Temida lista do TCE com os
‘Inelegíveis’ chega ao TRE
Orion Teixeira
A temida lista ‘suja’ elaborada pelo Tribunal de Contas de Minas, com
nomes dos políticos (candidatos) que podem ser ‘inelegíveis’ chegou à Justiça
Eleitoral e já foi distribuída a todos os juízes eleitorais mineiros. O
cadastro é formado por prefeitos, secretários e outros agentes públicos que
tiveram as contas públicas rejeitadas pelo tribunal. A inscrição nessa lista
não o torna inelegível automaticamente para as próximas eleições, porque a
decisão final é do Judiciário e deverá ser dada após o pedido de registro de
candidaturas ou da impugnação delas pelos rivais.
A lista com todos os nomes está disponibilizada na intranet do TRE
mineiro, de acesso exclusivo aos juízes. Os registros das candidaturas serão
feitos até as 19h da próxima segunda (15). Ao examinar cada um dos pedidos, o
juiz cruza as informações com as listas do TCE e do Tribunal de Contas da União
(TCU) para verificar se a irregularidade apontada é suficiente para o
indeferimento. Os opositores poderão também pedir a impugnação do candidato
presente nas duas fichas. Aqueles que tiverem o registro indeferido ou
impugnado poderão ainda recorrer à segunda instância (Corte do TRE), que dará a
palavra final antes de o político virar ‘ficha-suja’.
A lista do TCU é a mais abrangente, com 6.901 nomes dos quais 461 são de
mineiros. Na última quarta (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que
só a câmara de vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve as contas
rejeitadas por um tribunal de contas. Ou seja, a desaprovação pelos tribunais,
que auxiliam o Legislativo na análise dos gastos, não bastará para barrar
candidaturas.
Em 2010, a Lei da Ficha Limpa determinou que ficariam inelegíveis
candidatos que tiveram contas rejeitadas “pelo órgão competente”. Agora, o STF
definiu a competência. A inclusão nessas listas pode não implicar indeferimento
ou impugnação, mas traz desgaste enorme aos citados, porque seus oponentes as
usam em seus redutos eleitorais numa campanha negativa.
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