PROMESSAS DA PRESIDENTE DILMA

PROMESSAS DA PRESIDENTE DILMA FEITAS EM 2010

Prometer ninguém é obrigado, se prometeu tem que cumprir.

AS PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS DO GOVERNO DILMA

Fonte: Jornal O GLOBO

As reformas política e tributária foram abandonadas, o crescimento econômico médio deve ser o mais baixo desde a gestão de Fernando Collor de Mello, e não há sinais de que serão cumpridas as metas de expansão de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde (UBS), creches e quadras esportivas cobertas. Em compensação, a erradicação da miséria e a ampliação do emprego seguem em ritmo avançado, e o governo vem cumprindo metas de criação de moradias no programa Minha Casa Minha Vida.

A 12 meses do fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, O GLOBO analisou como está cada uma das 46 promessas mensuráveis apresentadas durante sua campanha, em 2010, no documento “Os 13 compromissos programáticos de Dilma Rousseff para debate na sociedade brasileira”. Após levantar junto a ministérios a situação de cada uma, elas foram divididas entre as que caminham em ritmo bom e têm perspectivas de serem cumpridas, e as que estão em ritmo lento, com possibilidade remota de serem alcançadas. Das 46 promessas, quase metade, 22, estão em ritmo lento e outras 24 em ritmo bom. Considerando as dez principais propostas, a proporção é semelhante: cinco em ritmo bom e cinco em ritmo lento.

Dentre os avanços, o mais significativo é a perspectiva de erradicação da miséria, que está a caminho de ser cumprida. A partir da criação do programa Brasil Sem Miséria, que promoveu alterações no Bolsa Família, o governo conseguiu dar a todos os beneficiários uma renda mínima de R$ 70 por mês, retirando assim 22 milhões de brasileiros da linha da pobreza extrema. O desafio agora é encontrar e incluir no programa as famílias miseráveis que ainda não recebem o benefício, hoje estimadas em 550 mil.

Na comparação com o primeiro balanço de suas 46 promessas feito pelo GLOBO na virada de 2012 para 2013, a presidente conseguiu dar novo rumo na política externa e tenta iniciar uma mudança na logística. Diante das dificuldades do governo em fazer as grandes obras de infraestrutura deslancharem por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a presidente recorreu à iniciativa privada concedendo cinco rodovias e seis aeroportos, mas ainda está muito distante da promessa de eliminar os gargalos que limitam o crescimento econômico. Na pauta internacional, Dilma ganhou reconhecimento na crítica à espionagem cibernética do governo americano e obteve uma vitória na defesa da democratização dos órgãos multilaterais com a eleição do embaixador Roberto Azevêdo como diretor-geral da Organização Mundial do Comércio.

Há, no entanto, promessas-chave de sua campanha eleitoral em 2010 que estão longe de serem cumpridas e atingem em cheio duas áreas críticas: Educação e Saúde. É o caso, por exemplo, das creches e quadras esportivas cobertas. O documento de campanha de Dilma dizia explicitamente: “o governo federal assumirá a responsabilidade da criação de 6 mil creches e pré-escolas e de 10 mil quadras esportivas cobertas”. No entanto, segundo o Ministério da Educação, passados três anos de governo foram entregues 1.267 creches — um quinto do prometido. Já o projeto das quadras cobertas foi abandonado. Até agora o governo só concluiu a cobertura de 44 quadras, menos de 0,5% do prometido.

Na Saúde, o problema é parecido. A presidente havia garantido que construiria 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e oito mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). O governo diz ter entregue nesses três anos 173 UPAs, sendo que em 2013 o ritmo foi lento, com apenas 29 unidades entrando em funcionamento. Para cumprir sua meta, a presidente terá de fazer em 2014 11 vezes mais unidades que no ano passado. Nas UBS a situação é ainda mais grave. O governo dizia em 2012 haver no país 42.675 unidades deste tipo, mas um censo realizado pelo ministério em 2013 mostrou que o número era de 39.800 unidades, e o governo se nega a dizer quantas novas unidades de fato foram inauguradas sob a gestão Dilma.

Há também as áreas onde o governo alardeia investimentos, mas pouca coisa sai do papel. É o caso do programa de combate ao crack e das obras de mobilidade urbana. Apesar da criação do programa “Crack, é possível vencer”, o número de unidades de acolhimento e leitos em enfermarias especializadas ainda é reduzido. Quando o plano foi criado, a meta era construir 574 unidades de acolhimento, com 15 vagas cada, onde os usuários poderiam passar até seis meses se tratando. Até o momento, apenas 60 unidades saíram do papel. No caso dos leitos em enfermarias especializadas, onde eles são acolhidos nas crises e ficam até sete dias, a meta era abrir 3.508 vagas, mas só há 697 em funcionamento.

Cenário semelhante ocorre na área de mobilidade urbana. A seis meses da Copa do Mundo, segundo o Portal da Transparência do governo federal, foram executados apenas R$ 2,5 bilhões dos R$ 7,9 bilhões previstos para 45 obras de mobilidade ligadas ao evento. Há no PAC outros 206 empreendimentos de mobilidade — sem ligação com o torneio — cujos investimentos totais eram estimados em R$ 93 bilhões, mas até agora foram gastos R$ 2,6 bilhões. Apesar desses valores, Dilma alardeou após os protestos de junho que daria outros R$ 50 bilhões para a área.

