Orion Teixeira
Como já abordamos aqui, a nova lei
eleitoral, que proibiu o financiamento empresarial de campanhas, não será, por
si só, capaz de impedir a corrupção eleitoral, influência do poder econômico e,
principalmente, a prática do caixa dois. Com boa ou segunda intenção, o
Congresso Nacional se omitiu sobre importante ponto. Ao limitar as doações de
dinheiro a pessoas físicas, de até 10% de acordo com os ganhos do ano anterior,
a mesma norma liberou o financiamento de iniciativa dos próprios candidatos.
Ou seja, não haverá limite para o
autofinanciamento. Os candidatos ricos e seus amigos abonados agradecem. Os
primeiros poderão colocar até 100% de seus patrimônios na campanha, e os
segundos obedecerão aos limites de 10% sobre os ganhos milionários de 2015.
Tudo somado, o poder econômico está cada vez mais vivo e forte e legalizado
pela meia-sola chamada de reforma, que foi aprovada por deputados federais e
senadores e sancionada pela presidente da República; para alguns especialistas,
foi mais uma contrarreforma política.
Ainda neste período de pré-campanha
eleitoral, antes do registro da candidatura, o pretendente também poderá
realizar todas as etapas de preparação por meio de empresas (pessoas
jurídicas), como técnicas de media training (capacitação para entrevistas à
Imprensa), treinamento para desempenho nos programas eleitorais e debates de
televisão, pesquisas caríssimas de opinião pública, entre outras. Isso fará
muita diferença em relação a candidatos de menor poder econômico ou que não
tenham amigos ricos, ou ainda, empresários apoiadores.
Sem falar, é claro, que lei alguma
barra totalmente a prática de crimes, eleitorais ou não, como o caixa dois; aí
a competência é da Polícia Federal e Ministério Público Federal, com veredito
da Justiça Eleitoral. Por essa razão, boa parte dos partidos políticos está
caçando ricos para serem candidatos a prefeito nas eleições deste ano. Desta
forma, não enfrentarão riscos e nem terão problemas com o trio de órgãos
fiscalizadores citados.
O PT, por exemplo, que está no centro
de investigações há mais de dois anos, decidiu, por meio de sua direção
nacional, na terça (26), que, a partir de agora, os seus candidatos a prefeitos
e a vereadores serão “plenamente responsáveis” pelos feitos e malfeitos na
arrecadação e nos gastos de campanha.
Cassações devem dobrar
Há também aqueles que não acharão os
pretendentes ricos e que também não sabem fazer diferente. Sempre praticaram o
caixa dois e vão continuar. Os advogados agradecem. Desde a última eleição, já
foram cassados 300 prefeitos em todo o país, dos quais 19 em Minas (transitado
e julgado) e outros 12 estão sub judice (jurisdição eleitoral); sem falar de cassações
pelas Câmaras Municipais ou pela Justiça Comum (o que é mais raro). A
expectativa é de que o número de cassados chegue a 600 a partir do próximo
quatriênio.
Ainda tem os dossiês
De um jeito ou de outro, em outubro,
vai haver eleições nos mais de 5.500 municípios brasileiros. Quem entrar na
disputa tem que saber que, do modo como a política está sendo feita, não há
como não enfrentar problemas. Se evitar os erros primários, os adversários
cuidarão de produzir ou contratar dossiês.
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