A JUSTIÇA QUE NÃO É NOMEADA AGE DENTRO DA LEI E MUITO RÁPIDO

Justiça aceita denúncia e ex-presidente Lula vira réu na Operação 'Lava Jato'

Estadão Conteúdo 

Ex-presidente foi nomeado ministro em março deste ano

A Justiça Federal de Brasília tornou réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito em que ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por tentar atrapalhar as investigações da Operação "Lava Jato". A denúncia foi aceita pelo juiz substituto da 10ª Vara Federal, Ricardo Leite, que também foi juiz da Operação Zelotes.

A denúncia também foi aceita contra o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício, o assessor do ex-senador Diego Ferreira e o advogado Edson Ribeiro. Eles são acusados de tentativa de embaraço à Justiça e exploração de prestígio. Pesa contra Ribeiro uma terceira acusação, de patrocínio infiel.

O caso remonta a tentativa de comprar o silêncio de Nestor Cerveró no âmbito da "Lava Jato". O caso veio à tona com a prisão de Delcídio, em novembro do ano passado. Em uma gravação feita pelo filho de Cerveró, Delcídio aparece oferecendo dinheiro e a possibilidade de uma fuga para fora do País para que o ex-diretor da Petrobras não contasse o que sabia ao Ministério Público.

A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em maio. No documento, Janot afirma que o ex-presidente cumpriu "papel central" na trama para tentar comprar o silêncio de Cerveró e tentar "embaraçar" as investigações da "Lava Jato". A denúncia estava inicialmente sob a condução do ministro Teori Zavascki, relator da "Lava Jato" no Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo, no entanto, desceu para a primeira instância após Delcídio perder o foro privilegiado e foi desmembrado da "Lava Jato" porque Teori entendeu que os fatos da denúncia não tinham relação com a investigação sobre o esquema de corrupção da Petrobras conduzida no Paraná pelo juiz Sérgio Moro.

SAÚDE PÚBLICA UM FRACASSO NO BRASIL

Saúde, a hora da verdade

Manoel Hygino 

Jornalistas têm de escrever sobre tudo. São uma espécie de especialistas em clínica geral, que recebem o cliente conscientes de ter um segredo a desvendar, antes de definir o diagnóstico. O ser humano é complexo. Cada homem é um.

Começo o texto ainda em dúvida: Olimpíadas, impeachment, o bárbaro atentado em Nice, o frustrado golpe de Estado na Turquia, o desligamento do Reino Unido da União Europeia, as ações do Estado Islâmico no Oriente Médio ou na Europa, a aproximação Estados Unidos–Cuba, as experiências balísticas da Coreia do Norte, os sucessivos incidentes no Paquistão e em Bangladesh, os embates raciais nos Estados Unidos – em Baton Rouge e Dallas, o assassinato de um idoso sacerdote na Normandia, dentre tantos outros.

Enfim, há um universo que desperta atenção e inúmeros textos. Sem citar a sucessão de acidentes nas estradas brasileiras, a onda de assassinatos e, ainda, a incessante proliferação das drogas, que ocupa fartamente os espaços nos meios de comunicação.

Os noticiários contêm frequentes e tristes informações sobre o sistema nacional de saúde, assunto permanente na mídia. A tragédia atinge também Belo Horizonte. Anunciou-se que a prefeitura cortaria de 10 a 30% do número de cirurgias eletivas da rede SUS na capital, o que afetaria – ou afetará – mais de 26 mil pessoas na espera de procedimentos cirúrgicos na capital. É preciso entender o vocábulo eletivo. Eletivos são as cirurgias não consideradas urgentes, como de varizes, vesícula, oftalmológicas – algumas, é claro, e plásticas reconstrutoras.

A mais expressiva redução nas cirurgias em Belo Horizonte seria com a Santa Casa, hospital filantrópico com maior número de leitos destinados ao SUS e maior número de leitos de CTI no Estado. Com a decisão do município, a instituição, pioneira na área de saúde da capital, sofrerá queda anual de quase 600 cirurgias, acima do Hospital das Clínicas da UFMG, pois. A prefeitura afirma que a redução se deve ao fato de o Ministério da Saúde ter deixado de repassar R$ 24 milhões ao município desde 2014. Posteriormente se corrigiu: não houve falta de verba do ministério, mas o fim da pactuação com a Secretaria de Estado de Saúde. Enfim, dá no mesmo, porque faltam meios para a assistência reclamada.

