EMISSÃO DE PASSAPORTE BRASILEIRO ESTÁ SUSPENSA POR FALTA DE VERBA

Suspensão da emissão de passaportes prejudica 10 mil brasileiros por dia e ameaça negócios

Tatiana Moraes

O cabo de guerra entre Polícia Federal (PF) e o governo do presidente Michel Temer, que culminou na suspensão por tempo indeterminado da emissão de passaportes no país, afeta 10 mil brasileiros por dia e atrapalha os negócios das agências de turismo. Anunciada às vésperas das férias escolares, a interrupção, segundo a PF, é reflexo de insuficiência da verba destinada à produção dos documentos.

Em meio à crise econômica, clientes das agências cogitam adiar as viagens já marcadas. Outros desistem de fechar pacotes.

Depois de uma queda na emissão de passaportes no país entre 2015 e 2016 (-49.592), Minas Gerais vinha registrando uma expansão na produção dos documentos. Entre janeiro e junho do ano passado foram entregues 103,5 mil passaportes, contra 115 mil no mesmo período deste ano. A PF informou que os documentos agendados até o dia 27 serão confeccionados normalmente.

De acordo com o coordenador de Marketing da Primus Turismo, Leonardo Borges, três famílias que pensavam em ir à Disney em julho e estavam com os pacotes praticamente fechados na agência estão repensando a viagem.

“Temos clientes que pensam em adiar a viagem, com medo de as emissões demorarem a voltar, ou ficam sem saber se compram os pacotes ou não. Outros estão muito apreensivos e nos ligam para tirar dúvidas. A notícia assustou muita gente”, lamenta.

Planos ameaçados
É o caso do estudante de administração Pedro Dayrell Gontijo, de 26 anos. Para comemorar a formatura, ele e outros quatro amigos estão com viagem marcada para 26 de julho. No roteiro, Moscou, Barcelona, Ibiza e Mykonos.

Na segunda-feira, um dia antes do anúncio feito pela PF, ele verificou o passaporte e descobriu que o documento estava vencido. O estudante entrou no site da Polícia Federal, agendou a renovação para hoje e pagou a taxa de R$ 257,25, cobrada pela emissão do passaporte.

“Liguei para lá e me disseram que os atendimentos estão normais. Só não sabem quando entregarão o documento. É nítido que o governo planeja mal o orçamento do país”, rechaça. Como a viagem é em grupo, Gontijo não cogita reagendá-la.

Na Acta Turismo, os destinos mais procurados para as férias de julho são Europa, Estados Unidos, Caribe e América do Sul. Segundo o supervisor-geral da agência, Saulo Côrtes, a apreensão é maior para casos em que há necessidade de visto, como os EUA. “Para viagens a países em que o visto não é necessário, os clientes que estiverem com passagem marcada para daqui a 30 dias ou mais podem ficar tranquilos”, diz Côrtes.

Procon
O coordenador-geral do Procon da Assembleia, Marcelo Barbosa, afirma que, embora o caso não configure relação de consumo, o governo federal pode ser acionado na Justiça por quem se sentir lesado. “Se pessoa tiver qualquer prejuízo em razão da má prestação de serviço por parte do governo, ela pode entrar na Justiça Federal pedindo ação indenizatória contra a União”, diz.

Governo quer crédito suplementar de
R$ 102,4 milhões para regularizar serviço

BRASÍLIA – O Ministério do Planejamento informou no início da tarde de ontem que o governo federal vai pedir ao Congresso Nacional autorização para um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões com o objetivo de regularizar a emissão de passaportes. <TB>
Em nota, o Planejamento afirmou que o projeto de lei pedindo a abertura do crédito extra seria encaminhado ainda ontem ao Congresso. O recurso será destinado ao Ministério da Justiça e Cidadania, ao qual a PF é vinculada.
O Planejamento destacou ainda que “dada a urgência do tema, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana”. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória, explicou o ministério.
Segundo o Planejamento, o aporte não amplia os limites para as despesas primárias nem afeta a obtenção da meta fiscal deste ano, isso porque se trata de remanejamento de recursos de outras áreas do governo. “Face a essas providências, a entrega de passaportes será regularizada nos próximos dias”, afirmou o Planejamento em nota.
A iniciativa do governo atende, só agora, aos vários pedidos de suplementação orçamentária feitos pela PF ao longo do ano. A PF fez dez avisos formais somente neste ano ao governo federal sobre a necessidade de mais recursos para a confecção de passaportes.
O primeiro ofício foi enviado ainda em 6 de janeiro. Em maio, o serviço já iria parar, mas o governo repassou mais R$ 24 milhões e evitou a interrupção. Depois disso, os alertas foram ignorados.
No ano passado, durante a discussão do Orçamento da União, a PF pediu R$ 248 milhões para atender à demanda por passaportes em 2017. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões, menos da metade do valor. (Agência Estado)

SAIBA MAIS

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da “Lava Jato”, subiu o tom das críticas ontem ao presidente Michel Temer (PMDB-SP). “O governo Temer sufoca a Polícia Federal. Nem dinheiro para a emissão de um documento necessário como o passaporte. Imagine como está a continuidade das diversas investigações pelo país. Na Lava Jato a equipe da polícia foi significativamente reduzida. A quem isso interessa?“, argumentou o procurador em post no Facebook.

Em 2015 foram emitidos 2.249.790 passaportes. No ano seguinte, o número caiu para 2.299.382, redução de 2,1%. Os dados para 2017 ainda não foram fechados.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que a suspensão da emissão de novos passaportes por tempo indeterminado, anunciada na terça-feira pela Polícia Federal, é ilegal uma vez que a emissão de documentos é um serviço público essencial assegurado pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor.