Senado x STF
Coluna Esplanada – Leandro Mazzini
O Senado
desengavetou e deve concluir nos próximos dias a votação do projeto (PLC
79/2018) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal
Federal. Conforme o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e que
será analisado em regime de urgência no Plenário, no período de funcionamento
regular do Supremo, as concessões de natureza cautelar, liminar e similares
serão obrigatoriamente dadas pela maioria dos ministros. A decisão monocrática
do presidente do STF só será aceita durante o recesso e em circunstância de
“excepcional urgência”.
Peso dos processos
No parecer aprovado,
o relator Oriovisto Guimarães (Pode-PR) sublinha: “Parte dessas decisões talvez
seja justificável, pelo aumento da demanda do Tribunal”.
Detalhes
Continua o relator:
“mas o que se verifica é que – assim como na atuação do STF como um todo –
também nas ações constitucionais avulta o desprestígio da colegialidade, e o
consequente incremento da atuação individual dos ministros”.
Bagagen$
Chegou ao gabinete
do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nota técnica da Câmara de Consumidor e
Ordem Econômica do MP Federal recomendando a manutenção da gratuidade no
despacho de malas nos aeroportos.
Atropelo
No documento, o
subprocurador-geral da República Antonio Augusto Aras aponta que a Resolução nº
400 da Anac, em vigor desde 2016, e que autorizou a cobrança das bagagens,
contrariou tanto o Código Brasileiro de Aeronáutica, como o Código Civil.
Peso da caneta
O presidente Jair
Bolsonaro, no entanto, já sinalizou que vai vetar o trecho da Medida Provisória
863/18, aprovada pelo Congresso, que restabeleceu franquia de bagagem gratuita
para voos domésticos.
Borracha...
Aconselhado pelos
ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Economia, Paulo Guedes, o
presidente Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 3.073/11, aprovado em
maio pelo Senado, que previa a realização de concursos regionais no Brasil para
fomentar o surgimento de escritores iniciantes.
...na Cultura
Justificativas do
veto presidencial: “Há inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse
público” e a iniciativa “acaba por aumentar despesa pública, sem o cancelamento
equivalente de outra despesa obrigatória”. O projeto é do deputado Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria do governo Bolsonaro na Câmara.
Rural como é
A aposentadoria
rural será retirada do texto da reforma da Previdência que tramita na Comissão
Especial da Câmara e deverá ser votada em julho. Várias emendas foram
apresentadas à PEC 6/2019 propondo manutenção das regras como são hoje: entre
elas, a idade de 60 anos para homens e 55 para mulheres.
Voz do campo
Durante recente
reunião com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, e quatro
parlamentares da bancada ruralista, o relator da reforma, Samuel Moreira
(PSDB-SP), conformou que vai atender à demanda.
Mal dos cigarros
Depois de apresentar
relatório pela aprovação do PLS 769, que veta propaganda de cigarros ou
qualquer aditivo dos cigarros eletrônicos, a senadora Leila Barros (PSB-DF)
reforçou, em Plenário, que seu parecer é favorável a que sejam endurecidas as
restrições legais “absolutamente em todos os pontos apresentados”.
Desabafo
Ex-jogadora de
vôlei, a senadora desabafou aos colegas: “Tenho enorme resistência ao cigarro e
a tudo que ele representa, pois perdi familiares em decorrências relacionadas
ao uso do tabaco. Aliás, quem não tem um parente, um conhecido, um amigo ou
parente de um amigo, enfim, pessoas, vidas perdidas em decorrência dos males do
cigarro?
Olho neles
Enquanto isso, segue
num sigilo absoluto o Grupo de Trabalho empurrado pelas cigarreiras ao
Ministério da Justiça que visa apresentar redução da carga tributária.
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