Foi também após os protestos de rua que a presidente lembrou a promessa de fazer uma reforma política, envolvendo a sociedade civil. Nos seus primeiros dois anos e meio de governo, Dilma ignorou o tema. Quando O GLOBO fez o balanço de promessas no fim de 2012, integrantes do primeiro escalão negavam que a presidente se envolveria com a reforma, ainda que se tratasse do primeiro ponto das diretrizes de campanha. Consideravam um tema sensível e que geraria cizânia na base aliada. Só em junho, em meio às manifestações, a presidente “redescobriu” a pauta e enviou propostas ao Congresso. O mesmo ocorreu com a reforma tributária, que ficou só no campo das boas intenções, com a carga tributária crescendo e sem que o modelo de cobrança do ICMS fosse de fato solucionado. Seu governo ainda viu recrudescer outro problema que a campanha prometeu solucionar: o analfabetismo. Após 15 anos de quedas constantes, o IBGE captou em 2012 uma estagnação na queda da taxa de analfabetismo, que hoje atinge 8,7% da população. O sonho de erradicá-lo ficou para depois.

Candidata à reeleição e na liderança nas pesquisas de intenção de voto, a presidente Dilma Rousseff terá muito que se explicar com o eleitorado quando, de fato, a campanha desse ano começar. Boa parte das promessas feitas em 2010 não foi cumprida e, apesar de ainda faltar seis meses para o fim de seu mandato, dificilmente a presidente conseguirá tirar do papel tudo que se comprometeu a fazer.

Na área da saúde, por exemplo, as atenções do governo federal se voltaram para o Programa Mais Médicos, instituído somente no segundo semestre de 2013. Apesar da maciça aprovação popular, o programa, no entanto, veio para mascarar as falhas cometidas no setor em três anos. Em 2010, Dilma prometeu inaugurar 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) 24 horas, mas apenas 173 foram terminadas. Outra promessa foi a construção de 8600 unidades básicas de saúde, mas a tarefa está tão longe de ser concluída que o governo se recusa a informar quantas instalações realmente foram feitas.

Boa parte das promessas feitas por Dilma na campanha de 2010 não foram cumpridas nos primeiros anos do governo.

A maior falha do governo na área da saúde, contudo, diz respeito ao Programa Saúde da Família, de efetividade comprovada. Nos dois primeiros anos do governo, as equipes cresceram apenas 6%. Com a chegada do Mais Médicos, a tendência é que esse número caia ainda mais nos próximos anos.

A luta contra o crack também foi negligenciada pelo governo. Das 574 unidades de atendimento prometidas, apenas 60 foram entregues. Dilma disse ainda que abriria 3.508 vagas em enfermarias para dependentes da droga, mas somente 697 estão em funcionamento, menos de 20%.

Educação e segurança

Não é apenas na área da saúde que Dilma frustrou seus eleitores. Na educação, por exemplo, a erradicação do analfabetismo, que seria uma das marcas de seu governo, fracassou. Em 2012, após 15 anos de quedas consecutivas, o número de analfabetos estagnou. Ao invés de zero, hoje a taxa atinge 8,7% da população. Outra polêmica envolvendo as promessas da presidente foram as creches. Dilma disse que construiria seis mil unidades, depois citou dez mil, mas somente 1.267 foram entregues, a maioria feita em parceria com prefeituras e governos estaduais.

Na segurança, outra peça-chave de sua campanha, mais problemas. Dilma prometeu construir 2.883 postos de polícia comunitária no país, mas técnicos do próprio Ministério da Justiça avaliaram o cálculo como superdimensionado. Dos R$ 538 milhões previstos para 2011 e 2012, nenhum centavo foi gasto. As Unidades de Polícia Pacificadora, nos mesmos moldes das construídas no Rio de Janeiro, também ficaram apenas no discurso presidencial.

Infraestrutura deficiente

No entanto, talvez a principal falha do governo tenha sido nos projetos ligados a infraestrutura. Às portas da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, Dilma prometeu uma série de obras e reformas que estão longe de serem concluídas. Nem mesmo todos os estádios onde ocorrerão os jogos ficaram prontos. O trem-bala, que ligaria o Rio de Janeiro a São Paulo, se tornou uma verdadeira lenda. Assim como a expansão do metrô no Rio de Janeiro e Belo Horizonte e a modernização de portos na Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Paraíba e Maranhão.

Diante da ineficiência de seu governo, Dilma teve que apelar para a iniciativa privada, por meio de concessões públicas, para sanar diversos problemas de infraestrutura. Foi o que aconteceu com a BR-040 e as ampliações e reformas dos aeroportos de Confins e do Galeão. Outras obras seguem em ritmo lento, como a duplicação da BR-116, que só deverá ficar pronta em 2017 e a construção da Ferrovia Norte-Sul, que já custou R$ 5,1 bilhões aos cofres públicos.

Cadê o Trem Bala!

Economia, a grande vilã

Os desacertos do governo Dilma, em sua maioria, se devem à incompetência do governo para lidar com a economia do país. Após a pujança obtida no segundo mandado do ex-presidente Lula, os últimos anos foram trágicos para as contas públicas. O crescimento ficou aquém das expectativas, com índices inferiores ao de outros países em desenvolvimento. O pesadelo da inflação, que já tinha sido esquecido pelos brasileiros, voltou a atormentar, com altas acima de todas as metas previstas pelo governo. Em 2013, até os juros voltaram a subir, retornando ao patamar de dois dígitos.

Se não conseguiu cumprir suas metas nos primeiros três anos de governo, nada indica que, no último, Dilma alcançará os objetivos traçados na campanha de 2010. Principalmente por se tratar de ano eleitoral, quando a presidente terá que se dividir entre administradora e candidata. Resta saber quais promessas serão renovadas para um próximo mandato e quais serão solenemente ignoradas.

COMENTÁRIO:

Se no seu primeiro mandato as promessas não foram cumpridas, quem irá acreditar nas promessas feitas para o segundo mandato?