O superintendente-geral da Santa Casa, Porfírio Andrade, declarou que o hospital tem estrutura para realizar o dobro das cirurgias atualmente oferecidas à população. Preparou-se para maior número de procedimentos, não viabilizados, contudo, pela falta de recursos públicos, já que 100% dos procedimentos ali são pelo SUS. Vai além o superintendente: “Nós nos organizamos a partir de uma demanda do governo que parecia ser uma demanda organizada, preparamos leitos, treinamos pessoal, equipes médicas. Preparamos pós-operatório para receber os pacientes e agora se propõe uma redução no teto, estabelecendo limites para estas cirurgias. Ou seja, a estrutura que nós montamos fica ociosa, fica maior, gera custo, ela vai nos obrigar a fechamento de leitos, demissão de funcionários e readequação para a nova realidade”.

Ora, estamos tratando de saúde, de vidas. Saúde é direito de todos e dever do Estado, como determina a Constituição. Está-se deixando à míngua cidadãos, que mantêm a máquina administrativa, com seu tributo, com seu suor, com seu sacrifício, enfim.

ENTREVISTA COM O PREFEITO DE BELO HORIZONTE-MG

Lacerda revela como aliança com PT e PSDB acabou em discórdia

Amália Goulart 

LACERDA – Na prefeitura, chefe do Executivo discorre sobre o processo eleitoral para a sucessão dele

O prefeito Marcio Lacerda apresenta sua versão para o rompimento da aliança que culminou com a eleição dele, em 2008. No próximo domingo, Lacerda lança Paulo Brant, presidente da Cenibra e ex-secretário de Cultura, para a corrida pela PBH.

Quando o senhor decidiu ter um candidato e escolher o nome do Paulo Brant?
Vou voltar um pouco antes. Em 2008 foi o momento político especial do país. Tínhamos acabado de sair da crise do mensalão com a reeleição de Lula. Havia um debate sobre o modelo de alianças que levaram a determinados fatos que geraram aquela crise. Aqui em BH foi um laboratório que algumas lideranças tentaram, no sentido de criar uma convergência, um novo tipo de aliança no país, levando forças de centro-esquerda a se unirem. Naquela formulação de aliança participava, além de Aécio e Pimentel, Eduardo Campos, Ciro Gomes, inclusive com a bênção do Lula. Então, foi um momento de uma tentativa de convergência que se extinguiu em 2012. Naquele momento, em 2012, a verdade é que os dois polos não queriam a continuidade da aliança. O terceiro polo, que era o PSB, queria a continuidade. Batalhei por ela até o último instante.

O que gerou o rompimento?
Queria comentar isso porque a versão atual é a de que eu teria rompido com o PT. E agora estaria rompendo com o PSDB. A aliança não prosseguiu porque o PSB e o PSDB não aceitaram a aliança proporcional para vereadores com o PT. Já havíamos aceitado a aliança majoritária. O rompimento foi por parte do PT, que não aceitou a não coligação para vereadores. E, neste momento, há a versão de que eu estaria rompendo com o PSDB. Nesta experiência de oito anos, relativamente bem aprovada pela população até hoje, entendemos, inclusive fazendo muitas pesquisas, que a população quer resultados. Ao perguntar à população que tipo de pré-candidato ela gostaria de ter, entendemos que a população queria, em primeiro lugar, além de uma ficha limpa, uma boa experiência de gestão, combinada, de preferência com alguma experiência política na atividade pública. E uma experiência na atividade privada também seria muito bem vinda. Nós, desde o começo desta discussão, procuramos dizer ao PSDB que a nossa prioridade seria uma aliança em torno de um candidato do PSDB.

Do PSDB?
Sim, apesar da direção nacional do PSB dizer que gostaria que tivéssemos um candidato do PSB que fosse viável. Nas discussões com o PSDB tínhamos combinado, desde o final do ano passado, em dezembro, especificamente com o senador Aécio Neves, que faríamos logo após o carnaval um processo de avaliação de pré-candidatos onde eu indicaria quatro e o PSDB quatro para uma avaliação e pesquisas qualitativas. Apresentamos quatro nomes. O PSDB apresentou quatro. Nas discussões com o PSDB entendíamos que alguém com o perfil do Wilson Brumer (com experiência pública e no setor privado) seria o ideal. Mas infelizmente ele foi abordado diversas vezes e sempre, de maneira muito firme, não manifestou interesse. Nesta dificuldade em trazer o Brumer – sempre achei que era um excelente nome para a convergência – pensando em alguém que tivesse esse perfil, me lembrei do Paulo Brant que já conhecia desde a época em que ele era diretor do BDMG. Conversei com ele no mês de agosto, setembro e o convidei a se filiar ao PSB para o PSB ter alguém com perfil adequado.

