PROMESSAS
DA PRESIDENTE DILMA FEITAS EM 2010
Prometer ninguém é
obrigado, se prometeu tem que cumprir.
AS PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS DO GOVERNO DILMA
Fonte:
Jornal O GLOBO
As
reformas política e tributária foram abandonadas, o crescimento econômico médio
deve ser o mais baixo desde a gestão de Fernando Collor de Mello, e não há
sinais de que serão cumpridas as metas de expansão de Unidades de Pronto
Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde (UBS), creches e quadras
esportivas cobertas. Em compensação, a erradicação da miséria e a ampliação do
emprego seguem em ritmo avançado, e o governo vem cumprindo metas de criação de
moradias no programa Minha Casa Minha Vida.
A
12 meses do fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, O GLOBO analisou como
está cada uma das 46 promessas mensuráveis apresentadas durante sua campanha,
em 2010, no documento “Os 13 compromissos programáticos de Dilma Rousseff para
debate na sociedade brasileira”. Após levantar junto a ministérios a situação
de cada uma, elas foram divididas entre as que caminham em ritmo bom e têm
perspectivas de serem cumpridas, e as que estão em ritmo lento, com
possibilidade remota de serem alcançadas. Das 46 promessas, quase metade, 22,
estão em ritmo lento e outras 24 em ritmo bom. Considerando as dez principais
propostas, a proporção é semelhante: cinco em ritmo bom e cinco em ritmo lento.
Dentre
os avanços, o mais significativo é a perspectiva de erradicação da miséria, que
está a caminho de ser cumprida. A partir da criação do programa Brasil Sem
Miséria, que promoveu alterações no Bolsa Família, o governo conseguiu dar a
todos os beneficiários uma renda mínima de R$ 70 por mês, retirando assim 22
milhões de brasileiros da linha da pobreza extrema. O desafio agora é encontrar
e incluir no programa as famílias miseráveis que ainda não recebem o benefício,
hoje estimadas em 550 mil.
Na
comparação com o primeiro balanço de suas 46 promessas feito pelo GLOBO na
virada de 2012 para 2013, a presidente conseguiu dar novo rumo na política
externa e tenta iniciar uma mudança na logística. Diante das dificuldades do
governo em fazer as grandes obras de infraestrutura deslancharem por meio do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a presidente recorreu à iniciativa
privada concedendo cinco rodovias e seis aeroportos, mas ainda está muito
distante da promessa de eliminar os gargalos que limitam o crescimento
econômico. Na pauta internacional, Dilma ganhou reconhecimento na crítica à
espionagem cibernética do governo americano e obteve uma vitória na defesa da
democratização dos órgãos multilaterais com a eleição do embaixador Roberto
Azevêdo como diretor-geral da Organização Mundial do Comércio.
Há,
no entanto, promessas-chave de sua campanha eleitoral em 2010 que estão longe
de serem cumpridas e atingem em cheio duas áreas críticas: Educação e Saúde. É
o caso, por exemplo, das creches e quadras esportivas cobertas. O documento de
campanha de Dilma dizia explicitamente: “o governo federal assumirá a
responsabilidade da criação de 6 mil creches e pré-escolas e de 10 mil quadras
esportivas cobertas”. No entanto, segundo o Ministério da Educação, passados
três anos de governo foram entregues 1.267 creches — um quinto do prometido. Já
o projeto das quadras cobertas foi abandonado. Até agora o governo só concluiu
a cobertura de 44 quadras, menos de 0,5% do prometido.
Na
Saúde, o problema é parecido. A presidente havia garantido que construiria 500
Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e oito mil Unidades Básicas de Saúde
(UBS). O governo diz ter entregue nesses três anos 173 UPAs, sendo que em 2013
o ritmo foi lento, com apenas 29 unidades entrando em funcionamento. Para
cumprir sua meta, a presidente terá de fazer em 2014 11 vezes mais unidades que
no ano passado. Nas UBS a situação é ainda mais grave. O governo dizia em 2012
haver no país 42.675 unidades deste tipo, mas um censo realizado pelo
ministério em 2013 mostrou que o número era de 39.800 unidades, e o governo se
nega a dizer quantas novas unidades de fato foram inauguradas sob a gestão
Dilma.
