ESSA LEI VAI DIMINUIR AS CAUSAS TRABALHISTAS

Temer sanciona lei que permite a terceirização em todos setores de empresas

Agência Brasil

Presidente Michel Temer

  

O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação.

Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 - que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, o Artigos 11 e trechos do Artigo 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.

Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.

Há três dias nove senadores do PMDB assinarem uma carta pedindo para que Temer não sancionasse o texto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para os peemedebistas, da forma como foi aprovado, o texto poderá agravar o desemprego e reduzir a arrecadação.

Temer sancionou a lei depois de ouvir todos os órgãos envolvidos no tema.

Atividade-fim

Os temas centrais do texto aprovado no último dia 22 pela Câmara dos Deputados foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

“Quarteirização”

A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.

Condições de trabalho

É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas

Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

TURISMO RELIGIOSO EM MINAS GERAIS

Tradição religiosa mineira é um atrativo para turistas de todo o mundo

Hoje em Dia

O Santuário Estadual Nossa Senhora da Piedade, em Caeté na Grande BH, é um dos roteiros mais procurados pelos turistas

Festejos religiosos tomam conta de Minas Gerais durante a Semana Santa, e os municípios do Estado já se preparam para receber turistas, de 9 a 16 de abril. Para apresentar as programações religiosas dessas cidades, a Secretaria de Turismo (Setur-MG) lança neste sábado uma campanha sobre a celebração.

As ruas ganham cores, simbolismos e personagens que fortalecem a tradição do feriado em Minas. Os fiéis se unem em uma grande demonstração de fé, religiosidade e devoção, que tem início no Domingo de Ramos, data que recorda a entrada de Jesus Cristo em Jerusalém, e termina no Domingo de Páscoa, com a celebração da Ressurreição.

Sabará, Tiradentes, Serro e diversas outras cidades mineiras também já estão se preparando para receber os fiéis. Não faltam, portanto, boas e encantadoras opções para os turistas

Capital

Em Belo Horizonte, a Semana Santa é celebrada pelas paróquias da Arquidiocese. Já na região metropolitana, o Santuário Estadual Nossa Senhora da Piedade, em Caeté na Grande BH, é um dos roteiros mais procurados pelos turistas.

A tranquilidade do lugar, situado a 1.700 metros acima do nível do mar, é propícia para momentos de reflexão e orações.

Pautados pela fé, em todos os cantos, os mineiros preparam programações representadas por espetáculos repletos de emoção. A encenação da paixão e morte de Cristo é apresentada por paróquias de vários municípios.

“Considerado um dos principais atrativos de Minas, o turismo religioso movimenta o setor e atrai visitantes de todo o mundo. As celebrações da Semana Santa são um convite tanto ao mineiro quanto às pessoas de outras regiões, para conhecer as tradições religiosas”, observa o secretário de Estado de Turismo, Ricardo Faria.

Símbolos

Nas cidades históricas mineiras, a população sai às ruas para acompanhar a programação com procissão, cortejos, missas e teatros específicos para a data.

Em Ouro Preto, o feriado mobiliza toda a população e encanta quem passa pelos tapetes de flores e serragem estendidos pelas ruas, ligando as matrizes de Nossa Senhora do Pilar e Nossa Senhora da Conceição.

Na noite da Quarta-feira Santa, é celebrado o Ofício das Trevas, de origem medieval. Na ocasião, apenas um candelabro ilumina o local e, ao final de cada salmo, uma vela é apagada.

Na Sexta-feira da Paixão, a procissão do enterro, marcada pelo silêncio, é considerada por muitos fiéis o momento mais bonito de toda representação bíblica. Já no Domingo de Páscoa, os turistas e fiéis percorrem o caminho desenhado em tapetes coloridos, comemorando a ressurreição de Cristo.

Vale ressaltar que o feriado é também uma oportunidade para conhecer a beleza da arquitetura barroca da cidade tricentenária, que atrai turistas nacionais e internacionais.

