Zé Silva*
Numa democracia, grandes mudanças nas
diversas áreas econômicas e sociais acontecem, efetivamente, a partir da
mobilização desses setores por meio de suas organizações e entidades
representativas. Mas essa mobilização também precisa interagir e repercutir nas
organizações políticas, que, por sua vez, as decidem nos ambientes próprios
para consolidar essas mudanças de forma democrática. Um desses ambientes é o
Poder Legislativo, na União, nos estados e nos municípios.
E sem dúvida alguma, é na esfera federal,
no Congresso, que temos a maior acolhida para mudanças e transformações
demandadas pelo setor rural brasileiro. De nossa parte, sem contar tantos
outras iniciativas dos demais parlamentares, podemos citar alguns projetos de
lei com esse sentido de estabelecer novas bases de infraestruturas sociais e
produtivas para suas populações.
Assim, o projeto de lei 4.943/13 –
Qualidade de Vida no Campo, para garantir direitos sociais como educação e
saúde de qualidade, saneamento básico, telefonia e habitação para cerca de 30
milhões de brasileiros que vivem no campo; o projeto 1.587/2011, propondo
alterações na Lei da Agricultura Familiar, elevando de quatro para seis módulos
fiscais o tamanho das propriedades classificadas como familiares, ampliando
para mais de 150 mil agricultores o direito ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a cerca de outras 20
políticas públicas.
Também nesse sentido são os nossos
projetos 1.764/2011, que dispõe sobre reservas de vagas aos processos seletivos
em universidades federais para estudantes oriundos do meio rural, e 2.497,
reduzindo de 8 para 4 horas o prazo para restabelecimento de energia elétrica
na área rural. Este já aprovado em todas as comissões da Câmara e tramitando
agora no Senado com o número 11/15.
Entretanto, nos limites dos estados da
Federação, de um modo geral, a construção de políticas públicas e a acolhida às
demandas do setor rural ainda carecem de uma maior dinâmica. O mesmo acontece
nos municípios, em que a maioria se limita a aplicar políticas públicas
construídas quase todas no âmbito federal.
Para mudar esse quadro, é preciso uma
participação mais efetiva de nossas lideranças e gestores públicos municipais.
Uma atitude que virá, principalmente, da compreensão do estratégico papel
econômico e social desempenhado pelo agronegócio, em todas as suas dimensões,
mas sobretudo da agricultura familiar, pelo que representa para a promoção da
segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e geração de trabalho.
Para ilustrar essa situação de
marginalidade do campo nas políticas públicas, nas ações e investimentos
propostos no ambiente político-institucional de estados e municípios, temos que
os recursos orçamentários para fortalecimento do setor agrícola nessas unidades
da Federação são ínfimos.
Nesse quadro, mais uma vez as eleições
municipais deste ano são reveladoras das oportunidades que a democracia oferece
para aprofundar ou mudar rumos e processos em nossas condições econômicas e
sociais. A hora é essa, pois as leis, as políticas públicas e demais processos
democráticos para uma mobilização em direção a mudanças e transformações são
instrumentos também ao alcance de estados e municípios.
*Agrônomo, extensionista rural, deputado federal
pelo Solidariedade/MG, escreve às quartas-feiras
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