DISCURSO DE ONTEM É O MESMO DE HOJE

Discurso usado a favor de Collor há 23 anos é similar ao que defende Dilma

Reinaldo Polito

O ex-deputado Roberto Jefferson foi internado na semana passada com febre alta. A notícia da sua internação dividiu espaço na grande mídia com informações sobre a possibilidade, remota ou não, de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O que tem a ver um fato com o outro?

Vamos começar pela última. Entre as possibilidades de impeachment da presidente estão as pedaladas fiscais. Se o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitar as contas do seu governo em 2014, terá decidido que Dilma não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, e aberto caminho para o seu impedimento.

Se a presidente não convencer o TCU de sua inocência, o processo irá para o julgamento dos deputados, que, se seguirem a decisão do Tribunal, terão motivo para abrir o processo de impeachment. Se pelo menos 342 dos 513 votarem a favor do processo, Dilma será substituída pelo vice-presidente, Michel Temer. Se, em seguida, pelo menos 54 dos 81 senadores chegarem à mesma conclusão, seu afastamento será definitivo.

Ou seja, nessa hipótese, onde o julgamento é político, Dilma estará nas mãos dos deputados e senadores. Se não tiver maioria, será afastada e substituída pelo seu vice num primeiro momento, e destituída definitivamente após o julgamento no senado. Portanto, depois de todas as etapas do processo só sobreviverá no cargo se a maioria dos políticos estiver ao seu lado.

Onde entra a coincidência da notícia que fala da internação de Roberto Jefferson e da que trata do impeachment de Dilma? O fato remonta há 23 anos, quando, em 1992, o Brasil assistiu à destituição de Fernando Collor de Mello. Naquela oportunidade, Roberto Jefferson atuou na defesa do então presidente.

Em seu discurso de defesa, Roberto Jefferson fez uma profecia que pode se concretizar. Embora se referisse na época aos resultados de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) – a CPI do PC (iniciais de Paulo César Farias, tesoureiro da campanha de Collor), chamava atenção para o fato de que um presidente estaria sempre sujeito à vontade da maioria dos políticos, estando ou não com a razão.

Hoje, não se trata de uma CPI, mas sim de um julgamento com origem no TCU. Nos dois casos, entretanto, a permanência ou não do presidente depende da vontade da maioria dos políticos. A fala de Jefferson é uma peça de defesa que serve para o estudo da oratória e compreensão das técnicas de argumentação.

Observe os argumentos utilizados por Jefferson e como alguns, com pequenas variações, também são usados hoje na defesa de Dilma: "Fazer (a oposição) o terceiro turno eleitoral". Punir "a vitória pela minoria derrotada". Rasgar "os dispositivos constitucionais". Transformar "a CPI do PC (leia-se Lava Jato) no açoite contra o presidente". "Rasgar a Constituição". Agir pelos "preconceitos ideológicos".

São apenas alguns dos argumentos usados na tentativa de evitar o impeachment de Collor, e que começam a ser ressuscitados hoje com a intenção de fazer a defesa da presidente.

Para sua análise e compreensão da profecia de Jefferson, aqui está um dos trechos mais importantes do seu discurso:

"O furor acusatório da CPI, na expectativa de fazer o terceiro turno eleitoral, cheia de ressentimentos, cheia de revanchismo, buscando punir a vitória pela minoria derrotada, rasgou os dispositivos constitucionais, desrespeitou a lei ordinária, transformou a CPI do PC no açoite contra a figura do presidente da República.

Não se enganem aqueles que essa demonstração que foi dada hoje, que esse ato praticado de rasgar a Constituição, vai atalhar também quem chegar à Presidência e não trouxer a maioria absoluta no Congresso, porque não terá condições de governar, porque outras CPIs como esta estarão no seu caminho, não para apurar irregularidades, mas pelos preconceitos ideológicos, pelas posições doutrinárias em contrário".

Independentemente da culpa ou não do ex-presidente Collor, essa linha de argumentação usada por Roberto Jefferson impressiona (será?) pela previsão da nossa realidade política atual. Incrível como a história se repete com uma ou outra alteração, com um ou outro personagem, com uma ou outra circunstância.