“No final d e março, sugerimos ao PSDB que filiasse o Délio para ser o nosso candidato. Apesar de acreditar que Paulo Brant seria o melhor candidato, eu propus e estava determinado a apoiar. E não foi aceito”

Ele entrou na lista dos quatro?

Ele entrou nesta lista. Já no final do ano eu comuniquei esta presença do Paulo Brant no PSB.

Paulo Brant tinha filiação partidária?
Ele era historicamente filiado ao PSDB. Mas, como ele era do Banco de Desenvolvimento, tinha simpatias por aquela postura modernizadora do PSDB na economia, na administração. Também tive, durante uma época, muita simpatia pelo PSDB, até meados do mandato do Fernando Henrique. Outro aspecto interessante do Paulo Brant, além de engenheiro civil formado, economista, professor de pós-graduação em economia, trabalhou três anos no antigo Ministério da Indústria e Comércio. Tem experiência de Brasília, que acho fundamental para um prefeito. Trabalhou como secretário de Cultura, Banco de Desenvolvimento, etc.

O PSDB nunca levou o nome dele?
Não. Então, colocamos os nomes, no início do ano, para pesquisa qualitativa. Dos oito nomes colocados, quatro, por sugestão do marqueteiro Paulo Vasconcelos, não teriam uma aceitação adequada do eleitorado para continuar no aprofundamento da pesquisa. Restaram quatro. A próxima etapa seria aprofundar nestas pesquisas. Aí, houve uma reação dentro do PSDB, liderada por um dos dirigentes que não aceitava a continuidade do processo. Me comunicaram que o candidato seria o João Leite.

Ele estava na lista dos quatro que sobraram?
Estava. Ou seja, não admitiram a continuidade do processo. Foi colocado e me comunicaram. Eu tentei negociar de várias formas, inclusive a volta do Paulo Brant para o PSDB, isso não foi aceito e dito explicitamente porque foi indicação minha. Ou seja, não fazia questão que ele fosse do PSB, mas alguém com o perfil que a população gostaria que fosse prefeito. Essa foi a essência do problema. Então, chegamos a este ponto. Às vezes as pessoas me perguntam: por que? Acredito no modelo de gestão, acredito que conseguimos evoluir em muita coisa em nossa gestão e tenho absoluta confiança de que Paulo Brant faria uma gestão até melhor. Todas as qualitativas que fizemos demonstram que ele tem enorme potencial e nosso apoio seria importante. Não gostaria de fazer um acordo, por exemplo, baseado em possibilidade de 2018. Acho que meu compromisso é com a cidade, não com futuros cargos que poderia estar pleiteando.

O senhor tem conversado com Fernando Pimentel por apoio?
Foram plantadas várias notícias de que haveria acordo com o PT. Não há nada disto.

Por que o senhor não escolheu o Délio Malheiros?
No final d e março, sugerimos ao PSDB que filiasse o Délio para ser o nosso candidato. Apesar de acreditar que Paulo Brant seria o melhor candidato, eu propus e estava determinado a apoiar. E não foi aceito. Posteriormente, essas conversas continuaram, mas nunca houve um engajamento forte do PSDB nisso. Então, como não houve uma liderança firme do PSDB, colocamos o Paulo Brant como candidato. A partir daí o nome dele cresceu muito.

O GOVERNO EXPLORA O POVO

Impostos representam até 98,6% no preço de presentes do Dia dos Pais

Janaína Oliveira 

 

Os presentes para o Dia das Pais podem chegar a quase 99% de impostos embutidos, aponta levantamento da BDO, empresa de auditoria e consultoria.

Na lista de mimos mais comuns, a maior carga tributária foi encontrada no perfume, de 98,6%. Na sequência, estão os charutos, com 84,6% de impostos embutidos em seu valor final.

No caso presentes para pais apreciadores de bebida alcóolica, 81% do valor do uísque vão para os cofres públicos. Se a opção for uma garrafa de vinho, a carga tributária chega a 58,2%.

Na compra de um aparelho de barbear, o consumidor estará pagando 50,7% somente em impostos. Mas se a escolha for um relógio, os tributos somarão 47,2%.

Segundo o gerente da área de consultoria tributária da BDO, Valmir Oliveira, para o filho que quiser agradar, sem comprometer boa parte de sua renda com taxações, as opções são presentes como as malas de viagem (37,2%) e camisas (27,2%).

Até o almoço sai caro. A conta de uma refeição em família em um restaurante tem 12,4% em tributos.