CRISE AFETA QUASE TODOS - MENOS OS POLÍTICOS

Uma crise que afeta a todos

Júlio Delgado 

A apreciação do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff deu mais alguns passos no Senado esta semana. Na Câmara dos Deputados, a expectativa é que o pedido de cassação de Eduardo Cunha avance a partir de segunda-feira e seja concluído até o final do mês. Dessa forma, os principais entraves da pauta política nacional caminham para encontrar solução definitiva.

Em relação às medidas para recuperar a economia, entretanto, a história é diferente. Dúvidas e divergências podem travar temas como o teto para gastos públicos e a renegociação das dívidas dos Estados. E se o ajuste das contas fracassar, o cenário econômico deve ficar ainda pior.

As propostas do governo federal para a crise atendem a necessidades emergenciais do governo central, mas elas impõem regras que retiram a autonomia administrativa dos governadores. Assim, desconsideram aspectos sazonais e características específicas de cada região do país. Um erro que pode custar caro aos cidadãos.

A grave crise enfrentada atualmente pelo Rio Grande do Norte na área de segurança é um exemplo prático. É inegável que o governo local precisará aumentar os gastos no setor para conter o aumento da violência. Mas se aderir à proposta de renegociação apresentada pelo presidente interino Michel Temer, essa alternativa será descartada. O Estado ficará impedido de contratar policiais, por exemplo.

Vale lembrar que a situação econômica dos municípios também é extremamente crítica, embora não seja tratada como prioridade por Brasília. Nos últimos dias, visitei grande parte das cidades mineiras para encontros políticos e participar de convenções partidárias visando as eleições de outubro. O cenário é extremamente crítico.

Existem muitos casos, tanto em Minas quanto no resto do Brasil, de bons prefeitos que desistiram de candidatar-se à reeleição porque enfrentam problemas sérios em suas gestões. Obras importantes estão paralisadas e programas sociais imprescindíveis funcionam precariamente porque faltam recursos para pagar as contas.

Em outra ponta do problema, muitos prefeitos correm o risco de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e ter que enfrentar a Justiça ao final do mandato. Alguns por deixar dívidas para seus sucessores, outros por usarem mais de 60% das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar salários.
O verdadeiro culpado por esse estado de caos nas cidades é o Executivo federal. Mais de 90% dos municípios brasileiros, principalmente de pequeno e médio porte, dependem totalmente das verbas da União para sobreviver. Só que o dinheiro não chega até as prefeituras.

O governo federal deve R$ 43 bilhões aos municípios brasileiros referentes a restos a pagar. São dívidas de obras já executadas pelas prefeituras e não pagas pela União. Além disso, existe débito de quase R$ 800 milhões do FPM de 2016, os valores das contrapartidas federais para os programas sociais estão defasados e não há empenho do Palácio do Planalto para corrigir distorções do sistema tributário que podem favorecer os municípios.

As forças políticas do Congresso Nacional estão fazendo um esforço imenso para destravar a pauta e agilizar a discussão de matérias de interesse da sociedade. Mas a equipe de Temer também precisa demonstrar sensibilidade. Colocar a faca no pescoço dos governadores como condição para dar fôlego financeiro aos Estados não é um caminho sensato. Ignorar a falência das prefeituras também pode provocar conseqüências sérias.

A crise afeta a todos. Se tentarmos resolver apenas as dificuldades de caixa do governo federal, a conta será transferida para a população. Serviços básicos ficarão ainda mais comprometidos. E o desenvolvimento ficará cada vez mais distante.