Júlio Delgado
A possibilidade de abertura de um
processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso
Nacional provocou turbulências inevitáveis no ambiente político brasileiro nas
últimas semanas. E embora ela ainda esteja restrita ao campo do provável, a
tentativa de deposição da mandatária do poder Executivo gerou um confronto
entre forças antagônicas da sociedade que pode ser perigoso para o futuro do
país. Excessivamente contaminado pelo discurso ideológico, o debate está
colocando em segundo plano as normas constitucionais e contagiando a opinião
pública com ideias sustentadas basicamente nas cores partidárias. Ao invés de
esclarecer, ele confunde o cidadão, acirra os ânimos e pode causar traumas difíceis
de serem superados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes definiu bem a situação da presidente em manifestação registrada pela imprensa esta semana. Para ele, “ninguém se mantém no cargo com liminar do STF. Isso depende de legitimação democrática”. O ministro está correto. Dilma Rousseff perdeu grande parte de sua sustentação política e essa fragilidade é reflexo da insatisfação popular. Seu governo cometeu erros graves na gestão dos recursos e dos interesses nacionais, comprometeu a qualidade de vida das pessoas e colecionou impopularidade.
Motivos não faltam para sugerir que a presidente cometeu crime de responsabilidade e, dessa forma, pedir o fim de seu mandato. Das pedaladas fiscais, passando pelas suspeitas de financiamento ilícito de sua última campanha, até chegar a um possível envolvimento do governo na corrupção instalada em empresas estatais, tudo indica que Dilma Rousseff rasgou a Constituição Brasileira e, consequentemente, perdeu legitimidade.
Itamar Franco
O descontentamento, entretanto, não pode ser a única razão para derrubar a presidente. As regras democráticas devem ser respeitadas incondicionalmente, e um eventual impeachment não pode deixar dúvidas sobre sua legalidade. Caso contrário, os conflitos vão manter o país paralisado por mais tempo, e a credibilidade do Brasil será novamente afetada.
Quando Itamar Franco assumiu a Presidência da República em dezembro de 1992, em substituição ao deposto Fernando Collor, a estabilidade política foi fundamental para o país enfrentar a crise e estabelecer as bases de um novo ciclo de desenvolvimento. Daquele movimento surgiram o Plano Real e a prosperidade experimentada pelo governo Lula, em uma sequência viável principalmente porque o Brasil soube mostrar obediência aos seus princípios democráticos e gerar relações saudáveis no espaço político.
Esse mesmo caminho deve ser construído agora. Independentemente do desfecho da forte mobilização a favor do encerramento do governo petista, as normas legais devem estar acima dos argumentos ideológicos. O que está em jogo não são os interesses particulares e o futuro dos agentes políticos que protagonizam essa batalha. Está em discussão a administração do patrimônio de 200 milhões de brasileiros. São milhões de motivos que temos para conduzir esse processo com extrema transparência e seriedade.
*Júlio Delgado (PSB-MG), deputado federal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes definiu bem a situação da presidente em manifestação registrada pela imprensa esta semana. Para ele, “ninguém se mantém no cargo com liminar do STF. Isso depende de legitimação democrática”. O ministro está correto. Dilma Rousseff perdeu grande parte de sua sustentação política e essa fragilidade é reflexo da insatisfação popular. Seu governo cometeu erros graves na gestão dos recursos e dos interesses nacionais, comprometeu a qualidade de vida das pessoas e colecionou impopularidade.
Motivos não faltam para sugerir que a presidente cometeu crime de responsabilidade e, dessa forma, pedir o fim de seu mandato. Das pedaladas fiscais, passando pelas suspeitas de financiamento ilícito de sua última campanha, até chegar a um possível envolvimento do governo na corrupção instalada em empresas estatais, tudo indica que Dilma Rousseff rasgou a Constituição Brasileira e, consequentemente, perdeu legitimidade.
Itamar Franco
O descontentamento, entretanto, não pode ser a única razão para derrubar a presidente. As regras democráticas devem ser respeitadas incondicionalmente, e um eventual impeachment não pode deixar dúvidas sobre sua legalidade. Caso contrário, os conflitos vão manter o país paralisado por mais tempo, e a credibilidade do Brasil será novamente afetada.
Quando Itamar Franco assumiu a Presidência da República em dezembro de 1992, em substituição ao deposto Fernando Collor, a estabilidade política foi fundamental para o país enfrentar a crise e estabelecer as bases de um novo ciclo de desenvolvimento. Daquele movimento surgiram o Plano Real e a prosperidade experimentada pelo governo Lula, em uma sequência viável principalmente porque o Brasil soube mostrar obediência aos seus princípios democráticos e gerar relações saudáveis no espaço político.
Esse mesmo caminho deve ser construído agora. Independentemente do desfecho da forte mobilização a favor do encerramento do governo petista, as normas legais devem estar acima dos argumentos ideológicos. O que está em jogo não são os interesses particulares e o futuro dos agentes políticos que protagonizam essa batalha. Está em discussão a administração do patrimônio de 200 milhões de brasileiros. São milhões de motivos que temos para conduzir esse processo com extrema transparência e seriedade.
*Júlio Delgado (PSB-MG), deputado federal.
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