terça-feira, 2 de agosto de 2022

O JUDICIÁRIO BRASILEIRO É INEFICIENTE E MUITO CARO

 

Artigo
Por
Marina Helena Santos

Estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, praça dos três poderes, Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)


Sede do STF, em Brasília: partidos recorrem ao tribunal para flexibilizar uso de verbas.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Há uma frase atribuída ao ex-ministro Pedro Malan que diz que no Brasil até o passado é incerto. Toda vez que ouço essa análise sobre o nosso país logo me vem à cabeça a figura simbólica do nosso Judiciário. No Brasil, não há como prever para onde caminha esse poder. Aliás, aqui juiz decide muito, ganha demais, tem funcionários muito bem pagos, mas o Judiciário em geral é um caos, elitista e concentrador de renda.

Os números são bem gritantes. Em 2020, o mais atual disponível, a Justiça brasileira gastou mais de R$ 100 bilhões segundo o Conselho Nacional de Justiça (1,3% do PIB). Se quisermos fazer uma analogia quantitativa em relação a gastos com contas públicas, podemos lembrar que o governo federal aportou no ano passado algo em torno de R$ 60 bilhões para subsidiar o auxílio emergencial. A cifra ainda fica bem abaixo dos gastos que tivemos no Judiciário para sustentar um conglomerado de 433 mil funcionários, entre os quais 18 mil juízes. Se a gente quiser comparar com outros países significa que o Brasil desembolsa o equivalente a três vezes mais do que a Alemanha proporcionalmente para manter o seu Judiciário (e estamos falando da Justiça mais cara da Europa). Comparando com a Inglaterra, o Brasil gasta 10 vezes mais. Se isso não é uma farra eu não sei mais o que é!

Recentemente inclusive tivemos um pouco a noção para onde escoam esses R$ 100 bilhões que saem do meu, do seu, do nosso suado dinheiro. Os jornais estamparam nas manchetes que no início deste ano pelo menos 353 juízes, desembargadores ou ministros dos Tribunais Superiores receberam mais de R$ 100 mil de remuneração em ao menos um dos meses do ano. Um desses magistrados recebeu, de uma única vez, o valor de R$ 733 mil; outro, R$ 547 mil; e um terceiro, R$ 432 mil; os demais 350 receberam valores entre R$ 100,04 mil e R$ 279 mil. Eles engordam seus contracheques com ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo – uma longa lista de benefícios enquadrados facilmente como regalias.

Um projeto de lei em tramitação no Congresso busca restringir a criação desse tipo de penduricalho, que gera os supersalários no funcionalismo público. Aprovada em julho do ano passado na Câmara, a proposta limitou o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário. O texto, contudo, enfrenta um lobby forte e segue há um ano travado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Isso tudo mostra o quanto o Judiciário se transformou numa verdadeira caixa preta, inacessível para a ampla maioria das pessoas. Ele converteu-se em uma grande estrutura geradora de privilégios para poucos, com uma reduzida preocupação social, nenhuma participação democrática, transparência ou controle da sociedade.

O Judiciário se converteu em uma grande estrutura geradora de privilégios para poucos, com uma reduzida preocupação social, nenhuma participação democrática, transparência ou controle da sociedade.

Pelo preço que paga, o brasileiro deveria estar tendo uma das melhores, mais eficazes e mais confiáveis Justiças do mundo. Mas na prática o que vemos é o extremo oposto disso. Desde 2016 o Brasil vem caindo gradativamente no ranking que mede a efetividade do Estado de Direito em todo o mundo. É o que aponta o ranking do World Justice Project (WJP), organização internacional de sociedade civil, que acompanha esse indicador.

O levantamento Rule of Law Index tem como finalidade medir a prática do processo legal em 139 países, incluindo o Brasil. Entre os parâmetros utilizados na pesquisa estão a duração do processo, a efetividade das investigações, a imparcialidade do sistema, a capacidade de prevenção criminal, a ausência de corrupção e o respeito ao devido processo legal. De acordo com o mapeamento, a Justiça criminal brasileira é uma das piores do mundo, ocupando a 112º posição mundial. O resultado também assusta com relação a efetividade e duração dos processos. Dos 139 países avaliados, o Brasil está na posição 133.

Outro dado chocante é a colocação brasileira no quesito “imparcialidade” do sistema de Justiça criminal, em penúltimo lugar, atrás apenas da Venezuela. O país também aparece na 78ª colocação em eficiência, eficácia e ausência de corrupção dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos da justiça civil. Sobre a qualidade das investigações, o Brasil alcança uma colocação igualmente insatisfatória, no 117º lugar do ranking.

Nosso sistema também decepciona no critério imparcialidade e ausência de atrasos injustificados, na 114º posição. Infelizmente, embora os dados sejam alarmantes, eles não surpreendem ninguém. Onerosa, morosa, tendenciosa e muitas vezes, injusta, a Justiça brasileira parece estar mais preocupada em ocupar um protagonismo político do que garantir a preservação dos direitos em sua forma legal. Enquanto assistimos magistrados atuarem como legisladores e assuntos banais chegarem a última instância do Judiciário, o número de processos não para de crescer. Em 2021 eram mais de 77 milhões em tramitação.

Dos três poderes que estruturam o ordenamento institucional brasileiro, o Judiciário é o único que não possui nenhuma abertura a participação de qualquer agente da comunidade, não tendo de prestar contas a ninguém, afora a seus próprios pares. É curioso pensar que em pleno século 21 tenhamos no Brasil uma estrutura com tamanha abrangência na sociedade e que seja tão pouco transparente como o nosso judiciário. É justamente esta ausência de transparência que permite que muitos descalabros com dinheiro público sejam cometidos sem que provoque uma reação popular maior.

Diante de um sistema demasiadamente lento e burocrático e de uma forte cultura de litigiosidade, fica nítida a falta celeridade dos processos. Essa desnecessária intervenção estatal em todo tipo de conflito, desencoraja os meios alternativos de resolução, como a mediação e a conciliação, que poderiam desafogar o sistema. Somado a esses fatores, nossa Justiça é guiada por uma Constituição obsoleta, extensa, ambígua, corporativista e distante da realidade do país.


Procuradores vão receber gratificação de até R$ 11 mil por acúmulo de trabalho

A quantidade de leis também contribui sensivelmente para a insegurança jurídica no país. Temos um cipoal legislativo de normas legais, regulamentares e complementares, que tornam quase impossível para os operadores do direito manterem-se atualizados.  Só para a gente ter uma ideia, nos primeiros 19 anos da Constituição Brasileira foram editadas 3,6 milhões de normas, o que resulta em 21 normas federais por dia, sem levar em conta as estaduais e municipais, a demonstrar que o princípio da eficiência por parte da administração pública foi totalmente relegado.

Para piora isso tudo ainda temos a questão dos entendimentos divergentes das cortes que só contribuem para acirrar a insegurança jurídica. A decisão de um juiz no Brasil é uma loteria. Não se sabe o que vai sair dali. Temos, por exemplo, decisões divergentes entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça em determinadas matérias que podem gerar dívidas bilionárias para as empresas. Vou citar um caso recente que vai ser julgado na nossa Corte máxima até o final desse mês. Em 2014, o STJ decidiu que as empresas não iriam pagar ao INSS sobre o adicional de um terço de férias dos funcionários. Em 2020, o STF fez as empresas voltarem a pagar, mas agora há uma questão de ordem que está para ser votada no STF que discute se essa cota patronal deverá ser paga retroativamente em relação a todo o período em que ficou sem ser recolhida. É o claro exemplo de que no Brasil até o passado é incerto.

Marina Helena Santos, economista, foi diretora de Desestatização do Ministério da Economia em 2019 também foi CEO do Instituto Millenium. É fundadora do Movimento Brasil Sem Privilégios.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/judiciario-cada-vez-mais-distante-da-justica/
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GERAÇÃO DE NOVAS IDEIAS NOS NEGÓCIOS

 

StartSe

Inovação tecnológica e empreendedorismo é o casamento perfeito para o surgimento de novas soluções para o atual cenário econômico do mundo

A é verdade que, quanto mais soluções o mercado encontra para problemas comuns, ainda mais soluções são necessárias. Basta reconhecermos que não é possível esgotar as possibilidades de otimização dos contextos econômicos.

Todos os dias surgem novas startups com propostas revolucionárias. Desse modo, na medida em que suas soluções são absorvidas pela sociedade, novos paradigmas são configurados, trazendo problemas únicos.

Isso, no entanto, de forma nenhuma significa uma coisa ruim, trata-se, na realidade, de um mar de oportunidades que cada vez mais agrega novos empreendedores no sistema, estimulando o desenvolvimento da economia e a qualidade de vida das pessoas.

O que inovação tem a ver com empreendedorismo?

Tudo. A bem da verdade, esses termos são sinônimos, dependendo do ponto de vista. Afinal, o que faz um empreendedor senão propor soluções para o mercado a fim de obter lucro? O que é a inovação senão a proposta de uma solução?

Considerando, então, o ambiente competitivo como é, podemos dizer que a inovação vai além do efeito das ações empreendedoras. Inovar é também fundamental para garantir o posicionamento de uma empresa diante de seus consumidores.

Isso é verdade porque o princípio estrutural da sociedade de mercado leva as empresas ao desafio de terem constantemente que refinar suas ofertas. O risco de negligenciar esse fato é perder mercado para quem naturalmente tentará agregar mais valor.

Portanto, ainda que os conceitos de inovação, inovação tecnológica e empreendedorismo sejam relativamente diferentes, não podemos negar que são, com certeza, interdependentes.

Sendo assim, o empreendedor que estiver comprometido com o sucesso estará, consequentemente, comprometido com a inovação. Na era digital, portanto, a inovação tecnológica é simplesmente inevitável.

Mas como gerar ideias rentáveis?

Nesse caso, a mais importante recomendação para um empreendedor que queira aproveitar oportunidades de negócio na era digital é estar atento. A seguir, confira alguns pontos de observação que podem ser fontes de grandes e lucrativas ideias.

Estude as soluções do mercado

Não existe um não-consumidor. Quem quer que participe dessa sociedade de mercado é, por excelência, um consumidor. Obviamente, isso se aplica também aos empreendedores, o que nesse caso é uma grande oportunidade de aprendizagem.

Se você quer descobrir ideias rentáveis para o seu negócio, pode começar investigando as soluções que você mesmo já consome. A partir daí, é possível ter uma perspectiva acurada sobre o que há disponível e como entrar em cena.

Soluções pouco eficientes

Como consumidor, você é também o juiz do mercado. Na busca por resolver seus próprios problemas, certamente você já se deparou com o desconforto da insatisfação enquanto cliente. Para um empreendedor, a insatisfação com uma oferta é uma oportunidade real.

Assim, julgar uma solução como pouco eficiente é sinal de que você tem competência para imaginar algo melhor. Essa é uma chance de participar do mercado, satisfazer uma demanda e lucrar ao passo que resolve problemas.

Soluções complementares

Analisando o que há disponível, você também pode identificar faltas, falhas ou gargalos — uma empresa que poderia entregar mais depressa seu serviço, mas não tem parceiros. Uma agência de marketing que tem dificuldade para selecionar freelancers. Uma distribuidora cuja logística poderia ser otimizada por meio de automações.

Seu próprio conhecimento é o limite das suas observações. Tudo o que é necessário a fazer é estudar as soluções do mercado e avaliar meios de otimizá-las. Esse brainstorm pode ser um grande gerador de ideias lucrativas e até mesmo revolucionárias.

Tenha um time de pesquisa

Grandes empresas como a Apple, Microsoft, Samsung, investem enormes quantias de dinheiro em pesquisa e desenvolvimento — o famoso P&D.

Isso não é à toa, claro que não. Elas sabem que grande parte de seu sucesso no mercado global se deve à sua capacidade de inovar. Mas a inovação, por mais fundamental que seja para as empresas, não é mero efeito da competição.

Pensar soluções demanda tempo e energia, coisa que um empreendedor sozinho estará limitado ao fazer, em face de outras obrigações absolutamente relevantes para o seu negócio.

Sendo assim, ao iniciar sua startup é perfeitamente válido que seu time de pesquisa e desenvolvimento seja apenas você e talvez um sócio. Contudo, à medida que a empresa ganha maturidade, investir em uma equipe especialmente para essa função é essencial.

Com um time de pesquisa, você garante que inovação tecnológica e empreendedorismo não sejam mero ideal corporativo, mas uma cultura.

Dessa forma, você pode manter em pleno funcionamento todos processos da empresa ao mesmo tempo em que assegura a contínua atividade de refinar suas ofertas e se destacar no setor.

Conheça muito bem seu cliente

Dissemos que o consumidor é o juiz do mercado, mas como avaliar seu veredito? Quais são os recursos disponíveis para conhecer mais intimamente o cliente e, a partir disso, descobrir como satisfazê-lo melhor?

Há inúmeras formas de estar mais próximo dos seus consumidores. Aproveitar essas oportunidades é sinônimo de providência.

Afinal, um empreendedor que conhece bem o seu cliente não apenas encontra os melhores meios de satisfazê-lo, como também tem oportunidades de descobrir outros problemas e propor novas soluções.

Consuma o próprio produto/serviço

Uma das melhores maneiras de ter uma perspectiva clara do seu consumidor é sendo, o próprio empreendedor, seu cliente mais exigente.

Esse é um excelente meio de experimentar, de fato, o que seu cliente experimenta, e assim ter ideias de como melhorar sua oferta e atendimento.

A experiência fica ainda mais rica se, ocultando sua identidade para seus funcionários, o empreendedor cumprir efetivamente o papel de um consumidor real ao fazer uma reclamação ou pedir assistência.

Desse modo, o empreendedor pode saber exatamente como se sente um cliente no contato com sua empresa, qual é o nível de eficiência e qualidade dos processos e como os funcionários cumprem seus papéis no trato direto com o consumidor.

Facilite a comunicação por meio de multicanais

Outra forma de estar perto do seu cliente é permitindo que ele tenha fácil acesso à empresa. Assim, além do já bem conhecido Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), você pode também disponibilizar sistemas livres de interação.

Dessa forma, seus consumidores poderão tanto entrar em contato com a empresa sempre que precisarem quanto ter a oportunidade de compartilhar a impressão de sua experiência. Confira algumas alternativas para manter proximidade com seus consumidores:

•             telefone;

•             redes sociais;

•             email;

•             apps de mensagem instantânea (Whatsapp, Telegram etc.);

•             app exclusivo;

•             blog.

Lembre-se de que a tecnologia é uma ferramenta, não um objetivo. Portanto, garanta que seu cliente esteja em primeiro lugar. A partir desse princípio, unir inovação tecnológica e empreendedorismo será consequência de um modelo de negócio inteligente e eficaz.

PITCH DA VALEON – RESUMO

Saudações da Valeon

Sou Moysés Peruhype Carlech CEO da Startup Valeon

Nossa Empresa: WML COMERCIAL DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA.

A Startup Valeon é uma empresa desenvolvedora de soluções de Tecnologia da Informação com foco em divulgação empresarial e o nosso principal produto é a nossa Plataforma Comercial cujo site é um Marketplace.

Além do visual atrativo, bom Mídia Kit, participação do site em todas redes sociais, aplicativo Android “valeon” e métricas diárias e mensais, temos usado cada vez a tecnologia a nosso favor para nos aproximarmos das empresas, antecipar tendências e inovar sempre. Precisamos sempre estarmos em evolução para fazermos a diferença e estarmos sempre um passo à frente.

1 – IDEIA DO SITE

Iniciamos a nossa Startup Valeon durante um curso de Aceleração no SEBRAE-       MG e a partir daí estamos trabalhando com uma ideia de projeto diferente, repetitivo e escalável e no início em condições extremas de incerteza.

O nosso produto que é uma Plataforma Comercial Marketplace site Valeon, foi pensada para atender os interesses dos clientes e para satisfazer uma necessidade específica deles para gerar negócios com as seguintes vantagens:

  • Gera maior visibilidade da sua marca;
  • É um investimento de baixo custo com alta capacidade de retorno;
  • Maior chance de conquistar novos clientes;
  • Aumenta a eficiência da sua equipe de marketing;
  • Serve como portfólio para todos os seus produtos e serviços;
  • Quando combinado com SEO atrai mais clientes;
  • É uma forma de seus clientes te encontrarem online.
  • Venda de produtos e serviços 24h por dia

2 – POTENCIAL INOVADOR

Temos um layout bonito, desenho Think moderno e um Product Fit bem aceito e adequado ao mercado consumidor, com objetivos claros e alinhados com uma carga de inovação e estratégias para conquistar o mercado.

Diferimos dos outros marketplaces pela inclusão de outros atrativos que não sejam só os produtos e promoções, utilizamos os seguintes artifícios para atrair os consumidores como: empresas, serviços, turismo, cinemas e diversão no shopping, ofertas de produtos de Lojas, Veículos e Supermercados, Notícias locais do Brasil e do Mundo, Rádios, Músicas e Gossip.

3 – ESTÁGIOS DE VALIDAÇÃO DA IDEIA

A Startup Valeon já passou pelos três estágios a saber:

1º Estágio – A própria ideia do negócio

2º Estágio – Teste de Solução da proposta

3º Estágio – Teste do Produto que é o site da Valeon que passou por vários processos durante os dois anos de sua existência, com muitos ajustes e modificações, reorganização interna por várias vezes do layout e esses momentos de dificuldades nos levou a fases de grande aprendizado e juntamos todos os ingredientes para nos levar para um futuro promissor.

