REMÉDIO AMARGO PARA O POVO

  

chegou a pancada do Levy

José Antônio Bicalho

E nesta segunda-feira (14) chegou a pancada aguardada desde a posse de Joaquim Levy como ministro da Fazenda. Não foi surpresa nem poderia ser diferente, levando-se em conta a ortodoxia professada pelo ministro. Solenemente foram anunciados cortes radicais nas despesas e aumento extremado de impostos.

“Isso foi feito na Inglaterra, que mais rapidamente voltou a crescer, na Espanha e nos outros países”, disse Levy. Esqueceu de dizer que a Espanha e os ‘outros países’, que são a Europa sob o tacão da Tróica, patinam na crise há sete anos, com recessão, desemprego e deterioração fiscal continuada.

Mas vamos a uma avaliação das medidas propostas já que elas apresentam diferentes graus de qualidade ou perversidade. Os cortes são de dois tipos: na máquina e nos investimentos. Os primeiros podem ser positivos, já que a tesoura será passada numa gastança estéril do governo. Já os investimentos, quando cortados, geram o efeito colateral de desacelerar a economia.

Dos R$ 26 bilhões de corte adicional no orçamento para o próximo ano, R$ 12,5 bilhões serão na máquina e R$ 13,5 bilhões nos investimentos.

Na máquina, estamos falando do adiamento do reajuste dos servidores, da suspensão de concursos, da aplicação real do teto remuneratório do serviço público e da redução de gastos de custeio. É dinheiro que deixará de irrigar a economia, mas que não possuem o efeito multiplicador dos investimentos diretos.

Já os cortes nos investimentos se darão, principalmente, no Minha Casa, Minha Vida, no Programa de Aceleração do Crescimento e na Saúde. Nos dois primeiros, segundo Levy, não será corte propriamente dito, mas mudança da fonte de recursos do Tesouro para o FGTS. De minha parte, duvido que se encontre uma equação que evite queda substancial nesses investimentos.

Na saúde, o corte será real. O que se realizará será apenas o investimento obrigatório constitucional.

Dependência

Como sabemos, a economia brasileira, pouco sofisticada, ainda tem nos gastos do governo seu principal motor. Quando a máquina pública coloca o pé no freio, principalmente nos investimentos, a onda recessiva contamina toda a economia. É o que já está acontecendo e é por isso que a arrecadação federal deverá retrair em quase R$ 6 bilhões neste ano, conforme informou ontem o próprio Levy. Com os cortes adicionais, a expectativa é de uma retração ainda mais forte em 2016. O governo precisará, então de fontes adicionais de receita, e essas foram detalhadas ontem por Levy.

A principal dela é a volta da CPMF de 0,2%, que sugará da economia R$ 32 bilhões. Mas há também aumento do Imposto de Renda sobre o ganho de capital das pessoas físicas nas operações de alienação de bens acima de R$ 1 milhão. E, ainda, propostas criativas, como a de avançar sobre 30% dos recursos do chamado Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Senat, Sebrae e outros), financiado por desconto compulsório nas folhas de pagamento.

No final das contas, entre os cortes do orçamento e o aumento dos impostos, cerca de R$ 60 bilhões deixarão de circular no próximo ano. Se a recessão se aprofundar (o que seria uma consequência natural), mais cortes de orçamento e aumento de impostos serão necessários em 2016. E de que forma sairemos desse círculo vicioso? Isso Levy não explicou.

DESCONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS

  

O Déficit público é estrutural

Paulo Haddad

O governo federal está prevendo a normalização da economia brasileira para os próximos meses. A necessidade de corrigir os preços controlados da energia elétrica, dos derivados do petróleo e das tarifas públicas já estaria superada e a inflação tenderia a ficar no intervalo da meta. E os efeitos dos ajustes sendo realizados nas contas públicas traria de volta a confiança de consumidores e investidores que voltariam a reanimar a economia com seus gastos em 2016. Como sempre, o discurso oficial é da máxima “tudo bem no ano que vem”.