Em São João del-Rei, o destaque vai para os tapetes de serragem, confeccionados pelos fiéis para a passagem das procissões. A cidade é tomada pelo clima de religiosidade e conta, na programação, com diversas procissões, missas e encenações.

A expectativa, segundo a prefeitura, é que a cidade histórica receba, durante o feriadão, pelo menos 30 mil pessoas.

Diamantina

Uma das tradições mais antigas preservada na cidade é a “Guarda Romana”, bem cultural imaterial no vasto patrimônio cultural diamantinense, no qual mais de 50 homens caracterizados participam da procissão, cumprindo papéis específicos: o de guardas que acompanham Jesus do percurso da condenação à ressurreição. Vestidos a caráter, também da Via Sacra.

Mariana

As comemorações da Semana Santa em Mariana atraem um grande número de turistas. Na Procissão das Almas, uma das mais tradicionais, os fiéis se cobrem de lençóis brancos e, com velas nas mãos, saem pelas ruas do Centro Histórico. As festividades incluem ainda bailes, shows, Malhação do Judas e decoração de ruas com tapetes de flores e serragens coloridas.

Congonhas

As procissões, ao som das matracas e o toque fúnebre das bandas relembram o cortejo de Jesus aprisionado. Mais de 200 atores representam as figuras bíblicas. A Praça da Igreja Matriz se transforma em palco para a encenação da Santa Ceia. A encenação paralitúrgica da Crucificação de Cristo, no Adro dos Profetas, também é considerada um dos pontos altos da programação.

Araxá

Um fantástico musical de luzes e fogos acontece em Araxá, contando os principais momentos da paixão de Cristo. Tecnologia de projeção mapeada, música e muita emoção são os principais atrativos do evento “Páscoa Iluminada”, que utiliza como cenário o cinematográfico Grande Hotel de Araxá.

O RIO SÃO FRANCISCO PRECISA SER REVITALIZADO E O GOVERNO NÃO TOMA PROVIDÊNCIAS

Após anos de promessas, revitalização do Velho Chico caminha a passos lentos

Filipe Motta

A cada dia mais degradada, a bacia do Rio São Francisco sofre com a falta de recursos da União para ser revitalizada. O governo federal afirma que de 2007 a 2016 foram investidos R$ 1,3 bilhão em ações de recuperação, o que faz parecer pouco provável que se concretize a promessa do presidente Michel Temer (PMDB) de injetar mais R$ 7 bilhões até 2026.

O Comitê da Bacia Hidrográfica estima que seriam necessários R$ 10 bilhões para revitalização ambiental da extensa área nos próximos 10 anos. O órgão ainda questiona o fato de a União incluir na conta ações como a recuperação de estradas e projetos culturais realizados na área da bacia.

Reconhecendo o momento de crise econômica, o presidente do Comitê, Anivaldo Miranda, avalia que o montante de R$ 1,3 bilhão seria o adequado para um ano de ações. E, ainda assim, diz, numa perspectiva bem conservadora de investimento.

Para 2017, parlamentares colocaram R$ 300 milhões na Lei Orçamentária Anual para a revitalização da bacia, mas os recursos podem virar pó com as tesouras de contingenciamento do ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
Diante do impasse, parlamentares têm se reunido para buscar estratégias de pressão para que o governo Temer implemente, de fato, ações na bacia, que representa 70 % da disponibilidade hídrica do Nordeste.

Num encontro na última quarta-feira, reunindo cerca de 40 parlamentares daquela região e de Minas, o senador baiano Otto Alencar (PSD) se prontificou a não votar nenhum projeto de interesse do governo enquanto ações de revitalização não forem iniciadas de forma convincente.

No ano passado, o governo lançou mais um programa de revitalização da bacia, o Novo Chico, que é tocado pela Casa Civil. Outros projetos de revitalização, que não renderam frutos, foram lançados por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2001, e Lula (PT), em 2004.

