Orion Teixeira
Na primeira das batalhas pelo e contra
o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), parte do governo comemorou
ontem as liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), que sustaram o rito do
processo na Câmara dos Deputados. Outros ministros não se entusiasmaram tanto,
porque sabem que liminar é algo precário e preliminar, e não é mérito. A
batalha está apenas começando. O que é pior, se a decisão provisória suspendeu
o formato adotado, não impede, no entanto, aquilo que já é previsto na
Constituição, ou seja, o impeachment pode ser aceito e encaminhado pelo
presidente da Câmara, no caso, o ‘homem-bomba’ da República chamado Eduardo
Cunha (PMDB/RJ).
Em resumo, Cunha pode, se assim
entender e quiser, abrir o processo contra Dilma, determinar a instalação de
comissão especial para examiná-lo e que, depois, o submeteria ao plenário da
Câmara. O que o STF fez foi apenas impedir a manobra pela qual Cunha se
isentava de tomar a decisão (aceitar o impeachment), transferindo-a ao
plenário, onde 257 parlamentares poderiam ou não abrir o processo. Agora, cabe
somente a Cunha aceitar ou arquivar o pedido, é o que sinalizam as três
liminares do Supremo. Pra onde vai Cunha, que, além de ‘homem-bomba’, vive,
hoje, seus 15 minutos de o “mais poderoso da República”?
Sozinho, ele detém consigo a arma mais
poderosa que pode derrubar uma presidente da República. Denunciado por vários
malfeitos, como integrar o esquema de desvios na Petrobras, ainda assim, Cunha
tem o poder de abrir processo contra Dilma antes que ele próprio seja julgado
pela Câmara ou pelo Supremo. No primeiro caso, ele tem o que a presidente não
possui mais, apoio político, votos aliados. No segundo caso, seu processo, se
aceito no STF, demoraria seis meses, um ano ou mais. Se cair, sinaliza que não
deixará pedra sobre pedra, já que boa parte dos deputados federais é financiada
por ele em campanhas eleitorais. Daí sua fama de ‘homem-bomba’.
Assediado por governo e oposição
Enquanto decide o que fazer, o
presidente da Câmara é assediado pelo governo e oposição. O primeiro quer
evitar, naturalmente, que sua decisão seja pela aceitação do impeachment; o
segundo, para evitar que ele arquive o processo. Nesse momento, não importa a
ambos se Eduardo Cunha está sendo acusado de corrupção e de esconder contas
milionárias em bancos suíços. Ambos disputam seu apoio nos bastidores. É a
batalha sangrenta pelo poder, que deveria se dar apenas em tempos eleitorais,
na disputa pelo voto de cada brasileiro ante a ausência de um fato
juridicamente objetivo que criminalize o ato presidencial.
Se as pedaladas fiscais, as manobras
contábeis para esconder déficits, eram irregulares, poderá haver procedimentos
de ajustes administrativos antes de se adotar a pena capital (impeachment) para
que o processo, como está, não seja chamado de golpe paraguaio ou assemelhado.
Ao contrário do que pensam alguns, essa guerra não trará a paz institucional
que o país precisa para enfrentar o que vem por aí, no rastro da crise
econômica. E mais, espalhará insegurança jurídica por todo o país para aqueles
que detêm algum cargo público, como governador e prefeito. Imaginem ainda como
ficarão as ruas!
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