Os discursos proferidos em diferentes épocas, além do aprendizado técnico da oratória que proporcionam, especialmente na aplicação das técnicas retóricas, poderão servir também para que compreendamos melhor o presente, e possamos avaliar com entendimento mais consciente o que teremos pela frente.

DISSIMULAÇÃO DOS POLÍTICOS ACUSADOS

Entenda truques de retórica que políticos suspeitos usam para negar crimes

Reinaldo Polito

Com a delação premiada, a cada dia, nos últimos tempos, políticos e empresários têm a difícil e nem sempre bem-sucedida tarefa de se defender.  Um conhecido advogado me confidenciou em uma das aulas de oratória que ministrei a ele: "Polito, nunca vi nada igual na minha vida. Quando você pensa que o cliente já contou tudo o que sabia, aparece um delator com novidades".

Como os acusados, de maneira geral, são bons de oratória, quase sempre orientados por advogados, são eles próprios que se posicionam nas tribunas, ou vão para frente das câmeras e enfrentam os microfones. Usam a eloquência e demonstram indignação na tentativa de refutar as acusações de que foram vítimas, procurando provar sua inocência.

Como veremos esses episódios com frequência cada vez maior, observe quais as táticas mais comuns usadas pelos acusados e tente avaliar, sem prejulgamentos, se estão dizendo ou não a verdade. Não nos esqueçamos ainda de que, por trás das acusações, pode haver também interesses políticos inconfessáveis.

Cabe aqui uma reflexão. Embora todos nós queiramos que bandidos e malfeitores travestidos de representantes do povo fiquem trancafiados atrás das grades, temos de tomar cuidado com as injustiças. Alguns querem aproveitar a onda para enfraquecer adversários e se beneficiar. É bom ter prudência. Em época de caça às bruxas, o risco de excessos pode incluir inocentes no pacote dos condenados.

O susto inicial

Assim que são acusados, a primeira reação é a de se mostrarem surpresos, incrédulos, como se não entendessem os motivos que levaram alguém a contar todas aquelas mentiras. Essa seria a atitude de uma pessoa inocente. Portanto, tendo culpa ou não, a reação será sempre a mesma. Alguns vociferam, outros demonstram tranquilidade, mas o objetivo é o mesmo – passar a imagem de inocente.

Baixada a adrenalina

Superado o primeiro momento, quase sempre, o acusado procura desqualificar quem o acusou. Seja alguém com culpa comprovada, atuando como delator. Seja um adversário político, um órgão de imprensa. Seja uma autoridade responsável pelo caso, um juiz, um delegado, um promotor.

Como o acusador nem sempre é muito conhecido, a intenção do acusado é mostrar que ele não tem reputação, autoridade moral, competência, imparcialidade, ou passado ilibado. Portanto, não tem credibilidade, e suas palavras não devem ser consideradas.

O momento do contra-ataque

Se os fatos forem contundentes, o próximo passo dos acusados é mostrar que são perseguidos por interesses políticos. Afirmam que suas ações contrariam posições adversárias, e por isso seus desafetos se valem de mentiras para atacá-los. Geralmente o nome dos algozes não é citado. Quanto menos identificado for o suposto grupo que o atacou, menores serão as chances de que sejam contestados.

As estratégias legais

Para as táticas objetivas de defesa, algumas linhas são bastante conhecidas. Se as acusações não puderem ser provadas com fatos concretos (lembrando que corruptos quase nunca deixam rastros evidentes de seus crimes) e se basearem em hipóteses, a defesa é feita pela simples negação.

Ora, quando não há como provar, basta negar que o crime tenha existido, ou, pelo menos, cometido por ele. Alguns condenados no caso do mensalão, por exemplo, só foram presos porque os juízes entenderam que houve o "domínio do fato". Mesmo não encontrando "recibo de culpa assinado", o crime não poderia ter ocorrido sem o conhecimento e a participação do acusado.

Quando, entretanto, a tese contrária se sustenta em documentos, a defesa é feita com a alegação de que as provas foram extraídas de maneira ilegal, que foram adulteradas, rasuradas, o que coloca por terra sua autenticidade. Recurso usado pelos advogados do dono da Odebrecht, que alegam ter sido um bilhete conseguido pela polícia de forma ilegal.