“É importante que os parlamentares de Minas se unam em torno da proposta de revitalização e que a própria população cobre o governo sobre a questão. É preciso dizer que não queremos só caminhão-pipa, mas sim uma resposta adequada para a situação do rio”, afirma a deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), que tem participado das articulações.

“Vamos exigir ação por parte do governo, não vamos pedir. Senão o rio vai secar na Bahia nos próximos anos e a vazão em Minas diminuirá ainda mais”, diz o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG).

O senador Otto Alencar é mais contundente. “O atual e os ex-presidentes ficam comemorando obras da Transposição e brigando para saber quem é o pai da criança, mas é uma criança que está perdendo sangue. É como se fosse uma pessoa com anemia indo embora”, diz, defendendo que o governo decrete estado de emergência e use recursos dos fundos setoriais do Ministério de Meio ambiente para obras emergenciais de contenção de assoreamento e recuperação da vegetação de nascentes e matas ciliares.

Raquel Muniz e parlamentares mineiros se encontraram com Temer para cobrar ações

MUDANÇA DE COMPORTAMENTO É MUITO DIFÍCIL

Por que é tão difícil mudar?

Simone Demolinari 

Muitas vezes desejamos profundamente mudar algo em nosso comportamento. Juramos não querer trilhar mais o caminho que, notoriamente, nos traz graves prejuízos. A intenção é verdadeira, a vontade de mudar existe, contudo, ainda assim, não saímos do lugar. Nem sempre por nossa culpa, mudar é realmente algo muito difícil.

É comum, ao pensar em mudar, planejar algo grandioso. Assim como alguém que deseja começar a fazer atividade física e se matricula na academia, contrata o plano master anual, compra roupas para essa finalidade, calçados, e simplesmente o plano não sai do campo da imaginação. Fala-se muito, planeja-se muito, mas na prática nada evolui.

Isso ocorre porque muitas vezes nos superestimamos considerando que somos capazes de tudo, basta querer. O fato é que não somos tão poderosos assim. Entre querer e fazer há uma longa distância. E precisamos considerar isso.

Mas afinal de contas, por que é tão difícil colocar um plano em prática e mudar um comportamento?

A mudança vai muito além da nossa vontade. Mudar requer esforço, disciplina, privações, determinação e várias outras atitudes imediatamente desprazerosas. Não é fácil quebrar a inércia e abandonar padrões repetidos por anos. Além disso, é preciso lidar com a possibilidade do fracasso e algumas pessoas, por não se permitirem errar, temem inconscientemente a mudança por receio de não dar conta dela. Preferem ficar onde estão, em zonas conhecidas.

Outra questão que dificulta a mudança é o fato de ela não vir de apenas uma atitude. Para mudar um único comportamento, é preciso mudar no mínimo outros três. Por exemplo, quem almeja ser mais tolerante tem que aprender a ampliar a empatia, se despir do ego e exercitar a compaixão. Para aprender a dizer “não” é preciso estar preparado para lidar com a vergonha, a culpa, o remorso. Para ser mais calmo tem que estar disposto a fazer concessões, ter paciência e saber esperar. Mudar dar trabalho e passa antes pela humildade emocional e amor próprio. Aos menos resistentes, a ajuda terapêutica é de grande valia.

Ao contrário do que diz os manuais da felicidade, mudar não é apenas uma questão de “escolha”. Dizer que a “decisão” já é meio caminho andado é um equívoco. Se fosse assim seria fácil fazer dieta, parar de fumar, terminar relacionamentos doentios e assim por diante. Na verdade, “decidir” talvez seja o passo mais importante por ser o primeiro, mas em termos de resultado não altera em nada. Após a tomada de decisão, começa um árduo caminho pelo qual não se sabe andar. Um caminho novo que, embora promissor, causa medo, insegurança e dor.

Para aqueles que almejam mudar é bom ter em mente que mudança não obedece comando de voz e muito menos aos bordões do otimismo, é preciso esforço para vencer a luta entre duas forças poderosas: a razão, que sabe que a mudança é necessária, e a emoção, que reage contra a decisão como um impulso involuntário.