OS RICOS TAMBÉM ESTÃO SENDO PRESOS

  

Em defesa da Operação Lava Jato

Aristóteles Atheniensis

Vários advogados, juristas e professores publicaram uma “carta aberta de repúdio pela supressão episódica de direitos e garantias” que estaria havendo na operação Lava Jato. As críticas foram duras e severas: estaria desmontado o estado de direito no Brasil. Não haveria mais presunção de inocência, direito pleno de defesa, garantia de imparcialidade, juiz natural, uso devido da prisão provisória, vazamento seletivo de documentos, e por aí vai. Conclui a carta o amplo rol de violações, com a afirmativa de que há em curso uma “neoinquisição”.

A acusação merece reflexões, principalmente quando se diz violado o próprio estado democrático de direito, conquistado depois de tanto sacrifício, para o retorno à democracia. O que assusta na Lava Jato é a mudança cultural de um padrão longamente adotado no curso de nossa história: a inabalável convicção de que cadeia só existia para pobre e a Justiça só funcionava a favor dos ricos.

Esta crença está sendo derrubada pela confluência de três fatores convergentes: um Judiciário atuante, um Ministério Público vigilante e ativo e uma polícia (Polícia Federal) competente e compromissada. Todos estes fatores fixaram-se na solidez de um fato social que numa democracia é tudo: o apoio da vontade popular, cansada da impunidade.

Por isto é que as providências tomadas às vezes choca-me, à primeira vista, parecem arbitrárias. As prisões provisória e preventiva foram usadas dentro dos padrões legais. Ninguém foi forçado a firmar delação premiada. A decisão foi tomada porque a iminência de condenação severa levou os réus a optar pela colaboração, pela verdade dos fatos, em vez de ocultá-los. E vão ter o benefício que a lei lhes outorga. Em sua grande maioria, as prisões têm sido mantidas pelos tribunais superiores. Então, pergunta-se: todo o Judiciário brasileiro, em todas as instâncias, é submisso e corrupto?

A resposta é negativa. O Judiciário brasileiro tem muitos defeitos, mas a honestidade pessoal é um atributo elogiável da maioria de seus juízes. Se houve a opção de manter réus presos é porque a legalidade permitiu. O advogado Técio Lins e Silva criticou severamente a Lava Jato, afirmando que vivemos um momento pior do que os idos da ditadura. Mas é ele próprio que afirma que seu cliente e muitos outros réus foram soltos pelo STF. Logo o estado de direito e a Justiça funcionaram corretamente. Se a situação de fato for a mesma, outros terão a idêntica sina e o julgamento vai dizer quem deve cumprir pena.

Estávamos acostumados a outra realidade. Sempre que havia um escândalo de corrupção, forma-se a tal “batalha jurídica”, disparando-se pelos defensores dos réus a bateria de intermináveis recursos por quatro instâncias, até que os crimes prescrevessem ou os réus fossem absolvidos por falta de provas. Se os recursos existem, não se pode acusar o advogado de usá-los. Agora a situação mudou e o resultado todos estão vendo. O estado de direito também precisa de defesa e ela está atuando.

O “sagrado direito de defesa” tem como contraposto o igualmente sagrado direito do autor. É dever do Estado fazer valer o ordenamento jurídico, reprimir os furtos e roubos dos cofres públicos e mostrar ao povo que o dinheiro dos tributos está sendo empregado para o bem-estar coletivo e não mais guardado no bolso de gatunos.

Resta agora ao Congresso completar a mudança: aprovar a emenda Peluso, limitando-se a duas, e não mais a quatro, as instâncias. Dotar o país de leis penais simples e objetivas que permitam inocentar e culpar, como a mesma rapidez, os acusados, para mostrar ao povo que vivemos novos tempos. Se não formos capazes disto, a corrupção tomará conta de tudo. Então não haverá salvação para ninguém.
*Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG