Orion Teixeira
O Supremo Tribunal Federal (STF)
colocou, nesta semana, uma pá de cal sobre o assunto financiamento privado de
campanha eleitoral, que, historicamente, opôs esquerda e direita no debate
ideológico e político e acabou por uni-los na prática e no pragmatismo
eleitoral. Não será mais possível fazer, legal e publicamente, doação de
empresas para candidatos e partidos políticos.
O assunto pode ser dado como encerrado ainda que falte uma posição oficial da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, permitindo o dinheiro privado, e uma eventual votação do Senado à emenda constitucional legalizando a prática.
Por razões partidárias, e até de bom senso, Dilma deverá vetar a proposta para não contrariar a sentença do STF, mesmo que sua decisão confronte a do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), inimigo político que tem como estratégia a retaliação. Cunha foi um dos poucos políticos, com meios de poder, que pôs a cara a tapa em defesa do mecanismo privado. Como ele, apenas três ministros do Supremo, sem razões políticas aparentes, apoiaram a medida contra a maioria dos outros oito, que consideraram a prática interferência nociva à legitimidade democrática do voto.
O mesmo Senado, que rejeitou o financiamento privado há 15 dias, deverá manter a posição caso a emenda constitucional seja colocada em pauta, especialmente depois da proibição judicial. Como previmos aqui, no dia 4 último, a soma de omissão com desentendimento entre Câmara dos Deputados e Senado, enfim, da classe política, provocou mais uma vez a judicialização da política e da eleição. Ou seja, na falta deles, o STF decidiu que a prática é inconstitucional e assunto encerrado.
Na verdade, acabou de começar. O STF não poderá deixar dúvidas pelo caminho. Quando tomou a decisão, não havia uma lei disponível sobre o assunto. Faltam, então, regras, que devem ser baixadas pelo STF, ou pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio de resolução, para definir como será o financiamento das campanhas, o que pode e não pode. Com certeza, o Congresso Nacional não encontrará tempo nem vontade política para fazê-lo, já que a legislação eleitoral deverá se adequar à decisão do STF sobre doação empresarial. O prazo do Congresso é o dia 5 de outubro próximo, um ano antes da eleição; o do Judiciário é mais flexível, a partir do semestre que vem.
De olho no caixa dois
A rigor, sem preconceitos, é preciso considerar que a doação empresarial tem sido a manifestação pública, mesmo que tolerada legalmente, da influência direta e abuso do poder econômico na política e, por consequência, na administração pública. Uma vez ilegal, se não houver regras rigorosas e claríssimas, acompanhadas de fiscalização igualmente escrupulosa, o dinheiro privado vai buscar meios de agir de maneira sorrateira. Em resumo, é preciso fechar as comportas ao caixa dois.
Dinheiro vai sumir
Por outro lado, a proibição do STF mais a grave crise econômica e os riscos de envolvimento com a corrupção, tudo somado, irão provocar o sumiço do dinheiro para a maioria dos candidatos, que, em tese, teria poucas chances de ser eleita.
O assunto pode ser dado como encerrado ainda que falte uma posição oficial da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, permitindo o dinheiro privado, e uma eventual votação do Senado à emenda constitucional legalizando a prática.
Por razões partidárias, e até de bom senso, Dilma deverá vetar a proposta para não contrariar a sentença do STF, mesmo que sua decisão confronte a do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), inimigo político que tem como estratégia a retaliação. Cunha foi um dos poucos políticos, com meios de poder, que pôs a cara a tapa em defesa do mecanismo privado. Como ele, apenas três ministros do Supremo, sem razões políticas aparentes, apoiaram a medida contra a maioria dos outros oito, que consideraram a prática interferência nociva à legitimidade democrática do voto.
O mesmo Senado, que rejeitou o financiamento privado há 15 dias, deverá manter a posição caso a emenda constitucional seja colocada em pauta, especialmente depois da proibição judicial. Como previmos aqui, no dia 4 último, a soma de omissão com desentendimento entre Câmara dos Deputados e Senado, enfim, da classe política, provocou mais uma vez a judicialização da política e da eleição. Ou seja, na falta deles, o STF decidiu que a prática é inconstitucional e assunto encerrado.