No caso de um documento ter sido produzido por alguém que não pode confirmar se ele é ou não autêntico, por morte, por exemplo, a defesa pode alegar que o estilo do texto é diverso, ou possui diferenças gritantes do usado normalmente pelo suposto autor.

Sendo a acusação feita por semelhanças, a defesa pode argumentar que há impropriedade nas comparações. Por exemplo, alega que os fatos associados com a situação de outros países não podem ser comparados com uma realidade tão diferente como a nossa. Já que possuímos cultura, história, situação econômica e social muito distinta.

Da mesma maneira, os exemplos históricos também são rejeitados, pelo fato de terem ocorrido em outra época e dentro de uma realidade muito diferente da que vivemos hoje. Ainda com relação aos fatos históricos, havendo alguma dúvida quanto à sua veracidade, a defesa simplesmente os considera falsos ou tendo caráter duvidoso.

Seremos observadores

Essas são algumas estratégias utilizadas pelos acusados na tentativa de se livrarem das penas que lhes seriam impostas. Como é possível avaliar, até que alguns desses criminosos sejam privados da liberdade, assistiremos a muitas marchas, contramarchas, provas, argumentos, refutações, e discursos indignados e eloquentes.

Assim, além das decisões judiciais, como os motivos e os detalhes serão divulgados durante todos os processos, nós também poderemos fazer o nosso próprio julgamento. Que seja feita a justiça.

SUPERDICAS DA SEMANA

- Se os argumentos contrários se basearem apenas em hipóteses, basta negar

- Se os argumentos se valerem de documentos, mostre que não são autênticos

- Se a acusação for por testemunhos, a melhor defesa é a desqualificação

- Pessoas inocentes se mostram indignadas com as acusações que recebem

Surpreso com as revelações da Lava Jato? Veja outros casos de corrupção no país

BANESTADO -- O QUE FOI: Investigações localizaram cerca de US$ 30 bilhões em 137 contas do Banestado operadas por doleiros em um esquema de evasão fiscal na gestão de Gustavo Franco à frente do Banco Central. QUANDO: 1996 a 1999. DETALHES DO CASO: O dinheiro saiu do país por meio de offshores --empresas montadas em paraísos fiscais-- nas contas CC5, com depósitos valores inferiores a R$ 10 mil sem identificar o depositante. Celso Pitta (foto), ex-prefeito de São Paulo, foi um dos indiciados. QUE FIM LEVOU? A CPI foi encerrada sem que fosse votado o relatório final do deputado José Mentor, que sugeriu o indiciamento de 91 pessoas. O doleiro Alberto Youssef pegou dois anos de prisão por corrupção ativa --na ocasião ele fez sua primeira delação premiada para redução de pena.

GUERRA FRIA

O fim da guerra fria

Eduardo Costa

Deve começar hoje o último capítulo de seis décadas de hostilidades, consequências da divisão ideológica do mundo pós Segunda Guerra e que tinha Estados Unidos e União Soviética como representantes do capitalismo e do comunismo (sou socialismo), respectivamente. O muro de Berlim caiu, as tensões foram superadas, mas falta remover o bloqueio econômico, financeiro e comercial dos Estados Unidos a Cuba, já condenados por todos os integrantes da ONU, exceto o Estado de Israel. Quando esse bloqueio acaba ninguém sabe, até porque o presidente Barack Obana terá que vencer as resistências dos republicanos, sabidamente mais bélicos que os democratas e maioria no Congresso Americano. Mas, a reabertura das embaixadas, em Washington e Havana, prevista para hoje, é um passo concreto rumo ao reatamento das relações diplomáticas.

Cuba está se recuperando de uma séria recessão econômica que se seguiu à retirada dos subsídios da antiga União Soviética (cerca de 4 a 6 bilhões de dólares anuais em 1990). Só em 2006, o povo cubano conseguiu recuperar quase o mesmo padrão de vida do final da década de 1980. Apesar disso, o índice de pobreza de Cuba era o sexto menor em 2004 dentre os 102 países em desenvolvimento pesquisados (de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento,)[86] e Cuba está entre os 83 países do mundo que ostentam um alto Índice de Desenvolvimento Humano.

