Planalto, Congresso e estados selam congelamento de salário de servidor
Augusto Fernandes
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Marcos Côrrea/Pr Na reunião, o presidente Jair Bolsonaro disse que congelamento
é bom também para o funcionalismo, ''porque o remédio é o menos amargo''
A crise política que surgiu no país nos últimos
meses devido aos constantes embates entre o presidente Jair Bolsonaro e os
governadores teve uma pausa momentânea ontem, quando o chefe do Executivo
conversou com os líderes estaduais pela primeira vez desde março para discutir
a situação da pandemia do novo coronavírus. Em um tom mais ameno e
harmonioso, o comandante do Planalto prometeu aos gestores sancionar até hoje o
projeto de lei de socorro financeiro da União a estados e municípios em
razão da crise causada pela covid-19 e ainda deixou a porta aberta para futuras
reuniões.
Bolsonaro recebeu apoio dos governadores para vetar
o trecho do projeto de auxílio financeiro que permite o reajuste salarial a
algumas carreiras do funcionalismo público. O governo federal quer retirar o
dispositivo do texto para garantir uma economia aos cofres públicos de R$ 130
bilhões pelos próximos 18 meses e congelar as recomposições, pelo menos, até o
fim de 2021. Por sua vez, o mandatário garantiu que “as progressões e as
promoções vão continuar ocorrendo normalmente”.
“Ao longo das últimas semanas foi conversado o que
o servidor poderia colaborar em um momento crítico como esse. Tiveram várias
propostas, como redução de 25%, e chegamos à conclusão de que congelando os
proventos e remuneração até fim do ano que vem esse peso seria menor, mas de
extrema importância para todos nós. Bom para o servidor, porque o remédio é o
menos amargo, mas de extrema importância para os 210 milhões de habitantes do
Brasil”, ressaltou Bolsonaro.
Ele comprometeu-se a manter na proposta o artigo
que propõe que estados e municípios possam realizar aditamento contratual que
suspenda os pagamentos devidos neste ano de operações de crédito interno e
externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de
crédito. Os governadores também pediram que a primeira parcela do auxílio fosse
repassada ainda neste mês.
PacificaçãoCercado
de ministros e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado,
Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a reunião, Bolsonaro deu esperança à classe
política, que viu no comportamento mais moderado do presidente um sinal de que
é possível haver mais convergência e trabalho integrado entre todos os entes
federativos para o Brasil superar a pandemia, a despeito de todas as
disparidades de pensamentos vistas desde que o país confirmou o primeiro
diagnóstico da doença, há 87 dias. “Vamos fazer desta reunião não só uma
vitória nossa, mas de todo o povo brasileiro”, declarou Bolsonaro, ao fim do
encontro.
As sinalizações de trégua partiram também dos
governadores. Além de parabenizar Bolsonaro pela reunião com os representantes
de todos os estados, os gestores estenderam a mão para o governo federal e
disseram que será importante a “união” de todos para contornar a crise
sanitária. É uma mudança significativa de Bolsonaro que, há uma semana,
declarou “guerra” contra os governadores e disse que era preciso “jogar pesado”
contra eles devido às medidas de isolamento social e às restrições de
funcionamento de serviços e comércios — os dois temas, porém, não foram
discutidos no encontro.
“Vamos em paz, presidente, vamos pelo Brasil e
vamos juntos. É o melhor caminho e é a melhor forma de vencer a pandemia”,
disse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), um dos principais desafetos
recentes de Bolsonaro.
Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
(PSB) afirmou ser necessária uma “coordenação central” pelo governo federal
para combater a crise do novo coronavírus, que contasse com a participação do
Congresso, do Supremo Tribunal Federal e de governadores e prefeitos. “Que a
gente possa ter uma coordenação central, porque vai viver ainda um tempo
significativo de crise (da covid-19). O que não precisamos, no momento, é de
uma crise política. Precisamos proteger os mais vulneráveis”, frisou.
Responsabilidade
Dos políticos que participaram do encontro, a
mensagem também foi de pacificação. Alcolumbre disse que “chegou a hora de
todos nós darmos as mãos e levantarmos bandeira branca, porque estamos vivendo
um excepcional momento de guerra”. “E na guerra todos perdem. A gente tem de
ter a consciência de que essa crise é sem precedente na nossa vida, mas seremos
cobrados por qual atitude tomamos para enfrentar a dificuldade de saúde pública
que já tirou a vida de 20 mil brasileiros, milhares perdendo a chance de um
futuro promissor. Nós temos responsabilidade com 210 milhões de brasileiros”,
completou.
“Essa fotografia e a sanção desse projeto vão
servir para aqueles que insistem em nos dividir. Eles perderão. Estamos unidos
com o povo brasileiro, todos os Poderes ao lado dos governadores e prefeitos
para enfrentar de cabeça erguida a maior crise sanitária do Brasil e da
humanidade e saber qual o país que a gente quer após a pandemia”, acrescentou
Alcolumbre.
Já Maia destacou que o projeto de socorro a estados
e municípios pode criar melhores condições para o país se recuperar após a
pandemia. “A união para o enfrentamento do coronavírus é para salvar vidas.
Esses recursos vão nessa linha, e com todos unidos teremos os resultados
melhores para a população brasileira. Teremos uma nova realidade e uma
necessidade de reorganização do Estado brasileiro”, disse o presidente da
Câmara.
Ajuda só deve começar em junho
Durante a reunião com governadores, Bolsonaro não
respondeu se conseguiria atender à solicitação deles de que a primeira parcela
do auxílio fosse repassada ainda neste mês. Horas mais tarde, porém, a equipe
econômica sinalizou que o socorro só deve começar em junho. É que o governo
prevê mais três etapas burocráticas até o início das transferências para os
entes. Após a sanção, o governo vai precisar liberar esse recurso, editando uma
medida provisória com o crédito extraordinário de R$ 60,15 bilhões,
operacionalizar o sistema de transferência desses valores e aguardar a
contrapartida dos estados e municípios, que é a retirada das ações judiciais
que tenham sido impetradas contra a União por causa da pandemia. “Havendo a
sanção célere, entendemos que na máxima brevidade será pago. É possível
garantir até 31 de maio? Pode ser, mas condicionado a esses três itens”,
alertou o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery
Rodrigues.
Quatro meses de socorro
A União entregará aos estados e municípios R$ 60
bilhões, na forma de auxílio financeiro, em quatro parcelas mensais. O dinheiro
deve ser aplicado em ações de enfrentamento à covid-19 e para mitigação de seus
efeitos financeiros, da seguinte forma:
I –
R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social, sendo:a) R$ 7 bilhões
aos estados e ao Distrito Federalb) R$ 3 bilhões aos municípios
II –
R$ 50 bilhões, da seguinte forma:a) R$ 30 bilhões aos estados e ao Distrito
Federalb) R$ 20 bilhões aos municípiosFonte: PLP 39/2020
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