Ramagem, governadores e MP: veja as últimas derrotas de Bolsonaro para o
Supremo
Bianca Gomes
© Gabriela Biló / Estadão O presidente da
República, Jair Bolsonaro
O presidente Jair
Bolsonaro tem sofrido uma série de derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos últimos meses.
A mais recente ocorreu nesta quinta-feira, 21, após a Corte colocar
limites ao alcance da medida provisória que isenta agentes públicos de responsabilidade
por erros durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Entre os principais reveses ao governo federal
neste ano estão a suspensão da nomeação do diretor da Abin, Alexandre Ramagem, para a
direção-geral da Polícia Federal e a instauração de um inquérito para investigar as acusações de interferência
política no órgão feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.
Por conta das decisões desfavoráveis a Bolsonaro, a
Corte tem sido alvo de críticas em manifestações. Em ao menos três delas, o
presidente da República esteve presente. Na mais criticada, do dia 19 de abril, manifestantes carregavam faixas
favoráveis a um novo AI-5 e gritavam contra o STF e o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia.
Abaixo, veja dez decisões do Supremo que foram
desfavoráveis a Bolsonaro:
MP do ‘salvo
conduto’ a agentes Públicos
O STF decidiu por maioria colocar limites ao
alcance da medida provisória do governo que criou um “salvo-conduto” a agentes
públicos por eventuais erros em atos administrativos relacionados à pandemia do
novo coronavírus. Com a decisão, a Corte ampliou a possibilidade
de responsabilização de agentes públicos e excluiu as chances de a MP ser
aplicada para atos de improbidade administrativa.
Inquérito sobre
acusações de Moro
O ministro Celso de Mello
autorizou a abertura de um inquérito no dia 27 de abril para apurar as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro
teria tentado interferir no comando da Polícia Federal. Uma das
provas analisadas no inquérito, o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de
abril deve ser tornado público. Nele, há falas de Bolsonaro ameaçando demissão “generalizada” para quem
não defendesse as pautas do governo, se queixando de falta de informações da PF
e falando de trocas na segurança no Rio de Janeiro.
Nomeação de
Alexandre Ramagem
A suspensão do decreto de nomeação do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para a direção-geral da Polícia Federal
foi um dos mais polêmicos reveses impostos pela Corte. A decisão liminar do
ministro Alexandre de Moraes no dia 29 de abril teve como base as
declarações do ex-ministro Sérgio Moro sobre a tentativa de interferência de
Bolsonaro na corporação. Segundo Moraes, o caso apresenta ocorrência de “desvio
de finalidade”.
Na ocasião, Bolsonaro declarou que não “engoliu” a decisão de Moraes e
que via brechas para descumpri-la. De acordo com o presidente, o ministro quase
criou uma “crise institucional”. No mesmo dia o Planalto recuou e anulou a nomeação de Ramagem, amigo da
família Bolsonaro.
Expulsão de
funcionários da Embaixada venezuelana
O governo pedia para que os diplomatas do governo
de Nicolás Maduro deixassem o País, mas a Venezuela se
recusava a cumprir a decisão e alegava “pressões desnecessárias”. Barroso
concedeu liminar por considerar haver “violação a normas constitucionais
brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de
Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares”. Ele considerou que a ordem de
saída, em meio à pandemia do novo coronavírus, violaria razões humanitárias
mínimas, já que os integrantes do corpo diplomático “não representam qualquer perigo
iminente”.
Lei de Acesso à
Informação
O STF derrubou por unanimidade no dia 30 de abril trechos da medida
provisória editada por Bolsonaro que previa a suspensão do atendimento de
pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) a todos os órgãos e entidades da
administração pública cujos servidores estão sujeitos a regime de quarentena ou
home office. Moraes já havia suspendido no fim de março o trecho
da MP, pontuando que a administração pública tem o dever de absoluta
transparência na condução dos negócios públicos. A medida foi duramente criticada especialistas em transparência.
Atos
antidemocráticos
Após pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro
Alexandre de Moraes abriu investigação para apurar a organização de atos
antidemocráticos dos quais alguns o presidente participou. O
mais marcante, no dia 19 de abril, ocorreu em frente ao Quartel-General do
Exército, onde diante de manifestantes que pediam intervenção militar,
Bolsonaro pregou o fim da “patifaria” e afirmou: “Nós não queremos negociar
nada”.
Moraes classificou o episódio como “gravíssimo” e
disse que a Constituição “não permite o financiamento e a propagação de ideias
contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a
realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito”.
Campanha contra o
isolamento
Citando a Organização Mundial da Saúde (OMS)
e o Ministério da Saúde, o ministro afirmou que trata-se de
uma campanha “desinformativa” e disse que “a medida sinaliza que não há uma
grave ameaça para a saúde da população e leva cada cidadão a tomar decisões firmadas
em bases inverídicas acerca das suas reais condições de segurança e de saúde”
Autonomia aos
Estados
Em uma das mais significativas derrotas durante a pandemia, o STF
determinou que Estados e municípios têm autonomia para colocar em prática as
medidas que eles próprios avaliarem necessárias para o combate à crise do novo
coronavírus. A decisão inclui a liberdade de prefeitos e
governadores definirem quais são as atividades essenciais que não devem ficar
paralisadas em seus respectivos locais na pandemia.
Inquérito das Fake
News
Instaurado pelo presidente do STF Dias Toffoli, o inquérito das Fake News
investiga ofensas à Corte enviadas em correntes de WhatsApp e críticas
publicadas nas redes sociais por integrantes da Operação Lava Jato.
As investigações apontam para empresários que apoiam o presidente e que
teriam financiado os ataques. O ministro Alexandre de Moraes,
responsável pelo caso, deve compartilhar provas do inquérito das fake news com
a investigação sobre os atos antidemocráticos. Em conversa com o ex-ministro Sérgio Moro, Bolsonaro usou inquérito das
fake news para defender troca na PF após encaminhar matéria com o título:
"PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas".
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