Paulo
Haddad
O governo federal está prevendo a
normalização da economia brasileira para os próximos meses. A necessidade de
corrigir os preços controlados da energia elétrica, dos derivados do petróleo e
das tarifas públicas já estaria superada e a inflação tenderia a ficar no
intervalo da meta. E os efeitos dos ajustes sendo realizados nas contas
públicas traria de volta a confiança de consumidores e investidores que
voltariam a reanimar a economia com seus gastos em 2016. Como sempre, o
discurso oficial é da máxima “tudo bem no ano que vem”.
Não creio que essa trajetória otimista
irá se realizar. O mais provável é uma taxa de inflação sob controle mas ainda
muito elevada e o alongamento do processo recessivo sem, contudo, caminhar para
uma depressão econômica. A depressão é um estado mais grave da recessão
econômica que se manifesta pela elevação vertiginosa das taxas de desemprego e
pela falência generalizada de empresas. Os casos de depressão econômica mais
destacados na história da economia mundial mais recente foram os de 1873 e
1929.
A economia brasileira está atualmente
mais diversificada e mais diferenciada de tal forma que, apesar da recessão,
está indo bem em alguns setores produtivos mais competitivos globalmente.
Destaca-se a geração de renda e emprego no agronegócio em diversas regiões do
país para atender a demanda de uma economia mundial ávida de proteína animal e
de proteína vegetal. Por outro lado, a taxa de câmbio mais elevada estimula
exportações e a substituição de importações de bens e serviços (como é o caso
do turismo interno). Trata-se de divisórias econômicas potenciais que impedem a
transição de um estágio de recessão para um processo de depressão.
O que torna as perspectivas da
economia brasileira menos favoráveis para os próximos longos meses, contudo, é
o inequívoco descontrole das finanças públicas, particularmente no governo
federal e em alguns estados e municípios. Não se trata apenas de um descuido
ocasional do equilíbrio fiscal que ocorreu em função do comportamento populista
dos governos que passaram a gastar mais do que arrecadavam nos últimos anos. O
déficit do setor público consolidado é predominantemente de natureza estrutural.
Enquanto persistir a atual estrutura
da Previdência Social com as suas regras de atribuir direitos ao cidadão
brasileiro (idade de aposentadorias, benefícios de pensões e transferências,
etc.) sem cobertura de financiamento adequado, o seu déficit anual irá caminhar
autonomamente para mais de cem bilhões de reais. Enquanto persistir a atual
estrutura da máquina administrativa do setor público hiperdimensionada,
ineficiente e vulnerável às práticas de corrupção, os déficits públicos tendem
a se tornar recorrentemente crônicos.
Acuados pela carga tributária elevada
e injusta, pela má qualidade dos serviços públicos pela evolução epidêmica da
corrupção administrativa e pelas incertezas, os investimentos empresariais se
retraem e o consumo das famílias se desestabiliza. Os tempos atuais pedem,
pois, reformas estruturais ou de base na nossa economia as quais vêm sendo
postergadas pelo despreparo de nossas lideranças em regime de
subdesenvolvimento político. De outra forma, permaneceremos desalentados numa
economia que irá nos oferecer tão somente resultados medíocres e socialmente
dramáticos.
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