TCU determina que bens
recebidos por Lula e Dilma sejam incorporados à União
Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Palácio do Planalto
que os presentes recebidos pelos presidentes da República sejam incorporados ao
patrimônio da União desde a edição de um decreto de 2002. O texto regulamentou
os critérios de preservação de acervos privados da Presidência da República e,
de acordo com o TCU, foi interpretado equivocadamente.
A determinação do orgão foi encaminhada à Secretaria de Administração da
Presidência da República e ao Gabinete Pessoal do presidente Michel Temer e
vale para todos os documentos e presentes recebidos pelos presidentes
anteriores que não sejam de natureza "personalíssima", como medalhas,
ou de "consumo direto", como bonés e camisetas.
Na semana passada, o TCU concluiu a auditoria que vinha fazendo há meses
nos palácios do Planalto e da Alvorada e descobriu que 4.564 itens do
patrimônio da União estão registrados como extraviados nos sistemas da
Presidência da República . A partir dessa apuração, o tribunal deu o prazo
de 120 dias para a identificação de 568 presentes recebidos pelo ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e 144 itens pela ex-presidenta Dilma Rousseff,
considerados erroneamente como propriedade pessoal.
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