Não creio que essa trajetória otimista irá se realizar. O mais provável é uma taxa de inflação sob controle mas ainda muito elevada e o alongamento do processo recessivo sem, contudo, caminhar para uma depressão econômica. A depressão é um estado mais grave da recessão econômica que se manifesta pela elevação vertiginosa das taxas de desemprego e pela falência generalizada de empresas. Os casos de depressão econômica mais destacados na história da economia mundial mais recente foram os de 1873 e 1929.

A economia brasileira está atualmente mais diversificada e mais diferenciada de tal forma que, apesar da recessão, está indo bem em alguns setores produtivos mais competitivos globalmente. Destaca-se a geração de renda e emprego no agronegócio em diversas regiões do país para atender a demanda de uma economia mundial ávida de proteína animal e de proteína vegetal. Por outro lado, a taxa de câmbio mais elevada estimula exportações e a substituição de importações de bens e serviços (como é o caso do turismo interno). Trata-se de divisórias econômicas potenciais que impedem a transição de um estágio de recessão para um processo de depressão.

O que torna as perspectivas da economia brasileira menos favoráveis para os próximos longos meses, contudo, é o inequívoco descontrole das finanças públicas, particularmente no governo federal e em alguns estados e municípios. Não se trata apenas de um descuido ocasional do equilíbrio fiscal que ocorreu em função do comportamento populista dos governos que passaram a gastar mais do que arrecadavam nos últimos anos. O déficit do setor público consolidado é predominantemente de natureza estrutural.

Enquanto persistir a atual estrutura da Previdência Social com as suas regras de atribuir direitos ao cidadão brasileiro (idade de aposentadorias, benefícios de pensões e transferências, etc.) sem cobertura de financiamento adequado, o seu déficit anual irá caminhar autonomamente para mais de cem bilhões de reais. Enquanto persistir a atual estrutura da máquina administrativa do setor público hiperdimensionada, ineficiente e vulnerável às práticas de corrupção, os déficits públicos tendem a se tornar recorrentemente crônicos.

Acuados pela carga tributária elevada e injusta, pela má qualidade dos serviços públicos pela evolução epidêmica da corrupção administrativa e pelas incertezas, os investimentos empresariais se retraem e o consumo das famílias se desestabiliza. Os tempos atuais pedem, pois, reformas estruturais ou de base na nossa economia as quais vêm sendo postergadas pelo despreparo de nossas lideranças em regime de subdesenvolvimento político. De outra forma, permaneceremos desalentados numa economia que irá nos oferecer tão somente resultados medíocres e socialmente dramáticos.

DILMA NA CORDA BAMBA

Para não sair de cartaz, Dilma tenta a reestreia

Josias de Souza

A pergunta crucial continua no ar: admitindo-se que Dilma queira permanecer na Presidência até 2018, o que ela tem a oferecer? Candidata, anunciou: “Governo novo, ideias novas.” Reeleita, preside há oito meses e meio o que Cazuza chamaria de um museu de grandes novidades. Considerando-se as vísceras expostas pela Lava Jato, sua piscina está cheia de ratos. Considerando-se o enredo vencido, suas ideias não correspondem aos fatos. E o tempo não pára.

Nesta segunda-feira, depois de um final de semana de intensas reuniões ministeriais, o governo respira uma atmosfera de reestreia. Numa tentativa de evitar que a retirem de cartaz, Dilma leva ao palco uma peça encenada em dois atos. Num, cortam-se gastos públicos. Noutro, a mão grande do Estado avança sobre o seu bolso.

Dilma vive a ilusão de que, manuseando a tesoura e sua carteira, conseguirá inaugurar um novo ciclo —uma espécie de pós-Dilma com ela mesma no comando. A presidente finge não notar o estilhaçamento de sua imagem e o ceticismo da plateia.

A pergunta continua pairando no ar: quais são as ideias novas de Dilma para corrigir o estrago produzido na economia pela própria Dilma? Cortes e impostos? Se isso é tudo o que madame oferece, talvez não consiga deter a marcha do impeachment. Pior: sem um complemento que adicione à mistura a perspectiva de prosperidade, o cortejo fúnebre pode ser acelerado.

