FORO PRIVILEGIADO

22 mil pessoas têm foro privilegiado no Brasil, aponta 'Lava Jato'

Estadão Conteúdo

Na semana em que os primeiros políticos foram para o banco dos réus na Justiça Federal, acusados no maior escândalo de desvios e propina do país, em contratos da Petrobras, procuradores da força-tarefa da Operação 'Lava Jato' atacaram a existência de 22 mil pessoas com o chamado foro privilegiado no Brasil e defenderam publicamente "reformas estruturais e sistêmicas" contra a corrupção e a impunidade.

"Nós precisamos de uma reforma política, nós precisamos da aprovação de medidas contra a corrupção e a impunidade", afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos que coordenam os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

"A sociedade, nós todos, precisamos esperar e cobrar isso dos nossos representantes e daqueles que pessoas que têm poder para promover reformas estruturais e sistêmicas."

Segundo ele, o número elevado de pessoas com direito a foro especial por prerrogativa de função é um entrave ao sistema brasileiro de combate à corrupção e à impunidade.

"Hoje temos mais de 20 mil pessoas com prerrogativa de foro no Brasil, o que é algo que escapa a qualquer sombra de padrão internacional", afirmou Dallagnol.

Pela Constituição do Brasil, presidente da República, ministros, todos os parlamentares, prefeitos e até membros do Ministério Público só podem ser julgados por cortes superiores.

"Existem poucos países, salvo engano três, no mundo que têm foro por prerrogativa de função para todos parlamentares de um modo tão extenso."

O procurador destacou que em uma "República todos devem ser iguais". "A exceção é a diferença. A exceção é alguém ser processado perante um foro especial. E quando passamos de 22 mil pessoas, fugimos de um parâmetro excepcional", argumentou o procurador.

Dallagnol afirmou que a Procuradoria não pretende avançar sobre assuntos do Legislativo. "O Ministério Público Federal não ingressou como instituição em propostas no tocante a reforma política. Esse é um uso próprio do Poder Legislativo."

Ele citou ainda que a Associação Nacional dos Procuradores da República já fez no início do ano 10 propostas contra a corrupção e a impunidade no País, com base da "atuação diária" do órgão.

"Nós preferimos, o Ministério Público Federal, oferecer medidas que dizem respeito diretamente a nossa atuação em relação a assuntos que conhecemos profundamente e que os manuais e textos sobre corrupção dizem que podem ter um impacto direto nos níveis de corrupção."

Dallagnol lembrou ainda que existem vários projetos em discussão sobre o fim do foro especial no Brasil.

Na prática

Com 28 ações penais em curso, mais de 140 inquéritos abertos, 70 mandados de prisão e 200 de busca e apreensão cumpridos, a força-tarefa da Lava Jato instrui apenas os casos em primeira instância.

As críticas ao foro especial da força-tarefa da Lava Jato foram feitas dentro da nova etapa das investigações - pela equipe de nove procuradores que trabalha baseada em Curitiba - iniciada esta semana com a abertura das três primeiras ações penais envolvendo políticos.

Viraram réus nesses processos, por corrupção e lavagem de dinheiro, os ex-deputados federais Andre Vargas (ex-PT, hoje sem partido), Pedro Corrêa (ex-PP) e Luiz Argôlo (ex-PP, hoje afastado do SD).

No caso de alvos com foro privilegiado, como políticos e agentes públicos como ministros, eles são investigados nos inquéritos recém abertos pela Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) - instância máxima do Judiciário brasileiro - julgar esses processos, caso sejam abertos. Com os inquéritos ainda em fase inicial, a Polícia Federal vai levantar dados ainda para que a PGR decida se apresentará denuncia formal. Só então os ministros decidirão se haverá ação penal.
"Os tribunais superiores não têm o perfil operacional para processar pessoas com prerrogativa de foro de modo célere e efetivo", opinou o procurador da Lava Jato.

Segundo ele, o processo do mensalão - iniciado em 2006 e julgado em 2013 - foi "um ponto fora da curva". "A primeira condenação de pessoa com prerrogativa de foro pelo STF demorou mais de 100 anos para acontecer. Foi depois de 2010, salvo engano em 2011. A primeira execução foi 2013, 2014."

Dallagnol, um dos integrantes do Ministério Público Federal que se especializou no combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco, fez um comparativo entre Brasil e Estados Unidos.