4 – POTENCIAL DE MERCADO

Fizemos um estudo profundo do Mercado do Vale do Aço para melhor posicionar a nossa marca Valeon junto às empresas e consumidores.

Nossos concorrentes indiretos costumam ser sites da área, sites de diretório e sites de mídia social e o nosso concorrente maior ainda é a comunicação offline que é formada por meios de comunicação de massa como rádios, propagandas de TV, revistas, outdoors, panfletos e outras mídias impressas e estão no mercado há muito tempo, bem antes da nossa Startup Valeon.

Consultando o nosso Mídia Kit verificamos que a região do Vale do Aço possui 27 Municípios e os 4 Municípios mais importantes têm 806 km² e uma população de +500 mil habitantes.

O Potencial do Mercado Consumidor do Vale do aço é estimado em R$ 13 Bilhões.

O Potencial de Mercado no seu eixo logístico é aproximadamente 50% do Potencial de Negócios do País (R$ 13,093 bilhões)

5 – ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO

A Startup Valeon passou pelos estágios de desenvolvimento, introdução e se encontra no estágio de crescimento.

A mídia, as empresas e os consumidores já têm conhecimento da existência do site e o número de acessos tem aumentado consideravelmente e estamos chegando a mais de 140.000 visitantes.

Estratégias para o crescimento da nossa empresa:

  1. Investimento na satisfação do cliente. Fidelizar é mais barato do que atrair novos clientes.
  2. Equilíbrio financeiro e rentabilidade. Capital de giro, controle de fluxo de caixa e análises de rentabilidade são termos que devem fazer parte da rotina de uma empresa que tenha o objetivo de crescer.
  3. Desenvolvimento de um planejamento estratégico. Planejar-se estrategicamente é como definir com antecedência um roteiro de viagem ao destino final.
  4. Investimento em marketing. Sem marketing, nem gigantes como a Coca-Cola sobreviveriam em um mercado feroz e competitivo ao extremo.
  5. Recrutamento e gestão de pessoas. Pessoas são sempre o maior patrimônio de uma empresa.

6 – KNOW-HOW DOS EMPREENDEDORES

Temos a plena consciência que o nosso Know-How está relacionado com inovação, habilidade e eficiência na execução de modificações e atualizações do site e no atendimento aos clientes.

Somos muito Profissionais, temos Experiência para resolver as necessidades dos nossos clientes, temos Gestão Estratégica, temos o conhecimento e soluções estratégicas para as constantes mudanças do mercado e aproveitamento de Oportunidades do Mercado para o lançamento da Plataforma Comercial Valeon.

7 – EQUIPE DE TRABALHO

Moysés Peruhype Carlech – Engº. Mecânico e Professor

André Henrique Freitas Andrade – Programador e Web Designe

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

segunda-feira, 1 de agosto de 2022

TÍTULOS

 

Não é nada disso

Por
Paulo Polzonoff Jr.


Título bom é aquele que desperta no leitor a vontade de ler, assistir ou ouvir. O resto é papo de comunicólogo.| Foto: Pixabay

Que bom que você clicou no título. Porque o tema desta crônica é justamente este: títulos. Talvez o leitor não saiba, mas os títulos são hoje motivo de intermináveis debates e até de brigas entre especialistas em comunicação digital, editores, repórteres e divas da crônica cotidiana colunistas. Essenciais na chamada “economia da atenção”, os títulos são inclusive alvo da sanha regulamentadora que pretende reduzir tudo a normas e técnicas.

Pegue o título que dei a esta minha crônica, por exemplo. Você talvez tenha clicado nele porque achou que fui demitido ou pedi demissão. Ou porque esperava que eu fosse contar alguma tragédia pessoal. Ou porque queria saber dos meus novos projetos. Ou ainda porque acreditou que eu fosse revelar uma grande conspiração na qual George Soros exigia minha demissão por, sei lá, mesoclisofobia. Ou porque tinha certeza de que noticiaria que Alexandre de Moraes decidiu me prender.

Se você chegou até aqui, porém, já descobriu que não se trata de nada disso. Que vou falar justamente sobre os títulos: esse elemento tão tão tão tão importante para a comunicação que tem gente que só se informa por eles. E que, por isso, não raro passa vergonha por aí. Usar títulos irônicos, provocativos e que despertem no leitor uma vontade in-su-por-tá-vel de ler um texto bem intencionado e honesto (garanto!) e engraçado (tento!) é errado? Será que não estamos usando uma medida torta, baseada numa desconfiança burra e numa crise de imaginação e de bom humor nunca antes vista? E mais: usar desse artifício para puxar papo com o bom leitor faz de mim um escritor desonesto?

Clickbait

Ouçamos o que tenho de dizer em minha defesa. QUE em meio a tantas notícias interessantes e sabendo que o tempo do leitor é escasso, a princípio tenho apenas o título para chamar a atenção dele. QUE pressuponho que entre mim e o leitor haja já certa intimidade. QUE essa intimidade significa um conhecimento prévio do que o leitor pode esperar encontrar numa crônica dominical minha. E sobretudo QUE não há má-fé no homem que tenta atrair o público para a sua lojinha que só vende produtos de altíssima qualidade.

Ah, mas é um clickbait, objeta alguém, possivelmente um comunicólogo desses que preferem títulos como “A (re)definição da profilaxia consciencional aplicada às técnicas neocomunicacionais do relato pseudojornalístico cotidiano: um estudo”. O clickbait como um problema ou um erro ou ainda um truquezinho rasteiro, confesso, é um conceito que escapa à minha compreensão. Talvez porque, como leitor, sempre tenha gostado de ser provocado e até um pouquinho enganado. Penso aqui em Jorge Luís Borges, cujos títulos dos melhores contos são puro clickbait – no melhor sentido do termo.

Penso ainda em títulos recentes que usei neste espaço e que foram acusados de serem clickbaits. Ora, se eu usasse títulos poéticos como “Xingamentos ao léu” (em vez de “Não sou petista e nunca fui. Mas este ano estou com Lula”) ou “A Epístola” (em vez de “E se Alexandre de Moraes caísse do cavalo?”), esses textos talvez tivessem deixado de alcançar muitas pessoas. Sem falar na cafonice dos trocadilhos, dos lugares-comuns e das imitações baratas de poesia que ainda se encontra por aí. Não adianta: título bom é aquele que desperta no leitor a vontade de ler, assistir ou ouvir. O resto é papo de comunicólogo que não dá a mínima para o público.

No mais, eu bem poderia estar de fato escrevendo uma crônica com o título “Esta talvez seja minha última crônica”. Nela, falaria da imprevisibilidade da vida. Aquela coisa de estar alegre e saltitante num dia e sendo velado pelos amigos no outro. Afinal, a garantia de que amanhã certamente terei a honra de ocupar mais uma vez este espaço é ilusória. É uma certeza que se mantém sobre alicerces frágeis, como o contrato de trabalho e meu mais recente check-up (tudo certo com o coração véio de guerra!).

Nada, contudo, garante que George Soros não vá mesmo ligar para a direção da Gazeta do Povo exigindo minha cabeça. Nada garante que Alexandre de Moraes não tenha acordado de mau humor hoje, me obrigando a servir café aos agentes da Polícia Federal por causa de algum crime que ele acabou de inventar. Assim como nada garante que eu não tenha acertado os seis números da Mega Sena.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/esta-talvez-seja-minha-ultima-cronica/
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STF NÃO TEM AS SUAS CONTAS CONTROLADAS PELO TCU

Por
Lúcio Vaz


Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal| Foto: Fellipe Sampaio/STF

Nos últimos quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve as suas contas julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apenas no exercício de 2019. Naquele ano, a Auditoria Interna do STF apurou falhas nos controles internos de compras e contratações por dispensa de licitação e a permanência de vícios na concessão de diárias e passagens. Mas o TCU não adotou qualquer ação nesses casos e aprovou as contas do tribunal no Acórdão 9764/2021. Em 2018, 2020 e 2021, não houve julgamento das contas do Supremo.

Na avaliação dos controles internos nas compras e contratações por dispensa de licitação, em despensas realizadas de 2018 a 2019, a Auditoria Interna detectou deficiência na comprovação dos requisitos exigidos para a dispensa de licitação, deficiência na justificativa do preço a ser contratado e descumprimento de cláusula contratual por parte da contratada. Entretanto, a auditoria ainda estava em andamento, “de modo que não há nenhuma ação do TCU que deva ser implementada”, registra o exame técnico do tribunal no Processo 046.731/2020-2.

Na avaliação do controle interno dos processos de prorrogação do prazo de vigência contratual, a Auditoria Interna detectou falha na comprovação da vantagem qualitativa e econômica para a prorrogação do contrato. Em razão disso, a auditoria fez recomendações à Secretaria do Tribunal, “suficientes para corrigir a falha apontada”. Como as conclusões foram encampadas pela “Alta Administração” do STF, o corpo técnico do tribunal concluiu que não havia “necessidade de intervenção do TCU”.

Informações imprecisas, sistema obsoleto
Na análise do canal de interlocução do STF com a sociedade, em relação aos serviços de ouvidoria e de atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), a Auditoria Interna identificou “riscos à imagem do STF perante à sociedade”, por não apresentar uma unidade de ouvidoria aderente às normas e às boas práticas de ouvidorias públicas; riscos à imagem do STF perante seus usuários, decorrentes de “divulgação de informações imprecisas, na forma e no conteúdo”; riscos à efetiva participação do cidadão, por inadequação do portal do STF, da página da Central do Cidadão e do formulário eletrônico para suas manifestações e solicitações.

Foram detectados, ainda, riscos ao atendimento eficiente dos usuários, por “utilização de sistema obsoleto” que não dispõe de funcionalidades para acompanhamento da demanda; e riscos à “integridade das informações”, por divulgar relatórios fora dos padrões utilizados pelas ouvidorias. A auditoria identificou ainda a ausência da classificação das informações do STF quanto ao grau de sigilo, bem como as respectivas desclassificações.

Foram propostas as seguintes medidas: a criação da função de “ouvidor”, com vinculação hierárquica à Presidência; a atualização das competências da Central do Cidadão, o aperfeiçoamento do portal do STF, a elaboração de novos modelos de relatórios gerenciais e o encaminhamento de relatório trimestral para a Presidência do STF. “Dessa forma, uma vez que as medidas propostas seguirão sendo monitoradas pela Auditoria Interna, não se vislumbra necessidade de intervenção do TCU”, concluíram os técnicos do tribunal.


Controle de passagens e diárias
A Auditoria Interna também avaliou os controles internos do processo de concessão de passagens e diárias, com base em monitoramento de auditoria realizada em 2017 em que foram identificados diversos achados. Do total de recomendações expedidas, 34 foram implementadas – 79% das ações propostas pela Auditoria Interna.

O relatório da auditoria conclui que, “apesar da permanência de vícios relatados, que inviabilizam a eficácia dos controles internos de gestão, necessários à mitigação de riscos à regular aplicação dos recursos públicos, as melhorias operacionais implementadas pela Administração proporcionaram maior eficiência ao processo de concessão de passagens e diárias”. A corte de contas concluiu que “desse modo, não se mostra necessário intervenção do TCU, pois não se trata de falha que possa trazer impactos na gestão”.

Reportagem do blog mostrou a falta de transparência na concessão de passagens para ministros do STF em 2022. Não é mais possível saber para onde vão, o que fazem nem quanto gastam. Esse sigilo foi adotado por questões de segurança, mas também esconde os gastos com passagens aéreas em viagens nacionais e internacionais – na contramão do que fazem os poderes o Executivo e Legislativo.


Sem intervenções nem recomendações
A conclusão final do corpo técnico do TCU registra: “Dessa forma, uma vez que as observações dispostas no relatório são pontuais e constituem oportunidades de melhoria, não apresentando significância ou relevância suficientes para comprometer a regularidade da gestão dos responsáveis, conclui-se que não há necessidade de intervenções do TCU, a exemplo de recomendações ou determinações”.

O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, propôs ao plenário do Tribunal julgar regulares as contas e dar quitação plena aos responsáveis: “As peças que compõem o presente processo de contas, denotam ser regulares as contas prestadas, na medida em que evidenciam a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a efetividade das gestões das autoridades e dos servidores responsáveis. Inexistindo, portanto, quaisquer recomendações ao STF”. Os ministros da Segunda Câmara julgaram regulares as contas do STF em 27 de julho de 2021.


Por que o atraso no julgamento de contas
O blog questionou o TCU sobre o motivo do atraso no julgamento das contas do STF nos últimos anos. O tribunal respondeu que, desde 2010, por força de instruções normativas, “constitui processo e leva a julgamento apenas parte das contas que são apresentadas”.

Os órgãos que terão processos de contas julgados em cada ano são definidos conforme critérios estabelecidos nas normas aprovadas pelo Plenário do Tribunal. Essa definição considera critérios como riscos envolvidos da gestão, materialidade, relevância e apontamentos de auditorias anteriores, entre outros.

Mas a corte de contas acrescentou que os órgãos e entidades que não têm processo de contas julgado em determinado exercício devem, obrigatoriamente, apresentar relatório de gestão ao tribunal e publicá-lo em sua respectiva página na internet, para prestação de contas de acesso público. Além disso, o fato de não ter processo de contas julgado não impede a fiscalização do TCU por meio de auditorias, representações e denúncias, por exemplo.

Em relação às prestações de contas do STF, relativas aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021, o TCU informou que, no exercício de 2018, não houve processo constituído, de acordo com a decisão normativa 172/2018. No exercício de 2019, houve julgamento do processo TC 046.731/2020-2, de relatoria do ministro Raimundo Carreiro. O Acórdão 9764/2021, da Segunda Câmara, julgou regulares as contas dos responsáveis.

Nos exercícios de 2020 e 2021, não houve processo constituído, de acordo com a decisão normativa 188/2020. Na área de transparência e prestação de contas do portal do STF também é possível acessar os relatórios anuais de gestão do órgão.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/sem-controle-stf-teve-contas-julgadas-apenas-uma-vez-nos-ultimos-quatro-anos/
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REDUÇÃO DE IMPOSTOS PROMOVIDAS PELO GOVERNO

 ndo Economia

Quais as reduções de imposto promovidas desde o início do governo Bolsonaro

Byvaleon

Ago 1, 2022

Política econômica
Por
Gazeta do Povo


Estimativa do Ministério da Economia é de que o impacto de todas as reduções de imposto anunciadas desde 2019 atinja R$ 30,9 bilhões, ou 0,32% do PIB neste ano.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Uma das estratégias adotadas pela equipe econômica desde o início do governo Jair Bolsonaro para dar mais dinamismo à economia foi a redução de impostos, em alguns casos de forma temporária e em outros, definitiva.

Segundo o Ministério da Economia, essas medidas buscam não somente a redução da carga tributária, mas também melhorar a alocação de recursos e permitir um aumento de produtividade na economia brasileira. Outro objetivo foi o de conter a inflação.

As medidas mais recentes foram na direção de baixar preços e, provavelmente, foram as mais notadas pelo consumidor. O governo zerou tributos federais sobre gasolina, etanol e diesel, e articulou para a aprovação de um teto para o ICMS cobrado pelos estados – neste segundo caso, naturalmente, não há impacto sobre as finanças federais.

A estimativa do Ministério da Economia é de que o impacto de todas as reduções de imposto anunciadas desde 2019 e ainda em vigor atinja cerca de R$ 30,9 bilhões, ou 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Mesmo com essas desonerações, a equipe econômica avalia que o endividamento público não será prejudicado. A dívida bruta tem ficado abaixo do esperado pelo mercado e, em maio, correspondia a 78,2% do PIB brasileiro, segundo o Banco Central.

O impacto da redução tributária não é maior porque, em alguns casos, o governo buscou formas para compensar essas medidas. É o caso da redução temporária de tributos federais sobre o óleo diesel e definitiva sobre o gás de cozinha (GLP), anunciada em março do ano passado. Para compensar a perda de arrecadação, o governo aumentou o imposto cobrado sobre os bancos, limitou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros para pessoas com deficiência e acabou com uma renúncia tributária para o setor petroquímico.

Meses depois, em setembro, para viabilizar mais dinheiro para o Auxílio Brasil, o governo aumentou temporariamente o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado de pessoas físicas e jurídicas.

Reduções de imposto não evitaram aumento da carga tributária
Esse impacto de 0,32% do PIB, no entanto, não é suficiente para reverter a alta da carga tributária ocorrida no ano passado. Segundo cálculo do Tesouro Nacional, o peso dos impostos na economia brasileira aumentou 2,1 ponto porcentual em relação a 2020 e chegou a 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior nível em pelo menos 12 anos.

O maior aumento de arrecadação foi dos impostos coletados pela União, mas estados e municípios também registraram forte crescimento nas receitas tributárias. Segundo o Tesouro, a alta está relacionada à “reversão dos incentivos fiscais instaurados durante a crise da Covid, além de um crescimento econômico em 2021 pautado na retomada de comércio e serviços”.

Quais os objetivos das reduções de imposto, segundo o Ministério da Economia
As medidas do governo têm vários objetivos. A intenção declarada da redução linear do IPI em 25%, posteriormente ampliada para 35%, por exemplo, é de diminuir o diferencial de alíquotas entre bens e setores.

“Espera-se reduzir a interferência do diferencial tributário na escolha das famílias, além de melhorar, pelo menos parcialmente, os incentivos das empresas na busca por retorno de capital e não por benefícios tributários”, cita nota do Ministério da Economia.

Mas parte das medidas, em especial as mais recentes, também foi destinada a combater a inflação. Foi o caso das citadas reduções do IPI e de tarifas de importação.

O corte do IPI chegou a ser suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atendendo a interesses da Zona França de Manaus (ZFM). Por isso, na sexta-feira (29) o governo publicou novo decreto para garantir a redução de 35% no imposto de bens produzidos fora da ZFM.


Quais os desafios econômicos de quem governar o país a partir de 2023
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Outro conjunto de medidas foca, segundo a pasta, na elevação da produtividade por meio de uma maior abertura da economia brasileira.

Foram introduzidas medidas com o objetivo de reduzir as barreiras comerciais e ampliar o acesso do Brasil a tecnologias internacionais mais eficientes. Entre elas estão a redução, em dois blocos de 10%, das alíquotas dos produtos de bens de informática, telecomunicações e de capita. Além disso houve uma redução de 20% nas alíquotas de importação no âmbito do Mercosul.

Também foi reduzido o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A alíquota sobre o frete da navegação de longo curso passou de 25% para 8%, beneficiando principalmente os produtos originários de países mais distantes. A medida também reduz o custo de transporte das mercadorias transacionadas no país. As estimativas da Secretaria de Política Econômica (SPE) apontam que o impacto desta medida sobre os preços da cesta básica pode ser de 4%.

Recuperação econômica favorece redução de impostos, diz governo
Segundo o Ministério da Economia, um dos fatores que favorece a redução dos tributos é a recuperação econômica acima do esperado após a paralisação das atividades no período da pandemia, o que tem permitido que a arrecadação tributária cresça a patamares superiores aos do PIB nominal.

“A redução de impostos é uma política econômica pelo lado da oferta, que objetiva aumentar a capacidade produtiva da economia brasileira de forma sustentável no horizonte longo de tempo, gerando aumento da produtividade e correção da má alocação, abrindo espaço para a ampliação da produção por meio de novos investimentos e empreendimentos”, diz nota da pasta.


Quais foram as reduções de imposto promovidas pelo governo Bolsonaro
2018-20

Redução do IPI para produtos específicos

Custo médio estimado anual: R$ 707 milhões
2019
Extinção da multa de 10% do FGTS nas rescisões de contrato de trabalho sem justa causa

Custo médio estimado anual: R$ 5 bilhões
2020 (medidas relacionadas ao enfrentamento da pandemia)
Redução a zero das alíquotas de IOF sobre operações de crédito

Custo médio estimado anual: R$ 18,6 bilhões

Redução a zero das alíquotas do Imposto de Importação sobre produtos específicos para enfrentamento da Covid-19

Custo médio estimado anual: R$ 3,3 bilhões
Redução a zero da alíquota do Regime de Tributação Simplificada (RTS) de produtos especiais

Custo médio estimado anual: R$ 1,6 bilhão

Redução temporária de IPI para bens necessários ao combate à Covid-19

Custo médio estimado anual: R$ 0,8 bilhão
Desoneração temporária de PIS/Cofins para insumos de medicamentos

Custo médio estimado anual: R$ 0,6 bilhão

Suspensão por 90 dias dos prazos dos processos de cobrança de dívida ativa da União e novas condições de parcelamento para pessoa física ou jurídica

Custo médio estimado anual: R$ 0,8 bilhão
Redução das contribuições ao sistema S em 50% por 3 meses

Custo médio estimado anual: R$ 2,6 bilhões

2021
Redução definitiva de PIS e Cofins sobre GLP

Custo médio estimado anual: R$ 847 milhões
2021-22

Redução temporária de PIS/Cofins para combustíveis (óleo diesel em março e abril de 2021 e de março a dezembro de 2022; gasolina e etanol de julho a dezembro de 2022)

Custo médio estimado anual: R$ 9,8 bilhões
Redução de 10% da Tarifa Externa Comum do Mercosul) em 2021 e 10% em 2022 + Redução de 10% em 2021 nos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e de 10% em 2022

Custo médio estimado anual: R$ 6,7 bilhões

2022
Redução do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

Custo médio estimado anual: R$ 4,5 bilhões
Redução linear de 35% do IPI para bens industrializados em geral

Custo médio estimado anual: R$ 20,9 bilhões
Redução gradual do IOF sobre operações de câmbio, a ser zerado até 2028

Custo médio estimado anual: R$ 938 milhões


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RECESSÃO NOS EUA

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Dinheiro / Dólar – 25-05-2017 – O código para o dólar dos Estados Unidos é USD (que significa United States Dollar), e o Fundo Monetário Internacional refere-se ao mesmo como US$. Na foto, detalhe de uma nota de 100 dólares. A moeda americana apresenta na face a imagem de Benjamin Franklin. Ele não foi presidente dos Estados Unidos, tendo diversas ocupações como jornalista, filantropo e diplomata.


As recentes altas de juros fazem parte de uma ofensiva do Fed para conter a inflação nos EUA.| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

O mundo foi informado que a economia dos Estados Unidos apresentou, no segundo trimestre deste ano, queda do Produto Interno Bruto (PIB) equivalente à taxa anualizada de 0,9%. Como no primeiro trimestre do ano o encolhimento da atividade econômica havia registrado 1,6%, a retração por dois trimestres consecutivos é considerada desempenho ruim o suficiente para caracterizar recessão técnica. A primeira conclusão dos agentes do mercado e de analistas especializados é que o sinal vermelho vindo dos Estados Unidos pode significar que está se formando uma recessão nos países desenvolvidos, ou no mínimo uma forte desaceleração econômica.

Essa recessão técnica nos Estados Unidos resulta de fatores que já vinham se pronunciando, de forma que, se houve alguma surpresa quanto à magnitude da retração, a queda no PIB não é de todo surpreendente. A publicação dos maus resultados do PIB norte-americano veio ao lado da elevação na taxa de inflação anual e no aumento da taxa básica de juros pelo Federal Reserve (o banco central dos EUA), e todos esses componentes econômicos estão interligados. Para entender o que está acontecendo com a grande economia norte-americana é necessário prestar atenção em certos aspectos que estão na base dos três males: a inflação, a elevação dos juros e a recessão.

Primeiro, a economia norte-americana funciona baseada em elevado volume de crédito, tanto no lado da produção quanto em relação ao consumo nacional. O sistema produtivo do país é calcado no crédito para investimento e para capital de giro das empresas, de forma que o coeficiente de dinheiro emprestado para financiar a produção e o comércio é proporcionalmente bastante elevado e maior que a média mundial. Embora esse aspecto seja indutor do crescimento empresarial, qualquer elevação na taxa de juros aumenta os custos das empresas, com potencial para reduzir lucros e desestimular a atividade produtiva. Em segundo lugar, a mesma lógica está presente fortemente no consumo nacional, em que a própria cidadania das pessoas é julgada em parte por sua relação com o sistema de crédito, fazendo que a maior parte do consumo seja feita por meio de cartão de crédito e financiamentos bancários.

A economia norte-americana funciona baseada em elevado volume de crédito. Qualquer elevação na taxa de juros aumenta os custos das empresas, com potencial para reduzir lucros e desestimular a atividade produtiva

Em larga medida, a confiança atribuída a um empregado ou profissional autônomo é afetada pelo crédito a ele concedido pelo mercado financeiro, estampado na posse de cartão de crédito, hipoteca da casa própria e crédito bancário. O volume de compras a crédito nos Estados Unidos é imenso e representa alta porcentagem do consumo nacional; logo, a elevação da taxa de juros afeta negativamente o mercado consumidor. Terceiro, essa mesma lógica se aplica ao governo, conforme revela o tamanho da dívida pública que, segundo anúncio em fevereiro de 2022, havia ultrapassado a barreira dos US$ 30 trilhões, contra um PIB de US$ 25 trilhões (a valores nominais correntes). Assim, qualquer aumento da taxa de juros, por mínimo que seja, provoca elevação expressiva dos encargos com a dívida pública, acabando por indicar que mais adiante o governo norte-americano tomará medidas de austeridade e redução nos gastos públicos.

Todas essas conexões na economia dos Estados Unidos, envolvendo a taxa de juros e suas elevações, mostram que o nível de atividade econômica – produção e consumo – acaba se reduzindo de forma quase inevitável quando os juros crescem. E a situação se agrava quando o quadro geral vigente no ato do aumento da taxa de juros ocorre junto a aumento na taxa de inflação. Nos Estados Unidos, a inflação ocorrida sobretudo após a pandemia já vinha provocando estragos na economia local. Como é sabido, o fechamento de empresas e o isolamento social impuseram prejuízos às empresas e aos trabalhadores, e desorganizaram o sistema produtivo e o abastecimento. A inflação que atingiu os Estados Unidos – e, de resto, toda a economia global – prejudicou o crescimento econômico, situação que foi agravada pela guerra entre Rússia e Ucrânia e a elevação dos preços da energia, combustíveis e alimentos.

Recentemente, o Federal Reserve elevou a taxa básica de juros em 0,75 ponto porcentual pela segunda vez consecutiva, medida essa destinada a combater a maior inflação no país em 40 anos. Há sempre aqueles que discordam e não faltaram vozes para criticar essa medida; porém, considerando a dívida pública gigantesca e que parte dela é representada por títulos nas mãos de credores internacionais, a não elevação da taxa de juros diante de uma inflação que passou dos 9% ao ano significaria fuga imediata dos investidores, e isso imporia ao Tesouro norte-americano dificuldades para rolar a dívida pública. E, mesmo com o aumento recente da taxa de juros – que subiu para 2,5% ao ano diante de uma inflação de 9% –, a taxa real de juros continua sendo negativa, com desestímulo ao espírito de poupança em face dos prejuízos aos poupadores que confiaram na estabilidade da economia do país e aplicaram seu dinheiro em títulos do governo.

Esse cenário, portanto, faz que a recessão técnica agora verificada não constitua surpresa nem seja evento distorcido: é resultado de problemas graves, que têm consequências políticas internacionais. Um exemplo: até algum tempo atrás o maior detentor de títulos da dívida pública norte-americana era a China, que tinha mais de US$ 1 trilhão em títulos, mas vem reduzindo sua posição, fazendo dessa medida mais uma arma que o governo chinês usa para enfraquecer os Estados Unidos. Vale ressaltar que a China também vem enfrentando problemas graves, especialmente nos setores de infraestrutura, construção civil, crédito imobiliário, inadimplência bancária e sinais recessivos setoriais.

Os analistas internacionais estão prevendo que a China crescerá a um ritmo muito menor do que se propagava, podendo mesmo flertar com recessão econômica. A coexistência de crise nos Estados Unidos e na China tem o poder de agravar a economia global, pois o comércio internacional é altamente dependente dessas duas economias gigantes. Aqui está o ponto capaz de afetar os países emergentes, reduzir o comércio exterior e espalhar desaceleração econômica, inclusive no Brasil. Restar saber como será o desempenho desses dois grandes países nos próximos trimestres e que rumo tomarão suas economias. No caso da economia norte-americana, acredita-se que ela tem maior capacidade de suportar recessão do que aguentar inflação elevada, e as recessões são vistas como eficientes para jogar a inflação para baixo. A conferir.


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OS GOVERNOS BRASILEIROS E O LEGISLATIVO NÃO SÃO A FAVOR DA AGENDA CONTRA A CORRUPÇÃO

Política

Por
Diogo Schelp


Para recuperar a agenda contra a corrupção preciso “mudar a música que toca” no Congresso Nacional| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ao longo dos anos 90, até a eleição de Lula, em 2002, o PT se apresentava aos cidadãos brasileiros como o único partido verdadeiramente imaculado, contra a corrupção dos partidos “de elite” que comandavam o país. A experiência nos municípios e estados geridos pelo PT até então demonstrava que não era bem assim, mas o país precisou viver os dois mandatos de Lula e o mandato e meio de Dilma Rousseff para finalmente ver derrubada a máscara da ética petista.

Jair Bolsonaro foi eleito na esteira da decepção dos incautos dos tempos do PT e com a promessa de extirpar a prática do toma lá da cá da chamada velha política. O ex-capitão e deputado federal de muitos mandatos de fato conseguiu convencer uma parcela significativa do eleitorado de que era o autêntico candidato contra a corrupção.

Mas antes mesmo de ele assumir a Presidência, já se revelavam para o Brasil as maracutaias típicas do baixo clero parlamentar que ocorriam nos gabinetes da familia, como a prática da rachadinha.

Ao longo de seu mandato, Bolsonaro não avançou na pauta contra a corrupção, seja por não mover uma palha pela aprovação do projeto nesse sentido de seu então ministro e ex-juiz Sergio Moro, seja por não ter apoiado a Operação Lava Jato como havia prometido na campanha. E pensar que muita gente acreditou que faria isso.

Depois, passou a minimizar as evidências de que a corrupção continuou existindo na cúpula do Poder Executivo, como se fosse inevitável.

Mas é injusto afirmar que o presidente é o único responsável pelo retrocesso na agenda contra a corrupção no país. Os ocupantes do Congresso Nacional têm sua parcela significativa de culpa. Esquerda, direita e o velho Centrão uniram-se para esvaziar leis que coibiam o comportamento antiético na gestão pública e para tirar o poder investigativo do Ministério Público. E juntaram-se para reconduzir à chefia do MP um procurador-geral da República que se gaba de “não criminalizar a política” — o que para bom entendedor significa pegar leve com malfeitos por parte daqueles que deveriam representar o povo, em vez de expoliá-lo.

Diante de um cenário eleitoral em que os cidadãos brasileiros parecem dispostos a deixar de lado o tema da integridade para optar entre Lula e Bolsonaro, o caminho que resta para avançar, ou recuperar, a agenda contra a corrupção é o de eleger deputados federais e senadores comprometidos com o tema da ética pública.

É nesse caminho que aposta um novo movimento da sociedade civil chamado Projeto 200+, que pretende apoiar a eleição de parlamentares que se comprometam a atuar e votar no Congresso Nacional em favor de uma lista básica de questões consideradas essenciais para criar um ambiente de maior integridade ética na política.

A lista de compromissos que precisa ser assinada pelos candidatos que pretendem aderir à proposta consiste em fortalecer a democracia com práticas de maior transparência e fiscalização e com a rejeição do uso do orçamento em troca de apoio político; reduzir o fundo eleitoral; apoiar a prisão em segunda instância e o fim do foro privilegiado; renunciar caso seja condenado por corrupção e crimes afins; capacitar-se constantemente para o exercício do mandato.

Para os candidatos que já exercem um mandato legislativo, há a exigência adicional de que tenham trabalhado e votado contra o aumento do fundo eleitoral, contra a PEC que tentou reduzir o poder de atuação do MP e contra a mudança na Lei de Improbidade Administrativa.

Os fundadores do Projeto 200+, que já conseguiram a adesão de candidatos de mais de uma dezena de estados e partidos, afirmam que a iniciativa pretende-se apartidária e aberta a todas as ideologias.

“Sem entrar no mérito do porquê, mas o fato é que a agenda contra a corrupção regrediu nos últimos anos. E percebemos isso porque vimos um corrupto sendo solto e porque continua existindo corrupção no alto escalão do governo”, diz Charles Putz, um dos coordenadores do projeto.

“Atualmente, em qualquer discussão sobre política as pessoas começam a falar sobre a disputa para a presidência. Já o voto para o Legislativo não está recebendo a atenção que merece. Esse é o poder mais importante, que escreve as leis nas quais o Judiciário vai ter que se basear para julgar e que o Executivo terá que seguir, além de ter a responsabilidade de fiscalizar o governo e aprovar o orçamento”, lembra Putz.

“A gente precisa aproximar o Congresso dos eleitores”, complementa Guy Manuel, também coordenador do Projeto 200+.

A diversidade ideológica e a adesão de candidatos de diferentes regiões do país são importantes para os organizadores da iniciativa, pois estão convencidos de que essa não é uma pauta exclusivamente de direita ou de esquerda, urbana ou dos rincões do país.

Segundo um levantamento feito pelo grupo, na atual legislatura não chegou a 8% a proporção de parlamentares que votaram de acordo com a lista acima. Aqueles que atuaram em favor dessa agenda pertencem a quinze partidos diferentes e apenas dois, de espectros políticos antagônicos, têm uma maioria de deputados que votaram de maneira consistente pela pauta da integridade: o Novo e o Psol.

Guy Manuel atribui esse dado em parte ao fato de ambos os partidos terem linhas ideológicas coerentes e por haver um alto grau de coesão de seus integrantes a essas linhas. Mas isso não significa que outros partidos não possam vir a ter também essa característica de adesão majoritária à agenda da integridade ética. Basta mudar a “música que toca no Congresso”, segundo a metáfora usada por Charles.

A meta do Projeto 200+, como o próprio nome indica, é eleger mais de 200 deputados federais e senadores que se comprometam com a lista acima. Mas por que 200 e não a totalidade dos deputados e senadores? Afinal, o desejável seria que todos dançassem conforme a música da ética pública.

Charles Putz explica que, em um grupo de pessoas, haverá sempre uma minoria que está sempre fazendo coisa errada e, no outro extremo, uma minoria radicalmente íntegra e correta. No meio há uma massa grande de pessoas que dançam conforme a música. “Dentro dessa lógica, entendo que no Congresso está tocando a música errada. Se colocarmos lá 20 parlamentares compromissados com essa agenda, vamos provocar bastante ruído na música atual. Se colocarmos 200 ou mais, porém, esses serão capazes, talvez, de mudar a música que está tocando.”

“Trata-se de uma barreira de 40% contra práticas não republicanas na política”, resume Guy.

E o que fazer com os candidatos que, depois de eleitos, resolverem virar as costas para o compromisso assumido com a agenda contra a corrupção? Aí entra o trabalho mais importante e mais difícil da atuação cidadã: acompanhar, fiscalizar e cobrar a atuação dos parlamentares. Aqueles que descumprirem a promessa serão expostos publicamente. Em última instância, podem até ser processados.

Da mesma forma que ganharam vitrine para alavancar suas candidaturas, virarão vidraça caso se afastem dos compromissos firmados.

Diogo Schelp
Diogo Schelp, jornalista, foi editor executivo da revista Veja, onde trabalhou durante 18 anos. Fez reportagens em quase duas dezenas de países e é coautor dos livros “Correspondente de Guerra” (Editora Contexto), finalista do Prêmio Jabuti 2017, e “No Teto do Mundo” (Editora Leya). **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
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A ESG É UMA BOA OU NÃO PARA O BRASIL?

 

Artigo
Por
Arthur Machado


Imagem ilustrativa.| Foto: Unsplash

No ano de 1924, o eminente civilista brasileiro Pontes de Miranda, em inquérito realizado juntamente com educadores, historiadores e sociólogos para o Anuário do Brasil, sob o título à Margem da História da República, denunciava uma das origens dos nossos males: o vício tão brasileiro de “copiar os estrangeiros” nas leis e nas instituições – um fetiche de aderir a legislações e sistemas de direito abstratos, alheios à nossa cultura e, sobretudo, à nossa soberania.

De lá para cá, a situação se tornou ainda mais dramática. Perdemos até mesmo a doce hipocrisia e o cinismo de copiar com leves alterações os sistemas jurídicos internacionais. Adotamos diretamente os acordos de cooperação internacional – ou mesmo tratados e políticas determinadas pelas comissões da ONU – como fonte direta de compromissos geopolíticos, sem que possam ser alterados pelo Legislativo, ou adequados a estratégias nacionais em face do mundo.  Silenciosamente aprovamos o pegar ou largar jurídico internacional.

Infelizmente, a não adesão às determinações internacionais, em flagrante abuso do uso de legislações transnacionais, não vêm desprovidas de penalidades. Há restrições como não acesso a crédito, ou mesmo à possível perda de mercados estratégicos ao país e até mesmo acesso a novas tecnologias, refletindo, assim, uma imposição regulatória com sanções dramáticas ao comércio internacional em caso de não aderência a essa nova espécie de contrato de adesão criado pelos países que comandam a ONU.

Não é razoável que um órgão distante e obscuro imponha tarifas adicionas a um brasileiro que queira comer um hambúrguer ou visite sua mãe de avião, por estar influenciando o aumento do carbono no mundo.

O fato, inconteste, é que a ONU passou a atual sobre o Estado, em flagrante abuso de sua autoridade e legitimidades. Considerados seus objetivos e fundamentos, a ONU se tornou uma superestrutura doutrinária, burocrática e jurídica com base étnica e geográfica alienígena aos interesses, cultura e formação brasileira.

O selo ESG (Environmental, Social and Governance), neste sentido, é a mais nova forma de translação e usurpação de soberania inventada por um órgão ilegitimamente supranacional, que viola não somente direitos individuais, econômicos, mas também põe em risco a segurança nacional.

Tal selo busca determinar uma série de práticas e leis que devem ser seguidas de maneira a preservar ou atingir objetivos de sustentabilidade ambiental, impondo quais as formas de atingi-las, determinando inclusive o comportamento alimentar futuro dos indivíduos.

Não é razoável que um órgão distante e obscuro imponha tarifas adicionas a um brasileiro que queira comer um hambúrguer ou visite sua mãe de avião, por estar influenciando o aumento do carbono no mundo. Estamos falando de uma restrição estrangeira a direitos fundamentais garantidos na Constituição.

Se levado a cabo, o ESG, o mais novo contrato de adesão internacional, inauguraria a submissão de direitos naturais do indivíduo e das empresas a um coletivismo abstrato, ou seja, a determinação jurídica de seus atos a depender de uma ofensa a um bem jurídico abstrato internacional – o impacto na emissão de carbono. E é preciso notar que os critérios de medição, averiguação, penalidades e outros métodos coercitivos relacionados à emissão de carbono estão submetidos a um órgão supranacional onde o Brasil tem representatividade insignificante, mesmo sendo uma potência ambiental e agrícola.


Artigo: Empresas priorizam sustentabilidade e esquecem das pessoas
Como o mercado investidor usa o ESG para impor ideologia às empresas
Quem lacra não lucra: boicotar funciona?


Seria ainda instrumento de subversão social, escolhendo não mais quais países podem ou não negociar internacionalmente, mas que grupos dentro dos países podem ter acesso a mercados e capitais. Também atua como instrumento de divisão social e aumento da desigualdade, criando um regulador de mercados transnacional que poderia escolher quais empresas continuariam ou não no mercado, a depender de sua capacidade de aderir e cumprir os requisitos internacionais.

É a corrupção do direito pela lei, ou o uso da legalidade viciada de ilegitimidade para subversão da Constituição e da ordem jurídico-formal, a criação de uma ideologia abstrata que submete todos os diretos fundamentais ao coletivismo mundial. Ou seja, o ESGismo.

Sabemos ainda que, no âmbito das relações internacionais a segurança de um país só pode decorrer de políticas externas dirigidas com firmeza no sentido dos objetivos nacionais, sendo uma situação de garantia e independência existente que permita a realização de objetivos permanentes da nação e dos indivíduos, mantendo-se a coesão social.

O selo ESG subverte esse critério, invadindo a vida privada, a decisão econômica e estratégica de desenvolvimento em nosso território. É a criação indireta através de forças econômicas de um bem abstrato, superior a qualquer direito fundamental ou soberano do país.

O ESG é uma revolução vinda do topo para a base, o mais novo efeito do mal que nos acomete.

Arthur Machado é professor e empresário na área da educação e fundador da Associação Semeadora.
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A INSEGURANÇA PÚBLICA E SEUS PROBLEMAS

 

Artigo
Por
Filipe Regueira de Oliveira – Gazeta do Povo


Imagem ilustrativa.| Foto: Unsplash

Qual o papel do cidadão comum em uma democracia? O que justifica uma grande meio de comunicação substituir os termos “assaltantes” ou “ladrões” por “vulneráveis”? Como é possível um professor universitário afirmar que é a favor do assalto?

Há muito tempo, Ricardo Dip e Volney Moraes Jr, ex-desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, denunciavam a ambiguidade com que alguns intelectuais brasileiros definiam o papel do povo brasileiro no espaço da cidadania.

Eles perceberam que esses intelectuais costumavam ter grande consideração com a vontade do povo brasileiro apenas quando essa vontade coincidia com o que eles pensavam. Caso contrário, esse mesmo povo deixava de ocupar posto respeitável no espaço do processo democrático para se tornar um populacho de vingadores, bando de “paranoicos” sedentos de sangue, um aglomerado de ignorantes que não possuem capacidade de exercer qualquer papel no tracejar de políticas criminais, por ser tema supostamente interdito ao cidadão comum e reservado apenas aos poucos iluminados da intelligentsia brasileira.

Para maioria dos brasileiros, o criminoso não é vítima, e sim, um indivíduo comum, capaz de exercer a livre escolha, incluindo a de se afundar na delinquência selvagem.

Essa ambiguidade de tratamento é evidenciada quando percebemos as frequentes notas públicas de entidades não governamentais, integradas por especialistas em segurança púbica, membros da academia e até magistrados, disparando pesados ataques contra quaisquer projetos de lei lançados no Congresso Nacional que busquem atender as aspirações coletivas da maioria esmagadora do povo brasileiro em combater o banditismo violento e o estado de impunidade que domina nosso país.

O Congresso Nacional sabe, e sabe muito bem, o que o povo pensa a respeito da segurança pública. Mais de 87% dos brasileiros defendem a redução da maioridade penal. Três em cada quatro brasileiros acreditam que a punição adequada para um estuprador seria a pena de prisão perpétua. Diante do estado de violência desenfreada em que se encontra o país, mais da metade já apoia a pena de morte, número que vem crescente assustadoramente a cada ano.

Por que, então, medidas práticas, reais, factíveis e menos drásticas, com grande potencial de redução dos índices da criminalidade violenta e forte apoio popular, como os projetos de lei que tratam da prisão em segunda instância, da exigência de exame criminológico para progressão de regime, da vedação de penas em meio aberto para criminosos dotados de periculosidade, da redução da maioridade penal ou do fim das saídas temporárias, por exemplo, não são aprovados no Congresso Nacional?

A resposta pode estar no chamado “lobby da insegurança pública”. O termo foi cunhado por Georges Fenech, ex-juiz de direito francês e autor de diversos estudos criminológicos, que na década de 90 identificou no Parlamento, na mídia e nas universidades de seu país, interesses ocultos de determinados grupos que buscavam incentivar motins e pequenos delitos de modo a fomentar a instabilidade social.

Esses grupos, segundo Fenech, muito ativos na intelligentsia midiática, nos meios políticos, judiciais, sindicais ou associativos, sustentavam que a sociedade francesa era a única responsável pelos crimes praticados pelos delinquentes porque ela própria gerava desigualdades sociais. Esta corrente de pensamento único, que influenciou por algum tempo as universidades francesas foi chamada por Fenech de “cultura da desculpa”, uma espécie de desresponsabilização generalizada dos criminosos, que segundo o autor, teve forte influência na França desde a década de 70 até o final do século XX.

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Deputado vê conflito de interesses em ação de ONG no STF contra operações policiais no RJ
No entanto, passados os efeitos da segunda grande guerra, notou-se que riqueza e abundância, além da expressiva melhora dos indicadores sociais obtidos após a forte recuperação econômica da Europa ao final do século XX, não vieram acompanhados da redução da criminalidade. Pelo contrário, os números foram inversamente proporcionais. Na França, os índices de crimes como estupros, roubos e homicídios cresceram exponencialmente no período, demonstrando a deficiência das teses criminológicas que apontavam a pobreza e o desemprego como principais causas do aumento da delinquência violenta, teoria que no Brasil é sustentada pela chamada “Criminologia Crítica”, “Radical”, “Marxista”, ou “Nova Criminologia”, fortemente propagada e, ao que parece, dominante nas universidades brasileiras.

Esse é o motivo pelo qual as grandes democracias ocidentais, apesar da abundância e riqueza econômicas, não renunciaram ao cárcere punitivo como instrumento de controle da criminalidade, pelo contrário, recrudesceram as penas repressivas a partir do final do século XX. A reintrodução da prisão perpétua em 2015 no Código Penal Espanhol, as penas relativamente indeterminadas em Portugal, as leis de tolerância zero alemãs de 1998 contra os agressores sexuais e outros delinquentes perigosos, a previsão de prisão permanente para criminosos violentos na França e Itália, e, por fim, a manutenção da pena de morte até os dias atuais em países como Japão e EUA, demonstram que todas as nações de primeiro mundo possuem tratamento repressivo penal muito mais severo do que o Brasil, recordista mundial em crimes violentos como feminicídio e estupro.

Por aqui, é de se questionar se parte desses intelectuais, assim como ocorreu na França, não estão a esconder algum tipo de preconceito ideológico contra o modelo econômico vigente, buscando fomentar e perpetuar o caos da violência urbana. A criminalidade desenfreada seria o preço a pagar pelas vítimas e por toda a “sociedade capitalista opressora”, causadora das desigualdades sociais – ainda que as vítimas, em sua grande maioria, sejam oriundas das camadas de baixa renda da população. Ricos e pobres deveriam suportar o custo da criminalidade ao mesmo nível que um acidente da estrada ou uma doença do capitalismo moderno.

Para buscar seu intento, ONG’s e entidades de classe – que não representam a maioria da população – rotulam rapidamente de ineficientes, retrógadas, até mesmo de maldosas e desumanas, quaisquer iniciativas que busquem adotar mais rigidez no tratamento do banditismo violento, contando com auxílio de parte da mídia engajada e da academia.

“Redução da maioridade penal?”, pergunta o cidadão comum atormentado pela violência. “Não resolve o crime”, responde o especialista. “E restringir ou excluir regimes abertos para criminosos violentos e perigosos?”, insiste o cidadão sofrido. ”Não diminui a violência”, responde o expert. Aumentar as penas? Nem pensar!

A criminalidade desenfreada seria o preço a pagar pelas vítimas e por toda a “sociedade capitalista opressora”, causadora das desigualdades sociais.

Mas então qual medida pode resolver então?A resposta dos intelectuais é de que se trata de um problema complexo e que a solução também o é. Em seguida, ao invés de oferecer medidas concretas para mitigar a violência urbana, o penalista moderno passa a divagar sobre abstrações teóricas soltando chavões como “educação”, “inteligência policial, “emprego”, em um tautologismo enfadonho, sem nunca apontar soluções factíveis para o cidadão comum, que junto com sua família, estão sofrendo – agora, neste exato momento – as consequências da violência diária que tomou conta do país.

Curiosamente, talvez por sofrer na pele os efeitos da violência, o cidadão médio brasileiro, apesar de bombardeado com tardo-modernas teses da criminologia crítica através da grande mídia, já há muito superadas em países como França, Espanha, Itália, Japão e Estados Unidos, não tem sido receptivo a essas teorias, postulando tratamento cada vez mais rígido e medidas efetivas tendentes a dissuadir e conter o criminoso violento.

Para maioria dos brasileiros, o criminoso não é vítima, e sim, um indivíduo comum, capaz de exercer a livre escolha, incluindo a de se afundar na delinquência selvagem. Curiosamente, as pesquisas de opinião apontam que os integrantes das camadas menos favorecidas rechaçam ainda com mais força quaisquer teorias que consideram a criminalidade como uma espécie de redistribuição de bens em favor dos oprimidos. Eles são os que clamam, ainda mais fortemente, por leis mais duras contra a criminalidade violenta.

No entanto, apesar de desmascarado o falso humanismo daqueles que veem na criminalidade uma legítima forma de violência reparadora de injustiças sociais – ou até mesmo uma lógica no assalto – é desconhecido o motivo pelo qual o lobby da insegurança pública possui tão forte influência sobre os integrantes do Congresso Nacional, ao ponto de desconsiderar as reivindicações coletivas da verdadeira vítima da criminalidade violenta: o cidadão comum brasileiro.

Filipe Regueira de Oliveira, graduado em Direito, possui pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal e MBA em Segurança Pública. É promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco e autor do livro “O Brasil prende demais? Reflexões sobre a prisão” pela editora EDA.
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TODOS OS DIAS DEVEMOS APRENDER ALGUMA COISA

 

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A correria do dia a dia muitas vezes nos faz passar batido por aprendizados e referências contínuas, o que afeta a percepção e o exercício de uma das competências mais necessárias no presente e futuro do trabalho: a criatividade.

E hoje, vamos falar sobre como exercitar mais a percepção e o uso de referências no dia a dia do trabalho.

Velocidade. A palavra do século, também a causa do aumento de casos de ansiedade, depressão e burnout, é um dos principais fatores pelos quais você – e, provavelmente, boa parte do seu time – não percebe questões sutis como o quanto se aprende em um dia comum, com coisas e situações comuns. E, por não perceber o quanto se aprende em situações diversas, exercitar a criatividade se torna um desafio.

Criatividade é uma das principais competências do presente e do futuro por algumas razões: é o principal gatilho da inovação, a melhor forma de resolver problemas complexos com menos esforços e/ou custos e amplia a resiliência – ou a capacidade de errar e corrigir a rota rapidamente. É também parte do que forma o processo de antifragilidade e crescimento.

O problema é que a criatividade é uma competência que precisa ser exercitada. E isso em nada tem a ver com áreas específicas, com marketing ou conteúdo; embora essas áreas tenham mais costume de fazer o exercício criativo. Tampouco tem a ver com sessões de ideação ou design thinking, ainda que tais sessões sejam ferramentas para se exercitar a livre associação.

Porém, existem maneiras mais simples de exercitar a criatividade – e as empresas e profissionais podem se beneficiar disso. Um exemplo é voltar o olhar para talentos diversos que seu time pode ter. Seja a prática de um esporte ou um hobby, estimular que seus colaboradores adaptem competências relacionadas a este talento para a realidade do trabalho é um grande avanço no exercício criativo. E a repetição deste exercício torna natural a aprendizagem por associação. E, com o tempo, toda situação tem um aprendizado: só que agora seus colaboradores são capazes de ver e compreender qual é.

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