Orion Teixeira
Mais do que o exame frio e
desapaixonado sobre o devido processo legal, como deve ser, o voto do relator,
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o rito do
impeachment se traduziu em frustração para os aliados da presidente Dilma
Rousseff (PT), em especial o PCdoB, autor da representação. Como já escrevemos
aqui, a maior perda para o governo Dilma seria a Suprema Corte avalizar o
processo, ou seja, afirmando, como disse Fachin, que as regras estão dentro da
lei, ainda que alterasse um ponto ou outro. Com isso, pode lhe dar a legalidade
até então contestada pelos aliados, que comparam o pedido de impeachment a um
golpe.
O julgamento, inconcluso, terminou sem
os votos dos outros 10 ministros, adiados para esta quinta-feira (17), mas o
parecer mais denso e, digamos, completo sempre é dado pelo relator, que pode
ser seguido ou não pela Corte de ministros. Não pairam suspeições sobre o
ministro, recém-indicado por Dilma e seu eleitor, como admitiu quando
sabatinado pelo Senado para assumir o cargo. Os outros ministros são
independentes para dar o voto, mas há uma tendência clara no STF de não
interferir no mérito de um processo que, mais do que jurídico, é político.
Em seu voto, Fachin endossou todos os
procedimentos adotados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB), inimigo declarado do governo e de sua presidente. Seu mérito foi o de
desvincular a iniciativa da Câmara dos Deputados, cujo presidente é Eduardo
Cunha, do processo de cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha, no
Conselho de Ética. A descontaminação de um processo do outro foi fundamental
para que ele se concentrasse no rito instituído sobre o tema que estava em
julgamento.
Diante disso, o ministro confirmou a
iniciativa da Câmara de aceitar o pedido de impeachment, a votação secreta e a
eleição da Comissão Especial do Impeachment, que irá avaliar se o processo deve
ser aberto ou não. E mais, que a presidente Dilma não teria que ter apresentado
defesa nessa fase e apontou o papel do Senado, que é posterior ao da Câmara e
responsável pelo julgamento dos crimes dos quais a presidente é acusada e que
poderiam provocar seu impedimento.
Tudo somado, houve, pelo menos, uma
vitória da presidente quando o relator observou que a comissão processante terá
que provar, fundamentar, os crimes que justifiquem o processo contra a
presidente. Essa deverá ser a senha para que o processo do impeachment, seu
mérito propriamente dito, seja judicializado no futuro. Ou seja, Dilma poderá
recorrer à Suprema Corte caso as denúncias apontadas não configurem seu
envolvimento em crime de responsabilidade.
Pane na cúpula do PMDB
No campo político da batalha pelo
impeachment, houve estremecimento na cúpula do PMDB. O presidente do Senado,
Renan Calheiros, acusou “coronelismo” na decisão partidária que proibiu, nesta
quarta (16), novas filiações partidárias que favoreceriam o lado governista do
partido. E mais, responsabilizou o presidente nacional do PMDB e
vice-presidente da República, Michel Temer, pela instabilidade política no
país. Temer rebateu Renan, ponto a ponto, e ainda zombou da gafe dele sobre o
desaparecimento do ex-líder do partido, Ulysses Guimarães.
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