PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA É CONTRA A APREENSÃO DO TELEFONE DO PRESIDENTE

Aras se manifesta contra pedido para apreender celular de Bolsonaro

Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela rejeição de um pedido de partidos de oposição para que seja apreendido o telefone celular do presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em notícia-crime, o PDT, PSB e PV requereram a apreensão do celular de Bolsonaro como meio de investigação após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ter acusado o presidente de interferência na Polícia Federal.

Aras manifestou-se pela rejeição de um pedido de partidos de oposição

O ministro Celso de Mello encaminhou o pedido dos partidos para manifestação de Aras, argumentando ser essa a praxe processual. Em resposta, o PGR disse não ser legítimo que terceiros solicitem diligências em investigações penais, uma vez que cabe somente ao Ministério Público conduzir a investigação.

“Quanto às diligências requeridas pelos noticiantes [partidos], como sabido, a legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de medidas apuratórias sujeitas a reserva de jurisdição, relativas a supostos crimes de ação penal pública”, disse Aras.

O PGR disse que os fatos narrados pela legenda já são alvo de investigação em inquérito aberto por ele mesmo, sob a relatoria de Celso de Mello, e que “as diligências necessárias serão avaliadas na apuração em curso”

As legendas pediram ainda, entre outras diligências, a apreensão de celulares do vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do presidente, além dos aparelhos de Moro, do ex-diretor da PF Maurício Valeixo e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

GSI

Após Celso de Mello ter pedido a manifestação de Aras sobre o assunto, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno, divulgou nota afirmando que a apreensão do celular de Bolsonaro é “inconcebível” e “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Ele classificou o pedido de “afronta” à intimidade do chefe de Estado.

Nesta quinta-feira (28), ao chegar ao Palácio da Alvorada, o ministro Augusto Heleno foi questionado pela imprensa sobre a nota, que foi interpretada como agressiva por autoridades como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ministros do Supremo. O ministro disse que é preciso que “seja buscado equilíbrio, bom senso, harmonia e o respeito entre os Poderes”. "Fiz uma nota simplesmente genérica e houve uma distorção. Teve gente que colocou o nome do ministro Celso de Mello, como se eu tivesse dirigindo a nota a ele. Não dirigi a nota a ninguém", disse o ministro Augusto Heleno.

O ministro do GSI reafirmou que não há razão plausível para a apreensão do celular do presidente da República. “Tem que ver os dois lados. Vamos manter o equilíbrio entre os Poderes, limitar as decisões às atribuições dos respectivos Poderes e é isso que está se pleiteando. No momento que há uma manifestação de uma possibilidade de ser apreendido o celular do presidente da República, se nós ficarmos calados, eu principalmente que sou responsável pela segurança institucional, parece que eu estou concordando. Sou absolutamente contra isso, não pode nem ser ventilado”.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (28) que a operação da Polícia Federal (PF) desencadeada ontem (27), autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo censurar as mídias sociais e atingir quem o apoia. “Estão perseguindo gente que apoia o governo de graça. Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news. Não teremos outro dia igual ontem, chega, chegamos no limite”, disse, em pronunciamento à imprensa ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira.

Os mandados de busca e apreensão cumprido ontem foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito das fake news no STF. O inquérito tem por objetivo apurar a existência de esquemas de financiamento por empresários e divulgação em massa nas redes sociais de notícias falsas e ofensas contra autoridades da República.

De acordo com Bolsonaro, a equipe de governo trabalhou ontem o dia todo e, por volta da meia-noite, entrou com habeas corpus contra a operação. Para ele, as pessoas alvos dos mandados tiveram sua propriedade privada violada e sua honra atentada ao serem surpreendidas com a PF batendo em suas casas. “Nunca tive intenção de controlar a Polícia Federal, pelo menos isso serviu para mostrar ontem. Mas, obviamente, ordens absurdas não se cumprem. E nos temos que botar um limite nessas questões.”

Bolsonaro disse que está à disposição para conversar com os presidentes dos outros poderes e que respeita as instituições e criticou decisões monocráticas. “Ontem foi o último dia e eu peço a Deus que ilumine as poucas pessoas que ousam se julgar melhor e mais poderosas que os outros, que se coloquem no seu devido lugar, que nos respeitemos. Não podemos falar em democracia sem um Judiciário independente, um Legislativo independente para que possam tomar decisões, não monocraticamente, por vezes, mas as questões que interessam ao povo como um todo que tomem, mas de modo que seja ouvido o colegiado”, disse.

Para Bolsonaro, é preciso que as autoridades sejam humildes e corrijam o que, por ventura, fizeram de errado. “Eu já errei e me desculpei, os outros devem fazer a mesma cosia. Essa crise, que está aparecendo aí, não interessa para ninguém”, disse, pedindo que “não mergulhem o Brasil numa crise política” e usem “a sua caneta ou seu voto para o bem do nosso país”.

O presidente argumentou ainda que a operação de ontem foi um atentado às liberdades individuais e à liberdade de expressão. Segundo ele, as mídias sociais são complementares à mídia tradicional e o chamado "gabinete do ódio" é uma invenção em que algumas pessoas acreditam. “Essa mídia social me trouxe à Presidência, sem ela não estaria aqui. Não gastei nada, nunca tive nada de recurso para fazer campanha, foi o povo que me colocou aqui”, disse.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o chamado "gabinete do ódio" é apontado, nos depoimentos de parlamentares ouvidos no inquérito, como a associação criminosa “dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.