Corrupção na Petrobras pagava apoio
ao governo no Congresso, afirma executivo da Engevix
A defesa
do empresário Gérson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia,
uma das empreiteiras que são alvo da Operação Lava Jato, afirmou em documento
entregue à Justiça Federal que superfaturamentos em contratos da Petrobras
foram usados para bancar o "custo alto das campanhas eleitorais" e
para que o governo federal pagasse parlamentares em troca de apoio no Congresso
Nacional. Os advogados do empreiteiro afirmam ainda que o esquema foi montado
pelo PT como instrumento para se manter no poder.
O
executivo está preso desde 14 de novembro do ano passado, junto com outros dez
empreiteiros. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção
ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para os investigadores, a
Engevix integrava um "clube" de empreiteiras que atuava como cartel.
As afirmações sobre o uso de contratos superfaturados da Petrobras para
objetivos políticos constam de um documento de 85 páginas entregue à Justiça
como resposta à acusação.
O
documento dos advogados do vice da Engevix explicita algo que já vinha sendo
dito nos bastidores pelos empreiteiros. Ele traduz a estratégia jurídica desse
grupo: evitar que a Petrobras seja tratada como vítima de corruptores, no caso,
os empresários, e tentar unir as duas frentes de investigação da operação - uma
delas, a que inclui ex-diretores da estatal, doleiros e empreiteiros, é
comandada pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná; a outra parte, a
que inclui os políticos com foro privilegiado, está sob a guarda do Supremo
Tribunal Federal.
Ao dizer
que a corrupção na Petrobras está intrinsecamente ligada a atividades do
governo e de parlamentares, os empreiteiros tentam mostrar que o caso é
indissociável, a fim de que tudo seja julgado diretamente pelo STF. "Faz
mais de 12 anos que um partido político passou a ocupar o poder no Brasil. No
plano de manutenção desse partido no governo, tornou-se necessário compor com
políticos de outros partidos, o que significou distribuir cargos na
administração pública, em especial, em empresas públicas e em sociedades de
economia mista", diz o documento da defesa do vice da Engevix, que é
coordenada pelo criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo.
"O
pragmatismo nas relações políticas chegou, no entanto, a tal dimensão que o
apoio no Congresso Nacional passou a depender da distribuição de recursos a
parlamentares. O custo alto das campanhas eleitorais levou, também, à
arrecadação desenfreada de dinheiro para as tesourarias dos partidos
políticos", prossegue o texto.
"Não
por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, Petrobras, foi
escolhida para geração desses montantes necessários à compra da base aliada do
governo e aos cofres das agremiações partidárias. Nessa combinação de
interesses escusos, surgem personagens como Paulo Roberto Costa, que,
sabidamente, passou a exigir porcentuais de todos os empresários que atendiam a
companhia", afirma a defesa.
O
documento tenta deixar explícito que os empresários eram alvos de achaques dos
dirigentes da Petrobras, em especial de Paulo Roberto Costa, que dirigiu a área
de Abastecimento da estatal entre 2004 e 2012. "O que ele (Costa) fazia
era ameaçar, um a um aos empresários, com o poder econômico da Petrobras",
diz o texto. "Prometia causar prejuízos no curso de contratos. Dizia que
levaria à falência quem contrastasse seu poder, sinônimo da simbiose do poder
econômico da mega empresa com o poder político do governo."
'Contingência'
A defesa
sustenta que a "exigência de Paulo Roberto Costa" foi a "força
criadora do elemento coletivo". "Quem detinha contratos vigentes com
a Petrobras sofreu achaque. Ainda que se admita, a título de argumentação, que
teriam praticado crimes similares, é ínsito aos acontecimentos entender que a
exigência de Paulo Roberto Costa - e demais brokers do projeto político de
manutenção dos partidos na base do governo - colocou os empresários, todos, na
mesma situação, não por vontade, não por intenção, mas por contingência dos
fatos."
Outro
lado
O Palácio
do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT informaram, por
meio de suas assessorias de imprensa, que não comentariam a denúncia de que a
corrupção na Petrobras pagava apoio ao governo no Congresso, feita por meio de
documento entregue pela defesa do empresário Gérson de Mello Almada, vice-presidente
da Engevix.