"Enquanto a Suprema Corte americana julga aproximadamente 100 processos por ano, nossa Suprema Corte julga 100 mil processos por ano. O que mostra que não existe condições operacionais para que isso seja processado em uma Corte tão especial. (O STF) Deveria ser reservado para assuntos mais restritos."

Políticos

Deflagrada em sua fase ostensiva em março de 2014, nesta segunda-feira o juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos em primeira instância da Lava Jato - abriu as primeiras três ações penais contra quatro ex-deputados (que perderam o direito ao chamado foro privilegiado).

Com crimes como desvios de recursos por meio de funcionários fantasma no Congresso, cobrança de pedágio do salário de assessor parlamentar e uso de verba de deputado para recebimento de propina no esquema alvo da Lava Jato em voga nesses processos, Dallagnol afirmou que a nova etapa das apurações espera por respostas mais efetivas.

"Já passou mais de um ano da descoberta desse esquema criminoso e nenhuma medida institucional a altura foi adotada para combater a corrupção em termos de País", afirmou Dallagnol.

Nos processos sem prerrogativa de foro, a Lava Jato já conseguiu 15 delatores que confessaram que a partir de 2004 institui-se na Petrobras um esquema de arrecadação de 1% a 5% em contratos que eram fatiados entre 16 empreiteiras do cartel. Isso mediante acerto com diretores da estatal indicados pelo PT, PMDB e PP. Em um ano, a força-tarefa da Lava Jato chegou-se a R$ 6 bilhões em propinas.

"Nos mantemos crentes na mudança do sistema, de que ela virá, e com uma grande expectativa de que isso venha a acontecer. Nós apostamos nisso, nós confiamos, e aquilo que a gente puder fazer para contribuir com a mudança do sistema para que esse País seja livre de corrupção e da impunidade nós faremos, assim como temos certeza que a sociedade fará também", concluiu o coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

COMENTÁRIO:

Como acabar com a corrupção se aqueles que a cometem não podem ser julgados e condenados pelo seu roubo?

Cadê as reformas: política; tributária; judicial; educacional; de segurança e outras mais.

Precisamos passar o Brasil a limpo.

TRAGÉDIAS MUNDIAIS

  

Tragédia na terra de Buda

Manoel Hygino 

O 21º século da era cristã assiste com inquietação à sucessão de tragédias que se abatem sobre a humanidade, algumas provocadas pela própria inconsciência dos que habitam o planeta ou pela própria vulnerabilidade da Terra. Este o caso do terremoto que atingiu grande parte do Nepal asiático e produziu milhares de mortos, em 25 de abril. Segundo pior sismo do país (o maior foi o de 1934, com 10 mil a 20 mil vítimas fatais), o de 2015 deixou um rastro de dor por extensa região do país.

Diante da gravidade do problema e de suas consequências, mais avaliáveis precisamente com o correr do tempo, entidades internacionais, como ONU e União Europeia, saíram prontamente em socorro. Vamos ajudar, disseram os comissários europeus de Desenvolvimento e de Ajuda Humanitária e Resposta a Crises, em comunicado conjunto. Depois, o de 12 de maio, com mais mortes e 2.008 feridos.

Várias nações imediatamente se dispuseram também a socorrer, desde as primeiras horas, as vítimas em destroços de estabelecimentos públicos, habitações e construções históricas. O país abriga o Everest, o pico mais alto da Terra, com 8.844 metros, mas lá estão também Lumbini, onde nasceu Buda, e a cidade lago de Pokhara, além de contar, na região central, com o vale de Katmandu, patrimônio da humanidade.

Enquanto nações civilizadas cuidavam de estender suas mãos às áreas devastadas ou às sofridas populações, grupos armados prosseguiam na invasão de países do Oriente Médio, região historicamente envolvida em perturbações de vária natureza. O Estado Islâmico e outras organizações semelhantes, visando estabelecer seu domínio e seu poder, continuaram avalanche destruidora, sem tomar conhecimento sequer da catástrofe do Nepal ou dos refugiados do Norte da África, inclusive da Líbia dividida e da Síria, em guerra há anos.

