Márcio Doti
Se o governo da presidente Dilma
estivesse preocupado em preservar as empresas já apanhadas em casos de
corrupção, como Petrobras, BNDES, Eletronuclear e outras, é certo que
providências teriam sido tomadas para verificar o andamento dos trabalhos
nessas estatais de modo a evitar mais prejuízos ao patrimônio dos brasileiros.
Seria o caso de contratar uma auditoria e o próprio governo constituiria uma
comissão. Enfim, viriam mecanismos especiais para complementar aqueles naturais
quais sejam o TCU (Tribunal de Contas da União) e os conselhos administrativos
dessas empresas, embora pouco se possa esperar. É só ver o caso da Petrobras
que viveu o terrível momento da compra e venda da usina de Pasadena, nos
Estados Unidos, por formas e valores absurdos. O Conselho de Administração, na
época presidido pela hoje presidente Dilma Rousseff, não serviu para evitar
nada.
Mecanismos especiais para situações
especiais como essas que estão sendo vividas nas estatais brasileiras,
justificando esse cuidado que, entretanto, não foi adotado. Dirão alguns que
para isso já se dispõe dos conselhos de administração, do Tribunal de Contas da
União e da própria polícia, embora nem tudo que pode representar uma falha em
administração seja crime, ainda que prejudicando o ritmo dos trabalhos e
representando prejuízos ou quedas no processo produtivo. Isso tanto pode fazer
mal à empresa ou aos resultados de sua finalidade.
O TCU tem exercido o seu papel. É bom
lembrar que foi por iniciativa sua, junto ao Supremo Tribunal Federal, que o
BNDES teve que abrir a sua carteira de clientes para conhecimento público, por
ordem do Supremo. Isso, depois de se negar a fazê-lo baseado em decreto
presidencial que tornavam sigilosas as operações de financiamento, sob a
alegação de que a exposição das empresas financiadas representava danos à
imagem delas, o que não faz sentido. Foi graças a essa iniciativa do TCU que o
Brasil pôde ficar sabendo quanto dinheiro jorrou para os cofres da Odebrecht e
da JBS Friboi, as duas maiores financiadoras de campanhas eleitorais do ano
passado e grandes beneficiadas com financiamento de obras em países tidos como
amigos pelo governo brasileiro, aí se incluindo Cuba.
Respeitadas as normas de convivência
entre os poderes, seria desejável que há muito já estivesse em campo uma
comissão, grupo ou que nome tenha para acompanhar os trabalhos nessas empresas
e, assim, prevenir danos que são possíveis diante dos abalos vividos pelas
estatais brasileiras às voltas com operações policiais, prisão e identificação
de pessoas acusadas. Disso têm cuidado a Polícia Federal, a Justiça Federal e o
Ministério Público. O que viria em socorro da vida administrativa das empresas
seria algo para atender às novas situações criadas a partir da descoberta de
tantos recursos desviados.
Não nos esqueçamos de que a própria
Operação “Lava Jato”, conduzida pela Justiça Federal do Paraná junto com o
Ministério Público e com a Polícia Federal, teve início a partir da denúncia de
um empresário que se envolveu com o doleiro Youssef, quando estava em busca de
financiamento para sua fábrica de equipamentos e deparou com o que suspeitou
ser um grande esquema de lavagem de dinheiro. Se dependesse dos mecanismos
normais das empresas, os bilhões e bilhões de reais estariam jorrando à
vontade.
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