Na verdade, acabou de começar. O STF não poderá deixar dúvidas pelo caminho. Quando tomou a decisão, não havia uma lei disponível sobre o assunto. Faltam, então, regras, que devem ser baixadas pelo STF, ou pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio de resolução, para definir como será o financiamento das campanhas, o que pode e não pode. Com certeza, o Congresso Nacional não encontrará tempo nem vontade política para fazê-lo, já que a legislação eleitoral deverá se adequar à decisão do STF sobre doação empresarial. O prazo do Congresso é o dia 5 de outubro próximo, um ano antes da eleição; o do Judiciário é mais flexível, a partir do semestre que vem.
De olho no caixa dois
A rigor, sem preconceitos, é preciso considerar que a doação empresarial tem sido a manifestação pública, mesmo que tolerada legalmente, da influência direta e abuso do poder econômico na política e, por consequência, na administração pública. Uma vez ilegal, se não houver regras rigorosas e claríssimas, acompanhadas de fiscalização igualmente escrupulosa, o dinheiro privado vai buscar meios de agir de maneira sorrateira. Em resumo, é preciso fechar as comportas ao caixa dois.
Dinheiro vai sumir
Por outro lado, a proibição do STF mais a grave crise econômica e os riscos de envolvimento com a corrupção, tudo somado, irão provocar o sumiço do dinheiro para a maioria dos candidatos, que, em tese, teria poucas chances de ser eleita.
Ministro Gilmar Mendes diz
que PT criou "modelo de governança corrupta"
Estadão Conteúdo
Agência Brasil
Ministro do STF,
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e vice-presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o PT deveria fazer "um
combate à corrupção" e "varrer a roubalheira" que o partido
instalou no país. Mendes acusou os petistas de terem instalado uma
"cleptocracia" (Estado governado por ladrões) no Brasil.
As declarações do ministro foram dadas após ele participar de uma mesa
de debate do Grupo de Estudos Tributários da Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo (Fiesp). Segundo Mendes, "na verdade, o que se instalou no
país nesses últimos anos e está sendo revelado na Operação "Lava
Jato" é um modelo de governança corrupta, algo que merece o nome claro de
cleptocracia".
Ao ser indagado se tem medo de ser processado pelo PT por causa de seu
voto durante julgamento do STF, que por oito votos a três barrou as doações de
empresas nas eleições, o ministro disse: "seria bom que eles processassem
todas essas estruturas que eles montaram."
Mendes votou pela manutenção do atual modelo de financiamento político,
que permite a doação de empresas partidos e candidatos Mendes atribui ao
PT o atual cenário de crises. "Estamos neste caos por conta desse método
de governança corrupta. Temos hoje como método de governança um modelo
cleptocrata", disse.
O ministro afirma ainda que as investigações da Operação "Lava
Jato" demonstraram que os petistas também utilizaram desvios de dinheiro
para benefício próprio. Segundo ele, há sinais de enriquecimentos ilícitos.
Como exemplo, ele citou a compra de obras de arte por envolvidos no esquema de
corrupção da Petrobras. "Veja, não roubam para o partido, não roubam só
para o partido, é o que está se revelando, roubam para comprar quadros",
disse.
Seletividade
O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do setorial jurídico do
PT, respondeu a Mendes em nome do partido: "O ministro deveria explicar
por que a indignação dele é seletiva, já que até hoje ele não se manifestou
sobre os escândalos envolvendo outros partidos", afirmou. " Se ele
quiser fazer disputa política, será bem vindo, desde que se filie a um partido
e respeite a liturgia do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal".
O PT avalia entrar com uma ação judicial contra Mendes devido a
declarações feitas por ele contra o partido durante o julgamento do plenário do
STF sobre financiamento de campanha, na última quarta-feira. Em sustentação de
quase cinco horas, o ministro argumentou haver uma tentativa, por parte da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o PT, de promover uma
reforma política pela via judicial, com o objetivo de garantir a manutenção do
partido no poder por meio da "asfixia" da oposição.
Em nota, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que "a
série de impropérios assacada por Mendes durante as longas horas que durou seu
voto ofende até os demais ministros da Suprema Corte". "Infelizmente,
esses destemperos anti-PT têm se tornado usuais nas falas do ministro, tanto na
sessões do STF quanto nas entrevistas aos mais diversos meios de comunicação. O
desvario do ministro estendeu-se até o ponto de vislumbrar uma conspiração da
OAB em conluio com o PT para proscrever o financiamento empresarial",
afirmou Falcão em comunicado divulgado pelo PT.
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