Essa gente e outras mais pouco se interessam pela vida alheia. Os muitos milhares que desaparecem do mapa e estatísticas não lhes importam. Os bárbaros deste século revivem os antigos, de nomes e nações diferentes, que invadiram e sucessivamente devastaram a Trácia, a Panônia, as Gálias, a África e a própria Roma durante dois séculos. Por onde passavam, deixavam um rastro de sangue, trucidavam e destruíam quanto se lhes deparava, sem considerar o sagrado e o profano, o sexo e a idade.

O que aconteceu há tantos séculos não deveria repetir-se neste (civilizado?) 2015. Nada justifica a crueldade. Neste mês de maio, um ataque num centro cultural de Texas, perto de Dallas, foi atribuído ao grupo jihadista Isis, que confirmou a ação, afirmando incisivamente: “Dizemos à América que o que está sendo preparado será mais importante e mais amargo. Coisas horríveis dos soldados do Isis serão vistos”.

Tem-se de convir com Arnaldo Jabor, após uma destas cenas dantescas: “Um bando de demônios de preto, gritando ‘Só Deus é grande!’, agarram o pobre sujeito e lhe cortam o pescoço como o de um porco. Ele grita enquanto a cabeça lhe é arrancada, com grande profusão de sangue que suja as mãos dos carrascos que gargalham de felicidade, no ranking”.

GELADEIRA EFICIENTE

Geladeira eficiente consome menos energia e pode esquentar água de chuveiro

Eduardo Schiavoni

O professor José Roberto Simões Moreira, coordenador do Laboratório de Sistemas Energéticos Alternativos do Departamento de Engenharia Mecânica da Poli-USP, liderou o estudo

Uma geladeira que resfria os alimentos, esquenta a água do chuveiro e das torneiras e ainda gasta menos energia em seu funcionamento. Parece magia, mas esse sistema já é real. Ele foi  desenvolvido e patenteado por pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo) e pode chegar ao mercado em breve.

"O calor gerado pela geladeira vai para o ambiente e é dissipado. Com o sistema, esse calor deixa de ser perdido e é utilizado para esquentar a água", comenta o professor José Roberto Simões Moreira, coordenador do Laboratório de Sistemas Energéticos Alternativos do Departamento de Engenharia Mecânica da Poli.

Para entender como funciona o sistema, é preciso entender o funcionamento da geladeira: o processo de circulação refrigerante é feito através de um gás, que é aspirado pelo compressor e comprimido, o que resulta em aumento da pressão e temperatura do gás. Esse gás prossegue para um condensador — uma espécie de serpentina que fica na parte posterior da geladeira doméstica, onde o calor é dissipado, e assim a geladeira é gelada.

A energia térmica liberada pela geladeira pode chegar a 60°C. "Inserimos um tanque de água entre o compressor e o condensador permitindo, assim, que o calor do gás quente fosse transferido para a água em vez de ser dissipado para o ambiente em que se encontra a geladeira", acrescenta.

O sistema deve custar ao consumidor cerca de R$ 200, se houver fabricação industrial. De forma artesanal, o custo estimado para a instalação seria de R$ 400. O uso pode ser para geladeiras residenciais e comerciais.

Projeto

A pesquisa, coordenada por Simões, durou oito meses e teve a parceria do aluno de graduação Lucas Zuzarte. Segundo os pesquisadores, o invento pode, em teoria, ser utilizado em todos os refrigeradores do país, número estimado em 50 milhões pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Nos testes em laboratório, feitos com uma geladeira comercial de 565 litros e um tanque de 25 litros de água acoplado ao sistema, a temperatura final da água chegou a 55ºC, com aumento médio de 5ºC por hora. Quanto mais o equipamento é utilizado, mais rápido e intenso é o aquecimento. "Se formos levar em conta o custo para aquecimento dessa quantidade de água por mês, a economia seria de aproximadamente R$ 35 ao mês", disse.

Consumo

Outra vantagem do sistema é que ele melhora o desempenho da geladeira e diminui o consumo de energia elétrica. Nos testes, o coeficiente de performance do refrigerador, que mensura sua eficiência energética, aumentou mais de 13%. Já o consumo de energia do compressor caiu entre 7% e 18%.

"Além de garantir água quente, a instalação do equipamento melhora o desempenho da geladeira. Além disso, ele pode diminuir o consumo de ar-condicionado, já que o calor que iria para o ambiente e aumentaria a temperatura do local onde a geladeira está", garante.