Há
também as áreas onde o governo alardeia investimentos, mas pouca coisa sai do
papel. É o caso do programa de combate ao crack e das obras de mobilidade
urbana. Apesar da criação do programa “Crack, é possível vencer”, o número de
unidades de acolhimento e leitos em enfermarias especializadas ainda é
reduzido. Quando o plano foi criado, a meta era construir 574 unidades de
acolhimento, com 15 vagas cada, onde os usuários poderiam passar até seis meses
se tratando. Até o momento, apenas 60 unidades saíram do papel. No caso dos
leitos em enfermarias especializadas, onde eles são acolhidos nas crises e
ficam até sete dias, a meta era abrir 3.508 vagas, mas só há 697 em
funcionamento.
Cenário
semelhante ocorre na área de mobilidade urbana. A seis meses da Copa do Mundo,
segundo o Portal da Transparência do governo federal, foram executados apenas
R$ 2,5 bilhões dos R$ 7,9 bilhões previstos para 45 obras de mobilidade ligadas
ao evento. Há no PAC outros 206 empreendimentos de mobilidade — sem ligação com
o torneio — cujos investimentos totais eram estimados em R$ 93 bilhões, mas até
agora foram gastos R$ 2,6 bilhões. Apesar desses valores, Dilma alardeou após
os protestos de junho que daria outros R$ 50 bilhões para a área.
Foi
também após os protestos de rua que a presidente lembrou a promessa de fazer
uma reforma política, envolvendo a sociedade civil. Nos seus primeiros dois
anos e meio de governo, Dilma ignorou o tema. Quando O GLOBO fez o balanço de
promessas no fim de 2012, integrantes do primeiro escalão negavam que a
presidente se envolveria com a reforma, ainda que se tratasse do primeiro ponto
das diretrizes de campanha. Consideravam um tema sensível e que geraria cizânia
na base aliada. Só em junho, em meio às manifestações, a presidente
“redescobriu” a pauta e enviou propostas ao Congresso. O mesmo ocorreu com a
reforma tributária, que ficou só no campo das boas intenções, com a carga
tributária crescendo e sem que o modelo de cobrança do ICMS fosse de fato
solucionado. Seu governo ainda viu recrudescer outro problema que a campanha
prometeu solucionar: o analfabetismo. Após 15 anos de quedas constantes, o IBGE
captou em 2012 uma estagnação na queda da taxa de analfabetismo, que hoje atinge
8,7% da população. O sonho de erradicá-lo ficou para depois.
Candidata
à reeleição e na liderança nas pesquisas de intenção de voto, a presidente
Dilma Rousseff terá muito que se explicar com o eleitorado quando, de fato, a
campanha desse ano começar. Boa parte das promessas feitas em 2010 não foi
cumprida e, apesar de ainda faltar seis meses para o fim de seu mandato,
dificilmente a presidente conseguirá tirar do papel tudo que se comprometeu a
fazer.
Na
área da saúde, por exemplo, as atenções do governo federal se voltaram para o
Programa Mais Médicos, instituído somente no segundo semestre de 2013. Apesar
da maciça aprovação popular, o programa, no entanto, veio para mascarar as
falhas cometidas no setor em três anos. Em 2010, Dilma prometeu inaugurar 500 Unidades
de Pronto Atendimento (UPA’s) 24 horas, mas apenas 173 foram terminadas. Outra
promessa foi a construção de 8600 unidades básicas de saúde, mas a tarefa está
tão longe de ser concluída que o governo se recusa a informar quantas
instalações realmente foram feitas.
Boa parte das promessas feitas por Dilma na
campanha de 2010 não foram cumpridas nos primeiros anos do governo.