Mais: Cuba tem uma taxa de alfabetização de 99,8%, [9][10] uma taxa de mortalidade infantil inferior até mesmo à de alguns países desenvolvidos,[11] e uma expectativa de vida média de 77,64.[9] Em 2006, Cuba foi a única nação no mundo que recebeu a definição da WWF – principal ong de meio ambiente do mundo - de desenvolvimento sustentável; ter uma pegada ecológica de menos de 1,8 hectares per capita e um Índice de Desenvolvimento Humano de mais de 0,8 em 2007. Sem falar que a medicina de família em Cuba é exemplo mundial e, neste momento, exporta médicos para o Brasil... Médicos que são odiados por seus colegas e pela classe média brasileira, mas, caíram no gosto de quem precisa de assistência nas periferias.

Embora os cubanos sejam muito parecidos com os brasileiros, especialmente na alegria, hoje são afetados, ainda que de longe, pela nítida divisão em nosso país onde parte da população não quer saber de PT, de

Dilma ou Lula e, por extensão, vê nos conterrâneos de Fidel sugadores das parcas economias tupiniquins.

OS OUTROS TAMBÉM FIZERAM E NÃO ACONTECEU NADA

Dilma tem até esta quarta-feira para responder TCU sobre contas do governo

     Tribunal quer saber a real situação da contabilidade do governo (Foto: Lula Marques)

A presidente Dilma Rousseff tem até esta quarta-feira (22) para apresentar uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de evitar que as contas públicas de 2014 sejam reprovadas pelo órgão. No mês passado, o tribunal tomou uma decisão inédita ao adiar a análise das contas por 30 dias, para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em acórdão aprovado no mês de abril, o TCU constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. O governo pretende responder aos questionamentos argumentando que as transferências de recursos são regulares e que a metodologia não é nova, pois vem sendo usada desde 2001, quando foi criada a LRF.

No entendimento dos ministros do tribunal, a atitude do governo foi considerada uma operação de crédito porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é proibido pela LRF. Já o governo discorda dessa avaliação alegando que as práticas ocorreram durante períodos curtos, que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.

O tribunal quer saber a real situação da contabilidade do governo. “Restou confirmado nos autos que: despesas concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo financiados pelo FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]; e subvenções econômicas, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil”, escreveu o ministro do TCU José Múcio Monteiro, ao apreciar as operações.

Nessa segunda-feira (20), Dilma se reuniu com ministros, que vêm sendo escalados para fazer a defesa do governo, e presidentes de bancos públicos. Participaram do encontro os ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, do Planejamento, Nelson Barbosa, da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além dos presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, e do Banco Central, Alexandre Tombini.

Em repetidas declarações, o advogado-geral da União e o ministro do Planejamento têm dito que a prática é normal e correta, mas que se for entendida como operação de crédito, deve haver um aperfeiçoamento das regras e não uma punição, pois o procedimento também ocorreu em outros anos. Nas últimas semanas, ele e Nelson Barbosa têm comparecido em audiências na Câmara e no Senado e feito reuniões com parlamentares com o objetivo de convencê-los de que as práticas são regulares. “São operações que foram objeto de aprovação pelo próprio TCU em exercícios anteriores, são operações que tem por objetivo adaptar a política fiscal para uma melhor evolução da economia”, disse Nelson Barbosa.

O assunto também já foi discutido em encontro entre Dilma, ministros, presidentes e lideranças de partidos na reunião do chamado conselho político. Na opinião Adams, não há necessidade de pedir mais tempo ao tribunal, pois os elementos de defesa estão sistematizados. “O governo está absolutamente confiante nesse sentido. Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível”, afirmou o AGU na semana passada.

O TCU é responsável pela análise técnica das contas do Executivo e sua decisão servirá de subsídio ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff. Após o adiamento da análise do TCU, o relator do parecer, ministro Augusto Nardes, entregou ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o documento com a avaliação de que as contas não estavam, “no momento, em condições de serem apreciadas”. Depois que receber as respostas, Nardes vai formular seu voto e convocar uma reunião plenária para que os demais ministros também apreciem as contas.