Potência

Simões pondera que o processo é mais eficiente em refrigeradores comerciais por causa da potência dos aparelhos. "Creio que para restaurantes, lojas de conveniência de postos combustíveis e outros pontos comerciais do gênero será uma inovação muito bem-vinda, porque pode otimizar a economia de energia de fato, mas em residências sua aplicação também é viabilizada."

Além disso, o sistema tem como vantagem ser fácil e barato de instalar. "Pode ser facilmente instalado por qualquer técnico de refrigeração", diz. Trata-se, basicamente, de um tanque, que no caso dos testes foi feito em aço inox, mas pode ser confeccionado com material mais barato, alguns tubos de cobre e de PVC.

Mercado

Simões acredita que, como a patente já foi concedida e as pesquisas demonstraram todo o potencial de aplicação do sistema, é possível que a inovação chegue efetivamente ao mercado em alguns meses. Segundo ele, a indústria levaria menos de três meses para fazer as adaptações necessárias e o desenvolvimento final do produto.

"Em princípio, a ideia é apresentar o sistema aos fabricantes de geladeiras, que teriam condições de oferecê-lo como opcional na compra do aparelho", conta. 

RECESSÃO ECONÔMICA IMPOSTA AO POVO

  

Um país em recessão econômica

Paulo Haddad

Depois da Segunda Grande Guerra, o Brasil vivenciou dois ciclos de expansão econômica: o primeiro, nos anos JK e, o segundo, durante o período do “milagre econômico” no regime militar. Um ciclo de expansão se caracteriza por um longo período (de cinco a dez anos) de crescimento econômico acelerado à la China, tanto global quanto setorial. É precedido normalmente de reformas econômicas e institucionais de natureza reestruturante, que contribuem para a eliminação de pontos de estrangulamento e de outros óbices à mobilização das potencialidades latentes de desenvolvimento. Num ciclo de expansão, o ambiente psicossocial da população é de confiança no progresso da nação e de euforia com o crescimento continuado da renda e da riqueza. Desde então, a experiência brasileira de crescimento econômico tem sido de stop and go: um passo para frente e dois para trás.

No período de 2002 a 2008, surgiram indicadores de desempenho da economia brasileira que sinalizaram a emergência do terceiro ciclo de expansão do pós-Guerra. O sinal mais sensível pode ser atribuído aos grandes projetos de investimento (de US$ 500 milhões a US$ 3 bilhões) que estavam sendo decididos para serem implantados no país ao longo dos anos seguintes. A descoberta do pré-sal e os seus investimentos consequentes seriam um gigantesco passo nessa direção.

Entretanto, tudo começou a se esvair desde que caracterizou-se a crise econômica mundial a partir do segundo semestre de 2008. No final do governo Lula e durante todo o primeiro mandato do governo Dilma, buscou-se manter o ritmo de crescimento da economia através de políticas anticíclicas de defesa de nível de renda e de emprego.

Incentivos fiscais e subsídios nas linhas de empréstimos nas instituições federais (BNDES, BB, CEF) foram manipulados “ad nauseam” provocando uma crise nas finanças públicas do país em nível desastroso. A esta crise se somou o controle de preços como artifício para manter a inflação dentro do espaço da meta, o que levou à desorganização das cadeias produtivas dos setores de energia elétrica, de petróleo e gás, sucroalcooleiro, etc.

Assim, desde o ano passado, o que se assiste é a configuração de um processo recessivo na economia brasileira tornando ficção a possibilidade de ocorrer o terceiro ciclo de expansão do pós Segunda Grande Guerra. Oficialmente, alguns países definem a recessão quando há dois trimestres seguidos de taxas negativas de crescimento do PIB. Mas, na verdade, o que mais interessa à população é a perda da renda real (medida pelo poder de compra) e do emprego, como já está acontecendo em ritmo acelerado.

É muito provável que esse processo recessivo venha a se aprofundar durante um longo período nos próximos meses, pois somente agora começam a se espraiar os impactos adversos para frente e para trás nas principais cadeias produtivas, o encurtamento da base tributável dos três níveis de governo e o postegarmento dos planos de investimento do setor privado. Por enquanto, as medidas fiscais e financeiras tomadas pelo governo federal são de intensidade limitada em seu escopo, difusas em seus impactos no tempo e sem capacidade de reverter as expectativas adversas sobre a evolução do ciclo recessivo que vai se delineando de forma cadenciada, mas irreversível e dramática.