiça penal disfuncional em que a alternativa do réu é a impunidade. A partir do momento que tivermos um sistema funcional, vários réus vão procurar a colaboração. Hoje, nós vivemos na Disneylândia para os criminosos do colarinho branco”, concluiu.

ESSA CONTA NÃO É NOSSA