Freio nas medidas
provisórias
Coluna Esplanada – Leandro Mazzini
Depois de aprovar
medidas que esvaziaram os poderes do Planalto no ano passado, o Congresso
poderá colocar um freio no envio de medidas provisórias pelo presidente Jair
Bolsonaro. As MPs têm força de lei e entram em vigor assim que publicadas no
Diário Oficial da União. No primeiro ano de governo, Bolsonaro enviou 48
medidas ao Congresso – uma média de quatro por mês. Deputados e senadores
críticos ao que chamam de “interferência” do Executivo falam em agilizar uma proposta
(PEC 43/19) que, entre outros pontos, limita a cinco o número de medidas
provisórias editadas por ano.
Apoio
A proposta tem o
apoio de 28 senadores e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Das 48 medidas enviadas pelo Planalto em 2019, 11 foram rejeitadas pelos
parlamentares ou caducaram por perda de prazos.
Orçamento
Com a articulação
frágil, o governo colecionou derrotas e não conseguiu barrar investidas do
Congresso que reduziram o poder do Planalto. A PEC do Orçamento Impositivo, por
exemplo, engessou o caixa do governo, que terá que pagar as emendas
parlamentares de bancada. Antes, apenas as emendas individuais eram
impositivas.
Palanques
O governador do
Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de olho em 2022, tem priorizado encontros com o
PT e Lula, desde que o ex-presidente deixou a prisão. Os dois partidos, no
entanto, seguem com divergências para os palanques municipais.
Bens
Advogados
criminalistas querem derrubar a norma do pacote anticrime que determina a perda
de bens em caso de condenação. Alegam que a medida, aprovada pelo Congresso,
cria uma pena de “confisco de bens”.
Progressão
Na ação protocolada
no STF, Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) também
questiona as alterações na Lei de Execuções Penais. A entidade diz que a nova
redação “endurece de forma desproporcional a progressão de regime”.
PT x PSB
A disposição do PT
de lançar candidaturas próprias nas capitais não incomoda o PSB pernambucano.
Para o partido, o desgaste petista no Estado pesa contra a eventual candidatura
de Marília Arraes à Prefeitura do Recife.
Despesas
O governo terá que
pedir ao Congresso a liberação de R$ 343,6 bilhões para arcar com despesas com
benefícios previdenciários (R$ 213,7 bi) e funcionalismo público (R$ 84,4 bi).
Os valores constam na lei orçamentária - sancionada pelo presidente Bolsonaro
-, que destina R$ 2 bilhões para bancar as campanhas eleitorais deste ano.
Simples
A Receita Federal
recuperou R$ 5,2 bilhões em dívidas de empresas com o Simples. Mais de 230 mil
micro e pequenas empresas quitaram débitos no segundo semestre de 2019 e foram
mantidas no regime especial de tributação em 2020.
Chacina
Auditores fiscais do
trabalho realizam em Brasília, no dia 28, ato para lembrar os 16 anos da
Chacina de Unaí, com o lema “Justiça que tarda, falha”. Três auditores e um
motorista do então Ministério do Trabalho foram executados na cidade mineira,
em 2004.
Esplanadeira
O jornalista e
escritor Zózimo Tavares será empossado como novo presidente da Academia
Piauiense de Letras (APL), na sexta-feira, 24.
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