A
maior falha do governo na área da saúde, contudo, diz respeito ao Programa
Saúde da Família, de efetividade comprovada. Nos dois primeiros anos do
governo, as equipes cresceram apenas 6%. Com a chegada do Mais Médicos, a
tendência é que esse número caia ainda mais nos próximos anos.
A
luta contra o crack também foi negligenciada pelo governo. Das 574 unidades de
atendimento prometidas, apenas 60 foram entregues. Dilma disse ainda que
abriria 3.508 vagas em enfermarias para dependentes da droga, mas somente 697
estão em funcionamento, menos de 20%.
Educação
e segurança
Não
é apenas na área da saúde que Dilma frustrou seus eleitores. Na educação, por
exemplo, a erradicação do analfabetismo, que seria uma das marcas de seu
governo, fracassou. Em 2012, após 15 anos de quedas consecutivas, o número de
analfabetos estagnou. Ao invés de zero, hoje a taxa atinge 8,7% da população.
Outra polêmica envolvendo as promessas da presidente foram as creches. Dilma
disse que construiria seis mil unidades, depois citou dez mil, mas somente
1.267 foram entregues, a maioria feita em parceria com prefeituras e governos
estaduais.
Na
segurança, outra peça-chave de sua campanha, mais problemas. Dilma prometeu
construir 2.883 postos de polícia comunitária no país, mas técnicos do próprio
Ministério da Justiça avaliaram o cálculo como superdimensionado. Dos R$ 538
milhões previstos para 2011 e 2012, nenhum centavo foi gasto. As Unidades de
Polícia Pacificadora, nos mesmos moldes das construídas no Rio de Janeiro,
também ficaram apenas no discurso presidencial.
Infraestrutura
deficiente
No
entanto, talvez a principal falha do governo tenha sido nos projetos ligados a
infraestrutura. Às portas da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, Dilma
prometeu uma série de obras e reformas que estão longe de serem concluídas. Nem
mesmo todos os estádios onde ocorrerão os jogos ficaram prontos. O trem-bala,
que ligaria o Rio de Janeiro a São Paulo, se tornou uma verdadeira lenda. Assim
como a expansão do metrô no Rio de Janeiro e Belo Horizonte e a modernização de
portos na Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Paraíba e Maranhão.
Diante
da ineficiência de seu governo, Dilma teve que apelar para a iniciativa
privada, por meio de concessões públicas, para sanar diversos problemas de
infraestrutura. Foi o que aconteceu com a BR-040 e as ampliações e reformas dos
aeroportos de Confins e do Galeão. Outras obras seguem em ritmo lento, como a
duplicação da BR-116, que só deverá ficar pronta em 2017 e a construção da
Ferrovia Norte-Sul, que já custou R$ 5,1 bilhões aos cofres públicos.
Cadê o Trem Bala!
Economia,
a grande vilã
Os
desacertos do governo Dilma, em sua maioria, se devem à incompetência do
governo para lidar com a economia do país. Após a pujança obtida no segundo
mandado do ex-presidente Lula, os últimos anos foram trágicos para as contas
públicas. O crescimento ficou aquém das expectativas, com índices inferiores ao
de outros países em desenvolvimento. O pesadelo da inflação, que já tinha sido
esquecido pelos brasileiros, voltou a atormentar, com altas acima de todas as
metas previstas pelo governo. Em 2013, até os juros voltaram a subir,
retornando ao patamar de dois dígitos.
Se
não conseguiu cumprir suas metas nos primeiros três anos de governo, nada
indica que, no último, Dilma alcançará os objetivos traçados na campanha de
2010. Principalmente por se tratar de ano eleitoral, quando a presidente terá
que se dividir entre administradora e candidata. Resta saber quais promessas
serão renovadas para um próximo mandato e quais serão solenemente ignoradas.
COMENTÁRIO:
Se no seu primeiro
mandato as promessas não foram cumpridas, quem irá acreditar nas promessas
feitas para o segundo mandato?
