RITO DO IMPEACHMENT - SE HOUVER!

  

O rito e micos

Malco Camargos

A definição do rito do processo de impeachment pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por uns e criticada por outros. Como se estivéssemos em uma partida de futebol, a cada lance, a cada passe, a cada drible, políticos, analistas e cidadãos comemoram e vociferam suas opiniões em casa, nas ruas, nas redes sociais e na mídia.

Até chegar à definição do rito, não foram poucos os “micos” pagos por quem defende um lado ou outro no conflito entre governo e oposição.

Pagou mico o governo, quando articulou com lideranças da base, à revelia da oposição e do comando da Câmara dos Deputados, a formação de uma comissão para analisar o processo de impeachment e comemorou a formação de uma chapa pró-governo que logo em seguida foi derrotada em votação no plenário.

Pagou mico também a oposição ao comemorar uma vitória conquistada através do voto secreto, no qual a chapa montada por líderes governistas foi derrotada por outra composta apenas por opositores da presidente Dilma Rousseff e, depois, viu o resultado do processo de escolha questionado ao STF.

Na mesma seara, pagou mico o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que à luz de manobras regimentais impôs sua vontade, conquistou sua vitória e assistiu o seu rito ser derrubado posteriormente por outro poder da República.

Um mico especial pagou o deputado mineiro Leonardo Quintão, que foi líder do PMDB na Câmara por apenas uma semana. Em meio a denúncias sobre a interferência de empresas mineradoras na elaboração do Marco Regulatório da Mineração, relatado por ele, o deputado mineiro defendeu os interesses de Eduardo Cunha no Conselho de Ética e foi retirado da liderança através de uma rearticulação das forças internas dentro do PMDB.

Mico maior ainda pagaram nossos nobres deputados, que, defendendo um lado ou outro, trocaram agressões verbais e até físicas. E, após a divulgação de um resultado decidido em votação secreta, comemoraram como se fosse carnaval em Brasília.

Toda esta festa, todos estes micos foram pela conquista de uma comissão que apenas iria emitir um parecer que deveria ser apreciado pelo plenário.

Micos pagaram também vários governistas e entusiastas quando comemoraram a decisão do ministro Fachin de acolher o pedido realizado pelo PCdoB questionando as decisões da Câmara e apostando que ele iria dar um parecer pela anulação de tudo o que o Legislativo tinha produzido até o momento.

Outro mico foi pago pelos que apostavam que o plenário do STF iria acatar por ampla maioria o parecer do ministro Fachin, posteriormente derrubado em plenário.

Mais do que comemorar vitórias pontuais em relação ao processo, que podem se tornar micos em poucos dias, precisamos de uma decisão institucional que regulamente todo o trâmite.

Se, por um lado, o governo comemora a decisão do STF, uma vez que o Tribunal anulou as decisões anteriores, por outro lado, a definição do rito do processo de tramitação do impeachment deslegitima o discurso de golpe, caso prospere nas casas legislativas.
*Doutor em Ciência Política, professor da PUC Minas e diretor do Instituto Ver