Congresso articula por
proposta única para a prisão após 2ª instância
Jorge Vasconcellos
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência
Brasil
Uma reunião entre líderes partidários e o ministro da Justiça, Sergio
Moro, convocada para a manhã desta terça-feira (26/11), na residência do
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode encerrar de vez a disputa
entre as duas Casas do Congresso pelo protagonismo na discussão sobre a prisão
após condenação em segunda instância. Alcolumbre pretende cumprir acordo
firmado, na quinta-feira, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e
com um grupo de deputados e senadores para interromper a tramitação do Projeto
de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que permite a antecipação do cumprimento da
pena por meio de alteração do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP).
Dessa forma, teria prioridade a discussão da PEC 199/2019, aprovada, na semana
passada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Maia negou, nesta segunda-feira (25/11), a intenção de ser protagonista
nessa discussão. Ele, no entanto, disse que a Casa já firmou o entendimento de
que a melhor forma de discutir o tema é por meio da PEC 199/2019, já que o
princípio da presunção da inocência, que permite a prisão apenas depois de
esgotados todos os recursos do réu, é uma cláusula pétrea da Constituição. “Não
estou brigando por protagonismo meu, não. Nós entendemos que qualquer mudança
no artigo 283 (do CPP) teria um risco de inconstitucionalidade muito grande e
fomos por um outro caminho. Não somos protagonistas”, disse.
O encontro desta terça entre Moro e lideranças partidárias ocorre um dia
antes da data prevista para a votação do PLS 166/2018 na CCJ do Senado. Maia,
perguntado se também irá à reunião, apenas afirmou que não foi convidado, mas
acrescentou que há conversas em andamento. “Falo com David Alcolumbre todos os
dias sobre vários assuntos. Ele sabe qual é a nossa posição e está tentando
construir um acordo que harmonize a posição da Câmara com a do Senado. É uma
boa iniciativa”, elogiou.
Na segunda, o Senado anunciou, por meio de um comunicado, o cancelamento
de uma audiência pública que seria realizada hoje na CCJ da Casa para discutir
a antecipação do cumprimento da pena. A audiência, que contaria com a presença
de Moro, juristas e autoridades, foi requerida pelo líder do PT no Senado,
Humberto Costa (PE). Segundo o comunicado, o motivo do cancelamento é a
impossibilidade de alguns convidados participarem da audiência.
O anúncio do Senado foi criticado pelo líder do PSL na Casa, Major
Olimpio (SP), um dos principais defensores, no Congresso, da prisão após
condenação em segunda instância. “Lamentável o adiamento da CCJ amanhã (hoje).
Vai ter uma reunião de líderes do Senado, na casa do presidente, e eu espero,
de fato, que essa reunião de líderes não tenha sido uma manobra para
inviabilizar a votação, ainda neste ano, da prisão após segunda instância”, frisou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário