Aras se
manifesta contra pedido para apreender celular de Bolsonaro
Agência Brasil
O procurador-geral
da República, Augusto Aras, manifestou-se pela rejeição de um pedido de
partidos de oposição para que seja apreendido o telefone celular do presidente
Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao ministro Celso de Mello,
relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em notícia-crime, o
PDT, PSB e PV requereram a apreensão do celular de Bolsonaro como meio de
investigação após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ter
acusado o presidente de interferência na Polícia Federal.
Aras manifestou-se pela rejeição de um pedido de partidos de oposição
O ministro Celso de
Mello encaminhou o pedido dos partidos para manifestação de Aras, argumentando
ser essa a praxe processual. Em resposta, o PGR disse não ser legítimo que
terceiros solicitem diligências em investigações penais, uma vez que cabe
somente ao Ministério Público conduzir a investigação.
“Quanto às
diligências requeridas pelos noticiantes [partidos], como sabido, a legislação
processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de
medidas apuratórias sujeitas a reserva de jurisdição, relativas a supostos
crimes de ação penal pública”, disse Aras.
O PGR disse que os
fatos narrados pela legenda já são alvo de investigação em inquérito aberto por
ele mesmo, sob a relatoria de Celso de Mello, e que “as diligências necessárias
serão avaliadas na apuração em curso”
As legendas pediram
ainda, entre outras diligências, a apreensão de celulares do vereador pelo Rio
de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do presidente, além dos aparelhos de Moro,
do ex-diretor da PF Maurício Valeixo e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
GSI
Nesta quinta-feira
(28), ao chegar ao Palácio da Alvorada, o ministro Augusto Heleno foi
questionado pela imprensa sobre a nota, que foi interpretada como
agressiva por autoridades como o presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ministros do Supremo. O ministro disse que é preciso
que “seja buscado equilíbrio, bom senso, harmonia e o respeito entre os
Poderes”. "Fiz uma nota simplesmente genérica e houve uma distorção. Teve
gente que colocou o nome do ministro Celso de Mello, como se eu tivesse
dirigindo a nota a ele. Não dirigi a nota a ninguém", disse o ministro
Augusto Heleno.
O ministro do GSI
reafirmou que não há razão plausível para a apreensão do celular do presidente
da República. “Tem que ver os dois lados. Vamos manter o equilíbrio entre os
Poderes, limitar as decisões às atribuições dos respectivos Poderes e é isso
que está se pleiteando. No momento que há uma manifestação de uma possibilidade
de ser apreendido o celular do presidente da República, se nós ficarmos
calados, eu principalmente que sou responsável pela segurança institucional,
parece que eu estou concordando. Sou absolutamente contra isso, não pode nem
ser ventilado”.
O presidente Jair
Bolsonaro disse hoje (28) que a operação da Polícia Federal (PF)
desencadeada ontem (27), autorizada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), tem como objetivo censurar as mídias sociais e atingir quem o apoia.
“Estão perseguindo gente que apoia o governo de graça. Querem tirar a mídia que
eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news. Não teremos
outro dia igual ontem, chega, chegamos no limite”, disse, em pronunciamento
à imprensa ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira.
Os mandados de busca
e apreensão cumprido ontem foram
autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito
das fake news no STF. O inquérito tem por objetivo apurar a
existência de esquemas de financiamento por empresários e divulgação em massa
nas redes sociais de notícias falsas e ofensas contra autoridades da República.
De acordo com
Bolsonaro, a equipe de governo trabalhou ontem o dia todo e, por
volta da meia-noite, entrou com habeas corpus contra a operação. Para
ele, as pessoas alvos dos mandados tiveram sua propriedade privada violada e
sua honra atentada ao serem surpreendidas com a PF batendo em suas casas.
“Nunca tive intenção de controlar a Polícia Federal, pelo menos isso serviu
para mostrar ontem. Mas, obviamente, ordens absurdas não se cumprem. E nos
temos que botar um limite nessas questões.”
Bolsonaro disse que
está à disposição para conversar com os presidentes dos outros poderes e
que respeita as instituições e criticou decisões monocráticas. “Ontem foi
o último dia e eu peço a Deus que ilumine as poucas pessoas que ousam se julgar
melhor e mais poderosas que os outros, que se coloquem no seu devido lugar, que
nos respeitemos. Não podemos falar em democracia sem um Judiciário
independente, um Legislativo independente para que possam tomar decisões, não
monocraticamente, por vezes, mas as questões que interessam ao povo como um
todo que tomem, mas de modo que seja ouvido o colegiado”, disse.
Para Bolsonaro, é
preciso que as autoridades sejam humildes e corrijam o que, por ventura,
fizeram de errado. “Eu já errei e me desculpei, os outros devem fazer a mesma
cosia. Essa crise, que está aparecendo aí, não interessa para ninguém”, disse,
pedindo que “não mergulhem o Brasil numa crise política” e usem “a sua caneta
ou seu voto para o bem do nosso país”.
O presidente
argumentou ainda que a operação de ontem foi um atentado às
liberdades individuais e à liberdade de expressão. Segundo ele, as mídias
sociais são complementares à mídia tradicional e o chamado "gabinete do
ódio" é uma invenção em que algumas pessoas acreditam. “Essa mídia social
me trouxe à Presidência, sem ela não estaria aqui. Não gastei nada, nunca tive
nada de recurso para fazer campanha, foi o povo que me colocou aqui”, disse.
De acordo com o
ministro Alexandre de Moraes, o chamado "gabinete do ódio" é
apontado, nos depoimentos de parlamentares ouvidos no inquérito, como a
associação criminosa “dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques
ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o
Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e
incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