O PT não se dispõe a pegar em lanças pelo ajuste fiscal. O PMDB aduba a vice-presidência de Michel Temer como um cipreste à beira do túmulo. E discursa contra o aumento de impostos.

Os movimentos sociais ameaçam desembarcar se Joaquim Levy for prestigiado. O empresariado cogita saltar do barco se Levy não for cacifado. E Levy dá expediente com um olho no cofre e outro nos colegas Aloizio Mercadante e Nelson Barbosa. Já esclareceu internamente que vai embora se continuarem puxando-lhe o tapete.

Entre as atribuições de um presidente da República está a de administrar as divergências em sua equipe. O problema de Dilma é que ela não consegue administrar nem suas próprias contradições. Move-se por pressão, não por convicção. Por isso é que as pessoas olham para o seu governo e pecebem bem cedo que já é muito tarde. O tempo não pára. Já passou.

O POVO É O ÚLTIMO A SER OUVIDO

  

Manifestação incompleta

Por: Aristoteles Atheniense*

O manifesto encabeçado pela OAB, com a adesão da CNI, CNT e CNS, reclamando “ações imediatas” como remédio capaz de conter as crises sucessivas que assolam a nação tem como destinatários somente os filiados àquelas entidades – e não o povo brasileiro.

Não há nas propostas de mudança qualquer referência ao clamor popular de impedimento ou renúncia, seja para desmerecê-lo ou mesmo aceitá-lo, ainda que com a ressalva de não ter chegado o momento de sua implementação.

O pretexto comumente adotado para repelir um processo de impedimento seria a inexistência de fato concreto que importasse no comprometimento da atual presidente com os desvios apurados pela Polícia Federal e Ministério Público, nas investigações da “Lava Jato”.

A outra versão é a de que a presidente reeleita não poderá ser impedida de continuar no cargo a que foi reconduzida, se as estripulias já conhecidas não ocorreram a partir de 1º de janeiro deste ano, isto é, no seu segundo mandato.

Nenhum desses argumentos procede, a não ser de parte de quem, por ignorância ou conveniência, fique indiferente ao descalabro político que assola o país.

Neste episódio sobrelevam os atentados aos arts. 85, incisos I a VII e 167, II da Lei Maior. A contrariedade à lei orçamentária, à “probidade da administração”, com a realização de “despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais estaduais”, tornaram-se patentes, independentemente do que o Tribunal de Contas da União venha a concluir.

Dilma jamais poderia autorizar operações financeiras que contassem com créditos oriundos da Caixa Econômica Federal, do FGTS e BNDES, efetuando gastos expressamente vedados na Constituição.

O impeachment, embora sendo um procedimento mais político (no sentido correto do termo) do que jurídico, exige denúncia formulada por qualquer cidadão que contenha início de prova, ou indício de prática criminosa, capaz de dar sustentação ao pedido junto à Câmara dos Deputados.

Mas esses requisitos só prevalecerão para a instauração do processo como condição exigida para que o impeachment possa vingar. A lei 1.079/50, em seu artigo 20, prevê uma fase probatória em que poderão ser produzidos novos elementos de convicção em relação aos fatos mencionados no pedido inicial.

O acatado constitucionalista mineiro, José Afonso da Silva, em fundamentada entrevista, repeliu a atoarda governamental de que o impeachment seria um “golpe”, como vem sendo alardeado pela CUT, MST e UNE.

Segundo José Afonso, “a legitimidade eleitoral da presidente foi bastante conspurcada pela forma mentirosa, desleal e até desonesta com que ela conduziu sua campanha eleitoral. (...) A legitimidade de exercício requer que o governante legitimamente investido cumpra o seu mandato segundo os ditames da ordem jurídica e da ética” (“Folha de São Paulo”, 21/8/15).

É de se estranhar que a OAB, encimando o manifesto, pregando o respeito ao Texto Fundamental, não se detivesse na leitura da lei 1.079/50, nem se informasse junto a constitucionalistas de reconhecido talento quanto à proibição da presidente de ser conservada no poder, mormente quando se tornou visível o divórcio existente entre o governo e a nação.

* Advogado e conselheiro nato da OAB, diretor do IAB e do IAMG, presidente da AMLJ